Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0842326-26.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/03/2024

Valor da Causa

R$ 13.000,00

Órgão julgador

Juizado Especial Central de Campo Grande_4ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública

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Partes do Processo

SIRLEY AQUINO RODRIGUES

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

POLYANNA GENNARO FOLGADO

OAB/MS 29954·CPF·Representa: Autor

CELSO GONÇALVES

OAB/MS 20050·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de tipo de documento.

14/05/2025, 12:32

Remetidos os Autos para destino.

14/05/2025, 12:32

Remetidos os Autos para destino.

14/05/2025, 12:32

Juntada de Petição de tipo

13/05/2025, 12:23

Expedição de tipo de documento.

13/05/2025, 10:31

Ato ordinatório praticado

28/04/2025, 14:49

Ato ordinatório praticado

24/04/2025, 08:30

Publicado ato publicado em data da publicação.

24/04/2025, 06:22

Ato ordinatório praticado

22/04/2025, 16:04

Ato ordinatório praticado

22/04/2025, 15:12

Expedição de tipo de documento.

21/04/2025, 03:09

Expedição de tipo de documento.

11/04/2025, 10:01

Expedição de tipo de documento.

11/04/2025, 09:53

Recebidos os autos

10/04/2025, 19:17

Decisão ou Despacho

10/04/2025, 19:17

Todas as movimentações(101)

Expedição de tipo de documento.

14/05/2025, 12:32

Remetidos os Autos para destino.

14/05/2025, 12:32

Remetidos os Autos para destino.

14/05/2025, 12:32

Juntada de Petição de tipo

13/05/2025, 12:23

Expedição de tipo de documento.

13/05/2025, 10:31

Documentos

Interlocutória

•10/04/2025, 19:17

Sentença

•12/03/2025, 19:11

Ato ordinatório praticado

28/04/2025, 14:49

Ato ordinatório praticado

24/04/2025, 08:30

Publicado ato publicado em data da publicação.

24/04/2025, 06:22

Ato ordinatório praticado

22/04/2025, 16:04

Ato ordinatório praticado

22/04/2025, 15:12

Expedição de tipo de documento.

21/04/2025, 03:09

Expedição de tipo de documento.

11/04/2025, 10:01

Expedição de tipo de documento.

11/04/2025, 09:53

Recebidos os autos

10/04/2025, 19:17

Decisão ou Despacho

10/04/2025, 19:17

Conclusos para tipo de conclusão.

10/04/2025, 11:45

Expedição de tipo de documento.

10/04/2025, 11:45

Ato ordinatório praticado

10/04/2025, 09:21

Juntada de Petição de tipo

09/04/2025, 16:19

Ato ordinatório praticado

03/04/2025, 14:25

Expedição de tipo de documento.

29/03/2025, 04:09

Publicado ato publicado em data da publicação.

21/03/2025, 06:10

Ato ordinatório praticado

20/03/2025, 08:11

Expedição de tipo de documento.

19/03/2025, 17:56

Expedição de tipo de documento.

19/03/2025, 17:55

Ato ordinatório praticado

19/03/2025, 17:52

Expedição de tipo de documento.

12/03/2025, 19:11

Homologada a Transação

12/03/2025, 19:11

Ato ordinatório praticado

12/03/2025, 19:11

Expedição de tipo de documento.

11/03/2025, 18:42

Remetidos os Autos para destino.

21/02/2025, 20:41

Recebidos os autos

19/02/2025, 19:32

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2025, 19:32

Conclusos para tipo de conclusão.

19/02/2025, 10:51

Ato ordinatório praticado

19/12/2024, 01:35

Juntada de Petição de tipo

18/12/2024, 08:36

Juntada de Petição de tipo

16/12/2024, 10:12

Expedição de tipo de documento.

13/12/2024, 01:25

Juntada de Petição de tipo

11/12/2024, 16:21

Publicado ato publicado em data da publicação.

03/12/2024, 22:06

Expedição de tipo de documento.

03/12/2024, 11:28

Expedição de tipo de documento.

03/12/2024, 11:27

Ato ordinatório praticado

03/12/2024, 10:18

Ato ordinatório praticado

03/12/2024, 09:48

Recebidos os autos

30/11/2024, 19:58

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2024, 16:43

Juntada de Petição de tipo

08/11/2024, 10:13

Conclusos para tipo de conclusão.

23/10/2024, 13:06

Ato ordinatório praticado

21/10/2024, 03:29

Publicado ato publicado em data da publicação.

18/10/2024, 22:04

Ato ordinatório praticado

18/10/2024, 13:10

Ato ordinatório praticado

18/10/2024, 13:03

Juntada de Petição de tipo

14/10/2024, 19:08

Ato ordinatório praticado

09/10/2024, 13:10

Ato ordinatório praticado

20/09/2024, 07:28

Publicado ato publicado em data da publicação.

19/09/2024, 22:07

Ato ordinatório praticado

18/09/2024, 15:47

Ato ordinatório praticado

18/09/2024, 15:45

Juntada de Petição de tipo

13/09/2024, 15:24

Ato ordinatório praticado

16/08/2024, 08:48

Expedição de tipo de documento.

02/08/2024, 13:47

Expedição de tipo de documento.

02/08/2024, 12:26

Ato ordinatório praticado

02/08/2024, 12:20

Recebidos os autos

30/07/2024, 20:01

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2024, 20:01

Conclusos para tipo de conclusão.

08/05/2024, 12:16

Juntada de Petição de tipo

16/04/2024, 21:21

Ato ordinatório praticado

15/04/2024, 13:39

Expedição de tipo de documento.

15/04/2024, 13:39

Ato ordinatório praticado

12/04/2024, 13:41

Expedição de tipo de documento.

12/04/2024, 13:40

Recebidos os autos

11/04/2024, 19:05

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2024, 12:58

Conclusos para tipo de conclusão.

05/04/2024, 18:45

Expedição de tipo de documento.

05/04/2024, 18:27

Ato ordinatório praticado

11/03/2024, 11:06

Publicado ato publicado em data da publicação.

08/03/2024, 21:43

Ato ordinatório praticado

08/03/2024, 13:36

Ato ordinatório praticado

08/03/2024, 13:05

Recebidos os autos

06/03/2024, 19:00

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2024, 16:11

Conclusos para tipo de conclusão.

04/03/2024, 18:55

Expedição de tipo de documento.

04/03/2024, 11:53

Recebidos os autos

04/03/2024, 11:50

Remetidos os Autos para destino.

04/03/2024, 11:50

Remetidos os Autos para destino.

04/03/2024, 11:50

Remetidos os Autos para destino.

01/03/2024, 14:07

Ato ordinatório praticado

01/03/2024, 12:46

Decorrido prazo de parte

01/03/2024, 12:45

Ato ordinatório praticado

30/11/2023, 12:37

Publicado ato publicado em data da publicação.

10/11/2023, 21:16

Ato ordinatório praticado

10/11/2023, 08:09

Ato ordinatório praticado

09/11/2023, 17:53

Recebidos os autos

30/10/2023, 15:02

Declarada incompetência

30/10/2023, 15:02

Juntada de Petição de tipo

24/10/2023, 13:50

Conclusos para tipo de conclusão.

04/08/2023, 14:04

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

03/08/2023, 16:44

Ato ordinatório praticado

31/07/2023, 14:09

Ato ordinatório praticado

31/07/2023, 14:09

Distribuído por tipo

31/07/2023, 13:50

Sentença (Outras)

•11/03/2025, 18:42

Despacho

•19/02/2025, 19:32

Despacho

•30/11/2024, 19:58

Ato Ordinatório

•02/08/2024, 12:20

Despacho

•30/07/2024, 20:01

Despacho

•11/04/2024, 19:05

Despacho

•06/03/2024, 19:00

Interlocutória

•30/10/2023, 15:02