Procedimento Comum Cível 0800549-88.2024.8.12.0013 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/04/2024

Valor da Causa

R$ 14.544,00

Órgão julgador

1ª Vara

Partes do Processo

ROSA MARIA GONZALES

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

ROBERT ASSAAD EL SARRAF

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

IVAN JOSÉ BORGES JUNIOR

OAB/MS 13987·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/03/2026, 17:18

Recebidos os autos

02/03/2026, 14:02

Remetidos os autos da Contadoria para o Cartório

02/03/2026, 14:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/02/2026, 15:02

Transitado em Julgado em data

26/02/2026, 15:02

Documento Digitalizado

03/02/2026, 22:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

02/02/2026, 18:51

Expedição em análise para assinatura

02/02/2026, 13:52

Prazo em Curso

02/02/2026, 07:57

Prazo em Curso

02/02/2026, 07:57

Publicado ato_publicado em 19/11/2025.

19/11/2025, 05:07

Relação encaminhada ao D.J.

18/11/2025, 07:37

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 15:38

Expedição de Outros documentos.

17/11/2025, 15:38

Autos preparados para expedição

17/11/2025, 15:36

Todas as movimentações(93)

Arquivado Definitivamente

06/03/2026, 17:18

Recebidos os autos

02/03/2026, 14:02

Remetidos os autos da Contadoria para o Cartório

02/03/2026, 14:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/02/2026, 15:02

Transitado em Julgado em data

26/02/2026, 15:02

Documentos

Sentença

•12/11/2025, 11:33

Despacho

•31/07/2025, 15:25

Documento Digitalizado

03/02/2026, 22:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

02/02/2026, 18:51

Expedição em análise para assinatura

02/02/2026, 13:52

Prazo em Curso

02/02/2026, 07:57

Prazo em Curso

02/02/2026, 07:57

Publicado ato_publicado em 19/11/2025.

19/11/2025, 05:07

Relação encaminhada ao D.J.

18/11/2025, 07:37

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 15:38

Expedição de Outros documentos.

17/11/2025, 15:38

Autos preparados para expedição

17/11/2025, 15:36

Emissão da Relação

17/11/2025, 15:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/11/2025, 11:33

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 11:33

improcedência

12/11/2025, 11:33

Registro de Sentença

12/11/2025, 11:33

Conclusos para julgamento

24/10/2025, 08:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/10/2025.

23/10/2025, 02:13

Prazo em Curso

15/09/2025, 14:24

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 15:48

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 20:10

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 10:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/08/2025.

29/08/2025, 01:58

Prazo em Curso

05/08/2025, 07:51

Publicado ato_publicado em 05/08/2025.

05/08/2025, 04:59

Relação encaminhada ao D.J.

04/08/2025, 07:38

Emissão da Relação

01/08/2025, 09:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/07/2025, 15:25

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2025, 15:25

Conclusos para despacho

27/05/2025, 08:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/05/2025.

27/05/2025, 08:47

Prazo em Curso

24/04/2025, 12:05

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 00:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2025, 16:27

Publicado ato_publicado em 08/04/2025.

08/04/2025, 04:59

Relação encaminhada ao D.J.

07/04/2025, 07:38

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 12:20

Expedição de Outros documentos.

04/04/2025, 12:19

Emissão da Relação

04/04/2025, 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2025, 17:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/01/2025, 00:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2024, 03:13

Prazo em Curso

25/10/2024, 11:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/10/2024, 04:12

Juntada de NULL

07/10/2024, 16:10

Juntada de Mandado

07/10/2024, 16:09

Expedição de Certidão.

28/09/2024, 00:30

Prazo em Curso

23/09/2024, 08:14

Prazo em Curso

20/09/2024, 19:07

Expedição de Certidão.

20/09/2024, 19:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Rosa Maria Gonzales - Intimação para ciência da juntada da petição do Perito com data da perícia para 11/11/2024. Intimação - ADV: Ivan José Borges Junior (OAB 13987A/MS) Processo 0800549-88.2024.8.12.0013 - Procedimento Comum Cível -

20/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 19/09/2024.

19/09/2024, 20:28

Relação encaminhada ao D.J.

19/09/2024, 07:42

Expedição de Mandado.

18/09/2024, 18:39

Expedição em análise para assinatura

18/09/2024, 12:04

Emissão da Relação

18/09/2024, 12:02

Expedição de Certidão.

18/09/2024, 11:58

Expedição de Outros documentos.

18/09/2024, 11:52

Autos preparados para expedição

16/09/2024, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2024, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2024, 14:10

Recebidos os Autos do Núcleo Psicossocial

14/08/2024, 18:02

Documento Digitalizado

14/08/2024, 18:01

Documento Digitalizado

14/08/2024, 18:01

Juntada de Outros documentos

14/08/2024, 17:58

Prazo em Curso

22/07/2024, 09:45

Prazo em Curso

18/07/2024, 14:13

Documento Digitalizado

27/06/2024, 16:58

Expedição de Carta.

27/06/2024, 14:22

Expedição em análise para assinatura

27/06/2024, 11:44

Expedição de Outros documentos.

27/06/2024, 11:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/06/2024, 11:43

Expedição de Certidão.

13/06/2024, 00:19

Juntada de Petição de Réplica

11/06/2024, 10:25

Juntada de Petição de Contestação

10/06/2024, 20:10

Autos preparados para expedição

05/06/2024, 12:37

Publicado ato_publicado em 04/06/2024.

04/06/2024, 20:27

Relação encaminhada ao D.J.

04/06/2024, 07:40

Emissão da Relação

03/06/2024, 12:40

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 12:40

Expedição de Outros documentos.

03/06/2024, 12:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/04/2024, 15:09

Recebida petição inicial

08/04/2024, 15:09

Conclusos para despacho

04/04/2024, 18:39

Expedição de Certidão.

04/04/2024, 18:38

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

04/04/2024, 18:38

Informação do Sistema

04/04/2024, 11:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

04/04/2024, 11:01

Distribuído por sorteio

04/04/2024, 10:45

Despacho

•08/04/2024, 15:09