Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0009740-66.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/09/2023

Valor da Causa

R$ 46.930,21

Órgão julgador

14ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 14ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Remessa Necessária Cível · Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva 2° Grau · TJMS · Remessa Necessária Cível · Gab. Des. Alexandre Raslan

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/03/2026, 14:34

Transitado em Julgado em data

17/03/2026, 14:30

Publicado ato_publicado em 12/03/2026.

12/03/2026, 08:26

Relação encaminhada ao D.J.

11/03/2026, 07:49

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 09:16

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 09:16

Emissão da Relação

10/03/2026, 09:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/03/2026, 12:10

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 12:10

Registro de Sentença

09/03/2026, 12:10

Com Resolução do Mérito

09/03/2026, 12:10

Conclusos para julgamento

06/03/2026, 17:33

Documento Digitalizado

06/03/2026, 17:32

Documento Digitalizado

06/03/2026, 17:32

Documento Digitalizado

06/03/2026, 17:32

Todas as movimentações(156)

Arquivado Definitivamente

17/03/2026, 14:34

Transitado em Julgado em data

17/03/2026, 14:30

Publicado ato_publicado em 12/03/2026.

12/03/2026, 08:26

Relação encaminhada ao D.J.

11/03/2026, 07:49

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 09:16

Documentos

Sentença

•09/03/2026, 12:10

Interlocutória

•18/11/2025, 17:47

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 09:16

Emissão da Relação

10/03/2026, 09:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/03/2026, 12:10

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 12:10

Registro de Sentença

09/03/2026, 12:10

Com Resolução do Mérito

09/03/2026, 12:10

Conclusos para julgamento

06/03/2026, 17:33

Documento Digitalizado

06/03/2026, 17:32

Documento Digitalizado

06/03/2026, 17:32

Documento Digitalizado

06/03/2026, 17:32

Documento Digitalizado

06/03/2026, 17:32

Expedição em análise para assinatura

03/03/2026, 14:51

Documento Digitalizado

03/03/2026, 14:46

Documento Digitalizado

03/03/2026, 14:41

Documento Digitalizado

03/03/2026, 14:41

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 14:40

Autos preparados para expedição

23/02/2026, 16:09

Expedição de Certidão.

27/12/2025, 06:21

Juntada de Informações

24/12/2025, 06:55

Prazo em Curso

10/12/2025, 16:49

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 16:48

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 16:47

Expedição de Outros documentos.

10/12/2025, 16:46

Autos preparados para expedição

10/12/2025, 16:43

Documento Digitalizado

09/12/2025, 12:23

Documento Digitalizado

09/12/2025, 12:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/12/2025, 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2025, 10:52

Publicado ato_publicado em 02/12/2025.

02/12/2025, 08:37

Relação encaminhada ao D.J.

01/12/2025, 07:48

Prazo em Curso

28/11/2025, 10:12

Emissão da Relação

28/11/2025, 10:11

Juntada de Outros documentos

28/11/2025, 10:07

Expedição em análise para assinatura

24/11/2025, 16:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/11/2025, 17:47

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2025, 17:47

Conclusos para julgamento

12/11/2025, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2025, 17:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/11/2025.

08/11/2025, 03:09

Prazo em Curso

31/10/2025, 10:28

Publicado ato_publicado em 30/10/2025.

30/10/2025, 08:28

Relação encaminhada ao D.J.

27/10/2025, 07:42

Emissão da Relação

24/10/2025, 14:54

Prazo em Curso

06/10/2025, 15:45

Expedição de Certidão.

27/09/2025, 06:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2025, 15:22

Publicado ato_publicado em 19/09/2025.

19/09/2025, 10:15

Prazo em Curso

17/09/2025, 11:28

Relação encaminhada ao D.J.

17/09/2025, 07:53

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 05:56

Expedição de Outros documentos.

16/09/2025, 17:33

Autos preparados para expedição

16/09/2025, 17:31

Emissão da Relação

16/09/2025, 17:30

Juntada de Outros documentos

16/09/2025, 17:21

Publicado ato_publicado em 08/08/2025.

08/08/2025, 08:34

Relação encaminhada ao D.J.

07/08/2025, 07:56

Emissão da Relação

06/08/2025, 15:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/08/2025, 15:26

Outras Decisões

05/08/2025, 15:26

Conclusos para julgamento

31/07/2025, 13:07

Autos preparados para expedição

04/07/2025, 16:07

Prazo em Curso

03/04/2025, 19:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2025, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2025, 15:22

Publicado ato_publicado em 10/02/2025.

10/02/2025, 22:26

Relação encaminhada ao D.J.

10/02/2025, 07:53

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 17:11

Expedição de Outros documentos.

07/02/2025, 17:10

Autos preparados para expedição

07/02/2025, 17:04

Emissão da Relação

07/02/2025, 17:01

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 17:00

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

07/02/2025, 17:00

Evolução da Classe Processual

07/02/2025, 16:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/02/2025, 18:21

Outras Decisões

05/02/2025, 18:21

Conclusos para decisão

03/02/2025, 16:34

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

16/12/2024, 11:24

Prazo em Curso

16/12/2024, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: MARIA DENISE DA SILVA DIAS - Através do presente ato, fica a parte autora intimada a manifestar-se acerca do retorno dos autos do TJMS, no prazo de 5 (cinco) dias. Intimação - ADV: Marcos Pereira Costa de Castro (OAB 19537/MS) Processo 0009740-66.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

11/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 10/12/2024.

10/12/2024, 20:57

Relação encaminhada ao D.J.

10/12/2024, 07:56

Expedição de Outros documentos.

09/12/2024, 10:20

Expedição de Outros documentos.

09/12/2024, 10:19

Emissão da Relação

09/12/2024, 10:13

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

26/11/2024, 12:28

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

26/11/2024, 12:28

Transitado em Julgado em data

26/11/2024, 12:00

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

02/10/2024, 07:01

Cobrança exaurida no GECOF

02/10/2024, 07:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrido: Maria Denise da Silva Dias Advogado: Marcos Pereira Costa de Castro (OAB: 19537/MS) Recorrido: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Natascha Machado Fracalanza Pila (OAB: 146217A/SP) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 18/09/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Remessa Necessária Cível nº 0009740-66.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 14ª Vara Cível Relator(a): Des. Alexandre Raslan Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 14ª Vara Civel da Comarca de Campo Grande

20/09/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/09/2024, 11:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

18/09/2024, 11:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

18/09/2024, 11:12

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

05/09/2024, 19:13

Prazo em Curso

05/09/2024, 14:06

Expedição de Certidão.

20/07/2024, 02:15

Juntada de Outros documentos

16/07/2024, 12:55

Juntada de Outros documentos

16/07/2024, 12:55

Expedição de Certidão.

10/07/2024, 14:00

Expedição de Ofício.

10/07/2024, 12:38

Ato ordinatório praticado

10/07/2024, 12:38

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

05/07/2024, 11:45

Expedição de Certidão.

05/07/2024, 11:45

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

05/07/2024, 11:45

Juntada de Outros documentos

03/04/2024, 12:20

Expedição de Certidão.

28/03/2024, 01:07

Prazo em Curso

20/03/2024, 07:48

Publicado ato_publicado em 19/03/2024.

19/03/2024, 20:42

Relação encaminhada ao D.J.

19/03/2024, 07:51

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 11:00

Expedição de Outros documentos.

18/03/2024, 10:54

Emissão da Relação

18/03/2024, 10:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/03/2024, 08:24

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 08:24

Registro de Sentença

04/03/2024, 08:24

Julgado procedente o pedido

04/03/2024, 08:24

Conclusos para decisão

21/11/2023, 11:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/10/2023.

19/10/2023, 03:00

Prazo em Curso

18/10/2023, 11:43

Publicado ato_publicado em 19/09/2023.

19/09/2023, 20:33

Relação encaminhada ao D.J.

19/09/2023, 07:51

Expedição de Certidão.

18/09/2023, 15:13

Expedição de Outros documentos.

18/09/2023, 15:13

Autos preparados para expedição

18/09/2023, 15:10

Expedição de Certidão.

18/09/2023, 15:07

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

18/09/2023, 15:07

Expedição de Certidão.

18/09/2023, 15:07

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

18/09/2023, 15:07

Expedição de Outros documentos.

18/09/2023, 15:02

Autos preparados para expedição

18/09/2023, 15:01

Emissão da Relação

18/09/2023, 15:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/09/2023, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2023, 13:47

Conclusos para despacho

13/09/2023, 14:43

Documento Digitalizado

13/09/2023, 14:39

Documento Digitalizado

13/09/2023, 14:39

Documento Digitalizado

13/09/2023, 14:38

Documento Digitalizado

13/09/2023, 14:37

Documento Digitalizado

13/09/2023, 14:33

Documento Digitalizado

13/09/2023, 14:33

Documento Digitalizado

13/09/2023, 14:33

Documento Digitalizado

13/09/2023, 14:33

Documento Digitalizado

13/09/2023, 14:33

Documento Digitalizado

13/09/2023, 14:33

Documento Digitalizado

13/09/2023, 14:33

Documento Digitalizado

13/09/2023, 14:32

Documento Digitalizado

13/09/2023, 14:32

Documento Digitalizado

13/09/2023, 14:32

Informação do Sistema

12/09/2023, 17:41

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

12/09/2023, 17:41

Distribuído por sorteio

12/09/2023, 17:31

Interlocutória

•05/08/2025, 15:26

Interlocutória

•05/02/2025, 18:21

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•05/09/2024, 19:13

Ato Ordinatório

•10/07/2024, 12:38

Sentença

•04/03/2024, 08:24

Despacho

•18/09/2023, 13:47

Interlocutória

•13/09/2023, 14:39

Interlocutória

•13/09/2023, 14:39

Interlocutória

•13/09/2023, 14:39

Sentença (Outras)

•13/09/2023, 14:39

Sentença (Outras)

•13/09/2023, 14:39

Sentença (Outras)

•13/09/2023, 14:39

Sentença (Outras)

•13/09/2023, 14:39

Todos os documentos(21)

Sentença

•09/03/2026, 12:10

Interlocutória

•18/11/2025, 17:47

Interlocutória

•05/08/2025, 15:26

Interlocutória

•05/02/2025, 18:21

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•05/09/2024, 19:13

Ato Ordinatório

•10/07/2024, 12:38

Sentença

•04/03/2024, 08:24

Despacho

•18/09/2023, 13:47

Interlocutória

•13/09/2023, 14:39

Interlocutória

•13/09/2023, 14:39

Interlocutória

•13/09/2023, 14:39

Sentença (Outras)

•13/09/2023, 14:39

Sentença (Outras)

•13/09/2023, 14:39

Sentença (Outras)

•13/09/2023, 14:39

Sentença (Outras)

•13/09/2023, 14:39

Despacho

•13/09/2023, 14:38

Despacho

•13/09/2023, 14:38

Interlocutória

•13/09/2023, 14:38

Interlocutória

•13/09/2023, 14:38

Interlocutória

•13/09/2023, 14:37

Interlocutória

•13/09/2023, 14:37