Apelação / Remessa Necessária 0800343-25.2020.8.12.0010 - TJMS | JusConsulta

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Indenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/02/2021

Valor da Causa

R$ 1.039,00

Órgão julgador

Des. Odemilson Roberto Castro Fassa

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara

Partes do Processo

JUIZ EX OFFICIO

Autor

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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

RICARDO MARTIN DE CESARE JUNIOR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MÁRIO AKATSUKA JÚNIOR

OAB/MS 9779·Representa: Autor

BRUNA CECILIA SOUZA STAUDT

OAB/MS 14311·Representa: Réu

Movimentações

Certidão

14/05/2021, 10:36

Recurso Eletrônico Baixado

14/05/2021, 10:36

Certidão

14/05/2021, 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2021, 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2021, 12:20

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE

22/03/2021, 00:46

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

22/03/2021, 00:46

Certidão

22/03/2021, 00:46

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

11/03/2021, 22:18

Certidão

11/03/2021, 16:01

Prazo em Curso

11/03/2021, 14:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/03/2021, 14:06

Certidão de Publicação - DJE

11/03/2021, 02:33

Publicação

11/03/2021, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

10/03/2021, 10:02

Todas as movimentações(36)

Certidão

14/05/2021, 10:36

Recurso Eletrônico Baixado

14/05/2021, 10:36

Certidão

14/05/2021, 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2021, 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2021, 12:20

Documentos

Acórdão

•10/03/2021, 08:59

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Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE

22/03/2021, 00:46

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

22/03/2021, 00:46

Certidão

22/03/2021, 00:46

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

11/03/2021, 22:18

Certidão

11/03/2021, 16:01

Prazo em Curso

11/03/2021, 14:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/03/2021, 14:06

Certidão de Publicação - DJE

11/03/2021, 02:33

Publicação

11/03/2021, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

10/03/2021, 10:02

Julgamento Virtual Finalizado

10/03/2021, 08:59

Não-Provimento

10/03/2021, 08:59

Correção de Classe Realizada

09/03/2021, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2021, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2021, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2021, 10:35

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

14/02/2021, 00:30

Certidão

14/02/2021, 00:30

Incluído em pauta para 09/02/2021 03:00:12 local.

09/02/2021, 15:00

Certidão

03/02/2021, 02:01

Certidão de Publicação - DJE

03/02/2021, 00:20

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 20 DIAS

03/02/2021, 00:19

Julgamento Virtual - Intimação à Procuradoria Geral do Estado - PGE

03/02/2021, 00:19

Publicação

03/02/2021, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

02/02/2021, 07:04

Conclusos para decisão

01/02/2021, 16:02

Expedição de Outros documentos.

01/02/2021, 16:02

Distribuído por sorteio

01/02/2021, 16:01

Processo Cadastrado

01/02/2021, 15:54

Processo Aguardando Finalização do Cadastro

01/02/2021, 14:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

01/02/2021, 09:39