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PrecatorioPagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/09/2024

Valor da Causa

R$ 134.674,37

Órgão julgador

Vice-Presidente

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para #{destino}

10/01/2025, 16:20

Juntada de Outros documentos

19/12/2024, 20:49

Expedição de Ofício.

18/12/2024, 15:16

Ato ordinatório praticado

18/12/2024, 14:53

Expedição de #{tipo_de_documento}.

17/12/2024, 15:11

Ato ordinatório praticado

17/12/2024, 15:04

Expedição de #{tipo_de_documento}.

17/12/2024, 15:03

Ato ordinatório praticado

17/12/2024, 06:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/12/2024, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerido: I. N. do S. S. - I. Interessado: I. N. do S. S. - I. - G. E. D. Sobreveio o ofício do Juízo da Execução às f. 19/20, informando que o valor requisitado possui natureza previdenciária e não acidentária, assim, a competência para o pagamento da requisição é do TRF3 e não do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul. Cancele-se o presente precatório, conforme decisão do Juízo da Execução. Após, comunique-se o juízo da execução. Retire-se da ordem cronológica de pagamento. Às providências. Intimem-se. Precatório nº 1605088-06.2024.8.12.0000 Comarca de Amambai - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Reqte: A. de M. R. Advogada: Meridiane Tibulo Wegner (OAB: 10627/MS) Advogado: Arno Adolfo Wegner (OAB: 12714/MS)

17/12/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

16/12/2024, 07:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

13/12/2024, 17:15

Provimento por decisão monocrática

13/12/2024, 17:15

Conclusos para decisão

10/12/2024, 17:43

Conclusos para decisão

10/12/2024, 17:42

Todas as movimentações(45)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para #{destino}

10/01/2025, 16:20

Juntada de Outros documentos

19/12/2024, 20:49

Expedição de Ofício.

18/12/2024, 15:16

Ato ordinatório praticado

18/12/2024, 14:53

Expedição de #{tipo_de_documento}.

17/12/2024, 15:11

Ato ordinatório praticado

17/12/2024, 15:04

Expedição de #{tipo_de_documento}.

17/12/2024, 15:03

Ato ordinatório praticado

17/12/2024, 06:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/12/2024, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerido: I. N. do S. S. - I. Interessado: I. N. do S. S. - I. - G. E. D. Sobreveio o ofício do Juízo da Execução às f. 19/20, informando que o valor requisitado possui natureza previdenciária e não acidentária, assim, a competência para o pagamento da requisição é do TRF3 e não do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul. Cancele-se o presente precatório, conforme decisão do Juízo da Execução. Após, comunique-se o juízo da execução. Retire-se da ordem cronológica de pagamento. Às providências. Intimem-se. Precatório nº 1605088-06.2024.8.12.0000 Comarca de Amambai - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Reqte: A. de M. R. Advogada: Meridiane Tibulo Wegner (OAB: 10627/MS) Advogado: Arno Adolfo Wegner (OAB: 12714/MS)

17/12/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

16/12/2024, 07:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

13/12/2024, 17:15

Provimento por decisão monocrática

13/12/2024, 17:15

Conclusos para decisão

10/12/2024, 17:43

Conclusos para decisão

10/12/2024, 17:42

Conclusos #{tipo_de_conclusao}

10/12/2024, 17:42

Juntada de Ofício

10/12/2024, 17:41

Ato ordinatório praticado

08/10/2024, 03:22

Requisição de Pagamento de Precatório Minutada

27/09/2024, 16:25

Ato ordinatório praticado

27/09/2024, 16:24

Expedição de #{tipo_de_documento}.

27/09/2024, 16:23

Juntada de Outros documentos

26/09/2024, 22:21

Determinada expedição de Precatório/RPV

22/09/2024, 14:12

Determinada expedição de Precatório/RPV

20/09/2024, 14:23

Expedição de Ofício.

20/09/2024, 14:22

Juntada de Outros documentos

20/09/2024, 14:21

Ato ordinatório praticado

19/09/2024, 14:12

Ato ordinatório praticado

19/09/2024, 14:12

Expedição de #{tipo_de_documento}.

19/09/2024, 12:50

Ato ordinatório praticado

19/09/2024, 03:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/09/2024, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerido: I. N. do S. S. - I. Interessado: I. N. do S. S. - I. - G. E. D. Precatório nº 1605088-06.2024.8.12.0000 Comarca de Amambai - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Reqte: A. de M. R. Advogada: Meridiane Tibulo Wegner (OAB: 10627/MS) Advogado: Arno Adolfo Wegner (OAB: 12714/MS) Trata-se de crédito decorrente de ação movida em desfavor de Entidade Federal e o cálculo segue os parâmetros estabelecidos no Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal e legislação federal específica, do Conselho da Justiça Federal. Assim, desnecessária por ora a conferência do memorial de cálculo. Conforme certidão de f. 08, a presente Requisição está formalmente perfeita. Instaure-se o procedimento. Expeça-se o ofício, devendo nele constar, em destaque, que o pagamento será feito exclusivamente no Tribunal de Justiça, vedada sua realização administrativamente ou no juízo de origem, respeitando-se rigorosamente a ordem cronológica de apresentação. Consigne-se também que o depósito deverá ser integral, eis que, havendo incidência, tanto o imposto de renda quanto a contribuição previdenciária serão retidos na fonte, por ocasião da expedição do alvará, conforme dispõe o artigo 35, I, da Resolução 303/2019, do CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. Nessa senda, importa esclarecer que o cálculo de retenção dos tributos será elaborado em conformidade com a legislação vigente e com as Instruções Normativas editadas pela Receita Federal. Após o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) - depositar o crédito em subconta própria, estando o valor atualizado conforme os parâmetros estabelecidos pelo Conselho da Justiça Federal, intime-se o credor para que, em cinco dias, proceda ao devido cadastramento junto ao sítio do Tribunal de Justiça na Internet- http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.Php, o número de inscrição no Cadastro de Pessoa Física do Ministério da Fazenda (CPF) ou no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), no NIT/PIS/PASEP e os dados da conta corrente ou poupança própria, fato que poderá ser antecipado pelos interessados. Inerte, reserve-se o crédito até que seja realizado o devido cadastramento e arquivem-se até ulterior manifestação Intimem-se. Às providências.

19/09/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

18/09/2024, 12:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

15/09/2024, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2024, 14:23

Conclusos para decisão

04/09/2024, 12:51

Conclusos para decisão

04/09/2024, 12:50

Conclusos #{tipo_de_conclusao}

02/09/2024, 18:40

Ato ordinatório praticado

02/09/2024, 18:34

Juntada de Outros documentos

02/09/2024, 18:10

Ato ordinatório praticado

02/09/2024, 18:10

Ato ordinatório praticado

02/09/2024, 18:10

Ato ordinatório praticado

02/09/2024, 18:10

Distribuído por prevenção

02/09/2024, 17:38

Ato ordinatório praticado

30/08/2024, 16:06

Documentos

Interlocutória

•13/12/2024, 17:15

Ofício (Outros)

•22/09/2024, 14:12

Despacho

•15/09/2024, 14:23