Procedimento Comum Cível 0800821-82.2024.8.12.0013 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/05/2024

Valor da Causa

R$ 18.356,00

Órgão julgador

1ª Vara

Partes do Processo

RODEMILSON FURTADO

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

GERENCIA EXECUTIVA INSS - DOURADOS

CNPJ

TERCEIRO

ROBERT ASSAAD EL SARRAF

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

MARCUS VINICIUS DUARTE FERREIRA

OAB/MS 24976·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/05/2026, 15:52

Transitado em Julgado em data

13/05/2026, 15:51

Prazo em Curso

25/03/2026, 14:59

Expedição de Certidão.

22/03/2026, 02:27

Publicado ato_publicado em 16/03/2026.

16/03/2026, 05:03

Relação encaminhada ao D.J.

13/03/2026, 07:38

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 16:42

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 16:41

Autos preparados para expedição

12/03/2026, 16:40

Emissão da Relação

12/03/2026, 16:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/03/2026, 10:03

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 10:03

Registro de Sentença

12/03/2026, 10:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/03/2026, 10:03

Publicado ato_publicado em 05/03/2026.

05/03/2026, 05:02

Todas as movimentações(147)

Arquivado Definitivamente

13/05/2026, 15:52

Transitado em Julgado em data

13/05/2026, 15:51

Prazo em Curso

25/03/2026, 14:59

Expedição de Certidão.

22/03/2026, 02:27

Publicado ato_publicado em 16/03/2026.

16/03/2026, 05:03

Documentos

Sentença

•12/03/2026, 10:03

Despacho

•16/09/2025, 11:26

Relação encaminhada ao D.J.

13/03/2026, 07:38

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 16:42

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 16:41

Autos preparados para expedição

12/03/2026, 16:40

Emissão da Relação

12/03/2026, 16:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/03/2026, 10:03

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 10:03

Registro de Sentença

12/03/2026, 10:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/03/2026, 10:03

Publicado ato_publicado em 05/03/2026.

05/03/2026, 05:02

Relação encaminhada ao D.J.

04/03/2026, 07:37

Conclusos para julgamento

03/03/2026, 11:06

Emissão da Relação

03/03/2026, 11:05

Expedição de Alvará.

02/03/2026, 18:11

Expedição de Alvará.

02/03/2026, 18:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

02/03/2026, 16:51

Expedição em análise para assinatura

02/03/2026, 16:04

Autos preparados para expedição

02/03/2026, 14:58

Documento Digitalizado

02/03/2026, 14:58

Documento Digitalizado

02/03/2026, 14:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/02/2026, 01:12

Prazo em Curso

28/01/2026, 08:14

Documento Digitalizado

22/01/2026, 23:52

Documento Digitalizado

22/01/2026, 23:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/01/2026, 15:24

Expedição em análise para assinatura

13/01/2026, 14:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/01/2026.

13/01/2026, 14:25

Expedição de Certidão.

06/12/2025, 20:43

Publicado ato_publicado em 01/12/2025.

01/12/2025, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2025, 15:43

Relação encaminhada ao D.J.

28/11/2025, 07:38

Expedição de Certidão.

27/11/2025, 15:45

Expedição de Outros documentos.

27/11/2025, 15:45

Prazo em Curso

27/11/2025, 15:28

Autos preparados para expedição

27/11/2025, 15:27

Emissão da Relação

27/11/2025, 15:27

Documento Digitalizado

27/11/2025, 15:26

Documento Digitalizado

27/11/2025, 15:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/11/2025.

27/11/2025, 15:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/11/2025, 03:28

Publicado ato_publicado em 15/10/2025.

15/10/2025, 05:11

Prazo em Curso

14/10/2025, 16:03

Autos preparados para expedição

14/10/2025, 16:03

Autos preparados para expedição

14/10/2025, 15:59

Relação encaminhada ao D.J.

14/10/2025, 07:37

Prazo em Curso

13/10/2025, 12:06

Autos preparados para expedição

13/10/2025, 12:06

Prazo em Curso

13/10/2025, 09:43

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 09:41

Expedição de Outros documentos.

13/10/2025, 09:40

Emissão da Relação

13/10/2025, 09:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/09/2025, 11:26

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2025, 11:26

Conclusos para despacho

15/09/2025, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2025, 20:11

Prazo em Curso

08/09/2025, 09:49

Prazo em Curso

02/09/2025, 17:55

Documento Digitalizado

02/09/2025, 17:55

Prazo em Curso

02/09/2025, 10:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/09/2025.

02/09/2025, 02:13

Prazo em Curso

04/07/2025, 11:22

Prazo em Curso

03/07/2025, 16:10

Documento Digitalizado

03/07/2025, 16:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/07/2025, 18:39

Prazo em Curso

01/07/2025, 12:45

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 00:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2025, 11:55

Publicado ato_publicado em 18/06/2025.

18/06/2025, 05:09

Relação encaminhada ao D.J.

17/06/2025, 07:46

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 18:31

Expedição em análise para assinatura

16/06/2025, 17:34

Transitado em Julgado em data

16/06/2025, 17:24

Emissão da Relação

16/06/2025, 17:22

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 17:21

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 17:20

Autos preparados para expedição

16/06/2025, 17:17

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 17:17

Autos preparados para expedição

16/06/2025, 17:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/06/2025, 20:51

Expedição de Certidão.

15/06/2025, 20:51

Registro de Sentença

15/06/2025, 20:51

Homologada a Transação

15/06/2025, 20:50

Conclusos para julgamento

14/05/2025, 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2025, 14:55

Prazo em Curso

28/04/2025, 10:48

Publicado ato_publicado em 28/04/2025.

28/04/2025, 05:02

Relação encaminhada ao D.J.

25/04/2025, 07:39

Emissão da Relação

24/04/2025, 12:03

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 00:39

Juntada de Outros documentos

10/04/2025, 15:41

Publicado ato_publicado em 08/04/2025.

08/04/2025, 04:59

Relação encaminhada ao D.J.

07/04/2025, 07:38

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 13:22

Expedição de Outros documentos.

04/04/2025, 13:22

Emissão da Relação

04/04/2025, 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2025, 14:55

Prazo em Curso

28/02/2025, 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2025, 17:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/01/2025, 00:54

Prazo em Curso

09/12/2024, 07:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2024, 17:10

Juntada de NULL

11/11/2024, 13:17

Juntada de Mandado

11/11/2024, 13:16

Recebidos os Autos do Núcleo Psicossocial

07/11/2024, 18:36

Documento Digitalizado

07/11/2024, 18:34

Juntada de Outros documentos

07/11/2024, 18:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/10/2024, 04:13

Expedição de Certidão.

28/09/2024, 00:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2024, 06:40

Prazo em Curso

23/09/2024, 08:14

Prazo em Curso

20/09/2024, 19:07

Expedição de Certidão.

20/09/2024, 19:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Rodemilson Furtado - Intimação para ciência da juntada da petição do Perito com data da perícia para 11/11/2024. Intimação - ADV: Marcus Vinicius Duarte Ferreira (OAB 24976/MS) Processo 0800821-82.2024.8.12.0013 - Procedimento Comum Cível -

20/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 19/09/2024.

19/09/2024, 20:28

Relação encaminhada ao D.J.

19/09/2024, 07:42

Expedição de Mandado.

18/09/2024, 18:38

Expedição em análise para assinatura

18/09/2024, 12:04

Emissão da Relação

18/09/2024, 12:02

Expedição de Certidão.

18/09/2024, 11:57

Expedição de Outros documentos.

18/09/2024, 11:53

Autos preparados para expedição

16/09/2024, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2024, 10:29

Prazo em Curso

16/08/2024, 14:24

Documento Digitalizado

16/08/2024, 14:21

Expedição de Carta.

15/08/2024, 15:07

Expedição em análise para assinatura

15/08/2024, 10:51

Expedição em análise para assinatura

13/08/2024, 09:53

Expedição de Outros documentos.

13/08/2024, 09:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/08/2024, 09:52

Autos preparados para expedição

08/07/2024, 11:47

Juntada de Petição de Réplica

03/07/2024, 17:57

Juntada de Petição de Contestação

26/06/2024, 10:25

Expedição de Certidão.

21/06/2024, 18:09

Expedição de Carta.

21/06/2024, 16:45

Ato ordinatório praticado

21/06/2024, 16:45

Autos preparados para expedição

21/06/2024, 16:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/05/2024, 18:48

Determinação de Citação

23/05/2024, 18:48

Informação do Sistema

16/05/2024, 07:07

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

16/05/2024, 07:07

Conclusos para despacho

15/05/2024, 23:05

Distribuído por sorteio

15/05/2024, 20:15

Sentença

•15/06/2025, 20:51

Ato Ordinatório

•21/06/2024, 16:45

Despacho

•23/05/2024, 18:48