Cumprimento de sentença 0800259-47.2022.8.12.0012 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaUrgênciaCirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDECumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/02/2022

Valor da Causa

R$ 1.212,00

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Paulo Alberto de Oliveira

Partes do Processo

VALDECIO ROBERTO BIAZINI

CPF

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE IVINHEMA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Representa: Réu

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/05/2025, 12:55

Juntada de Petição de tipo

12/05/2025, 12:54

Ato ordinatório praticado

07/04/2025, 15:58

Remetidos os Autos para destino.

04/04/2025, 15:20

Remetidos os Autos para destino.

04/04/2025, 15:20

Ato ordinatório praticado

31/03/2025, 12:45

Ato ordinatório praticado

31/03/2025, 12:44

Expedição de tipo de documento.

31/03/2025, 12:43

Ato ordinatório praticado

28/03/2025, 10:56

Transitado em Julgado em data

28/03/2025, 10:55

Ato ordinatório praticado

25/03/2025, 11:57

Juntada de Petição de tipo

11/02/2025, 12:37

Recebidos os autos

04/02/2025, 14:53

Ato ordinatório praticado

04/02/2025, 14:53

Expedição de tipo de documento.

04/02/2025, 09:57

Todas as movimentações(131)

Arquivado Definitivamente

12/05/2025, 12:55

Juntada de Petição de tipo

12/05/2025, 12:54

Ato ordinatório praticado

07/04/2025, 15:58

Remetidos os Autos para destino.

04/04/2025, 15:20

Remetidos os Autos para destino.

04/04/2025, 15:20

Documentos

Interlocutória

•16/02/2022, 18:35

Sentença

•22/07/2022, 19:54

Ato ordinatório praticado

31/03/2025, 12:45

Ato ordinatório praticado

31/03/2025, 12:44

Expedição de tipo de documento.

31/03/2025, 12:43

Ato ordinatório praticado

28/03/2025, 10:56

Transitado em Julgado em data

28/03/2025, 10:55

Ato ordinatório praticado

25/03/2025, 11:57

Juntada de Petição de tipo

11/02/2025, 12:37

Recebidos os autos

04/02/2025, 14:53

Ato ordinatório praticado

04/02/2025, 14:53

Expedição de tipo de documento.

04/02/2025, 09:57

Expedição de tipo de documento.

04/02/2025, 09:55

Expedição de tipo de documento.

04/02/2025, 09:54

Autos entregues em carga ao destinatário.

04/02/2025, 09:54

Recebidos os autos

28/01/2025, 19:35

Expedição de tipo de documento.

28/01/2025, 19:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/01/2025, 19:35

Ato ordinatório praticado

28/01/2025, 19:35

Conclusos para tipo de conclusão.

23/01/2025, 08:24

Juntada de Petição de tipo

26/11/2024, 18:00

Expedição de tipo de documento.

21/11/2024, 07:33

Autos entregues em carga ao destinatário.

21/11/2024, 07:33

Ato ordinatório praticado

21/11/2024, 07:33

Expedição de tipo de documento.

21/11/2024, 07:30

Ato ordinatório praticado

21/11/2024, 07:27

Ato ordinatório praticado

02/08/2024, 16:31

Ato ordinatório praticado

02/08/2024, 16:31

Juntada de tipo de documento

29/07/2024, 11:33

Remetidos os Autos para destino.

28/07/2024, 22:11

Remetidos os Autos para destino.

28/07/2024, 21:42

Remetidos os Autos para destino.

28/07/2024, 21:42

Expedição de tipo de documento.

28/07/2024, 21:41

Ato ordinatório praticado

28/07/2024, 21:38

Ato ordinatório praticado

06/12/2023, 14:36

Expedição de tipo de documento.

06/12/2023, 14:30

Decorrido prazo de parte

06/12/2023, 14:26

Recebidos os autos

26/10/2023, 08:52

Ato ordinatório praticado

26/10/2023, 08:52

Juntada de Petição de tipo

25/10/2023, 16:26

Ato ordinatório praticado

12/10/2023, 21:09

Expedição de tipo de documento.

12/10/2023, 21:09

Expedição de tipo de documento.

12/10/2023, 21:08

Expedição de tipo de documento.

12/10/2023, 21:08

Autos entregues em carga ao destinatário.

12/10/2023, 21:08

Ato ordinatório praticado

10/10/2023, 16:00

Expedição de tipo de documento.

10/10/2023, 16:00

Ato ordinatório praticado

16/08/2023, 09:49

Recebidos os autos

14/08/2023, 14:24

Ato ordinatório praticado

14/08/2023, 14:24

Juntada de Petição de tipo

10/08/2023, 17:26

Expedição de tipo de documento.

07/08/2023, 10:57

Autos entregues em carga ao destinatário.

07/08/2023, 10:57

Recebidos os autos

07/08/2023, 10:15

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2023, 10:15

Ato ordinatório praticado

19/07/2023, 03:01

Conclusos para tipo de conclusão.

18/07/2023, 09:39

Evolução da Classe Processual

18/07/2023, 09:38

Juntada de Petição de tipo

14/07/2023, 13:22

Expedição de tipo de documento.

20/06/2023, 09:21

Expedição de tipo de documento.

20/06/2023, 09:13

Ato ordinatório praticado

16/06/2023, 10:01

Recebidos os autos

14/06/2023, 18:12

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2023, 18:12

Recebidos os autos

22/05/2023, 14:23

Ato ordinatório praticado

22/05/2023, 14:23

Conclusos para tipo de conclusão.

22/05/2023, 06:48

Juntada de Petição de tipo

20/05/2023, 14:50

Expedição de tipo de documento.

03/05/2023, 06:38

Autos entregues em carga ao destinatário.

03/05/2023, 06:38

Transitado em Julgado em data

03/05/2023, 06:38

Recebidos os autos

02/05/2023, 13:18

Recebidos os autos

02/05/2023, 13:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Apelante: Município de Ivinhema Proc. Município: Fernando Pereira (OAB: 21374/MS) Apelado: Valdecio Roberto Biazini DPGE - 1ª Inst.: Seme Mattar Neto (OAB: 260544/SP) APELAÇÃO CÍVEL DO ENTE ESTATAL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - DIREITO À SAÚDE - PRETENSÃO DE TRATAMENTO OFTALMOLÓGICO - PED Acórdão - Apelação Cível nº 0800259-47.2022.8.12.0012 Comarca de Ivinhema - 1ª Vara Relator(a): Des. Paulo Alberto de Oliveira

07/03/2023, 00:00

Expedição de tipo de documento.

23/11/2022, 11:14

Remetidos os Autos para destino.

23/11/2022, 11:14

Remetidos os Autos para destino.

23/11/2022, 11:14

Ato ordinatório praticado

16/09/2022, 11:12

Recebidos os autos

30/08/2022, 08:26

Ato ordinatório praticado

30/08/2022, 08:26

Expedição de tipo de documento.

29/08/2022, 09:05

Autos entregues em carga ao destinatário.

29/08/2022, 09:05

Juntada de Petição de tipo

26/08/2022, 20:51

Recebidos os autos

08/08/2022, 14:05

Ato ordinatório praticado

08/08/2022, 14:05

Juntada de Petição de tipo

28/07/2022, 10:27

Expedição de tipo de documento.

27/07/2022, 11:31

Expedição de tipo de documento.

27/07/2022, 11:26

Ato ordinatório praticado

27/07/2022, 09:44

Expedição de tipo de documento.

27/07/2022, 09:43

Expedição de tipo de documento.

27/07/2022, 09:43

Autos entregues em carga ao destinatário.

27/07/2022, 09:43

Expedição de tipo de documento.

27/07/2022, 09:43

Autos entregues em carga ao destinatário.

27/07/2022, 09:43

Recebidos os autos

22/07/2022, 19:54

Expedição de tipo de documento.

22/07/2022, 19:54

Julgado procedente o pedido

22/07/2022, 19:54

Ato ordinatório praticado

22/07/2022, 19:54

Conclusos para tipo de conclusão.

28/04/2022, 17:38

Recebidos os autos

06/04/2022, 09:45

Ato ordinatório praticado

06/04/2022, 09:45

Expedição de tipo de documento.

21/03/2022, 18:19

Autos entregues em carga ao destinatário.

21/03/2022, 18:19

Juntada de tipo de documento

21/03/2022, 18:18

Juntada de tipo de documento

21/03/2022, 18:18

Juntada de Petição de tipo

20/03/2022, 17:05

Ato ordinatório praticado

22/02/2022, 16:06

Recebidos os autos

22/02/2022, 14:54

Juntada de Petição de tipo

22/02/2022, 14:54

Expedição de tipo de documento.

21/02/2022, 18:39

Remetidos os Autos para destino.

18/02/2022, 16:23

Expedição de tipo de documento.

18/02/2022, 14:31

Expedição de tipo de documento.

18/02/2022, 13:30

Expedição de tipo de documento.

18/02/2022, 13:30

Autos entregues em carga ao destinatário.

18/02/2022, 13:30

Ato ordinatório praticado

18/02/2022, 13:29

Recebidos os autos

16/02/2022, 18:35

Tutela Provisória

16/02/2022, 18:35

Recebidos os autos

16/02/2022, 08:39

Juntada de tipo de documento

16/02/2022, 08:15

Conclusos para tipo de conclusão.

15/02/2022, 16:51

Remetidos os Autos para destino.

15/02/2022, 16:50

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

15/02/2022, 16:19

Expedição de tipo de documento.

15/02/2022, 16:15

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

15/02/2022, 16:15

Ato ordinatório praticado

15/02/2022, 15:13

Ato ordinatório praticado

15/02/2022, 15:12

Distribuído por tipo

15/02/2022, 15:00

Despacho

•14/06/2023, 18:12

Despacho

•07/08/2023, 10:15

Sentença

•28/01/2025, 19:35