Procedimento Comum Cível 0802684-48.2016.8.12.0015 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/01/2017

Valor da Causa

R$ 4.000,00

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Eduardo Machado Rocha

Partes do Processo

SEBASTIAO GONCALVES DA SILVA

CPF

Autor

BANCO BMG S/A

CNPJ

Reu

HSBC BANK BRASIL S/A

TERCEIRO

FERNANDO LUIZ GRACIANO PEREZ

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

JADER EVARISTO TONELLI PEIXER

OAB/MS 8586·CPF·Representa: Autor

ANDERSON ALVES FERREIRA

OAB/MS 15811·CPF·Representa: Autor

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA

OAB/MS 5871·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Realizado cálculo de custas

21/10/2023, 07:08

Realizado cálculo de custas

21/10/2023, 07:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Banco BMG S/A - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Banco BMG S/A, R$ 256,08 Devedores - ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0802684-48.2016.8.12.0015 - Procedimento Comum Cível -

04/10/2023, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 03/10/2023.

03/10/2023, 20:00

Ato ordinatório praticado

03/10/2023, 10:00

Arquivado Definitivamente

03/10/2023, 09:21

Realizado cálculo de custas

03/10/2023, 09:17

Expedição de Certidão.

03/10/2023, 09:14

Ato ordinatório praticado

03/10/2023, 09:14

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2023, 18:24

Recebidos os autos

02/10/2023, 18:24

Conclusos para despacho

02/10/2023, 15:30

Transitado em Julgado em #{data}

02/10/2023, 15:29

Recebidos os autos

28/09/2023, 12:35

Recebidos os autos

28/09/2023, 12:35

Todas as movimentações(255)

Realizado cálculo de custas

21/10/2023, 07:08

Realizado cálculo de custas

21/10/2023, 07:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Banco BMG S/A - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Banco BMG S/A, R$ 256,08 Devedores - ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0802684-48.2016.8.12.0015 - Procedimento Comum Cível -

04/10/2023, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 03/10/2023.

03/10/2023, 20:00

Documentos

Despacho

•24/01/2017, 14:53

Despacho

•17/02/2017, 18:36

Ato ordinatório praticado

03/10/2023, 10:00

Arquivado Definitivamente

03/10/2023, 09:21

Realizado cálculo de custas

03/10/2023, 09:17

Expedição de Certidão.

03/10/2023, 09:14

Ato ordinatório praticado

03/10/2023, 09:14

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2023, 18:24

Recebidos os autos

02/10/2023, 18:24

Conclusos para despacho

02/10/2023, 15:30

Transitado em Julgado em #{data}

02/10/2023, 15:29

Recebidos os autos

28/09/2023, 12:35

Recebidos os autos

28/09/2023, 12:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Sebastião Gonçalves da Silva Advogado: Anderson Alves Ferreira (OAB: 15811/MS) Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Recorrido: Banco Bmg S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por Sebastião Gonçalves da Silva. Publiqu Recurso Especial nº 0802684-48.2016.8.12.0015/50000 Comarca de Miranda - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

29/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Sebastião Gonçalves da Silva Advogado: Anderson Alves Ferreira (OAB: 15811/MS) Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Recorrido: Banco Bmg S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 27/07/2023. Acórdão - Recurso Especial nº 0802684-48.2016.8.12.0015/50000 Comarca de Miranda - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

28/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Sebastião Gonçalves da Silva Advogado: Anderson Alves Ferreira (OAB: 15811/MS) Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Recorrido: Banco Bmg S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Recurso Especial nº 0802684-48.2016.8.12.0015/50000 Comarca de Miranda - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

28/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Sebastião Gonçalves da Silva Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Advogado: Anderson Alves Ferreira (OAB: 15811/MS) Apelado: Banco Bmg S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - PRELIMINAR DE OFENSA AO PRINCÍ Acórdão - Apelação Cível nº 0802684-48.2016.8.12.0015 Comarca de Miranda - 1ª Vara Relator(a): Des. Lúcio R. da Silveira

14/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Sebastião Gonçalves da Silva Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Advogado: Anderson Alves Ferreira (OAB: 15811/MS) Apelado: Banco Bmg S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Realizada Redistribuição do processo por Transferência por Sucessão em 18/05/2023. Acórdão - Apelação Cível nº 0802684-48.2016.8.12.0015 Comarca de Miranda - 1ª Vara Relator(a): Des. Lúcio R. da Silveira

14/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Sebastião Gonçalves da Silva Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Advogado: Anderson Alves Ferreira (OAB: 15811/MS) Apelado: Banco Bmg S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Tendo em vista as contrarrazões do apelado Banco Bmg S/A, em que suscita preliminar de violação à dialeticidade, determina-se a intimação do apelante, Sebastião Go Apelação Cível nº 0802684-48.2016.8.12.0015 Comarca de Miranda - 1ª Vara Relator(a): Des. Julizar Barbosa Trindade

05/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Sebastião Gonçalves da Silva Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Advogado: Anderson Alves Ferreira (OAB: 15811/MS) Apelado: Banco Bmg S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 06/03/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifest Acórdão - Apelação Cível nº 0802684-48.2016.8.12.0015 Comarca de Miranda - 1ª Vara Relator(a): Des. Julizar Barbosa Trindade

07/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/03/2023, 13:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

06/03/2023, 13:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

06/03/2023, 13:35

Ato ordinatório praticado

03/03/2023, 09:07

Juntada de Petição de Contra-razões

02/03/2023, 19:26

Ato ordinatório praticado

15/02/2023, 16:15

Publicado #{ato_publicado} em 08/02/2023.

08/02/2023, 20:28

Ato ordinatório praticado

08/02/2023, 07:48

Ato ordinatório praticado

07/02/2023, 14:53

Ato ordinatório praticado

07/02/2023, 14:53

Ato ordinatório praticado

07/02/2023, 14:53

Ato ordinatório praticado

07/02/2023, 14:44

Publicado #{ato_publicado} em 06/02/2023.

06/02/2023, 20:15

Juntada de Petição de Apelação

06/02/2023, 09:40

Ato ordinatório praticado

06/02/2023, 07:40

Ato ordinatório praticado

03/02/2023, 18:02

Ato ordinatório praticado

03/02/2023, 18:01

Ato ordinatório praticado

31/01/2023, 17:46

Ato ordinatório praticado

30/01/2023, 16:42

Publicado #{ato_publicado} em 27/01/2023.

27/01/2023, 20:18

Ato ordinatório praticado

27/01/2023, 14:53

Recebidos os autos

27/01/2023, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2023, 14:36

Ato ordinatório praticado

27/01/2023, 07:40

Conclusos para despacho

26/01/2023, 16:30

Expedição de Certidão.

26/01/2023, 16:30

Ato ordinatório praticado

26/01/2023, 16:28

Recebidos os autos

25/01/2023, 12:55

Expedição de Certidão.

25/01/2023, 12:55

Julgado improcedente o pedido

25/01/2023, 12:55

Ato ordinatório praticado

25/01/2023, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2022, 18:42

Conclusos para decisão

09/08/2022, 11:27

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 04/08/2022.

04/08/2022, 01:32

Ato ordinatório praticado

02/08/2022, 18:01

Publicado #{ato_publicado} em 19/07/2022.

19/07/2022, 20:21

Ato ordinatório praticado

19/07/2022, 07:37

Ato ordinatório praticado

18/07/2022, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2022, 17:14

Juntada de Outros documentos

25/03/2022, 18:04

Juntada de Mandado

25/03/2022, 18:04

Publicado #{ato_publicado} em 21/03/2022.

21/03/2022, 20:17

Ato ordinatório praticado

21/03/2022, 13:21

Ato ordinatório praticado

21/03/2022, 07:35

Expedição de Mandado.

19/03/2022, 15:21

Ato ordinatório praticado

19/03/2022, 15:17

Ato ordinatório praticado

19/03/2022, 15:15

Ato ordinatório praticado

17/02/2022, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2022, 13:26

Ato ordinatório praticado

25/01/2022, 17:17

Ato ordinatório praticado

25/01/2022, 17:17

Ato ordinatório praticado

25/01/2022, 17:17

Ato ordinatório praticado

25/01/2022, 12:35

Expedição de Ofício.

24/01/2022, 17:51

Ato ordinatório praticado

20/01/2022, 14:15

Ato ordinatório praticado

19/01/2022, 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2022, 11:10

Publicado #{ato_publicado} em 17/12/2021.

17/12/2021, 20:19

Ato ordinatório praticado

17/12/2021, 07:36

Ato ordinatório praticado

16/12/2021, 17:13

Recebidos os autos

06/12/2021, 10:06

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2021, 10:06

Conclusos para despacho

29/11/2021, 18:56

Ato ordinatório praticado

29/11/2021, 18:56

Recebidos os autos

22/11/2021, 14:58

Conclusos para despacho

17/11/2021, 18:47

Ato ordinatório praticado

16/11/2021, 18:02

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 16/11/2021.

16/11/2021, 18:02

Juntada de Ofício

04/11/2021, 20:21

Recebidos os autos

03/11/2021, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2021, 15:27

Conclusos para despacho

29/10/2021, 09:59

Ato ordinatório praticado

28/10/2021, 21:14

Juntada de Ofício

27/10/2021, 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2021, 08:10

Ato ordinatório praticado

25/10/2021, 00:30

Juntada de Ofício

23/10/2021, 08:55

Recebidos os autos

18/10/2021, 13:22

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2021, 13:22

Conclusos para despacho

15/10/2021, 15:35

Ato ordinatório praticado

15/10/2021, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2021, 12:41

Ato ordinatório praticado

14/10/2021, 11:40

Ato ordinatório praticado

14/10/2021, 11:40

Ato ordinatório praticado

14/10/2021, 11:40

Ato ordinatório praticado

14/10/2021, 11:40

Publicado #{ato_publicado} em 13/10/2021.

13/10/2021, 20:27

Ato ordinatório praticado

13/10/2021, 12:36

Expedição de Ofício.

13/10/2021, 09:00

Expedição de Ofício.

13/10/2021, 09:00

Ato ordinatório praticado

08/10/2021, 07:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

07/10/2021, 23:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

07/10/2021, 23:30

Expedição de Ofício.

07/10/2021, 23:25

Ato ordinatório praticado

07/10/2021, 16:56

Ato ordinatório praticado

07/10/2021, 16:39

Proferidas outras decisões não especificadas

04/10/2021, 17:34

Recebidos os autos

04/10/2021, 17:34

Conclusos para despacho

02/10/2021, 00:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2021, 10:26

Ato ordinatório praticado

15/09/2021, 14:11

Publicado #{ato_publicado} em 13/09/2021.

13/09/2021, 20:21

Ato ordinatório praticado

13/09/2021, 07:36

Ato ordinatório praticado

10/09/2021, 15:13

Ato ordinatório praticado

10/09/2021, 15:12

Recebidos os autos

02/09/2021, 12:53

Decisão ou Despacho

02/09/2021, 12:53

Conclusos para despacho

07/06/2021, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2021, 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2021, 10:30

Ato ordinatório praticado

16/05/2021, 10:36

Publicado #{ato_publicado} em 14/05/2021.

14/05/2021, 22:06

Ato ordinatório praticado

13/05/2021, 07:54

Ato ordinatório praticado

12/05/2021, 09:21

Recebidos os autos

04/05/2021, 11:08

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2021, 11:08

Conclusos para despacho

07/04/2021, 14:17

Ato ordinatório praticado

06/04/2021, 15:35

Processo Reativado

06/04/2021, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2021, 19:26

Juntada de Ofício

13/02/2019, 18:24

Arquivado Provisoramente

31/01/2019, 16:51

Publicado #{ato_publicado} em 30/01/2019.

30/01/2019, 08:53

Ato ordinatório praticado

29/01/2019, 13:56

Ato ordinatório praticado

28/01/2019, 13:12

Recebidos os autos

25/01/2019, 14:57

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas #{numero_tema_IRDR}

25/01/2019, 14:57

Conclusos para despacho

25/01/2019, 13:23

Ato ordinatório praticado

08/01/2019, 13:56

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 08/01/2019.

08/01/2019, 13:56

Ato ordinatório praticado

19/12/2018, 15:11

Juntada de Outros documentos

12/12/2018, 16:27

Juntada de Mandado

12/12/2018, 16:26

Ato ordinatório praticado

28/11/2018, 14:42

Expedição de Mandado.

27/11/2018, 15:32

Publicado #{ato_publicado} em 23/11/2018.

23/11/2018, 21:01

Ato ordinatório praticado

23/11/2018, 13:12

Ato ordinatório praticado

22/11/2018, 14:01

Ato ordinatório praticado

21/11/2018, 15:10

Ato ordinatório praticado

21/11/2018, 15:09

Recebidos os autos

12/11/2018, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2018, 14:45

Conclusos para despacho

06/08/2018, 12:37

Ato ordinatório praticado

03/08/2018, 18:57

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 03/08/2018.

03/08/2018, 18:52

Juntada de Outros documentos

30/07/2018, 16:46

Ato ordinatório praticado

27/07/2018, 17:19

Publicado #{ato_publicado} em 24/07/2018.

24/07/2018, 20:55

Ato ordinatório praticado

24/07/2018, 13:02

Ato ordinatório praticado

23/07/2018, 18:55

Recebidos os autos

06/07/2018, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2018, 12:00

Conclusos para despacho

25/05/2018, 12:43

Expedição de Certidão.

25/05/2018, 12:41

Juntada de Ofício

23/05/2018, 14:41

Ato ordinatório praticado

06/04/2018, 15:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/04/2018, 14:56

Juntada de Ofício

04/04/2018, 16:30

Juntada de Ofício

23/03/2018, 14:12

Ato ordinatório praticado

08/03/2018, 14:33

Ato ordinatório praticado

02/03/2018, 15:48

Ato ordinatório praticado

02/03/2018, 15:48

Ato ordinatório praticado

02/03/2018, 15:12

Ato ordinatório praticado

27/02/2018, 14:43

Ato ordinatório praticado

27/02/2018, 14:28

Expedição de Ofício.

25/01/2018, 23:01

Expedição de Ofício.

25/01/2018, 23:01

Expedição de Ofício.

25/01/2018, 23:01

Expedição de Ofício.

25/01/2018, 23:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

25/01/2018, 15:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

25/01/2018, 14:59

Ato ordinatório praticado

23/01/2018, 18:40

Ato ordinatório praticado

09/11/2017, 14:47

Recebidos os autos

28/09/2017, 19:17

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2017, 19:17

Conclusos para decisão

26/09/2017, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2017, 16:36

Publicado #{ato_publicado} em 04/09/2017.

04/09/2017, 20:56

Ato ordinatório praticado

04/09/2017, 13:36

Ato ordinatório praticado

31/08/2017, 18:35

Juntada de Petição de Réplica

28/08/2017, 18:42

Juntada de Outros documentos

21/08/2017, 12:00

Publicado #{ato_publicado} em 16/08/2017.

16/08/2017, 08:05

Ato ordinatório praticado

15/08/2017, 13:22

Ato ordinatório praticado

10/08/2017, 18:42

Recebidos os autos

13/07/2017, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2017, 15:49

Conclusos para despacho

11/07/2017, 17:26

Juntada de Petição de Contestação

11/07/2017, 15:44

Ato ordinatório praticado

29/06/2017, 13:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/06/2017, 07:04

Ato ordinatório praticado

26/05/2017, 13:05

Expedição de Carta.

26/05/2017, 10:04

Ato ordinatório praticado

18/05/2017, 14:07

Publicado #{ato_publicado} em 05/05/2017.

05/05/2017, 20:37

Ato ordinatório praticado

05/05/2017, 12:00

Ato ordinatório praticado

03/05/2017, 16:16

Ato ordinatório praticado

03/05/2017, 16:15

Recebidos os autos

30/03/2017, 18:25

Determinada Requisição de Informações

30/03/2017, 18:25

Conclusos para despacho

30/03/2017, 10:54

Ato ordinatório praticado

27/03/2017, 15:55

Ato ordinatório praticado

27/03/2017, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2017, 10:28

Ato ordinatório praticado

16/03/2017, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2017, 15:43

Ato ordinatório praticado

13/03/2017, 18:14

Publicado #{ato_publicado} em 10/03/2017.

10/03/2017, 20:33

Ato ordinatório praticado

10/03/2017, 13:26

Ato ordinatório praticado

10/03/2017, 13:03

Recebidos os autos

17/02/2017, 18:36

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2017, 18:36

Conclusos para despacho

17/02/2017, 10:11

Conclusos para despacho

17/02/2017, 10:10

Conclusos para despacho

17/02/2017, 10:08

Conclusos para despacho

17/02/2017, 10:05

Conclusos para despacho

17/02/2017, 10:03

Conclusos para despacho

17/02/2017, 09:59

Conclusos para despacho

17/02/2017, 09:59

Conclusos para despacho

17/02/2017, 09:53

Conclusos para despacho

17/02/2017, 09:52

Conclusos para despacho

17/02/2017, 09:49

Conclusos para despacho

17/02/2017, 09:47

Ato ordinatório praticado

15/02/2017, 17:40

Ato ordinatório praticado

15/02/2017, 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2017, 14:57

Publicado #{ato_publicado} em 07/02/2017.

07/02/2017, 20:38

Ato ordinatório praticado

07/02/2017, 13:09

Ato ordinatório praticado

07/02/2017, 12:27

Recebidos os autos

24/01/2017, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2017, 17:53

Conclusos para despacho

23/01/2017, 16:51

Distribuído por sorteio

19/01/2017, 19:05

Despacho

•30/03/2017, 18:25

Despacho

•13/07/2017, 15:49

Despacho

•28/09/2017, 19:17

Despacho

•06/07/2018, 12:00

Despacho

•12/11/2018, 14:45

Interlocutória

•25/01/2019, 14:57

Despacho

•04/05/2021, 11:08

Interlocutória

•02/09/2021, 12:53

Interlocutória

•04/10/2021, 17:34

Despacho

•18/10/2021, 13:22

Despacho

•03/11/2021, 15:27

Despacho

•06/12/2021, 10:06

Sentença

•25/01/2023, 12:55

Todos os documentos(18)

Despacho

•24/01/2017, 14:53

Despacho

•17/02/2017, 18:36

Despacho

•30/03/2017, 18:25

Despacho

•13/07/2017, 15:49

Despacho

•28/09/2017, 19:17

Despacho

•06/07/2018, 12:00

Despacho

•12/11/2018, 14:45

Interlocutória

•25/01/2019, 14:57

Despacho

•04/05/2021, 11:08

Interlocutória

•02/09/2021, 12:53

Interlocutória

•04/10/2021, 17:34

Despacho

•18/10/2021, 13:22

Despacho

•03/11/2021, 15:27

Despacho

•06/12/2021, 10:06

Sentença

•25/01/2023, 12:55

Despacho

•27/01/2023, 14:36

Decisão Monocrática Terminativa

•28/09/2023, 11:08

Despacho

•02/10/2023, 18:24