Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800377-16.2023.8.12.0003 - TJMS | JusConsulta

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PagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/04/2023

Valor da Causa

R$ 24.240,00

Órgão julgador

1ª Vara

Partes do Processo

LUCIENE CONCEICAO CUEVAS

CPF

Autor

MAXUEL SANTOS GODOY

CPF

Autor

ROSILENE AJALA

CPF

Autor

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Central de Ajuda

EORICO SIQUEIRA

CPF

Autor

EVA GREGORIA ROCHA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

RODRIGO ARANDA GONÇALVES

OAB/MS 19828·CPF·Representa: Autor

MARCOS WILLIAM DE SOUZA PEREIRA

OAB/MS 16787·CPF·Representa: Autor

WELERSON CEZAR DE OLIVEIRA

OAB/MS 25286·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

LUCIENE CONCEICAO CUEVAS

CPF

Autor

MAXUEL SANTOS GODOY

CPF

Autor

ROSILENE AJALA

CPF

Autor

EORICO SIQUEIRA

CPF

Autor

EVA GREGORIA ROCHA

CPF

Autor

JANIO GONZALEZ

CPF

Autor

CRISTIANE FIGUEREDO DA ROCHA DEMARCO

CPF

Autor

GREGORIO LOUVEIRA

CPF

Autor

JULIANO ORTIZ MESA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE BELA VISTA

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

08/05/2026, 10:50

Prazo em Curso

27/04/2026, 10:51

Publicado ato_publicado em 27/04/2026.

27/04/2026, 04:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2026, 15:02

Relação encaminhada ao D.J.

23/04/2026, 17:44

Emissão da Relação

23/04/2026, 10:31

Publicado ato_publicado em 23/04/2026.

23/04/2026, 04:40

Relação encaminhada ao D.J.

22/04/2026, 07:50

Emissão da Relação

22/04/2026, 07:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/04/2026, 16:31

Despacho Saneador

15/04/2026, 16:31

Conclusos para despacho

10/02/2025, 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2025, 17:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/10/2024, 03:55

Informação do Sistema

09/10/2024, 15:00

Todas as movimentações(40)

Conclusos para decisão

08/05/2026, 10:50

Prazo em Curso

27/04/2026, 10:51

Publicado ato_publicado em 27/04/2026.

27/04/2026, 04:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2026, 15:02

Relação encaminhada ao D.J.

23/04/2026, 17:44

Documentos

Interlocutória

•15/04/2026, 16:31

Interlocutória

•16/09/2024, 00:37

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legal

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Emissão da Relação

23/04/2026, 10:31

Publicado ato_publicado em 23/04/2026.

23/04/2026, 04:40

Relação encaminhada ao D.J.

22/04/2026, 07:50

Emissão da Relação

22/04/2026, 07:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/04/2026, 16:31

Despacho Saneador

15/04/2026, 16:31

Conclusos para despacho

10/02/2025, 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2025, 17:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/10/2024, 03:55

Informação do Sistema

09/10/2024, 15:00

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

09/10/2024, 15:00

Expedição de Certidão.

28/09/2024, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Marcos William de Souza Pereira (OAB 16787/MS), Rodrigo Aranda Gonçalves (OAB 19828/MS) Processo 0800377-16.2023.8.12.0003 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: JANIO GONZALEZ, JULIANO ORTIZ MESA, Cristiane Figueredo da Rocha Demarco, Eorico Siqueira, Eva Gregória Rocha, Gregório Louveira, Luciene Conceição Cuevas, Maxuel Santos Godoy, Rosilene Ajala - Logo, ausente comprovação de adimplemento, rejeito a impugnação ao cumprimento de sentença. A parte impugnada pagará os honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor que pretendia ter reconhecido como excesso, nos termos do art. 85, § 3º, do CPC.

20/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 19/09/2024.

19/09/2024, 20:00

Relação encaminhada ao D.J.

19/09/2024, 07:30

Expedição de Certidão.

18/09/2024, 09:12

Expedição de Outros documentos.

18/09/2024, 09:12

Emissão da Relação

18/09/2024, 09:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/09/2024, 00:37

Rejeição

16/09/2024, 00:37

Conclusos para decisão

19/02/2024, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2023, 08:00

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 00:58

Expedição de Certidão.

20/10/2023, 15:04

Expedição de Outros documentos.

20/10/2023, 15:03

Autos preparados para expedição

20/10/2023, 15:01

Autos preparados para expedição

31/08/2023, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2023, 16:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/06/2023, 16:30

Conclusos para despacho

10/05/2023, 14:40

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

09/05/2023, 15:03

Retificação de Classe Processual

09/05/2023, 14:53

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

20/04/2023, 07:07

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

19/04/2023, 14:50

Distribuído por sorteio

19/04/2023, 14:50

Despacho

•19/06/2023, 16:30