Procedimento Comum Cível 0002970-96.2006.8.12.0019 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelPagamento IndevidoAtos UnilateraisObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/07/2006

Valor da Causa

R$ 9.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Des. Waldir Marques 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Juiz Fábio Possik Salamene 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Marcos José de Brito Rodrigues 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Vice-Presidente

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/05/2026.

16/05/2026, 03:02

Prazo em Curso

26/03/2026, 09:50

Publicado ato_publicado em 26/03/2026.

26/03/2026, 05:36

Relação encaminhada ao D.J.

25/03/2026, 07:45

Emissão da Relação

24/03/2026, 10:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/03/2026, 18:44

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2026, 18:44

Conclusos para despacho

26/01/2026, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2025, 14:47

Publicado ato_publicado em 02/10/2025.

02/10/2025, 05:41

Relação encaminhada ao D.J.

01/10/2025, 07:45

Emissão da Relação

30/09/2025, 17:43

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

10/09/2025, 09:24

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

10/09/2025, 09:24

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

10/09/2025, 09:24

Todas as movimentações(103)

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/05/2026.

16/05/2026, 03:02

Prazo em Curso

26/03/2026, 09:50

Publicado ato_publicado em 26/03/2026.

26/03/2026, 05:36

Relação encaminhada ao D.J.

25/03/2026, 07:45

Emissão da Relação

24/03/2026, 10:29

Documentos

Despacho

•10/03/2026, 18:44

Decisão Monocrática Terminativa

•10/09/2025, 08:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/03/2026, 18:44

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2026, 18:44

Conclusos para despacho

26/01/2026, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2025, 14:47

Publicado ato_publicado em 02/10/2025.

02/10/2025, 05:41

Relação encaminhada ao D.J.

01/10/2025, 07:45

Emissão da Relação

30/09/2025, 17:43

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

10/09/2025, 09:24

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

10/09/2025, 09:24

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

10/09/2025, 09:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Banco do Brasil S.A. Advogado: Rafael Sganzerla Durand (OAB: 14924/MS) Advogado: Valnei Dal Bem (OAB: 6049/MS) Advogado: Alfredo Candido Santos Ferreira (OAB: 1782A/MS) Recorrido: Cláudio José Eidt Advogado: Jurandir Pires de Oliveira (OAB: 15904/PR) Pois bem, diante dos documentos anexados às fls. 58/67, Recurso Especial nº 0002970-96.2006.8.12.0019/50001 (2007.033236-2/0001-01) Comarca de Ponta Porã - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente DEFIRO a sucessão processual. Anote-se. Regularizado o polo ativo recursal, mantenha-se sobrestado o processo até o pronunciamento definitivo do STF (Tema 285), nos termos do art. 1.030, III, do Código de Processo Civil, tal como determinado às fls. 119/120. Às providências. Intimem-se.

29/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Banco do Brasil S.A. Advogado: Rafael Sganzerla Durand (OAB: 14924/MS) Advogado: Valnei Dal Bem (OAB: 6049/MS) Advogado: Alfredo Candido Santos Ferreira (OAB: 1782A/MS) Recorrido: Cláudio José Eidt Advogado: Jurandir Pires de Oliveira (OAB: 15904/PR) Recurso Especial nº 0002970-96.2006.8.12.0019/50001 (2007.033236-2/0001-01) Comarca de Ponta Porã - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Intime-se a parte recorrente, Banco do Brasil S.A., para, no prazo de cinco dias, manifestar-se a respeito do pedido de habilitação de fls. 127/133, nos termos do art. 690 do Código de Processo Civil. Oportunamente, voltem os autos conclusos. Às providências. Intimem-se

14/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Banco do Brasil S.A. Advogado: Rafael Sganzerla Durand (OAB: 14924/MS) Advogado: Valnei Dal Bem (OAB: 6049/MS) Advogado: Alfredo Candido Santos Ferreira (OAB: 1782A/MS) Recorrido: Cláudio José Eidt Advogado: Jurandir Pires de Oliveira (OAB: 15904/PR) "Ciência às partes da digitalização dos autos, bem como, que o peticionamento para o processo, a partir de então, será feito exclusivamente por meio digital. " Recurso Especial nº 0002970-96.2006.8.12.0019/50001 (2007.033236-2/0001-01) Comarca de Ponta Porã - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

20/09/2024, 00:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/04/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2012, 12:00

Autos preparados para expedição

17/04/2012, 12:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

17/04/2012, 12:00

Juntada de Ofício

16/04/2012, 12:00

Processo Reativado

16/04/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

16/04/2012, 12:00

Conclusos para despacho

16/04/2012, 12:00

Prazo em Curso

24/02/2012, 12:00

Prazo em Curso

13/01/2012, 12:00

Arquivado Provisoriamente

04/08/2011, 12:00

Prazo em Curso

19/04/2011, 12:00

Prazo em Curso

16/02/2011, 12:00

Prazo em Curso

25/11/2010, 12:00

Prazo em Curso

17/05/2010, 12:00

Recebidos os Autos do Advogado

12/05/2010, 12:00

Publicado ato_publicado em 11/05/2010.

11/05/2010, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

07/05/2010, 12:00

Emissão da Relação

06/05/2010, 12:00

Autos em Carga ao Advogado do Autor

24/02/2010, 12:00

Arquivo Provisório

18/08/2009, 12:00

Aguardando - Arquivar

13/07/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

30/06/2009, 12:00

Conclusos para Despacho

24/06/2009, 12:00

Despacho Proferido

24/06/2009, 12:00

Processo Vindo do Tribunal de Justiça

23/06/2009, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

23/06/2009, 12:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

01/11/2007, 12:00

Aguardando Remessa ao Tribunal de Justiça

22/10/2007, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

19/10/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Advogado

17/10/2007, 12:00

Certidão Publicação no Diário Oficial

08/10/2007, 12:00

Autos em Carga ao Advogado do Autor

05/10/2007, 12:00

Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial

04/10/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

27/09/2007, 12:00

Aguardando relacionar publicação para o D.J.

27/09/2007, 12:00

Conclusos

11/09/2007, 12:00

Despacho Proferido

11/09/2007, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2007, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

05/09/2007, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

20/08/2007, 12:00

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

09/08/2007, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

07/08/2007, 12:00

Certidão Publicação no Diário Oficial

06/08/2007, 12:00

Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial

02/08/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

31/07/2007, 12:00

Registro de Sentença

31/07/2007, 12:00

Aguardando relacionar publicação para o D.J.

31/07/2007, 12:00

Conclusos

21/06/2007, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

20/06/2007, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/06/2007, 12:00

Recebimento do Processo

19/06/2007, 12:00

Aguardando Expedição de

19/06/2007, 12:00

Remessa à Contadoria/Partidor

09/04/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

22/03/2007, 12:00

Aguardando em Cartório - Remessa à Contadoria

22/03/2007, 12:00

Despacho Proferido

13/03/2007, 12:00

Conclusos

21/02/2007, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2007, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

09/02/2007, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

01/02/2007, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

12/01/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Advogado

08/01/2007, 12:00

Certidão Publicação no Diário Oficial

19/12/2006, 12:00

Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial

15/12/2006, 12:00

Autos em Carga ao Advogado do Autor

11/12/2006, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

05/12/2006, 12:00

Aguardando relacionar publicação para o D.J.

05/12/2006, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

20/11/2006, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

07/11/2006, 12:00

Ofício Expedido - Aguardando Assinar

01/11/2006, 12:00

Aguardando Expedição de Ofício

30/08/2006, 12:00

Aguardando Expedição de

24/08/2006, 12:00

Aguardando Expedição de Ofício

14/08/2006, 12:00

Certidão Publicação no Diário Oficial

09/08/2006, 12:00

Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial

07/08/2006, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado

04/08/2006, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

02/08/2006, 12:00

Conclusos para Despacho

21/07/2006, 12:00

Despacho Proferido

21/07/2006, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

03/07/2006, 12:00

Correção de Classe - Saída

03/07/2006, 12:00

Correção de Classe - Entrada

03/07/2006, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/07/2006, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

03/07/2006, 12:00

Despacho

•10/09/2025, 08:00

Despacho

•10/09/2025, 08:00

Despacho

•10/09/2025, 08:00

Despacho

•10/09/2025, 07:59