Apelação / Remessa Necessária 0805497-14.2021.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/10/2021

Valor da Causa

R$ 80.842,81

Órgão julgador

Des. Alexandre Bastos

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 6ª Vara Cível 1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis 2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva 2° Grau · TJMS · Agravo Interno Cível · Des. Alexandre Bastos 2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Des. Alexandre Bastos

3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

JUIZ(A) DE DIREITO DA 6 VARA CIVEL DA COMARCA DE DOURADOS

Autor

ORIDES PIVETA JUNIOR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUDMILA SANTOS RUSSI DE LACERDA

OAB/MS 10570·Representa: Autor

DOUGLAS PATRICK HAMMARSTROM

OAB/MS 20674·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão

23/08/2022, 13:29

Recurso Eletrônico Baixado

23/08/2022, 13:29

Documento Digitalizado

23/08/2022, 13:28

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

23/08/2022, 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2022, 13:28

Documento Digitalizado

23/08/2022, 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2022, 13:28

Documento Digitalizado

23/08/2022, 13:28

Documento Digitalizado

23/08/2022, 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2022, 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2022, 13:28

Juntada de Certidão

23/08/2022, 13:28

Documento Digitalizado

23/08/2022, 13:28

Documento Digitalizado

23/08/2022, 13:28

Documento Digitalizado

23/08/2022, 13:28

Todas as movimentações(108)

Certidão

23/08/2022, 13:29

Recurso Eletrônico Baixado

23/08/2022, 13:29

Documento Digitalizado

23/08/2022, 13:28

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

23/08/2022, 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2022, 13:28

Documentos

Despacho

•23/08/2022, 13:28

Decisão Monocrática Terminativa

•23/08/2022, 13:28

Documento Digitalizado

23/08/2022, 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2022, 13:28

Documento Digitalizado

23/08/2022, 13:28

Documento Digitalizado

23/08/2022, 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2022, 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2022, 13:28

Juntada de Certidão

23/08/2022, 13:28

Documento Digitalizado

23/08/2022, 13:28

Documento Digitalizado

23/08/2022, 13:28

Documento Digitalizado

23/08/2022, 13:28

Documento Digitalizado

23/08/2022, 13:28

Documento Digitalizado

23/08/2022, 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2022, 13:28

Juntada de Certidão

23/08/2022, 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2022, 13:28

Documento Digitalizado

23/08/2022, 13:28

Documento Digitalizado

23/08/2022, 13:28

Documento Digitalizado

23/08/2022, 13:28

Documento Digitalizado

23/08/2022, 13:28

Documento Digitalizado

23/08/2022, 13:28

Juntada de Outros documentos

23/08/2022, 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2022, 13:28

Documento Digitalizado

23/08/2022, 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2022, 13:28

Documento Digitalizado

23/08/2022, 13:28

Documento Digitalizado

23/08/2022, 13:28

Documento Digitalizado

23/08/2022, 13:28

Documento Digitalizado

23/08/2022, 13:28

Documento Digitalizado

23/08/2022, 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2022, 13:28

Juntada de Certidão

23/08/2022, 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2022, 13:28

Documento Digitalizado

23/08/2022, 13:28

Documento Digitalizado

23/08/2022, 13:28

Documento Digitalizado

23/08/2022, 13:28

Documento Digitalizado

23/08/2022, 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2022, 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2022, 13:28

Juntada de Certidão

23/08/2022, 13:28

Documento Digitalizado

23/08/2022, 13:28

Documento Digitalizado

23/08/2022, 13:28

Documento Digitalizado

23/08/2022, 13:28

Documento Digitalizado

23/08/2022, 13:28

Documento Digitalizado

23/08/2022, 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2022, 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2022, 13:28

Documento Digitalizado

23/08/2022, 13:28

Documento Digitalizado

23/08/2022, 13:28

Documento Digitalizado

23/08/2022, 13:28

Documento Digitalizado

23/08/2022, 13:28

Documento Digitalizado

23/08/2022, 13:28

Documento Digitalizado

23/08/2022, 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2022, 13:28

Juntada de Certidão

23/08/2022, 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2022, 13:27

Juntada de Certidão

23/08/2022, 13:27

Documento Digitalizado

23/08/2022, 13:27

Documento Digitalizado

23/08/2022, 13:27

Documento Digitalizado

23/08/2022, 13:27

Documento Digitalizado

23/08/2022, 13:27

Documento Digitalizado

23/08/2022, 13:27

Documento Digitalizado

23/08/2022, 13:27

Documento Digitalizado

23/08/2022, 13:27

Documento Digitalizado

23/08/2022, 13:27

Documento Digitalizado

23/08/2022, 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2022, 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2022, 13:27

Processo Dependente Cadastrado

18/04/2022, 09:46

Processo Dependente Cadastrado

04/03/2022, 09:03

Processo Dependente Cadastrado

12/01/2022, 07:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/11/2021, 18:24

Incidente em Processamento

21/10/2021, 08:55

Processo Dependente Cadastrado

21/10/2021, 08:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/10/2021, 20:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2021, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2021, 09:35

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

17/10/2021, 00:47

Certidão

17/10/2021, 00:47

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE

17/10/2021, 00:31

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

17/10/2021, 00:31

Certidão

17/10/2021, 00:31

Decisão Encaminhada para Jurisprudência

11/10/2021, 22:36

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

07/10/2021, 16:20

Certidão de Publicação - DJE

07/10/2021, 14:25

Publicação

07/10/2021, 00:01

Certidão

06/10/2021, 15:01

Remessa à Imprensa Oficial

06/10/2021, 13:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/10/2021, 13:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/10/2021, 11:04

Provimento Monocrático

06/10/2021, 11:04

Certidão

06/10/2021, 03:00

Certidão de Publicação - DJE

06/10/2021, 01:08

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 20 DIAS

06/10/2021, 01:08

Julgamento Virtual - Intimação à Procuradoria Geral do Estado - PGE

06/10/2021, 01:08

Publicação

06/10/2021, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

05/10/2021, 12:31

Correção de Classe Realizada

05/10/2021, 12:18

Conclusos para decisão

05/10/2021, 12:15

Expedição de Outros documentos.

05/10/2021, 12:15

Distribuído por sorteio

05/10/2021, 12:15

Processo Cadastrado

05/10/2021, 12:13

Processo Aguardando Finalização do Cadastro

04/10/2021, 16:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

29/09/2021, 17:16

Acórdão

•23/08/2022, 13:28

Acórdão

•23/08/2022, 13:28

Despacho

•23/08/2022, 13:27

Decisão Monocrática Terminativa

•06/10/2021, 11:04