Cumprimento de sentença 0809534-79.2024.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRestabelecimentoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/09/2024

Valor da Causa

R$ 21.050,68

Órgão julgador

7ª Vara Civel

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 08:18

Expedição de Outros documentos.

12/05/2026, 08:18

Prazo em Curso

14/04/2026, 10:11

Publicado ato_publicado em 14/04/2026.

14/04/2026, 07:40

Relação encaminhada ao D.J.

13/04/2026, 07:53

Emissão da Relação

10/04/2026, 16:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/04/2026, 16:01

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 16:01

Registro de Sentença

10/04/2026, 16:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/04/2026, 16:01

Conclusos para julgamento

09/04/2026, 15:09

Prazo em Curso

07/04/2026, 10:04

Publicado ato_publicado em 07/04/2026.

07/04/2026, 07:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2026, 09:32

Relação encaminhada ao D.J.

02/04/2026, 07:53

Todas as movimentações(175)

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 08:18

Expedição de Outros documentos.

12/05/2026, 08:18

Prazo em Curso

14/04/2026, 10:11

Publicado ato_publicado em 14/04/2026.

14/04/2026, 07:40

Relação encaminhada ao D.J.

13/04/2026, 07:53

Emissão da Relação

10/04/2026, 16:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/04/2026, 16:01

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 16:01

Registro de Sentença

10/04/2026, 16:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/04/2026, 16:01

Conclusos para julgamento

09/04/2026, 15:09

Prazo em Curso

07/04/2026, 10:04

Publicado ato_publicado em 07/04/2026.

07/04/2026, 07:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2026, 09:32

Relação encaminhada ao D.J.

02/04/2026, 07:53

Emissão da Relação

01/04/2026, 16:40

Documento Digitalizado

01/04/2026, 16:40

Documento Digitalizado

01/04/2026, 16:40

Autos preparados para expedição

23/03/2026, 15:01

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 14:54

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 15:13

Expedição de Certidão.

17/01/2026, 18:45

Expedição de Outros documentos.

17/01/2026, 18:44

Prazo em Curso

16/01/2026, 13:06

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 13:05

Expedição de Outros documentos.

16/01/2026, 13:05

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 13:02

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

16/01/2026, 13:01

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 13:01

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

16/01/2026, 13:01

Juntada de Ofício

16/01/2026, 13:00

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 20:47

Prazo em Curso

26/11/2025, 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2025, 19:30

Publicado ato_publicado em 25/11/2025.

25/11/2025, 08:28

Prazo em Curso

24/11/2025, 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2025, 12:30

Relação encaminhada ao D.J.

20/11/2025, 07:56

Prazo em Curso

19/11/2025, 17:53

Emissão da Relação

19/11/2025, 17:52

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 17:52

Expedição de Outros documentos.

19/11/2025, 17:51

Juntada de Informações

19/11/2025, 17:50

Prazo em Curso

19/11/2025, 12:47

Autos preparados para expedição

19/11/2025, 12:47

Prazo em Curso

05/11/2025, 14:02

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 03:24

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 03:24

Publicado ato_publicado em 30/09/2025.

30/09/2025, 07:54

Relação encaminhada ao D.J.

29/09/2025, 07:57

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 10:36

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 10:36

Expedição de Outros documentos.

26/09/2025, 10:35

Emissão da Relação

26/09/2025, 10:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/08/2025, 09:40

Homologado cálculo

22/08/2025, 15:08

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 03:41

Conclusos para despacho

13/08/2025, 08:53

Juntada de Outros documentos

08/08/2025, 12:30

Juntada de Outros documentos

08/08/2025, 12:01

Publicado ato_publicado em 07/08/2025.

07/08/2025, 07:51

Relação encaminhada ao D.J.

06/08/2025, 07:59

Prazo em Curso

05/08/2025, 16:23

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 15:41

Expedição de Outros documentos.

05/08/2025, 15:40

Emissão da Relação

05/08/2025, 15:39

Juntada de Ofício

18/07/2025, 21:30

Evolução da Classe Processual

17/07/2025, 16:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/07/2025, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2025, 15:13

Conclusos para despacho

30/06/2025, 16:02

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

30/06/2025, 15:04

Publicado ato_publicado em 30/06/2025.

30/06/2025, 08:23

Relação encaminhada ao D.J.

27/06/2025, 07:58

Prazo em Curso

26/06/2025, 14:11

Emissão da Relação

26/06/2025, 14:09

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 14:04

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 14:03

Expedição de Ofício.

26/06/2025, 13:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/06/2025, 12:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/06/2025, 12:56

Expedição em análise para assinatura

25/06/2025, 17:46

Transitado em Julgado em data

25/06/2025, 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2025, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2025, 14:35

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 00:41

Publicado ato_publicado em 10/06/2025.

10/06/2025, 07:37

Publicado ato_publicado em 10/06/2025.

10/06/2025, 02:21

Relação encaminhada ao D.J.

09/06/2025, 07:51

Prazo em Curso

06/06/2025, 16:15

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 16:12

Expedição de Outros documentos.

06/06/2025, 16:12

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 16:08

Expedição de Outros documentos.

06/06/2025, 16:07

Emissão da Relação

06/06/2025, 15:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/06/2025, 15:41

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 15:41

Julgado procedente o pedido

06/06/2025, 15:41

Registro de Sentença

06/06/2025, 15:41

Conclusos para despacho

05/06/2025, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2025, 11:30

Prazo em Curso

30/05/2025, 16:50

Juntada de Petição de Contestação

30/05/2025, 11:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/05/2025.

30/05/2025, 00:20

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 00:20

Prazo em Curso

23/05/2025, 13:39

Publicado ato_publicado em 22/05/2025.

22/05/2025, 07:39

Relação encaminhada ao D.J.

21/05/2025, 07:53

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 14:30

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 14:30

Emissão da Relação

20/05/2025, 14:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/05/2025, 13:27

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2025, 13:27

Conclusos para despacho

19/05/2025, 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2025, 17:00

Prazo em Curso

14/05/2025, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2025, 13:55

Prazo em Curso

20/03/2025, 18:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2025, 11:03

Prazo em Curso

27/02/2025, 11:47

Expedição de Certidão.

09/02/2025, 00:22

Prazo em Curso

05/02/2025, 18:43

Juntada de NULL

05/02/2025, 17:54

Juntada de Mandado

05/02/2025, 17:54

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 18:10

Expedição de Outros documentos.

30/01/2025, 18:09

Prazo em Curso

29/01/2025, 17:11

Autos preparados para expedição

29/01/2025, 17:11

Prazo em Curso

28/01/2025, 18:41

Expedição de Mandado.

28/01/2025, 18:22

Expedição em análise para assinatura

28/01/2025, 17:48

Expedição em análise para assinatura

28/01/2025, 17:42

Publicado ato_publicado em 28/01/2025.

28/01/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: José Carlos Santana - Intimação da parte autora da manifestação do Perito Gabriel Faria Cerqueira às fls.194 designando avaliação pericial para o dia 21 de março de 2025 às 13:30 horas na Clínica Mente Saudável com sede na Rua Firmino Vieira de Matos, 1309, em Dourados MS. Em caso de dúvidas o telefone para contato (67) 99878-7788. Intimação - ADV: Wilson Olsen Junior (OAB 10840B/MS) Processo 0809534-79.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível -

28/01/2025, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

27/01/2025, 07:50

Emissão da Relação

24/01/2025, 17:21

Autos preparados para expedição

24/01/2025, 17:20

Prazo em Curso

24/01/2025, 15:55

Documento Digitalizado

24/01/2025, 15:55

Documento Digitalizado

24/01/2025, 15:55

Expedição de Carta.

21/01/2025, 16:47

Documento Digitalizado

21/01/2025, 16:47

Expedição em análise para assinatura

16/01/2025, 15:02

Autos preparados para expedição

16/01/2025, 13:05

Autos preparados para expedição

29/11/2024, 16:31

Documento Digitalizado

29/11/2024, 16:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/11/2024.

29/11/2024, 02:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2024, 02:05

Juntada de Outros documentos

16/10/2024, 15:00

Prazo em Curso

15/10/2024, 12:28

Juntada de Outros documentos

14/10/2024, 13:32

Expedição de Certidão.

11/10/2024, 00:37

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 13:27

Expedição de Carta.

07/10/2024, 12:10

Ato ordinatório praticado

07/10/2024, 12:09

Prazo em Curso

25/09/2024, 17:24

Documento Digitalizado

25/09/2024, 17:23

Prazo em Curso

25/09/2024, 08:46

Publicado ato_publicado em 20/09/2024.

20/09/2024, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Autor: José Carlos Santana - Intimação das partes do despacho de fl.109/111: Intimação - ADV: Wilson Olsen Junior (OAB 10840B/MS) Processo 0809534-79.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Recebo a petição inicial, visto que esta preenche os requisitos essenciais e não configura hipótese de indeferimento ou de improcedência liminar (CPC/15, art. 319, 320, 330 e 332). DEFIRO o pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita formulado pela parte autora. Deixo de designar audiência de conciliação ou de mediação, pois o polo passivo da presente demanda é constituído por Autarquia Federal, não possuindo autorização para realizar autocomposição com a parte adversa (inciso II, do §4º, do art. 334 do CPC). Cite-se aparteré para que responda à petição inicial e documentos que a acompanham, no prazo de 30 (trinta) dias, com fulcro nos artigos 355 c/c 183, ambos do CPC, bem como para que oferte quesitos e indique assistente técnico. Conste ainda no expediente citatório que "se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor" (art. 344 do CPC). Considerando que a prova pericial é indispensável à solução da lide, nomeio como perito judicial, independentemente de compromisso e sob a fé de seu grau, o Dr. GABRIEL FARIA CERQUEIRA, E-Mail: [email protected]; contato:(67)99878-7788 cujos honorários, fixo em R$ 800,00 (oitocentos reais), tendo em conta a pouca complexidade e extensão dos trabalhos a serem desenvolvidos, deverão ser antecipados pelo Réu. Intimem-se as partes, para, querendo, em quinze (15) dias, formularem quesitos e indicarem assistente técnico em conformidade com o art. 465, §1º, do CPC. Intime-se o Réu para que, em igual prazo, comprove o depósito dos honorários periciais, no valor acima fixado, sob pena de presumirem-se verdadeiros os fatos que através da prova técnica a parte autora pretendia demonstrar. Desde já apresento os seguintes quesitos do juízo: a) A parte autora apresenta a lesão/doença descrita na inicial? b) Há nexo de causalidade entre a referida lesão/doença e o acidente de trabalho sofrido pelo parte autora? Tal lesão/doença está consolidada/ possui caráter permanente ou irreversível? c) Em decorrência desta lesão/doença a parte autora está permanentemente inválida para o trabalho que exercia? Se positivo, esta invalidez é total ou parcial? Decorrido o prazo supra e efetivado o depósito dos honorários periciais pela ré, intime-se pessoalmente o perito, entregando-lhe cópia da presente e dos quesitos a serem respondidos, para que, em 5 (cinco) dias, designe data e horário para realização da perícia, ciente de que, a partir desta, disporá de 30 (trinta) dias para a entrega do laudo em cartório. Com a definição do perito, intime-se a parte autora, pessoalmente, para comparecimento, devendo constar, ainda, do respectivo mandado, a advertência de que a ausência injustificada ensejará a preclusão da prova pericial. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se.

Relação encaminhada ao D.J.

19/09/2024, 07:53

Emissão da Relação

19/09/2024, 07:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/09/2024, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2024, 15:02

Expedição de Certidão.

17/09/2024, 11:07

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

17/09/2024, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2024, 11:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/09/2024, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2024, 14:41

Conclusos para despacho

03/09/2024, 11:39

Expedição de Certidão.

03/09/2024, 10:11

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

03/09/2024, 10:11

Informação do Sistema

02/09/2024, 17:31

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

02/09/2024, 17:31

Distribuído por sorteio

02/09/2024, 17:20

Documentos

Sentença

•10/04/2026, 16:01

Interlocutória

•27/08/2025, 09:40

Despacho

•02/07/2025, 15:13

Sentença

•06/06/2025, 15:41

Despacho

•20/05/2025, 13:27

Ato Ordinatório

•07/10/2024, 12:09

Despacho

•18/09/2024, 15:02

Despacho

•03/09/2024, 14:41

20/09/2024, 00:00