Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002336-19.2004.8.12.0004 - TJMS | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/07/2004

Valor da Causa

R$ 2.000,00

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara

Partes do Processo

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11/02/2026, 01:42

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23/12/2025, 01:23

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09/12/2025, 01:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/12/2025, 03:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/11/2025, 02:39

Expedição de Alvará.

18/07/2025, 11:09

Prazo em Curso

18/07/2025, 07:47

Publicado ato_publicado em 18/07/2025.

18/07/2025, 04:43

Relação encaminhada ao D.J.

17/07/2025, 07:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/07/2025, 14:39

Arquivado Provisoriamente

16/07/2025, 13:54

Emissão da Relação

16/07/2025, 13:52

Autos preparados para expedição

09/05/2025, 18:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/04/2025, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2025, 16:40

Todas as movimentações(301)

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23/12/2025, 01:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2025, 01:28

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04/12/2025, 03:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Documentos

Despacho

•27/04/2025, 16:42

Interlocutória

•08/12/2024, 17:49

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03/11/2025, 02:39

Expedição de Alvará.

18/07/2025, 11:09

Prazo em Curso

18/07/2025, 07:47

Publicado ato_publicado em 18/07/2025.

18/07/2025, 04:43

Relação encaminhada ao D.J.

17/07/2025, 07:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/07/2025, 14:39

Arquivado Provisoriamente

16/07/2025, 13:54

Emissão da Relação

16/07/2025, 13:52

Autos preparados para expedição

09/05/2025, 18:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/04/2025, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2025, 16:40

Conclusos para despacho

25/04/2025, 13:58

Documento Digitalizado

25/04/2025, 13:57

Prazo em Curso

25/04/2025, 08:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/04/2025.

16/04/2025, 01:03

Prazo em Curso

12/03/2025, 13:41

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 00:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2025, 16:32

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 10:05

Expedição de Outros documentos.

18/02/2025, 10:05

Publicado ato_publicado em 17/02/2025.

17/02/2025, 20:01

Relação encaminhada ao D.J.

17/02/2025, 07:30

Autos preparados para expedição

14/02/2025, 08:40

Emissão da Relação

14/02/2025, 08:39

Documento Digitalizado

14/02/2025, 08:36

Documento Digitalizado

14/02/2025, 08:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/02/2025, 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2025, 14:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Fabio Serafim da Silva (OAB 5363B/MS) Processo 0002336-19.2004.8.12.0004 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Valdomiro Franco, Valéria Alves - Intimação da parte autora para regularizar sua situação cadastral referente ao CPF, junto a Receito Federal.

06/02/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/02/2025.

05/02/2025, 20:00

Expedição em análise para assinatura

05/02/2025, 12:47

Relação encaminhada ao D.J.

05/02/2025, 07:30

Emissão da Relação

04/02/2025, 10:42

Prazo em Curso

27/01/2025, 13:15

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Em tempo, Intimação - ADV: Luiz Cezar de Azambuja Martins (OAB 3364/MS), Rubens Dario Ferreira Lobo Junior (OAB 3440A/MS), Fabio Serafim da Silva (OAB 5363B/MS) Processo 0002336-19.2004.8.12.0004 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Valdomiro Franco - defiro o destaque dos honorários contratuais, proceda-se na forma do art. 21, da Portaria nº 03/2023 do TJMS. Intimem-se as partes, inclusive sobre a requisição do pagamento. Com a informação de pagamento nos autos (valor principal e honorários) e antes da expedição do alvará, intimem-se a parte exequente e executada para que manifestem sobre eventuais incorreções, sendo que a inércia acarretará em preclusão. Atente-se, ainda, a eventual penhora no rosto destes autos. Em seguida, conclusos para determinação de levantamento de valores e extinção.

11/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 10/12/2024.

10/12/2024, 20:01

Relação encaminhada ao D.J.

10/12/2024, 07:30

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 10:42

Expedição de Outros documentos.

09/12/2024, 10:41

Emissão da Relação

09/12/2024, 10:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/12/2024, 17:49

Homologado cálculo

08/12/2024, 17:48

Conclusos para despacho

29/10/2024, 14:10

Prazo em Curso

27/09/2024, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2024, 15:31

Prazo em Curso

20/09/2024, 09:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Ao procurador da parte autora para regularizar a representação processual da herdeira Rubieli Franco, tendo em vista a mesma ter atingido a maioridade civil. PRAZO - 15 (quinze) dias. Intimação - ADV: Fabio Serafim da Silva (OAB 5363B/MS) Processo 0002336-19.2004.8.12.0004 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Valdomiro Franco, Valéria Alves -

20/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 19/09/2024.

19/09/2024, 20:01

Relação encaminhada ao D.J.

19/09/2024, 07:30

Emissão da Relação

18/09/2024, 14:43

Prazo em Curso

29/05/2024, 13:35

Expedição de Certidão.

11/04/2024, 00:51

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 15:21

Expedição de Outros documentos.

01/04/2024, 15:20

Publicado ato_publicado em 27/03/2024.

27/03/2024, 20:00

Relação encaminhada ao D.J.

27/03/2024, 07:30

Autos preparados para expedição

26/03/2024, 16:09

Emissão da Relação

26/03/2024, 16:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/03/2024, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2024, 15:20

Conclusos para despacho

15/01/2024, 16:45

Prazo em Curso

01/08/2023, 16:44

Prazo em Curso

14/07/2023, 08:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2023, 14:30

Prazo em Curso

04/07/2023, 10:08

Evolução da Classe Processual

20/06/2023, 13:20

Publicado ato_publicado em 19/06/2023.

19/06/2023, 20:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2023, 17:00

Relação encaminhada ao D.J.

16/06/2023, 07:30

Emissão da Relação

15/06/2023, 16:37

Expedição de Certidão.

16/03/2023, 14:48

Expedição de Certidão.

23/01/2023, 00:06

Publicado ato_publicado em 13/01/2023.

13/01/2023, 20:03

Expedição de Certidão.

13/01/2023, 14:59

Expedição de Outros documentos.

13/01/2023, 14:58

Relação encaminhada ao D.J.

13/01/2023, 07:30

Emissão da Relação

12/01/2023, 17:54

Autos preparados para expedição

12/01/2023, 17:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/12/2022, 20:18

Homologado cálculo

22/12/2022, 20:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2022, 02:09

Conclusos para despacho

22/11/2022, 23:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2022, 15:30

Prazo em Curso

24/10/2022, 07:06

Publicado ato_publicado em 21/10/2022.

21/10/2022, 20:00

Relação encaminhada ao D.J.

21/10/2022, 07:30

Emissão da Relação

21/10/2022, 07:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2022, 13:31

Expedição de Certidão.

22/09/2022, 00:05

Expedição de Certidão.

12/09/2022, 18:42

Expedição de Outros documentos.

12/09/2022, 18:41

Autos preparados para expedição

09/09/2022, 08:38

Expedição de Certidão.

29/08/2022, 12:08

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

29/08/2022, 12:08

Expedição de Certidão.

02/04/2022, 00:08

Expedição de Certidão.

23/03/2022, 17:47

Expedição de Outros documentos.

23/03/2022, 17:46

Expedição de Certidão.

18/03/2022, 14:45

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

18/03/2022, 14:45

Expedição de Certidão.

18/03/2022, 14:44

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

18/03/2022, 14:44

Expedição de Certidão.

18/03/2022, 14:42

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

18/03/2022, 14:42

Expedição de Certidão.

18/03/2022, 14:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/07/2021, 02:54

Prazo em Curso

23/06/2021, 08:30

Publicado ato_publicado em 22/06/2021.

22/06/2021, 20:00

Relação encaminhada ao D.J.

22/06/2021, 07:30

Expedição de Certidão.

21/06/2021, 17:40

Expedição de Outros documentos.

21/06/2021, 17:38

Emissão da Relação

21/06/2021, 15:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/06/2021, 19:21

Proferida decisão interlocutória

17/06/2021, 19:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/06/2021, 01:42

Conclusos para despacho

17/05/2021, 18:58

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

14/05/2021, 15:20

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

14/05/2021, 15:14

Expedição de Certidão.

14/05/2021, 15:13

Documento Digitalizado

14/05/2021, 15:10

Documento Digitalizado

14/05/2021, 15:10

Prazo em Curso

18/02/2021, 16:23

Expedição de Ofício.

12/02/2021, 13:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/02/2021, 17:56

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2021, 17:56

Conclusos para despacho

03/02/2021, 16:17

Autos preparados para expedição

27/03/2020, 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2020, 11:05

Prazo em Curso

21/02/2020, 18:20

Publicado ato_publicado em 20/02/2020.

20/02/2020, 20:03

Relação encaminhada ao D.J.

20/02/2020, 07:31

Emissão da Relação

19/02/2020, 13:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/02/2020, 19:22

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

17/02/2020, 19:22

Conclusos para despacho

12/02/2020, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2020, 14:04

Prazo em Curso

19/12/2019, 17:22

Publicado ato_publicado em 03/12/2019.

03/12/2019, 20:17

Relação encaminhada ao D.J.

03/12/2019, 07:31

Emissão da Relação

02/12/2019, 16:45

Juntada de Ofício

18/11/2019, 11:27

Prazo em Curso

23/10/2019, 16:26

Documento Digitalizado

23/10/2019, 16:23

Publicado ato_publicado em 17/10/2019.

17/10/2019, 20:11

Relação encaminhada ao D.J.

17/10/2019, 07:30

Expedição de Ofício.

16/10/2019, 17:22

Emissão da Relação

16/10/2019, 17:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/09/2019, 18:10

Expedição de Certidão.

30/09/2019, 18:10

Registro de Sentença

30/09/2019, 18:09

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

30/09/2019, 18:09

Conclusos para decisão

23/08/2019, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2019, 16:19

Prazo em Curso

25/07/2019, 18:23

Publicado ato_publicado em 24/07/2019.

24/07/2019, 20:01

Relação encaminhada ao D.J.

24/07/2019, 07:30

Emissão da Relação

23/07/2019, 17:23

Juntada de Petição de Apelação

23/07/2019, 16:18

Prazo em Curso

11/07/2019, 15:40

Expedição de Ofício.

11/07/2019, 15:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/06/2019, 07:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/06/2019, 05:02

Publicado ato_publicado em 28/05/2019.

28/05/2019, 20:04

Relação encaminhada ao D.J.

28/05/2019, 07:30

Prazo em Curso

27/05/2019, 17:35

Prazo em Curso

27/05/2019, 17:34

Emissão da Relação

27/05/2019, 17:32

Expedição de Ofício.

27/05/2019, 17:30

Expedição de Certidão.

27/05/2019, 16:52

Processo convertido em eletrônico

27/05/2019, 16:47

Publicado ato_publicado em 28/01/2019.

28/01/2019, 20:03

Relação encaminhada ao D.J.

28/01/2019, 12:26

Emissão da Relação

24/01/2019, 16:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/12/2018, 19:10

Registro de Sentença

07/12/2018, 12:45

Julgado procedente o pedido

07/12/2018, 12:44

Conclusos para despacho

17/11/2015, 10:59

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/09/2015, 18:36

Juntada de Petição de Alegações finais

28/08/2015, 17:01

Publicado ato_publicado em 06/08/2015.

06/08/2015, 12:08

Relação encaminhada ao D.J.

05/08/2015, 12:13

Emissão da Relação

04/08/2015, 14:59

Recebidos os Autos da Proc. Federal do INSS

26/05/2015, 18:39

Autos entregues em carga ao Procurador Federal do INSS

11/05/2015, 14:09

Autos preparados para vista/intimação

06/05/2015, 18:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/05/2014, 14:22

Publicado ato_publicado em 26/09/2013.

26/09/2013, 12:00

Prazo em Curso

26/09/2013, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

25/09/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2013, 12:00

Emissão da Relação

24/09/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Proc. Federal do INSS

29/07/2013, 12:00

Prazo em Curso

29/07/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador Federal do INSS

08/07/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

03/07/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Advogado

01/07/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Advogado do Autor

27/06/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 10/06/2013.

10/06/2013, 12:00

Prazo em Curso

10/06/2013, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

05/06/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

04/06/2013, 12:00

Emissão da Relação

04/06/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 10/01/2013.

10/01/2013, 12:00

Prazo em Curso

10/01/2013, 12:00

Emissão da Relação

08/01/2013, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

08/01/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Advogado

19/12/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Advogado do Autor

09/11/2012, 12:00

Juntada de NULL

08/11/2012, 08:58

Prazo em Curso

31/10/2012, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/10/2012, 12:00

Expedição de Mandado.

10/10/2012, 12:00

Juntada de Ofício

09/10/2012, 12:00

Prazo em Curso

19/09/2012, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/08/2012, 12:00

Expedição de Ofício.

07/08/2012, 12:00

Publicado ato_publicado em 31/07/2012.

31/07/2012, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

27/07/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/07/2012, 12:00

Emissão da Relação

26/07/2012, 12:00

Despacho Interlocutório

25/07/2012, 12:00

Conclusos para despacho

24/07/2012, 12:00

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região

20/07/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

20/07/2012, 12:00

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para destino

31/08/2007, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2007, 12:00

Autos em Carga ao Procurador Federal do INSS

26/07/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Advogado

19/07/2007, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

19/07/2007, 12:00

Autos em Carga ao Advogado do Autor

16/07/2007, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

17/04/2007, 12:00

Despacho Proferido

12/04/2007, 12:00

Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial

12/04/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

04/04/2007, 12:00

Conclusos

03/04/2007, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2007, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

02/04/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Advogado

28/03/2007, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

28/03/2007, 12:00

Autos em Carga ao Advogado do Autor

27/03/2007, 12:00

Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial

26/03/2007, 12:00

Aguardando relacionar publicação para o D.J.

19/03/2007, 12:00

Conclusos

16/03/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

16/03/2007, 12:00

Despacho Proferido

16/03/2007, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2007, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

15/03/2007, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

10/10/2006, 12:00

Juntada de NULL

06/10/2006, 12:00

Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial

04/10/2006, 12:00

Aguardando relacionar publicação para o D.J.

25/09/2006, 12:00

Conclusos

18/09/2006, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

18/09/2006, 12:00

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

18/09/2006, 12:00

Conclusos

15/09/2006, 12:00

Aguardando Manifestação do Autor(es)

16/02/2006, 12:00

Juntada de NULL

09/02/2006, 12:00

Aguardando Manifestação do Réu(s)

09/11/2005, 12:00

Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial

03/11/2005, 12:00

Aguardando em Cartório - Ir Concluso

19/10/2005, 12:00

Conclusos para Despacho

19/10/2005, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

19/10/2005, 12:00

Despacho Proferido

19/10/2005, 12:00

Aguardando Manifestação do Réu(s)

29/07/2005, 12:00

Aguardando Manifestação das Partes

22/07/2005, 12:00

Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial

18/07/2005, 12:00

Juntada de NULL

08/07/2005, 12:00

Aguardando relacionar publicação para o D.J.

08/07/2005, 12:00

Juntada de NULL

08/06/2005, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

25/05/2005, 12:00

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 06/05/2005 01:30:00, 1ª Vara.

06/05/2005, 13:30

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

15/04/2005, 12:00

Despacho Proferido

15/04/2005, 12:00

Conclusos para Despacho

14/04/2005, 12:00

Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial

13/04/2005, 12:00

Audiência tipo_de_audiencia designada conduzida por dirigida_por em/para 12/04/2005 12:00:00, 1ª Vara.

12/04/2005, 12:00

Audiência tipo_de_audiencia realizada conduzida por dirigida_por em/para 06/04/2005 12:00:00, 1ª Vara.

06/04/2005, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

21/02/2005, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

16/02/2005, 12:00

Aguardando - Intimar Oficial de Justiça

15/02/2005, 12:00

Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial

11/02/2005, 12:00

Audiência tipo_de_audiencia redesignada conduzida por dirigida_por em/para 11/02/2005 12:00:00, 1ª Vara.

11/02/2005, 12:00

Aguardando relacionar publicação para o D.J.

10/02/2005, 12:00

Aguardando Realização de Audiência

28/01/2005, 12:00

Juntada de NULL

27/01/2005, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

08/10/2004, 12:00

Aguardando - Intimar Oficial de Justiça

01/10/2004, 12:00

Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial

29/09/2004, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

23/09/2004, 12:00

Despacho Proferido

23/09/2004, 12:00

Audiência tipo_de_audiencia designada conduzida por dirigida_por em/para 23/09/2004 12:00:00, 1ª Vara.

23/09/2004, 12:00

Conclusos para Despacho

02/08/2004, 12:00

Aguardando em Cartório - Ir Concluso

26/07/2004, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/07/2004, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

22/07/2004, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

21/07/2004, 12:00

Despacho

•26/03/2024, 15:20

Interlocutória

•22/12/2022, 20:18

Interlocutória

•17/06/2021, 19:21

Despacho

•08/02/2021, 17:56

Interlocutória

•17/02/2020, 19:22

Sentença

•30/09/2019, 18:09

Sentença (Outras)

•27/05/2019, 09:42

Sentença (Outras)

•27/05/2019, 09:42

Sentença (Outras)

•27/05/2019, 09:42

Sentença (Outras)

•27/05/2019, 09:42

Sentença (Outras)

•27/05/2019, 09:42

Sentença (Outras)

•27/05/2019, 09:42

Sentença (Outras)

•27/05/2019, 09:42

Todos os documentos(55)

Despacho

•27/04/2025, 16:42

Interlocutória

•08/12/2024, 17:49

Despacho

•26/03/2024, 15:20

Interlocutória

•22/12/2022, 20:18

Interlocutória

•17/06/2021, 19:21

Despacho

•08/02/2021, 17:56

Interlocutória

•17/02/2020, 19:22

Sentença

•30/09/2019, 18:09

Sentença (Outras)

•27/05/2019, 09:42

Sentença (Outras)

•27/05/2019, 09:42

Sentença (Outras)

•27/05/2019, 09:42

Sentença (Outras)

•27/05/2019, 09:42

Sentença (Outras)

•27/05/2019, 09:42

Sentença (Outras)

•27/05/2019, 09:42

Sentença (Outras)

•27/05/2019, 09:42

Sentença (Outras)

•27/05/2019, 09:42

Sentença (Outras)

•27/05/2019, 09:42

Despacho

•27/05/2019, 09:39

Despacho

•27/05/2019, 09:39

Acórdão

•27/05/2019, 09:39

Acórdão

•27/05/2019, 09:39

Acórdão

•27/05/2019, 09:39

Acórdão

•27/05/2019, 09:39

Acórdão

•27/05/2019, 09:39

Acórdão

•27/05/2019, 09:39

Acórdão

•27/05/2019, 09:39

Acórdão

•27/05/2019, 09:39

Acórdão

•27/05/2019, 09:39

Acórdão

•27/05/2019, 09:39

Acórdão

•27/05/2019, 09:39

Acórdão

•27/05/2019, 09:39

Acórdão

•27/05/2019, 09:39

Acórdão

•27/05/2019, 09:39

Acórdão

•27/05/2019, 09:39

Acórdão

•27/05/2019, 09:39

Acórdão

•27/05/2019, 09:39

Acórdão

•27/05/2019, 09:39

Acórdão

•27/05/2019, 09:39

Acórdão

•27/05/2019, 09:39

Acórdão

•27/05/2019, 09:39

Acórdão

•27/05/2019, 09:39

Acórdão

•27/05/2019, 09:39

Acórdão

•27/05/2019, 09:39

Acórdão

•27/05/2019, 09:39

Acórdão

•27/05/2019, 09:39

Interlocutória

•27/05/2019, 09:38

Despacho

•27/05/2019, 09:37

Sentença (Outras)

•27/05/2019, 09:36

Sentença (Outras)

•27/05/2019, 09:36

Sentença (Outras)

•27/05/2019, 09:36

Sentença (Outras)

•27/05/2019, 09:36

Sentença (Outras)

•27/05/2019, 09:36

Despacho

•27/05/2019, 09:35

Despacho

•27/05/2019, 09:32

Despacho

•27/05/2019, 09:27