Procedimento Comum Cível 0807248-65.2023.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/06/2023

Valor da Causa

R$ 65.270,40

Órgão julgador

3ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/01/2025, 12:57

Transitado em Julgado em #{data}

29/01/2025, 12:56

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 13:58

Publicado #{ato_publicado} em 06/12/2024.

06/12/2024, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Antonio Osni Machado Netto, Gleice Fernandes Machado - Réu: Magazine Luiza S/A - Intimação - ADV: Francisco Lima de Sousa Júnior (OAB 14033/MS), Ellen Cristina Gonçalves Pires (OAB 20842A/MS) Processo 0807248-65.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - ANTE O EXPOSTO, HOMOLOGO por sentença o acordo de pp. 81/82, para que surta seus efeitos legais, passando suas cláusulas a integrar a presente decisão, declarando resolvido o mérito da ação, com fulcro no artigo 487, inciso III, alínea "b", do CPC e extinto o processo pela satisfação da obrigação, nos termos do artigo 924, inciso II do mesmo diploma legal. Isento de custas nos termos do art. 90, § 3º do CPC. Honorários cada parte arcará com o de seu patrono, já que nada dispuseram no termo de acordo, devendo se aplicar o artigo 90, § 2º do CPC. Homologo a manifestação de desistência do prazo recursal(cláusula 5ª), com o imediato trânsito em julgado da presente sentença. Arquivem-se os autos, mediante as baixas e anotações necessárias. Publique-se. Registre-se. Intime-se.Cumpra-se.

06/12/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 07:49

Ato ordinatório praticado

04/12/2024, 12:45

Recebidos os autos

29/11/2024, 16:37

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 16:37

Homologada a Transação

29/11/2024, 16:37

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 16:37

Conclusos para julgamento

15/10/2024, 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2024, 20:00

Ato ordinatório praticado

14/10/2024, 19:09

Ato ordinatório praticado

14/10/2024, 19:09

Todas as movimentações(57)

Arquivado Definitivamente

29/01/2025, 12:57

Transitado em Julgado em #{data}

29/01/2025, 12:56

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 13:58

Publicado #{ato_publicado} em 06/12/2024.

06/12/2024, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Antonio Osni Machado Netto, Gleice Fernandes Machado - Réu: Magazine Luiza S/A - Intimação - ADV: Francisco Lima de Sousa Júnior (OAB 14033/MS), Ellen Cristina Gonçalves Pires (OAB 20842A/MS) Processo 0807248-65.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - ANTE O EXPOSTO, HOMOLOGO por sentença o acordo de pp. 81/82, para que surta seus efeitos legais, passando suas cláusulas a integrar a presente decisão, declarando resolvido o mérito da ação, com fulcro no artigo 487, inciso III, alínea "b", do CPC e extinto o processo pela satisfação da obrigação, nos termos do artigo 924, inciso II do mesmo diploma legal. Isento de custas nos termos do art. 90, § 3º do CPC. Honorários cada parte arcará com o de seu patrono, já que nada dispuseram no termo de acordo, devendo se aplicar o artigo 90, § 2º do CPC. Homologo a manifestação de desistência do prazo recursal(cláusula 5ª), com o imediato trânsito em julgado da presente sentença. Arquivem-se os autos, mediante as baixas e anotações necessárias. Publique-se. Registre-se. Intime-se.Cumpra-se.

06/12/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 07:49

Ato ordinatório praticado

04/12/2024, 12:45

Recebidos os autos

29/11/2024, 16:37

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 16:37

Homologada a Transação

29/11/2024, 16:37

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 16:37

Conclusos para julgamento

15/10/2024, 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2024, 20:00

Ato ordinatório praticado

14/10/2024, 19:09

Ato ordinatório praticado

14/10/2024, 19:09

Ato ordinatório praticado

20/09/2024, 13:22

Publicado #{ato_publicado} em 20/09/2024.

20/09/2024, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Antonio Osni Machado Netto, Gleice Fernandes Machado - Réu: Magazine Luiza S/A - Intimação da parte autora para requerer o que entender de direito. Intimação - ADV: Francisco Lima de Sousa Júnior (OAB 14033/MS), Ellen Cristina Gonçalves Pires (OAB 20842A/MS) Processo 0807248-65.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível -

20/09/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

19/09/2024, 07:48

Ato ordinatório praticado

18/09/2024, 16:15

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 10/09/2024.

10/09/2024, 02:38

Ato ordinatório praticado

09/09/2024, 17:06

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 31/07/2024.

31/07/2024, 02:36

Ato ordinatório praticado

23/07/2024, 18:08

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

09/07/2024, 15:40

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

09/07/2024, 15:39

Juntada de Outros documentos

09/07/2024, 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2024, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2024, 16:35

Ato ordinatório praticado

27/05/2024, 13:56

Publicado #{ato_publicado} em 27/05/2024.

27/05/2024, 02:05

Ato ordinatório praticado

24/05/2024, 07:49

Ato ordinatório praticado

23/05/2024, 18:57

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}

30/04/2024, 15:40

Recebidos os autos.

30/04/2024, 15:40

Ato ordinatório praticado

30/04/2024, 15:40

Ato ordinatório praticado

29/04/2024, 17:53

Expedição de Certidão.

29/04/2024, 17:50

Expedição de Certidão.

24/04/2024, 12:22

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 09/07/2024 03:20:00, 3ª Vara Cível.

24/04/2024, 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2024, 14:04

Ato ordinatório praticado

08/04/2024, 13:43

Publicado #{ato_publicado} em 08/04/2024.

08/04/2024, 02:04

Ato ordinatório praticado

05/04/2024, 07:48

Ato ordinatório praticado

04/04/2024, 18:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2024, 13:33

Recebidos os autos

06/03/2024, 18:26

Determinada Requisição de Informações

06/03/2024, 18:25

Ato ordinatório praticado

17/07/2023, 00:33

Ato ordinatório praticado

13/07/2023, 04:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2023, 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2023, 20:32

Conclusos para despacho

03/07/2023, 12:32

Expedição de Certidão.

03/07/2023, 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2023, 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2023, 21:30

Distribuído por sorteio

30/06/2023, 16:20

Documentos

Sentença

•29/11/2024, 16:37

Despacho

•06/03/2024, 18:26