Execução Fiscal 0000054-63.1999.8.12.0010 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/11/1999

Valor da Causa

R$ 306.841,52

Órgão julgador

2ª Vara

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ

Autor

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

MASSA FALIDA DE INDUSTRIA DE OLEOS PACAEMBU-S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - PFN/MS

CNPJ·Representa: Autor

CARLA DE CARVALHO PAGNONCELLI BACHEGA

OAB/MS 9007·CPF·Representa: Autor

CLORISVALDO RODRIGUES DOS SANTOS

CPF·Representa: Autor

EDSON EDMIR VELHO

OAB/SP 124530·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/11/2024, 08:26

Transitado em Julgado em data

06/11/2024, 08:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/10/2024.

25/10/2024, 01:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/10/2024, 00:05

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 01:10

Prazo em Curso

09/10/2024, 11:39

Juntada de Outros documentos

09/10/2024, 10:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Edson Edmir Velho (OAB 124530/SP) Processo 0000054-63.1999.8.12.0010 - Execução Fiscal - Exectda: Massa Falida de Indústria de Óleos Pacaembú-S/A - Diante do pleito apresentado à f. 317, declaro extinta a presente execução, a teor do art. 26 da LEF. Sem custas e sem honorários advocatícios. P.R.I. Oportunamente, arquivem-se os autos. Cumpra-se.

09/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 08/10/2024.

08/10/2024, 20:17

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 08:04

Ato ordinatório praticado

08/10/2024, 08:04

Relação encaminhada ao D.J.

08/10/2024, 07:38

Autos preparados para expedição

08/10/2024, 07:09

Emissão da Relação

08/10/2024, 07:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/10/2024, 14:08

Todas as movimentações(331)

Arquivado Definitivamente

06/11/2024, 08:26

Transitado em Julgado em data

06/11/2024, 08:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/10/2024.

25/10/2024, 01:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/10/2024, 00:05

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•08/10/2024, 08:04

Sentença

•07/10/2024, 14:08

18/10/2024, 01:10

Prazo em Curso

09/10/2024, 11:39

Juntada de Outros documentos

09/10/2024, 10:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Edson Edmir Velho (OAB 124530/SP) Processo 0000054-63.1999.8.12.0010 - Execução Fiscal - Exectda: Massa Falida de Indústria de Óleos Pacaembú-S/A - Diante do pleito apresentado à f. 317, declaro extinta a presente execução, a teor do art. 26 da LEF. Sem custas e sem honorários advocatícios. P.R.I. Oportunamente, arquivem-se os autos. Cumpra-se.

09/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 08/10/2024.

08/10/2024, 20:17

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 08:04

Ato ordinatório praticado

08/10/2024, 08:04

Relação encaminhada ao D.J.

08/10/2024, 07:38

Autos preparados para expedição

08/10/2024, 07:09

Emissão da Relação

08/10/2024, 07:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/10/2024, 14:08

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 14:08

Registro de Sentença

07/10/2024, 14:08

Cancelamento de Dívida Ativa

07/10/2024, 14:08

Conclusos para julgamento

04/10/2024, 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2024, 11:08

Expedição de Certidão.

29/09/2024, 00:28

Prazo em Curso

25/09/2024, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2024, 09:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Edson Edmir Velho (OAB 124530/SP) Processo 0000054-63.1999.8.12.0010 - Execução Fiscal - Exectda: Massa Falida de Indústria de Óleos Pacaembú-S/A - Intimem-se as partes para que, no prazo de 15 dias, requeriam o que entender de direito, informem eventual cumprimento da obrigação e manifestem-se a respeito da prescrição intercorrente. Oportunamente, conclusos. Cumpra-se.

20/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 19/09/2024.

19/09/2024, 20:23

Expedição de Certidão.

19/09/2024, 09:17

Ato ordinatório praticado

19/09/2024, 09:17

Relação encaminhada ao D.J.

19/09/2024, 07:39

Autos preparados para expedição

18/09/2024, 13:53

Emissão da Relação

18/09/2024, 13:34

Expedição de Certidão.

18/09/2024, 13:26

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

18/09/2024, 13:26

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2024, 07:13

Conclusos para decisão

16/09/2024, 18:43

Processo Desarquivado

16/09/2024, 18:18

Recebidos autos físicos digitalizados no Arquivo Central

13/05/2024, 18:16

Remetidos autos físicos digitalizados ao Arquivo Central

17/04/2023, 13:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/01/2022, 01:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/12/2021, 01:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2021, 03:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/11/2021, 03:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/11/2021, 00:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/10/2021, 00:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/10/2021, 00:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/08/2021, 00:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/07/2021, 00:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/05/2021, 01:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/05/2021, 12:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/12/2020, 00:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/11/2020, 08:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/11/2020, 01:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/11/2020, 01:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/10/2020, 01:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/09/2020, 02:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/03/2020, 01:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/01/2020, 01:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/12/2019, 02:01

Arquivado Provisoriamente

30/09/2019, 09:49

Processo Desarquivado

30/09/2019, 08:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/09/2019, 05:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/08/2019, 02:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/06/2019, 02:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/01/2019, 03:02

Arquivado Provisoriamente

13/12/2018, 15:30

Expedição de Certidão.

13/12/2018, 15:15

Processo Desarquivado

13/12/2018, 14:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/10/2018, 03:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/07/2018, 03:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/02/2018, 04:27

Arquivado Provisoriamente

17/05/2017, 18:22

Expedição de Certidão.

17/05/2017, 18:12

Processo Desarquivado

16/05/2017, 18:41

Arquivado Provisoriamente

04/04/2016, 14:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/04/2016.

04/04/2016, 14:27

Processo Desarquivado

04/04/2016, 14:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/12/2015, 01:26

Arquivado Provisoriamente

11/09/2015, 13:16

Documento Digitalizado

03/09/2015, 09:03

Expedição de Outros documentos.

03/09/2015, 09:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/09/2015, 08:57

Arquivado Provisoriamente

27/08/2015, 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2015, 14:53

Prazo em Curso

20/08/2015, 13:57

Expedição de Ofício.

17/08/2015, 18:08

Expedição em análise para assinatura

17/08/2015, 13:32

Autos preparados para expedição

07/07/2015, 13:46

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2015, 18:03

Conclusos para despacho

06/07/2015, 13:14

Documento Digitalizado

03/07/2015, 16:49

Expedição de Outros documentos.

03/07/2015, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2015, 09:34

Prazo em Curso

19/06/2015, 14:06

Expedição de Ofício.

19/06/2015, 13:59

Autos preparados para expedição

19/06/2015, 08:11

Autos preparados para expedição

20/05/2015, 17:04

Expedição de Certidão.

20/05/2015, 17:02

Juntada de Outros documentos

14/05/2015, 09:28

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

06/05/2015, 16:41

Processo Desarquivado

06/05/2015, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2015, 09:46

Arquivado Provisoriamente

15/04/2015, 18:08

Documento Digitalizado

15/04/2015, 11:53

Expedição de Outros documentos.

15/04/2015, 11:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/04/2015, 11:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/04/2015.

09/04/2015, 09:50

Processo Desarquivado

09/04/2015, 09:47

Prazo em Curso

06/04/2015, 13:13

Expedição de Ofício.

31/03/2015, 12:58

Expedição em análise para assinatura

30/03/2015, 15:33

Expedição de Certidão.

30/03/2015, 15:30

Juntada de Outros documentos

30/03/2015, 11:39

Juntada de Outros documentos

30/03/2015, 11:39

Juntada de Outros documentos

30/03/2015, 11:39

Juntada de Outros documentos

30/03/2015, 11:39

Juntada de Outros documentos

30/03/2015, 11:39

Juntada de Outros documentos

30/03/2015, 11:39

Juntada de Outros documentos

30/03/2015, 11:39

Juntada de Outros documentos

30/03/2015, 11:38

Juntada de Outros documentos

30/03/2015, 11:38

Juntada de Outros documentos

30/03/2015, 11:38

Juntada de Outros documentos

30/03/2015, 11:38

Juntada de Outros documentos

30/03/2015, 11:38

Juntada de Outros documentos

30/03/2015, 11:38

Juntada de Outros documentos

30/03/2015, 11:38

Juntada de Outros documentos

30/03/2015, 11:38

Juntada de Outros documentos

30/03/2015, 11:38

Juntada de Outros documentos

30/03/2015, 11:38

Juntada de Outros documentos

30/03/2015, 11:38

Juntada de Outros documentos

30/03/2015, 11:38

Juntada de Outros documentos

30/03/2015, 11:38

Juntada de Outros documentos

30/03/2015, 11:38

Juntada de Outros documentos

30/03/2015, 11:38

Juntada de Outros documentos

30/03/2015, 11:38

Juntada de Outros documentos

30/03/2015, 11:38

Juntada de Outros documentos

30/03/2015, 11:38

Juntada de Outros documentos

30/03/2015, 11:38

Juntada de Outros documentos

30/03/2015, 11:38

Juntada de Outros documentos

30/03/2015, 11:38

Juntada de Outros documentos

30/03/2015, 11:38

Juntada de Outros documentos

30/03/2015, 11:38

Juntada de Outros documentos

30/03/2015, 11:38

Juntada de Outros documentos

30/03/2015, 11:38

Juntada de Outros documentos

30/03/2015, 11:38

Juntada de Outros documentos

30/03/2015, 11:38

Juntada de Outros documentos

30/03/2015, 11:38

Juntada de Outros documentos

30/03/2015, 11:38

Juntada de Outros documentos

30/03/2015, 11:38

Juntada de Outros documentos

30/03/2015, 11:38

Juntada de Outros documentos

30/03/2015, 11:38

Juntada de Outros documentos

30/03/2015, 11:38

Juntada de Outros documentos

30/03/2015, 11:38

Juntada de Outros documentos

30/03/2015, 11:38

Juntada de Outros documentos

30/03/2015, 11:38

Juntada de Outros documentos

30/03/2015, 11:38

Juntada de Outros documentos

30/03/2015, 11:38

Juntada de Outros documentos

30/03/2015, 11:37

Juntada de Outros documentos

30/03/2015, 11:37

Juntada de Outros documentos

30/03/2015, 11:37

Juntada de Outros documentos

30/03/2015, 11:37

Juntada de Outros documentos

30/03/2015, 11:37

Juntada de Outros documentos

30/03/2015, 11:37

Juntada de Outros documentos

30/03/2015, 11:37

Juntada de Outros documentos

30/03/2015, 11:37

Juntada de Outros documentos

30/03/2015, 11:37

Juntada de Outros documentos

30/03/2015, 11:37

Juntada de Outros documentos

30/03/2015, 11:37

Juntada de Outros documentos

30/03/2015, 11:37

Juntada de Outros documentos

30/03/2015, 11:37

Juntada de Outros documentos

30/03/2015, 11:37

Juntada de Outros documentos

30/03/2015, 11:37

Juntada de Outros documentos

30/03/2015, 11:37

Juntada de Outros documentos

30/03/2015, 11:37

Juntada de Outros documentos

30/03/2015, 11:37

Juntada de Outros documentos

30/03/2015, 11:37

Juntada de Outros documentos

30/03/2015, 11:37

Juntada de Outros documentos

30/03/2015, 11:37

Juntada de Outros documentos

30/03/2015, 11:37

Juntada de Outros documentos

30/03/2015, 11:37

Juntada de Outros documentos

30/03/2015, 11:37

Juntada de Outros documentos

30/03/2015, 11:37

Juntada de Outros documentos

30/03/2015, 11:37

Juntada de Outros documentos

30/03/2015, 11:37

Juntada de Outros documentos

30/03/2015, 11:37

Juntada de Outros documentos

30/03/2015, 11:37

Juntada de Outros documentos

30/03/2015, 11:37

Juntada de Outros documentos

30/03/2015, 11:37

Juntada de Outros documentos

30/03/2015, 11:37

Juntada de Outros documentos

30/03/2015, 11:37

Juntada de Outros documentos

30/03/2015, 11:37

Juntada de Outros documentos

30/03/2015, 11:37

Juntada de Outros documentos

30/03/2015, 11:37

Juntada de Outros documentos

30/03/2015, 11:37

Juntada de Outros documentos

30/03/2015, 11:37

Juntada de Outros documentos

30/03/2015, 11:37

Juntada de Outros documentos

30/03/2015, 11:36

Juntada de Outros documentos

30/03/2015, 11:36

Juntada de Outros documentos

30/03/2015, 11:36

Juntada de Outros documentos

30/03/2015, 11:36

Juntada de Outros documentos

30/03/2015, 11:36

Juntada de Outros documentos

30/03/2015, 11:36

Juntada de Outros documentos

30/03/2015, 11:36

Juntada de Outros documentos

30/03/2015, 11:36

Juntada de Outros documentos

30/03/2015, 11:36

Juntada de Outros documentos

30/03/2015, 11:36

Juntada de Outros documentos

30/03/2015, 11:36

Juntada de Outros documentos

30/03/2015, 11:36

Juntada de Outros documentos

30/03/2015, 11:36

Juntada de Outros documentos

30/03/2015, 11:36

Juntada de Outros documentos

30/03/2015, 11:36

Juntada de Outros documentos

30/03/2015, 11:36

Juntada de Outros documentos

30/03/2015, 11:36

Juntada de Outros documentos

30/03/2015, 11:36

Juntada de Outros documentos

30/03/2015, 11:36

Juntada de Outros documentos

30/03/2015, 11:36

Juntada de Outros documentos

30/03/2015, 11:36

Juntada de Outros documentos

30/03/2015, 11:36

Juntada de Outros documentos

30/03/2015, 11:36

Juntada de Outros documentos

30/03/2015, 11:36

Juntada de Outros documentos

30/03/2015, 11:36

Juntada de Outros documentos

30/03/2015, 11:36

Juntada de Outros documentos

30/03/2015, 11:36

Juntada de Outros documentos

30/03/2015, 11:36

Juntada de Outros documentos

30/03/2015, 11:36

Processo convertido em eletrônico

27/03/2015, 17:43

Desapensado do processo número do processo

27/03/2015, 17:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/01/2015, 03:22

Arquivado Provisoriamente

11/12/2014, 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2014, 16:31

Prazo em Curso

09/12/2014, 16:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/12/2014, 16:25

Prazo em Curso

27/11/2014, 13:32

Expedição de Ofício.

26/11/2014, 16:42

Autos preparados para expedição

29/10/2014, 17:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/10/2014, 14:09

Conclusos para despacho

15/09/2014, 07:40

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

11/09/2014, 07:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2014, 17:47

Prazo em Curso

05/09/2014, 16:05

Recebidos os Autos da Proc. da União

05/09/2014, 13:58

Autos entregues em carga ao Procurador da União

29/07/2014, 14:59

Autos preparados para vista/intimação

01/07/2014, 18:00

Juntada de Ofício

01/07/2014, 14:10

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2014, 12:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/04/2014, 12:29

Conclusos para despacho

04/04/2014, 12:44

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

01/04/2014, 17:49

Recebidos os Autos da Proc. da União

28/03/2014, 14:39

Autos entregues em carga ao Procurador da União

20/03/2014, 14:10

Autos preparados para vista/intimação

20/03/2014, 14:00

Autos preparados para expedição

20/01/2014, 17:38

Expedição de Certidão.

20/01/2014, 17:37

Prazo em Curso

28/11/2013, 12:00

Prazo em Curso

23/10/2013, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/10/2013, 12:00

Expedição de Ofício.

18/10/2013, 12:00

Despacho Interlocutório

14/10/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/10/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

14/10/2013, 12:00

Conclusos para despacho

09/09/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Proc. da União

06/09/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

06/09/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

29/08/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador da União

29/08/2013, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/08/2013.

15/08/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

15/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

09/05/2013, 12:00

Suspenso em Cartório

09/05/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

30/04/2013, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/04/2013.

29/04/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

29/04/2013, 12:00

Prazo em Curso

25/03/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

22/03/2013, 12:00

Prazo em Curso

06/03/2013, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/03/2013, 12:00

Expedição de Ofício.

28/02/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

20/02/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

20/02/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

14/12/2012, 12:00

Prazo em Curso

14/12/2012, 12:00

Prazo em Curso

03/12/2012, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/11/2012, 12:00

Expedição de Ofício.

27/11/2012, 12:00

Autos preparados para expedição

14/11/2012, 12:00

Despacho Interlocutório

13/11/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/11/2012, 12:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/11/2012, 12:00

Conclusos para despacho

28/09/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

27/09/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Proc. da União

19/09/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador da União

30/08/2012, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/08/2012.

20/08/2012, 12:00

Autos preparados para expedição

20/08/2012, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. da União

15/02/2012, 12:00

Suspenso em Cartório

15/02/2012, 12:00

Autos em Carga ao Procurador da União

26/01/2012, 12:00

Juntada de NULL

17/01/2012, 12:00

Aguardando em Cartório - Remessa à Fazenda Pública

17/01/2012, 12:00

Juntada de NULL

09/12/2011, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

09/12/2011, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

29/11/2011, 12:00

Aguardando Devolução de AR - Aviso de Recebimento

29/11/2011, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

28/11/2011, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

25/11/2011, 12:00

Expedição de Documento Realizada

25/11/2011, 12:00

Aguardando Expedição de Ofício

24/11/2011, 12:00

Juntada de NULL

14/10/2011, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

14/10/2011, 12:00

Juntada de NULL

13/10/2011, 12:00

Aguardando Devolução de AR - Aviso de Recebimento

13/10/2011, 12:00

Aguardando Devolução de AR - Aviso de Recebimento

30/09/2011, 12:00

Expedição de Documento Realizada

28/09/2011, 12:00

Expedição de Documento Realizada

28/09/2011, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

03/08/2011, 12:00

Aguardando Expedição de Ofício

03/08/2011, 12:00

Conclusos para Despacho

02/08/2011, 12:00

Despacho Proferido

02/08/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

01/08/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2011, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

27/07/2011, 12:00

Conclusos para Despacho

19/07/2011, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. da União

14/07/2011, 12:00

Autos em Carga ao Procurador da União

14/06/2011, 12:00

Aguardando em Cartório - Remessa à Fazenda Pública

30/05/2011, 12:00

Juntada de NULL

12/05/2011, 12:00

Processo Suspenso Reativado

12/05/2011, 12:00

Processo Suspenso

28/06/2005, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

01/06/2005, 12:00

Conclusos para Despacho

02/05/2005, 12:00

Apensamento/Entranhamento do Processo

28/04/2005, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

25/11/1999, 12:00

Ato Ordinatório

•19/09/2024, 09:17

Despacho

•18/09/2024, 07:13

Despacho

•06/07/2015, 18:03

Interlocutória

•30/03/2015, 11:39

Interlocutória

•30/03/2015, 11:39

Despacho

•30/03/2015, 11:38

Interlocutória

•30/03/2015, 11:38

Interlocutória

•30/03/2015, 11:38

Interlocutória

•30/03/2015, 11:38

Despacho

•30/03/2015, 11:37

Despacho

•30/03/2015, 11:37

Despacho

•30/03/2015, 11:37

Despacho

•30/03/2015, 11:37

Todos os documentos(21)

Ato Ordinatório

•08/10/2024, 08:04

Sentença

•07/10/2024, 14:08

Ato Ordinatório

•19/09/2024, 09:17

Despacho

•18/09/2024, 07:13

Despacho

•06/07/2015, 18:03

Interlocutória

•30/03/2015, 11:39

Interlocutória

•30/03/2015, 11:39

Despacho

•30/03/2015, 11:38

Interlocutória

•30/03/2015, 11:38

Interlocutória

•30/03/2015, 11:38

Interlocutória

•30/03/2015, 11:38

Despacho

•30/03/2015, 11:37

Despacho

•30/03/2015, 11:37

Despacho

•30/03/2015, 11:37

Despacho

•30/03/2015, 11:37

Despacho

•30/03/2015, 11:37

Despacho

•30/03/2015, 11:36

Despacho

•30/03/2015, 11:36

Despacho

•30/03/2015, 11:36

Despacho

•30/03/2015, 11:36

Interlocutória

•30/03/2015, 11:36