Cumprimento de sentença 0809203-44.2017.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/06/2022

Valor da Causa

R$ 3.909,02

Órgão julgador

7ª Vara Civel

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/02/2025, 05:47

Transitado em Julgado em data

27/02/2025, 05:46

Decorrido prazo de parte

27/02/2025, 02:42

Ato ordinatório praticado

10/02/2025, 17:28

Publicado ato publicado em data da publicação.

05/02/2025, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Vinicius Ferreira Biagi (OAB 19380/MS), Alcino Moura Ornevo (OAB 20961/MS), Amanda Gomes da Silva (OAB 25620/MS) Processo 0809203-44.2017.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Rocha Pneus Ltda-Me - Exectda: Lylian de Oliveira Lemes Romer - SENTENÇA: Considerando o pagamento integral do débito exequendo, com fundamento no art. 924, II, do CPC, decreto a extinção do presente feito. Ademais, determino o levantamento de restrições (SERASAJUD, RENAJUD, etc.), penhora ou arresto realizados nos autos e que não tenha sido objeto de arrematação ou adjudicação, expedindo-se de imediato o respectivo termo/ofício. Igualmente, libere-se, em favor da parte executada, eventuais valores bloqueados via SISBAJUD ou depositados em subconta vinculada aos autos, ressalvada a hipótese de estes terem sido utilizados como objeto de quitação da dívida ou haver penhora de créditos "no rosto" destes autos pendente de apreciação. Havendo mandando pendente de cumprimento, determino sua imediata devolução, independentemente da realização do ato. Custas remanescentes pela parte executada, ressalvadas as hipóteses previstas pelo art. 45, caput, do Provimento nº 64/2011 da CGJ, do E. TJ/MS1."

05/02/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

04/02/2025, 07:50

Ato ordinatório praticado

03/02/2025, 14:57

Ato ordinatório praticado

03/02/2025, 13:53

Recebidos os autos

13/12/2024, 17:49

Expedição de tipo de documento.

13/12/2024, 17:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/12/2024, 17:49

Ato ordinatório praticado

13/12/2024, 17:49

Conclusos para tipo de conclusão.

13/12/2024, 13:03

Juntada de Petição de tipo

11/12/2024, 09:01

Todas as movimentações(280)

Arquivado Definitivamente

27/02/2025, 05:47

Transitado em Julgado em data

27/02/2025, 05:46

Decorrido prazo de parte

27/02/2025, 02:42

Ato ordinatório praticado

10/02/2025, 17:28

Publicado ato publicado em data da publicação.

05/02/2025, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Vinicius Ferreira Biagi (OAB 19380/MS), Alcino Moura Ornevo (OAB 20961/MS), Amanda Gomes da Silva (OAB 25620/MS) Processo 0809203-44.2017.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Rocha Pneus Ltda-Me - Exectda: Lylian de Oliveira Lemes Romer - SENTENÇA: Considerando o pagamento integral do débito exequendo, com fundamento no art. 924, II, do CPC, decreto a extinção do presente feito. Ademais, determino o levantamento de restrições (SERASAJUD, RENAJUD, etc.), penhora ou arresto realizados nos autos e que não tenha sido objeto de arrematação ou adjudicação, expedindo-se de imediato o respectivo termo/ofício. Igualmente, libere-se, em favor da parte executada, eventuais valores bloqueados via SISBAJUD ou depositados em subconta vinculada aos autos, ressalvada a hipótese de estes terem sido utilizados como objeto de quitação da dívida ou haver penhora de créditos "no rosto" destes autos pendente de apreciação. Havendo mandando pendente de cumprimento, determino sua imediata devolução, independentemente da realização do ato. Custas remanescentes pela parte executada, ressalvadas as hipóteses previstas pelo art. 45, caput, do Provimento nº 64/2011 da CGJ, do E. TJ/MS1."

05/02/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

04/02/2025, 07:50

Ato ordinatório praticado

03/02/2025, 14:57

Ato ordinatório praticado

03/02/2025, 13:53

Recebidos os autos

13/12/2024, 17:49

Expedição de tipo de documento.

13/12/2024, 17:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/12/2024, 17:49

Ato ordinatório praticado

13/12/2024, 17:49

Conclusos para tipo de conclusão.

13/12/2024, 13:03

Juntada de Petição de tipo

11/12/2024, 09:01

Publicado ato publicado em data da publicação.

09/12/2024, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Vinicius Ferreira Biagi (OAB 19380/MS), Alcino Moura Ornevo (OAB 20961/MS), Amanda Gomes da Silva (OAB 25620/MS) Processo 0809203-44.2017.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Rocha Pneus Ltda-Me - Exectda: Lylian de Oliveira Lemes Romer - Vistos. DEFIRO o pedido retro, anote-se no SAJ. Advirta-se a beneficiária que, consoante entendimento consolidado pelo STJ "a concessão dos benefícios da justiça gratuita irradia efeitos ex nunc, isto é, não possui efeitos sobre atos processuais pretéritos" (STJ - AgInt no REsp: 1914869 DF 2021/0003634-2, Relator: MARCO AURÉLIO BELLIZZE, Data de Julgamento: 26/09/2022, T3 - TERCEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 28/09/2022). Retornem os autos ao arquivos. Intime-se. Cumpra-se.

09/12/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 07:53

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 15:00

Recebidos os autos

05/11/2024, 17:04

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2024, 17:04

Juntada de Petição de tipo

17/10/2024, 17:04

Conclusos para tipo de conclusão.

16/10/2024, 15:00

Juntada de Petição de tipo

14/10/2024, 16:32

Ato ordinatório praticado

20/09/2024, 08:31

Publicado ato publicado em data da publicação.

20/09/2024, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Vinicius Ferreira Biagi (OAB 19380/MS), Alcino Moura Ornevo (OAB 20961/MS), Amanda Gomes da Silva (OAB 25620/MS) Processo 0809203-44.2017.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Rocha Pneus Ltda-Me - Exectda: Lylian de Oliveira Lemes Romer - Vistos. Diante do pedido de gratuidade da justiça formulado nos autos, determino à parte executada, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente prova documental acerca de sua alegada hipossuficiência, consubstanciada na juntada de cópias das declarações de bens e rendimentos, pessoa física/jurídica, apresentadas à Receita Federal nos últimos três (03) anos, além de certidões expedidas pelo CRI e DETRAN, as quais serão hábeis a comprovar a existência ou não de bens imóveis e veículos registrados em seu nome, sob pena indeferimento do benefício da Justiça Gratuita. Intime-se.

20/09/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

19/09/2024, 07:51

Ato ordinatório praticado

18/09/2024, 15:25

Recebidos os autos

22/08/2024, 18:14

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2024, 18:14

Conclusos para tipo de conclusão.

16/04/2024, 14:02

Juntada de Petição de tipo

12/04/2024, 22:30

Ato ordinatório praticado

22/03/2024, 07:44

Publicado ato publicado em data da publicação.

20/03/2024, 02:12

Ato ordinatório praticado

19/03/2024, 07:53

Ato ordinatório praticado

18/03/2024, 15:06

Juntada de tipo de documento

06/03/2024, 14:15

Recebidos os autos

06/03/2024, 14:15

Decisão Interlocutória de Mérito

06/03/2024, 14:15

Conclusos para tipo de conclusão.

05/03/2024, 16:57

Ato ordinatório praticado

27/02/2024, 17:56

Ato ordinatório praticado

27/02/2024, 17:55

Juntada de Petição de tipo

23/02/2024, 09:30

Recebidos os autos

22/02/2024, 14:04

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2024, 14:04

Juntada de tipo de documento

22/02/2024, 12:56

Ato ordinatório praticado

21/02/2024, 18:37

Juntada de Petição de tipo

21/02/2024, 15:37

Ato ordinatório praticado

21/02/2024, 14:47

Juntada de Petição de tipo

21/02/2024, 13:00

Decorrido prazo de parte

21/02/2024, 02:41

Ato ordinatório praticado

16/02/2024, 07:37

Publicado ato publicado em data da publicação.

25/01/2024, 02:05

Determinado o bloqueio/penhora on line

24/01/2024, 17:56

Ato ordinatório praticado

24/01/2024, 07:48

Ato ordinatório praticado

23/01/2024, 16:46

Juntada de tipo de documento

23/01/2024, 16:28

Ato ordinatório praticado

23/01/2024, 13:11

Recebidos os autos

23/01/2024, 13:02

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2024, 13:02

Conclusos para tipo de conclusão.

23/01/2024, 12:53

Ato ordinatório praticado

11/01/2024, 16:31

Expedição de tipo de documento.

10/01/2024, 19:23

Ato ordinatório praticado

09/01/2024, 15:25

Ato ordinatório praticado

08/01/2024, 16:56

Ato ordinatório praticado

15/12/2023, 15:55

Juntada de tipo de documento

15/12/2023, 15:55

Recebidos os autos

14/12/2023, 17:38

Decisão ou Despacho

14/12/2023, 17:38

Conclusos para tipo de conclusão.

13/12/2023, 18:55

Ato ordinatório praticado

13/12/2023, 08:32

Ato ordinatório praticado

13/12/2023, 08:31

Determinado o bloqueio/penhora on line

29/11/2023, 15:48

Conclusos para tipo de conclusão.

09/08/2023, 18:19

Juntada de Petição de tipo

08/08/2023, 13:31

Ato ordinatório praticado

21/07/2023, 06:59

Publicado ato publicado em data da publicação.

20/07/2023, 02:05

Ato ordinatório praticado

19/07/2023, 07:48

Ato ordinatório praticado

18/07/2023, 15:31

Ato ordinatório praticado

14/07/2023, 13:36

Juntada de tipo de documento

14/07/2023, 12:11

Ato ordinatório praticado

16/03/2023, 07:42

Ato ordinatório praticado

14/03/2023, 17:37

Expedição de tipo de documento.

14/03/2023, 16:37

Ato ordinatório praticado

10/03/2023, 09:24

Expedição de tipo de documento.

10/03/2023, 09:16

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

10/03/2023, 09:16

Ato ordinatório praticado

02/02/2023, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2023, 14:59

Recebidos os autos

09/01/2023, 14:59

Conclusos para tipo de conclusão.

28/09/2022, 10:39

Realizado cálculo de custas

28/07/2022, 07:06

Realizado cálculo de custas

27/07/2022, 10:03

Ato ordinatório praticado

29/06/2022, 07:26

Publicado ato publicado em data da publicação.

29/06/2022, 02:12

Ato ordinatório praticado

28/06/2022, 07:49

Ato ordinatório praticado

27/06/2022, 10:31

Juntada de Petição de tipo

14/06/2022, 09:01

Remetidos os Autos para destino.

13/06/2022, 19:42

Remetidos os Autos para destino.

13/06/2022, 19:42

Publicado ato publicado em data da publicação.

31/05/2022, 02:11

Ato ordinatório praticado

30/05/2022, 07:48

Ato ordinatório praticado

28/05/2022, 12:24

Recebidos os autos

27/05/2022, 17:15

Decisão ou Despacho

27/05/2022, 17:15

Conclusos para tipo de conclusão.

09/05/2022, 09:52

Juntada de Petição de tipo

06/05/2022, 09:00

Ato ordinatório praticado

20/04/2022, 08:29

Publicado ato publicado em data da publicação.

20/04/2022, 02:17

Ato ordinatório praticado

19/04/2022, 07:50

Ato ordinatório praticado

19/04/2022, 07:46

Juntada de tipo de documento

18/04/2022, 14:35

Juntada de tipo de documento

01/04/2022, 08:20

Processo Suspenso por Execução Frustrada

01/04/2022, 08:20

Remetidos os Autos para destino.

31/03/2022, 15:08

Ato ordinatório praticado

29/03/2022, 09:04

Recebidos os autos

28/03/2022, 14:03

Determinado o bloqueio/penhora on line

28/03/2022, 14:02

Conclusos para tipo de conclusão.

28/03/2022, 12:45

Juntada de Petição de tipo

22/03/2022, 18:31

Decorrido prazo de parte

22/03/2022, 01:12

Ato ordinatório praticado

11/03/2022, 07:31

Publicado ato publicado em data da publicação.

07/03/2022, 02:14

Ato ordinatório praticado

04/03/2022, 07:49

Ato ordinatório praticado

03/03/2022, 08:08

Recebidos os autos

01/02/2022, 18:30

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2022, 18:30

Conclusos para tipo de conclusão.

22/11/2021, 08:52

Juntada de Petição de tipo

18/11/2021, 19:30

Publicado ato publicado em data da publicação.

11/11/2021, 02:15

Ato ordinatório praticado

10/11/2021, 07:49

Ato ordinatório praticado

10/11/2021, 07:36

Decorrido prazo de parte

29/09/2021, 01:09

Ato ordinatório praticado

23/09/2021, 03:38

Ato ordinatório praticado

20/09/2021, 03:59

Ato ordinatório praticado

31/08/2021, 18:31

Juntada de tipo de documento

31/08/2021, 18:30

Juntada de tipo de documento

31/08/2021, 18:30

Ato ordinatório praticado

23/07/2021, 03:44

Ato ordinatório praticado

14/06/2021, 12:32

Expedição de tipo de documento.

13/06/2021, 12:08

Ato ordinatório praticado

11/06/2021, 15:45

Ato ordinatório praticado

18/03/2021, 17:51

Realizado cálculo de custas

02/03/2021, 07:14

Realizado cálculo de custas

25/02/2021, 07:33

Ato ordinatório praticado

23/02/2021, 10:08

Publicado ato publicado em data da publicação.

22/02/2021, 02:28

Publicado ato publicado em data da publicação.

22/02/2021, 02:28

Ato ordinatório praticado

19/02/2021, 07:33

Ato ordinatório praticado

18/02/2021, 12:29

Recebidos os autos

29/01/2021, 15:02

Outras Decisões

29/01/2021, 15:02

Ato ordinatório praticado

23/12/2020, 02:50

Conclusos para tipo de conclusão.

16/12/2020, 18:14

Ato ordinatório praticado

15/12/2020, 14:13

Juntada de Petição de tipo

23/11/2020, 18:32

Ato ordinatório praticado

11/11/2020, 16:45

Publicado ato publicado em data da publicação.

11/11/2020, 02:56

Publicado ato publicado em data da publicação.

11/11/2020, 02:56

Ato ordinatório praticado

10/11/2020, 07:40

Ato ordinatório praticado

09/11/2020, 17:17

Publicado ato publicado em data da publicação.

30/10/2020, 08:29

Publicado ato publicado em data da publicação.

30/10/2020, 08:29

Ato ordinatório praticado

29/10/2020, 07:38

Processo Desarquivado

28/10/2020, 11:00

Ato ordinatório praticado

28/10/2020, 10:59

Ato ordinatório praticado

29/06/2020, 15:27

Publicado ato publicado em data da publicação.

29/06/2020, 02:13

Ato ordinatório praticado

26/06/2020, 07:25

Ato ordinatório praticado

25/06/2020, 14:12

Recebidos os autos

25/06/2020, 07:07

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2020, 07:07

Conclusos para tipo de conclusão.

17/06/2020, 18:33

Ato ordinatório praticado

16/06/2020, 15:53

Juntada de Petição de tipo

05/06/2020, 19:33

Ato ordinatório praticado

15/05/2020, 16:58

Publicado ato publicado em data da publicação.

15/05/2020, 02:21

Ato ordinatório praticado

14/05/2020, 07:27

Ato ordinatório praticado

13/05/2020, 18:15

Juntada de tipo de documento

11/05/2020, 07:02

Ato ordinatório praticado

04/05/2020, 01:27

Ato ordinatório praticado

23/04/2020, 16:42

Expedição de tipo de documento.

17/04/2020, 13:23

Ato ordinatório praticado

16/04/2020, 13:30

"Classe Processual alterada para ""tipo"""

16/04/2020, 13:22

Ato ordinatório praticado

27/03/2020, 15:43

Ato ordinatório praticado

20/03/2020, 16:47

Juntada de Petição de tipo

17/03/2020, 19:32

Ato ordinatório praticado

20/02/2020, 15:42

Publicado ato publicado em data da publicação.

20/02/2020, 02:29

Ato ordinatório praticado

19/02/2020, 07:29

Ato ordinatório praticado

18/02/2020, 09:06

Decorrido prazo de parte

18/02/2020, 09:05

Ato ordinatório praticado

28/11/2019, 14:11

Juntada de tipo de documento

28/11/2019, 14:10

Juntada de tipo de documento

28/11/2019, 14:10

Ato ordinatório praticado

07/11/2019, 16:03

Expedição de tipo de documento.

07/11/2019, 15:34

Ato ordinatório praticado

06/11/2019, 15:14

Realizado cálculo de custas

01/11/2019, 08:13

Ato ordinatório praticado

29/10/2019, 14:51

Realizado cálculo de custas

29/10/2019, 10:10

Publicado ato publicado em data da publicação.

29/10/2019, 02:35

Ato ordinatório praticado

28/10/2019, 07:27

Ato ordinatório praticado

25/10/2019, 16:01

Juntada de Petição de tipo

16/10/2019, 21:01

Juntada de tipo de documento

20/09/2019, 07:02

Ato ordinatório praticado

17/09/2019, 18:00

Expedição de tipo de documento.

02/09/2019, 16:38

Ato ordinatório praticado

30/08/2019, 13:25

Ato ordinatório praticado

29/08/2019, 16:37

Juntada de Petição de tipo

27/08/2019, 19:18

Ato ordinatório praticado

07/06/2019, 16:58

Decorrido prazo de parte

07/06/2019, 16:57

Ato ordinatório praticado

08/05/2019, 16:19

Publicado ato publicado em data da publicação.

07/05/2019, 02:36

Ato ordinatório praticado

06/05/2019, 07:27

Ato ordinatório praticado

02/05/2019, 17:55

Juntada de tipo de documento

02/05/2019, 17:53

Juntada de tipo de documento

02/05/2019, 17:53

Ato ordinatório praticado

26/03/2019, 13:48

Expedição de tipo de documento.

25/03/2019, 13:11

Ato ordinatório praticado

22/03/2019, 15:18

Ato ordinatório praticado

14/03/2019, 16:17

Realizado cálculo de custas

13/02/2019, 08:12

Realizado cálculo de custas

11/02/2019, 15:58

Ato ordinatório praticado

04/02/2019, 16:36

Publicado ato publicado em data da publicação.

04/02/2019, 02:26

Ato ordinatório praticado

31/01/2019, 17:41

Ato ordinatório praticado

29/01/2019, 13:22

Ato ordinatório praticado

29/01/2019, 13:21

Recebidos os autos

28/01/2019, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2019, 16:16

Conclusos para tipo de conclusão.

29/10/2018, 17:43

Ato ordinatório praticado

23/10/2018, 17:39

Juntada de Petição de tipo

23/10/2018, 12:04

Ato ordinatório praticado

30/08/2018, 15:42

Decorrido prazo de parte

30/08/2018, 15:41

Ato ordinatório praticado

21/08/2018, 15:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

20/08/2018, 02:21

Ato ordinatório praticado

17/08/2018, 12:37

Ato ordinatório praticado

14/08/2018, 13:30

Juntada de Petição de tipo

10/08/2018, 16:33

Ato ordinatório praticado

12/07/2018, 17:21

Ato ordinatório praticado

12/07/2018, 17:20

Decorrido prazo de parte

12/07/2018, 17:20

Ato ordinatório praticado

28/06/2018, 16:28

Publicado ato publicado em data da publicação.

28/06/2018, 02:10

Ato ordinatório praticado

27/06/2018, 07:21

Ato ordinatório praticado

26/06/2018, 13:06

Juntada de tipo de documento

26/06/2018, 07:06

Ato ordinatório praticado

08/06/2018, 18:08

Expedição de tipo de documento.

04/06/2018, 14:55

Ato ordinatório praticado

29/05/2018, 16:38

Ato ordinatório praticado

29/05/2018, 16:35

Ato ordinatório praticado

29/05/2018, 16:34

Recebidos os autos

28/05/2018, 15:54

Determinada Requisição de Informações

28/05/2018, 15:54

Ato ordinatório praticado

15/02/2018, 00:45

Juntada de Petição de tipo

15/12/2017, 17:50

Ato ordinatório praticado

06/12/2017, 16:48

Ato ordinatório praticado

23/11/2017, 13:10

Publicado ato publicado em data da publicação.

23/11/2017, 02:19

Ato ordinatório praticado

22/11/2017, 13:46

Ato ordinatório praticado

20/11/2017, 17:12

Recebidos os autos

20/11/2017, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2017, 15:29

Conclusos para tipo de conclusão.

13/11/2017, 15:16

Ato ordinatório praticado

07/11/2017, 15:55

Ato ordinatório praticado

06/11/2017, 18:31

Juntada de Petição de tipo

06/11/2017, 18:31

Ato ordinatório praticado

09/10/2017, 14:51

Publicado ato publicado em data da publicação.

09/10/2017, 02:06

Ato ordinatório praticado

06/10/2017, 13:51

Ato ordinatório praticado

05/10/2017, 17:57

Recebidos os autos

05/10/2017, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2017, 14:51

Conclusos para tipo de conclusão.

04/10/2017, 13:20

Distribuído por tipo

02/10/2017, 14:42

Documentos

Sentença

•13/12/2024, 17:49

Despacho

•05/11/2024, 17:04

Despacho

•22/08/2024, 18:14

Interlocutória

•06/03/2024, 14:15

Despacho

•22/02/2024, 14:04

Interlocutória

•24/01/2024, 17:56

Despacho

•23/01/2024, 13:02

Interlocutória

•14/12/2023, 17:38

Interlocutória

•29/11/2023, 15:48

Despacho

•09/01/2023, 14:59

Interlocutória

•27/05/2022, 17:15

Interlocutória

•01/04/2022, 08:20

Interlocutória

•28/03/2022, 14:02

Despacho

•01/02/2022, 18:30

Interlocutória

•29/01/2021, 15:02

Todos os documentos(20)

Sentença

•13/12/2024, 17:49

Despacho

•05/11/2024, 17:04

Despacho

•22/08/2024, 18:14

Interlocutória

•06/03/2024, 14:15

Despacho

•22/02/2024, 14:04

Interlocutória

•24/01/2024, 17:56

Despacho

•23/01/2024, 13:02

Interlocutória

•14/12/2023, 17:38

Interlocutória

•29/11/2023, 15:48

Despacho

•09/01/2023, 14:59

Interlocutória

•27/05/2022, 17:15

Interlocutória

•01/04/2022, 08:20

Interlocutória

•28/03/2022, 14:02

Despacho

•01/02/2022, 18:30

Interlocutória

•29/01/2021, 15:02

Despacho

•25/06/2020, 07:07

Despacho

•28/01/2019, 16:16

Despacho

•28/05/2018, 15:54

Despacho

•20/11/2017, 15:29

Despacho

•05/10/2017, 14:51