Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000562-48.2018.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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Reconhecimento / DissoluçãoUnião Estável ou ConcubinatoFamíliaDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/09/2018

Valor da Causa

R$ 194.426,05

Órgão julgador

3ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Des. Julizar Barbosa Trindade

Partes do Processo

FRANCIELI MARTINS DE SOUZA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

TERCEIRO

GERENCIA EXECUTIVA INSS - CAMPO GRANDE

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

REGIANE RIBEIRO ROSA

OAB/MS 14768·CPF·Representa: Autor

ÉLSON MONTEIRO DA CONCEIÇÃO

OAB/MS 14319·Representa: Autor

MAHA ALI TARCHICHI HAMIE

OAB/MS 13023·CPF·Representa: Autor

FERNANDA ZAFFALON

OAB/SP 318963·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/10/2024, 17:43

Transitado em Julgado em #{data}

28/10/2024, 17:38

Ato ordinatório praticado

21/10/2024, 17:50

Ato ordinatório praticado

10/10/2024, 13:22

Ato ordinatório praticado

10/10/2024, 13:22

Ato ordinatório praticado

10/10/2024, 13:22

Ato ordinatório praticado

08/10/2024, 16:26

Ato ordinatório praticado

03/10/2024, 13:21

Ato ordinatório praticado

01/10/2024, 17:28

Ato ordinatório praticado

01/10/2024, 17:28

Expedição de Certidão.

28/09/2024, 00:20

Ato ordinatório praticado

23/09/2024, 15:48

Ato ordinatório praticado

23/09/2024, 15:48

Ato ordinatório praticado

23/09/2024, 15:48

Ato ordinatório praticado

23/09/2024, 15:47

Todas as movimentações(438)

Arquivado Definitivamente

28/10/2024, 17:43

Transitado em Julgado em #{data}

28/10/2024, 17:38

Ato ordinatório praticado

21/10/2024, 17:50

Ato ordinatório praticado

10/10/2024, 13:22

Ato ordinatório praticado

10/10/2024, 13:22

Documentos

Sentença

•04/09/2024, 14:36

Despacho

•19/06/2024, 17:33

Ato ordinatório praticado

10/10/2024, 13:22

Ato ordinatório praticado

08/10/2024, 16:26

Ato ordinatório praticado

03/10/2024, 13:21

Ato ordinatório praticado

01/10/2024, 17:28

Ato ordinatório praticado

01/10/2024, 17:28

Expedição de Certidão.

28/09/2024, 00:20

Ato ordinatório praticado

23/09/2024, 15:48

Ato ordinatório praticado

23/09/2024, 15:48

Ato ordinatório praticado

23/09/2024, 15:48

Ato ordinatório praticado

23/09/2024, 15:47

Ato ordinatório praticado

23/09/2024, 15:47

Ato ordinatório praticado

23/09/2024, 15:47

Ato ordinatório praticado

20/09/2024, 07:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Maha Ali Tarchichi Hamie (OAB 13023/MS), Élson Monteiro da Conceição (OAB 14319/MS), Regiane Ribeiro Rosa (OAB 14768/MS), Fernanda Zaffalon (OAB 318963/SP) Processo 0000562-48.2018.8.12.0008 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Francieli Martins de Souza - Sentença f. 475-....03. Desse modo, estando satisfeita a obrigação de pagar, JULGO EXTINTO o processo de execução, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. 04. Sem custas, na forma do art. 118 do CNCGJ. 05. DETERMINO a expedição de alvará em favor do exequente, na conta indicada às f. 467, com o destaque de 30% em favor das advogadas Maha Ali Tarchichi Hamie e Regiane Ribeiro Rosa, conforme requerido à f. 473-474, tendo em vista o termo de penhora de f. 346, ficando ciente de que este ato valerá como termo de quitação da quantia paga ao exequente, na forma do artigo 906 do Código de Processo Civil. 06. Libere-se eventual penhora efetuada e expeça-se mandado de cancelamento do registro, se for o caso. 07. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

20/09/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 19/09/2024.

19/09/2024, 20:17

Ato ordinatório praticado

19/09/2024, 13:41

Ato ordinatório praticado

19/09/2024, 07:36

Ato ordinatório praticado

18/09/2024, 17:27

Ato ordinatório praticado

18/09/2024, 09:47

Expedição de Certidão.

18/09/2024, 09:46

Expedição de Certidão.

18/09/2024, 09:46

Expedição de Outros documentos.

18/09/2024, 09:45

Ato ordinatório praticado

18/09/2024, 09:43

Recebidos os autos

04/09/2024, 14:36

Expedição de Certidão.

04/09/2024, 14:36

Ato ordinatório praticado

04/09/2024, 14:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/09/2024, 08:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2024, 20:05

Conclusos para julgamento

19/08/2024, 17:34

Juntada de Ofício

19/08/2024, 17:34

Expedição de Certidão.

04/07/2024, 00:11

Expedição de Certidão.

24/06/2024, 15:12

Expedição de Outros documentos.

24/06/2024, 15:11

Ato ordinatório praticado

21/06/2024, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2024, 10:21

Recebidos os autos

19/06/2024, 17:33

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2024, 17:33

Conclusos para despacho

19/06/2024, 13:35

Ato ordinatório praticado

19/06/2024, 13:33

Expedição de Certidão.

19/06/2024, 13:32

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 12/06/2024.

12/06/2024, 01:23

Ato ordinatório praticado

03/06/2024, 16:16

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 26/05/2024.

26/05/2024, 00:15

Expedição de Certidão.

26/05/2024, 00:15

Ato ordinatório praticado

16/05/2024, 17:05

Expedição de Certidão.

16/05/2024, 17:04

Expedição de Outros documentos.

16/05/2024, 17:04

Expedição de Certidão.

21/04/2024, 01:24

Expedição de Certidão.

11/04/2024, 15:15

Expedição de Outros documentos.

11/04/2024, 15:14

Ato ordinatório praticado

11/04/2024, 15:12

Ato ordinatório praticado

08/04/2024, 14:47

Recebidos os autos

05/04/2024, 17:32

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2024, 17:32

Conclusos para despacho

04/04/2024, 17:07

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 03/04/2024.

03/04/2024, 01:27

Ato ordinatório praticado

22/03/2024, 14:24

Publicado #{ato_publicado} em 21/03/2024.

21/03/2024, 20:12

Ato ordinatório praticado

21/03/2024, 07:35

Ato ordinatório praticado

20/03/2024, 13:45

Ato ordinatório praticado

15/12/2023, 03:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2023, 15:36

Ato ordinatório praticado

24/11/2023, 16:49

Publicado #{ato_publicado} em 10/11/2023.

10/11/2023, 20:08

Ato ordinatório praticado

10/11/2023, 07:33

Ato ordinatório praticado

09/11/2023, 16:03

Ato ordinatório praticado

15/09/2023, 15:16

Publicado #{ato_publicado} em 30/08/2023.

30/08/2023, 20:12

Ato ordinatório praticado

30/08/2023, 07:34

Ato ordinatório praticado

29/08/2023, 11:35

Juntada de Ofício

28/08/2023, 09:36

Expedição de Certidão.

06/08/2023, 05:18

Expedição de Certidão.

27/07/2023, 17:33

Expedição de Outros documentos.

27/07/2023, 17:32

Ato ordinatório praticado

27/07/2023, 17:29

Ato ordinatório praticado

17/07/2023, 04:28

Ato ordinatório praticado

28/06/2023, 16:08

Juntada de Outros documentos

26/06/2023, 14:53

Expedição de Certidão.

10/06/2023, 01:31

Expedição de Certidão.

31/05/2023, 14:29

Expedição de Certidão.

31/05/2023, 14:29

Expedição de Outros documentos.

31/05/2023, 14:29

Ato ordinatório praticado

25/05/2023, 15:34

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 05/05/2023.

05/05/2023, 01:15

Ato ordinatório praticado

04/05/2023, 16:14

Recebidos os autos

04/05/2023, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2023, 15:41

Conclusos para despacho

11/04/2023, 12:30

Juntada de Outros documentos

06/04/2023, 15:36

Ato ordinatório praticado

31/03/2023, 14:31

Expedição de Certidão.

31/03/2023, 00:23

Expedição de Certidão.

21/03/2023, 15:28

Expedição de Certidão.

21/03/2023, 15:28

Expedição de Outros documentos.

21/03/2023, 15:27

Ato ordinatório praticado

21/03/2023, 09:32

Recebidos os autos

20/03/2023, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2023, 14:18

Conclusos para despacho

16/03/2023, 13:45

Juntada de Outros documentos

14/03/2023, 14:06

Expedição de Certidão.

10/03/2023, 00:27

Expedição de Certidão.

28/02/2023, 17:05

Expedição de Outros documentos.

28/02/2023, 17:04

Ato ordinatório praticado

28/02/2023, 16:29

Ato ordinatório praticado

09/12/2022, 01:57

Ato ordinatório praticado

02/12/2022, 00:09

Ato ordinatório praticado

25/11/2022, 03:08

Ato ordinatório praticado

03/11/2022, 08:36

Ato ordinatório praticado

04/08/2022, 13:31

Ato ordinatório praticado

20/07/2022, 17:24

Expedição de Outros documentos.

19/07/2022, 13:52

Ato ordinatório praticado

30/06/2022, 14:54

Ato ordinatório praticado

01/06/2022, 11:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

25/05/2022, 17:50

Ato ordinatório praticado

25/05/2022, 17:47

Ato ordinatório praticado

02/05/2022, 16:00

Recebidos os autos

01/05/2022, 20:53

Proferido despacho de mero expediente

01/05/2022, 20:53

Conclusos para despacho

25/04/2022, 15:20

Juntada de Outros documentos

05/04/2022, 14:52

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 02/04/2022.

02/04/2022, 00:20

Expedição de Certidão.

02/04/2022, 00:20

Ato ordinatório praticado

25/03/2022, 11:03

Publicado #{ato_publicado} em 24/03/2022.

24/03/2022, 20:08

Ato ordinatório praticado

24/03/2022, 07:32

Expedição de Certidão.

23/03/2022, 18:38

Expedição de Outros documentos.

23/03/2022, 18:37

Ato ordinatório praticado

23/03/2022, 18:36

Ato ordinatório praticado

23/03/2022, 18:35

Ato ordinatório praticado

23/03/2022, 18:33

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 26/02/2022.

26/02/2022, 01:23

Ato ordinatório praticado

18/02/2022, 13:56

Publicado #{ato_publicado} em 16/02/2022.

16/02/2022, 20:10

Ato ordinatório praticado

16/02/2022, 13:42

Ato ordinatório praticado

16/02/2022, 07:33

Ato ordinatório praticado

15/02/2022, 08:53

Ato ordinatório praticado

15/02/2022, 08:52

Recebidos os autos

07/02/2022, 16:54

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2022, 16:54

Ato ordinatório praticado

06/12/2021, 02:02

Expedição de Certidão.

03/12/2021, 00:18

Conclusos para despacho

23/11/2021, 14:55

Expedição de Certidão.

23/11/2021, 10:01

Expedição de Outros documentos.

23/11/2021, 10:00

Publicado #{ato_publicado} em 22/11/2021.

22/11/2021, 20:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2021, 14:50

Ato ordinatório praticado

22/11/2021, 07:33

Ato ordinatório praticado

19/11/2021, 18:50

Ato ordinatório praticado

19/11/2021, 18:49

Decisão ou Despacho

19/11/2021, 07:24

Recebidos os autos

19/11/2021, 07:24

Conclusos para decisão

16/11/2021, 18:42

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 13/11/2021.

13/11/2021, 01:15

Ato ordinatório praticado

05/11/2021, 07:30

Publicado #{ato_publicado} em 04/11/2021.

04/11/2021, 20:08

Ato ordinatório praticado

04/11/2021, 07:33

Ato ordinatório praticado

04/11/2021, 07:26

Recebidos os autos

29/10/2021, 17:55

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2021, 17:55

Ato ordinatório praticado

22/10/2021, 03:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2021, 17:08

Conclusos para despacho

08/09/2021, 17:40

Ato ordinatório praticado

24/08/2021, 00:29

Expedição de Certidão.

24/07/2021, 00:09

Expedição de Certidão.

14/07/2021, 15:40

Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 15:39

Expedição de Certidão.

14/07/2021, 15:37

INCONSISTENTE

14/07/2021, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2021, 16:20

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 06/07/2021.

06/07/2021, 15:04

Ato ordinatório praticado

10/06/2021, 08:39

Publicado #{ato_publicado} em 09/06/2021.

09/06/2021, 08:43

Ato ordinatório praticado

08/06/2021, 07:45

Ato ordinatório praticado

07/06/2021, 11:38

Recebidos os autos

04/06/2021, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2021, 15:59

Ato ordinatório praticado

08/04/2021, 18:22

Conclusos para despacho

08/04/2021, 12:28

Ato ordinatório praticado

08/04/2021, 09:59

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 08/04/2021.

08/04/2021, 09:58

Ato ordinatório praticado

24/03/2021, 12:31

Ato ordinatório praticado

24/03/2021, 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2021, 15:37

Ato ordinatório praticado

18/03/2021, 07:47

Publicado #{ato_publicado} em 16/03/2021.

16/03/2021, 21:05

Ato ordinatório praticado

16/03/2021, 07:41

Ato ordinatório praticado

15/03/2021, 13:30

Ato ordinatório praticado

15/03/2021, 13:26

Ato ordinatório praticado

15/03/2021, 13:16

Ato ordinatório praticado

15/03/2021, 13:04

Expedição de Certidão.

15/03/2021, 13:03

Ato ordinatório praticado

28/01/2021, 21:33

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

28/01/2021, 21:32

Expedição de Outros documentos.

20/01/2021, 15:12

Ato ordinatório praticado

18/01/2021, 15:14

Recebidos os autos

14/01/2021, 10:50

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2021, 10:50

Ato ordinatório praticado

07/12/2020, 02:27

Conclusos para despacho

12/11/2020, 16:05

Ato ordinatório praticado

11/11/2020, 18:34

Juntada de Outros documentos

26/10/2020, 21:32

Ato ordinatório praticado

22/10/2020, 12:21

Ato ordinatório praticado

22/10/2020, 12:09

Ato ordinatório praticado

08/10/2020, 15:42

Ato ordinatório praticado

08/10/2020, 15:37

Ato ordinatório praticado

30/09/2020, 20:45

Ato ordinatório praticado

17/08/2020, 13:11

Publicado #{ato_publicado} em 14/08/2020.

14/08/2020, 08:24

Ato ordinatório praticado

13/08/2020, 07:50

Ato ordinatório praticado

12/08/2020, 10:14

Recebidos os autos

09/08/2020, 09:57

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2020, 09:57

Conclusos para despacho

29/07/2020, 12:56

Ato ordinatório praticado

29/07/2020, 12:52

Expedição de Outros documentos.

23/07/2020, 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2020, 16:29

Publicado #{ato_publicado} em 16/07/2020.

16/07/2020, 20:41

Ato ordinatório praticado

16/07/2020, 07:42

Ato ordinatório praticado

15/07/2020, 16:12

Ato ordinatório praticado

15/07/2020, 16:00

Recebidos os autos

13/07/2020, 15:37

Admitidos os Embargos RISTJ, 216-V

13/07/2020, 15:37

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 7, classe_nova: 12078

10/07/2020, 13:29

Conclusos para decisão

29/06/2020, 17:12

Conclusos para despacho

29/06/2020, 10:32

Ato ordinatório praticado

29/06/2020, 09:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 27/06/2020.

27/06/2020, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2020, 11:51

Ato ordinatório praticado

27/05/2020, 17:05

Ato ordinatório praticado

27/05/2020, 17:03

Ato ordinatório praticado

08/04/2020, 01:30

Ato ordinatório praticado

18/03/2020, 16:24

Publicado #{ato_publicado} em 17/03/2020.

17/03/2020, 21:29

Ato ordinatório praticado

17/03/2020, 03:47

Ato ordinatório praticado

12/03/2020, 18:21

Ato ordinatório praticado

12/03/2020, 18:17

Recebidos os autos

12/03/2020, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2020, 14:27

Conclusos para julgamento

09/03/2020, 12:24

Ato ordinatório praticado

02/03/2020, 18:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2020, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2020, 19:20

Ato ordinatório praticado

20/02/2020, 17:49

Ato ordinatório praticado

20/02/2020, 17:48

Ato ordinatório praticado

14/02/2020, 14:44

Publicado #{ato_publicado} em 10/02/2020.

10/02/2020, 21:04

Ato ordinatório praticado

10/02/2020, 07:52

Expedição de Outros documentos.

07/02/2020, 18:44

Ato ordinatório praticado

07/02/2020, 18:39

Juntada de Petição de Embargos de declaração

03/02/2020, 10:24

Recebidos os autos

31/01/2020, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2020, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2020, 07:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2020, 14:51

Publicado #{ato_publicado} em 27/01/2020.

27/01/2020, 20:37

Conclusos para despacho

27/01/2020, 15:24

Ato ordinatório praticado

27/01/2020, 07:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2020, 17:14

Ato ordinatório praticado

24/01/2020, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2020, 17:20

Ato ordinatório praticado

10/12/2019, 17:19

Ato ordinatório praticado

03/10/2019, 05:09

Ato ordinatório praticado

29/08/2019, 15:21

Ato ordinatório praticado

29/08/2019, 15:21

Recebidos os autos

26/08/2019, 18:34

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2019, 18:34

Conclusos para despacho

26/08/2019, 14:00

Ato ordinatório praticado

21/08/2019, 17:06

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

19/08/2019, 16:29

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

19/08/2019, 16:27

Ato ordinatório praticado

16/08/2019, 15:17

Publicado #{ato_publicado} em 15/08/2019.

15/08/2019, 20:31

Ato ordinatório praticado

15/08/2019, 07:54

Ato ordinatório praticado

14/08/2019, 14:20

Juntada de Ofício

14/08/2019, 14:03

Recebidos os autos

13/08/2019, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2019, 14:29

Conclusos para despacho

12/08/2019, 09:09

Ato ordinatório praticado

12/08/2019, 00:45

Recebidos os autos

08/08/2019, 17:47

Recebidos os autos

08/08/2019, 17:47

Expedição de Outros documentos.

17/05/2019, 17:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

17/05/2019, 17:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

17/05/2019, 17:12

Juntada de Petição de Contra-razões

14/05/2019, 15:56

Ato ordinatório praticado

25/04/2019, 09:09

Publicado #{ato_publicado} em 17/04/2019.

17/04/2019, 20:45

Ato ordinatório praticado

17/04/2019, 07:42

Ato ordinatório praticado

16/04/2019, 12:38

Recebidos os autos

15/04/2019, 15:43

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

15/04/2019, 15:43

Conclusos para despacho

15/04/2019, 09:17

Ato ordinatório praticado

09/04/2019, 17:16

Ato ordinatório praticado

09/04/2019, 17:15

Expedição de Ofício.

09/04/2019, 17:05

Juntada de Petição de Apelação

08/04/2019, 15:39

Publicado #{ato_publicado} em 02/04/2019.

02/04/2019, 08:09

Ato ordinatório praticado

01/04/2019, 07:38

Ato ordinatório praticado

29/03/2019, 18:51

Ato ordinatório praticado

29/03/2019, 18:50

Ato ordinatório praticado

29/03/2019, 15:43

Recebidos os autos

29/03/2019, 15:32

Expedição de Certidão.

29/03/2019, 15:32

Ato ordinatório praticado

29/03/2019, 15:32

Julgado procedente o pedido

29/03/2019, 15:32

Conclusos para julgamento

25/03/2019, 09:17

Ato ordinatório praticado

22/03/2019, 18:17

Ato ordinatório praticado

27/02/2019, 17:10

Ato ordinatório praticado

12/02/2019, 15:48

Ato ordinatório praticado

12/02/2019, 15:47

Ato ordinatório praticado

19/12/2018, 13:21

Ato ordinatório praticado

29/11/2018, 14:40

Publicado #{ato_publicado} em 26/11/2018.

26/11/2018, 21:01

Ato ordinatório praticado

26/11/2018, 07:35

Ato ordinatório praticado

23/11/2018, 16:30

Juntada de Petição de Réplica

21/11/2018, 17:52

Ato ordinatório praticado

08/11/2018, 16:25

Publicado #{ato_publicado} em 05/11/2018.

05/11/2018, 21:15

Ato ordinatório praticado

05/11/2018, 13:36

Ato ordinatório praticado

01/11/2018, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2018, 16:52

Ato ordinatório praticado

29/09/2018, 19:05

Ato ordinatório praticado

29/09/2018, 19:05

Ato ordinatório praticado

25/09/2018, 14:04

Ato ordinatório praticado

25/09/2018, 14:03

Recebidos os autos

24/09/2018, 16:32

Decisão ou Despacho

24/09/2018, 16:32

Conclusos para despacho

17/09/2018, 08:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

13/09/2018, 18:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

13/09/2018, 18:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

11/09/2018, 15:40

Expedição de Certidão.

11/09/2018, 15:35

Ato ordinatório praticado

08/09/2018, 09:24

Publicado #{ato_publicado} em 27/08/2018.

27/08/2018, 20:20

Ato ordinatório praticado

27/08/2018, 13:09

Ato ordinatório praticado

23/08/2018, 16:12

Recebidos os autos

10/08/2018, 09:18

Declarada incompetência

10/08/2018, 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2018, 11:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/07/2018, 07:06

Conclusos para decisão

19/07/2018, 16:09

Ato ordinatório praticado

18/07/2018, 15:44

Expedição de Carta.

17/07/2018, 14:42

Ato ordinatório praticado

17/07/2018, 13:52

Ato ordinatório praticado

16/07/2018, 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2018, 18:11

Publicado #{ato_publicado} em 11/07/2018.

11/07/2018, 07:58

Ato ordinatório praticado

10/07/2018, 14:00

Ato ordinatório praticado

10/07/2018, 13:43

Recebidos os autos

21/05/2018, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2018, 14:12

Conclusos para despacho

15/05/2018, 11:05

Ato ordinatório praticado

15/05/2018, 09:53

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}

12/05/2018, 14:59

Ato ordinatório praticado

12/05/2018, 14:55

Ato ordinatório praticado

12/05/2018, 14:55

Ato ordinatório praticado

12/05/2018, 14:55

Ato ordinatório praticado

12/05/2018, 14:55

Ato ordinatório praticado

12/05/2018, 14:55

Ato ordinatório praticado

12/05/2018, 14:55

Ato ordinatório praticado

12/05/2018, 14:55

Ato ordinatório praticado

12/05/2018, 14:55

Ato ordinatório praticado

12/05/2018, 14:55

Ato ordinatório praticado

12/05/2018, 14:55

Ato ordinatório praticado

12/05/2018, 14:55

Ato ordinatório praticado

12/05/2018, 14:55

Ato ordinatório praticado

12/05/2018, 14:55

Ato ordinatório praticado

12/05/2018, 14:55

Ato ordinatório praticado

12/05/2018, 14:55

Ato ordinatório praticado

12/05/2018, 14:55

Ato ordinatório praticado

12/05/2018, 14:55

Ato ordinatório praticado

12/05/2018, 14:55

Ato ordinatório praticado

12/05/2018, 14:55

Ato ordinatório praticado

12/05/2018, 14:54

Ato ordinatório praticado

12/05/2018, 14:54

Ato ordinatório praticado

12/05/2018, 14:54

Ato ordinatório praticado

12/05/2018, 14:54

Ato ordinatório praticado

12/05/2018, 14:54

Ato ordinatório praticado

12/05/2018, 14:54

Ato ordinatório praticado

12/05/2018, 14:54

Ato ordinatório praticado

12/05/2018, 14:54

Ato ordinatório praticado

12/05/2018, 14:54

Ato ordinatório praticado

12/05/2018, 14:54

Ato ordinatório praticado

12/05/2018, 14:54

Ato ordinatório praticado

12/05/2018, 14:54

Ato ordinatório praticado

12/05/2018, 14:54

Ato ordinatório praticado

12/05/2018, 14:54

Ato ordinatório praticado

12/05/2018, 14:54

Ato ordinatório praticado

12/05/2018, 14:54

Ato ordinatório praticado

12/05/2018, 14:54

Ato ordinatório praticado

12/05/2018, 14:54

Ato ordinatório praticado

12/05/2018, 14:54

Ato ordinatório praticado

12/05/2018, 14:54

Ato ordinatório praticado

12/05/2018, 14:54

Ato ordinatório praticado

12/05/2018, 14:54

Ato ordinatório praticado

12/05/2018, 14:54

Ato ordinatório praticado

12/05/2018, 14:54

Ato ordinatório praticado

12/05/2018, 14:54

Ato ordinatório praticado

12/05/2018, 14:54

Ato ordinatório praticado

12/05/2018, 14:54

Ato ordinatório praticado

12/05/2018, 14:54

Ato ordinatório praticado

12/05/2018, 14:54

Ato ordinatório praticado

12/05/2018, 14:54

Ato ordinatório praticado

12/05/2018, 14:54

Ato ordinatório praticado

12/05/2018, 14:54

Ato ordinatório praticado

12/05/2018, 14:54

Ato ordinatório praticado

12/05/2018, 14:54

Ato ordinatório praticado

12/05/2018, 14:54

Ato ordinatório praticado

12/05/2018, 14:54

Ato ordinatório praticado

12/05/2018, 14:54

Ato ordinatório praticado

12/05/2018, 14:54

Ato ordinatório praticado

12/05/2018, 14:54

Ato ordinatório praticado

12/05/2018, 14:54

Ato ordinatório praticado

12/05/2018, 14:54

Ato ordinatório praticado

12/05/2018, 14:54

Ato ordinatório praticado

12/05/2018, 14:54

Ato ordinatório praticado

12/05/2018, 14:54

Ato ordinatório praticado

12/05/2018, 14:54

Ato ordinatório praticado

12/05/2018, 14:54

Ato ordinatório praticado

12/05/2018, 14:54

Ato ordinatório praticado

12/05/2018, 14:54

Ato ordinatório praticado

12/05/2018, 14:54

Ato ordinatório praticado

12/05/2018, 14:54

Ato ordinatório praticado

12/05/2018, 14:54

Ato ordinatório praticado

12/05/2018, 14:54

Ato ordinatório praticado

12/05/2018, 14:54

Ato ordinatório praticado

12/05/2018, 14:54

Ato ordinatório praticado

12/05/2018, 14:54

Ato ordinatório praticado

12/05/2018, 14:54

Ato ordinatório praticado

12/05/2018, 14:54

Ato ordinatório praticado

12/05/2018, 14:54

Ato ordinatório praticado

12/05/2018, 14:54

Ato ordinatório praticado

12/05/2018, 14:54

Distribuído por sorteio

10/05/2018, 16:58

Despacho

•05/04/2024, 17:32

Despacho

•04/05/2023, 15:41

Despacho

•20/03/2023, 14:18

Despacho

•01/05/2022, 20:53

Despacho

•07/02/2022, 16:54

Interlocutória

•19/11/2021, 07:24

Despacho

•29/10/2021, 17:55

Despacho

•04/06/2021, 15:59

Despacho

•14/01/2021, 10:50

Despacho

•09/08/2020, 09:57

Interlocutória

•13/07/2020, 15:37

Despacho

•12/03/2020, 14:27

Despacho

•31/01/2020, 14:54

Todos os documentos(33)

Sentença

•04/09/2024, 14:36

Despacho

•19/06/2024, 17:33

Despacho

•05/04/2024, 17:32

Despacho

•04/05/2023, 15:41

Despacho

•20/03/2023, 14:18

Despacho

•01/05/2022, 20:53

Despacho

•07/02/2022, 16:54

Interlocutória

•19/11/2021, 07:24

Despacho

•29/10/2021, 17:55

Despacho

•04/06/2021, 15:59

Despacho

•14/01/2021, 10:50

Despacho

•09/08/2020, 09:57

Interlocutória

•13/07/2020, 15:37

Despacho

•12/03/2020, 14:27

Despacho

•31/01/2020, 14:54

Despacho

•26/08/2019, 18:34

Despacho

•13/08/2019, 14:29

Interlocutória

•15/04/2019, 15:43

Sentença

•29/03/2019, 15:32

Interlocutória

•24/09/2018, 16:32

Interlocutória

•10/08/2018, 09:18

Despacho

•21/05/2018, 14:12

Despacho

•12/05/2018, 14:55

Despacho

•12/05/2018, 14:55

Acórdão

•12/05/2018, 14:55

Acórdão

•12/05/2018, 14:55

Despacho

•12/05/2018, 14:54

Despacho

•12/05/2018, 14:54

Despacho

•12/05/2018, 14:54

Despacho

•12/05/2018, 14:54

Despacho

•12/05/2018, 14:54

Despacho

•12/05/2018, 14:54

Despacho

•12/05/2018, 14:54