Execução de Título Extrajudicial 0801101-36.2022.8.12.0009 - TJMS | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialArrendamento RuralEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/10/2022

Valor da Causa

R$ 734.138,82

Órgão julgador

1ª Vara

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de Contra-razões

22/04/2026, 14:09

Prazo em Curso

14/04/2026, 09:28

Publicado ato_publicado em 14/04/2026.

14/04/2026, 05:00

Relação encaminhada ao D.J.

13/04/2026, 07:36

Emissão da Relação

10/04/2026, 18:21

Juntada de Petição de Embargos de declaração

02/04/2026, 11:51

Prazo em Curso

01/04/2026, 10:20

Publicado ato_publicado em 01/04/2026.

01/04/2026, 05:11

Relação encaminhada ao D.J.

30/03/2026, 07:35

Emissão da Relação

27/03/2026, 16:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/03/2026, 13:54

Despacho Saneador

25/03/2026, 13:54

Juntada de Informações

04/03/2026, 18:04

Conclusos para decisão

26/02/2026, 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2026, 15:50

Todas as movimentações(249)

Juntada de Petição de Contra-razões

22/04/2026, 14:09

Prazo em Curso

14/04/2026, 09:28

Publicado ato_publicado em 14/04/2026.

14/04/2026, 05:00

Relação encaminhada ao D.J.

13/04/2026, 07:36

Emissão da Relação

10/04/2026, 18:21

Juntada de Petição de Embargos de declaração

02/04/2026, 11:51

Prazo em Curso

01/04/2026, 10:20

Publicado ato_publicado em 01/04/2026.

01/04/2026, 05:11

Relação encaminhada ao D.J.

30/03/2026, 07:35

Emissão da Relação

27/03/2026, 16:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/03/2026, 13:54

Despacho Saneador

25/03/2026, 13:54

Juntada de Informações

04/03/2026, 18:04

Conclusos para decisão

26/02/2026, 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2026, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2026, 11:58

Prazo em Curso

26/01/2026, 13:29

Documento Digitalizado

22/01/2026, 13:33

Prazo em Curso

19/01/2026, 08:33

Publicado ato_publicado em 19/01/2026.

19/01/2026, 04:54

Relação encaminhada ao D.J.

16/01/2026, 07:35

Prazo em Curso

15/01/2026, 10:19

Emissão da Relação

15/01/2026, 10:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/01/2026, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2026, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2025, 17:18

Conclusos para despacho

09/12/2025, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2025, 14:19

Publicado ato_publicado em 04/12/2025.

04/12/2025, 04:56

Relação encaminhada ao D.J.

03/12/2025, 07:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/12/2025, 16:17

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

02/12/2025, 16:17

Conclusos para despacho

02/12/2025, 13:40

Juntada de Petição de Embargos de declaração

01/12/2025, 17:44

Publicado ato_publicado em 26/11/2025.

26/11/2025, 05:00

Relação encaminhada ao D.J.

25/11/2025, 07:35

Emissão da Relação

24/11/2025, 13:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/11/2025, 17:45

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2025, 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2025, 21:45

Conclusos para despacho

30/10/2025, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2025, 19:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2025, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2025, 16:24

Juntada de Informações

27/10/2025, 16:23

Prazo em Curso

30/09/2025, 14:09

Documento Digitalizado

18/09/2025, 04:46

Prazo em Curso

16/09/2025, 16:58

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 17:12

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2025, 17:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/09/2025, 13:23

Documento Digitalizado

15/09/2025, 12:55

Juntada de Informações

12/09/2025, 20:52

Prazo em Curso

09/09/2025, 14:54

Publicado ato_publicado em 09/09/2025.

09/09/2025, 04:58

Relação encaminhada ao D.J.

08/09/2025, 07:36

Emissão da Relação

05/09/2025, 12:31

Prazo em Curso

20/08/2025, 15:10

Prazo em Curso

15/07/2025, 18:09

Documento Digitalizado

15/07/2025, 18:09

Expedição em análise para assinatura

09/07/2025, 16:53

Prazo em Curso

02/07/2025, 12:34

Publicado ato_publicado em 13/06/2025.

13/06/2025, 04:53

Publicado ato_publicado em 13/06/2025.

13/06/2025, 02:28

Relação encaminhada ao D.J.

12/06/2025, 07:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/06/2025, 11:42

Proferida decisão interlocutória

11/06/2025, 11:42

Conclusos para despacho

13/02/2025, 14:07

Prazo em Curso

05/02/2025, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2024, 16:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Jefferson Elias Pereira dos Santos (OAB 6181/MS), Neilo Nunes Barbosa (OAB 9114/MS), Mauro Edson Macht (OAB 11529/MS), Telma Cristina Padovan (OAB 12296/MS), Thiago Batista Barbosa (OAB 19165B/MS), Edmilson Antônio Pattini Júnior (OAB 19522B/MS), Adriano Martins da Silva (OAB 8707/MS) Processo 0801101-36.2022.8.12.0009 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Ocezino Paulino Alves - Exectdo: Caio Henrique de Gasperi Bandeira, Claudemir Antonio Bandeira - 01. Nada há para reconsiderar na decisão de f. 229. 02. Diante da manifestação do exequente à f. 232, determino a alienação do produto arrestado (4.462,58 sacas de soja de 60 kg), mediante leilão judicial eletrônico, observando-se o estipulado nos art. 879, II, e 881, caput, do CPC e Provimento n. 375/16 do CSM. 03. A chefe de cartório deverá realizar sorteio eletrônico do leiloeiro público, em sistema próprio (art. 12, § 1º, do Provimento n. 375/16 do CSM), cuja comissão será de 5% sobre o valor da arrematação (art. 884, parágrafo único, CPC). 04. Em seguida, a serventia deverá observar as determinações contidas no art. 21 do Provimento n. 375/16 do CSM, providenciando a intimação do Gestor quanto a nomeação (mediante Diário da Justiça Eletrônico) e o envio das peças necessárias, além das comunicações referidas no dispositivo mencionado. 05. Após, com fulcro no art. 25 do Provimento n. 375/16 do CSM e art. 891 do CPC, na data a ser agendada pelo Gestor, autorizo a realização de 1ª e 2ª pregão para venda do bem arrestado (f. 77/81), no primeiro por preço igual ou superior ao valor de mercado na data da venda e no segundo por valor não inferior a 50%. 06. No edital, a ser elaborado pelo Gestor, deverá constar, além das disposições do art. 886, I, II, III, IV, V e VI do CPC, que: a) considerar-se-á vil o lanço inferior a 60% do valor de mercado na data da venda; b) a ordem de entrega do bem móvel somente será expedida após o depósito ou prestadas as garantias pelo arrematante; c) em caso de pagamento do débito pelo devedor ou homologação de qualquer tipo de acordo, após a abertura da colheita de lanço para o primeiro pregão, com suspensão do leilão, a comissão estabelecida em favor do leiloeiro (5%) será devida sobre o valor do pagamento ou do acordo. Às providências. Cumpra-se.

29/11/2024, 00:00

Prazo em Curso

27/11/2024, 22:21

Publicado ato_publicado em 27/11/2024.

27/11/2024, 20:16

Expedição em análise para assinatura

27/11/2024, 13:54

Relação encaminhada ao D.J.

27/11/2024, 07:37

Prazo em Curso

26/11/2024, 11:33

Emissão da Relação

26/11/2024, 11:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/11/2024, 15:59

Proferida decisão interlocutória

12/11/2024, 15:59

Conclusos para despacho

05/11/2024, 19:30

Prazo em Curso

21/10/2024, 23:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2024, 09:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Neilo Nunes Barbosa (OAB 9114/MS), Adriano Martins da Silva (OAB 8707/MS) Processo 0801101-36.2022.8.12.0009 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Ocezino Paulino Alves - Exectdo: Caio Henrique de Gasperi Bandeira, Claudemir Antonio Bandeira - Intime-se a parte exequente para, querendo, manifestar-se acerca do pedido de fls. 233/242, no prazo de 15 dias.

21/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 18/10/2024.

18/10/2024, 20:19

Relação encaminhada ao D.J.

18/10/2024, 07:38

Emissão da Relação

17/10/2024, 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2024, 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2024, 11:07

Prazo em Curso

20/09/2024, 06:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Jefferson Elias Pereira dos Santos (OAB 6181/MS), Neilo Nunes Barbosa (OAB 9114/MS), Mauro Edson Macht (OAB 11529/MS), Telma Cristina Padovan (OAB 12296/MS), Thiago Batista Barbosa (OAB 19165B/MS), Edmilson Antônio Pattini Júnior (OAB 19522B/MS), Adriano Martins da Silva (OAB 8707/MS) Processo 0801101-36.2022.8.12.0009 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Ocezino Paulino Alves - Exectdo: Caio Henrique de Gasperi Bandeira, Claudemir Antonio Bandeira, Luciana Braganholo Bandeira, Sandro Luiz Bandeira - Vistos etc. Acolho as manifestações de f. 206/208 e f. 210/215, em razão dos elucidativos e convincentes argumentos apresentados quanto à inviabilidade do cumprimento da ordem judicial, e consequentemente, reconsidero as decisões de f. 142 e f. 200/201, para o fim de desobrigar o depositário Romeu Eloy Schmalz e/ou R. Schmalz & Cia Ltda. de realizar a venda do produto arrestado à f. 97 e revogar as demais cominações associadas para garantir a efetividade da ordem judicial (imposição de multa diária e remessa dos autos à Polícia Civil para investigação). Intime-se o depositário, por intermédio dos Advogados constituídos (f. 216). Saliento que o depositário não é parte ou terceiro interessado, e desse modo, considerando a revogação das decisões que lhe imputou obrigação (f. 142 e f. 200/201), inexiste motivo para que continue vinculado ao processo, razão pela qual ele e seus Advogados não deverão ser incluídos no cadastro de partes e procuradores. No mais, conforme esclarecido à f. 206/208, o produto arrestado (4.462,58 sacas de soja de 60 kg) continua depositado e à disposição deste juízo. Assim, intime-se o exequente para que, em 15 (quinze) dias, manifeste se pretende realizar a venda do produto arrestado, por si próprio, hipótese em que será expedido alvará para tanto, condicionado ao depósito em juízo da quantia obtida; não sendo esta a opção, realizar-se-á leilão judicial eletrônico para a alienação do produto visando a efetivação da decisão de f. 142. Após, conclusos (medidas urgentes). Às providências. Cumpra-se.

20/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 19/09/2024.

19/09/2024, 20:21

Relação encaminhada ao D.J.

19/09/2024, 07:37

Emissão da Relação

18/09/2024, 11:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/08/2024, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2024, 16:17

Conclusos para despacho

10/05/2024, 07:31

Juntada de Ofício

11/04/2024, 14:00

Juntada de Ofício

03/04/2024, 15:54

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

25/03/2024, 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2024, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2024, 17:08

Prazo em Curso

11/03/2024, 13:36

Documento Digitalizado

11/03/2024, 13:36

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 13:32

Documento Digitalizado

04/03/2024, 15:41

Documento Digitalizado

01/03/2024, 13:17

Prazo em Curso

02/02/2024, 11:21

Proferida decisão interlocutória

23/01/2024, 09:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/01/2024, 09:08

Conclusos para despacho

27/10/2023, 11:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/10/2023.

27/10/2023, 11:51

Publicado ato_publicado em 18/10/2023.

18/10/2023, 20:12

Relação encaminhada ao D.J.

18/10/2023, 07:34

Emissão da Relação

17/10/2023, 08:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/10/2023, 08:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/10/2023, 08:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2023, 15:39

Prazo em Curso

26/09/2023, 11:44

Juntada de NULL

22/09/2023, 17:45

Juntada de Mandado

22/09/2023, 17:44

Prazo em Curso

18/09/2023, 12:30

Expedição de Carta.

16/09/2023, 16:54

Expedição de Carta.

16/09/2023, 16:53

Expedição de Mandado.

16/09/2023, 16:53

Expedição em análise para assinatura

03/07/2023, 09:59

Publicado ato_publicado em 23/06/2023.

23/06/2023, 20:12

Relação encaminhada ao D.J.

23/06/2023, 07:35

Relação encaminhada ao D.J.

23/06/2023, 07:35

Autos preparados para expedição

22/06/2023, 08:44

Emissão da Relação

22/06/2023, 08:42

Emissão da Relação

22/06/2023, 08:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/06/2023, 10:10

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2023, 10:08

Conclusos para despacho

02/05/2023, 21:57

Autos preparados para expedição

18/04/2023, 21:11

Processo Desarquivado

18/04/2023, 20:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2023, 10:23

Arquivado Provisoriamente

12/04/2023, 00:03

Publicado ato_publicado em 30/03/2023.

30/03/2023, 20:16

Relação encaminhada ao D.J.

30/03/2023, 07:36

Emissão da Relação

29/03/2023, 21:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/03/2023, 16:47

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2023, 16:47

Juntada de Ofício

27/03/2023, 17:14

Conclusos para despacho

24/03/2023, 16:54

Publicado ato_publicado em 23/03/2023.

23/03/2023, 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2023, 16:23

Relação encaminhada ao D.J.

23/03/2023, 07:39

Emissão da Relação

22/03/2023, 14:02

Juntada de Ofício

21/03/2023, 16:44

Prazo em Curso

17/03/2023, 16:42

Documento Digitalizado

17/03/2023, 16:09

Publicado ato_publicado em 15/03/2023.

15/03/2023, 20:17

Documento Digitalizado

15/03/2023, 16:51

Relação encaminhada ao D.J.

15/03/2023, 07:38

Prazo em Curso

15/03/2023, 07:32

Emissão da Relação

15/03/2023, 07:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/03/2023, 17:55

Proferida decisão interlocutória

13/03/2023, 17:55

Conclusos para despacho

13/03/2023, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2023, 10:21

Publicado ato_publicado em 10/03/2023.

10/03/2023, 20:16

Relação encaminhada ao D.J.

10/03/2023, 07:39

Expedição de Certidão.

09/03/2023, 15:27

Emissão da Relação

09/03/2023, 15:11

Documento Digitalizado

09/03/2023, 15:03

Prazo em Curso

07/03/2023, 14:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/03/2023, 09:14

Proferida decisão interlocutória

06/03/2023, 09:14

Expedição de Alvará.

03/03/2023, 15:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/03/2023, 15:30

Expedição de Certidão.

03/03/2023, 15:22

Publicado ato_publicado em 01/03/2023.

01/03/2023, 20:18

Relação encaminhada ao D.J.

01/03/2023, 07:42

Conclusos para despacho

28/02/2023, 15:06

Emissão da Relação

28/02/2023, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2023, 17:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/02/2023, 14:15

Documento Digitalizado

17/02/2023, 15:42

Expedição de Certidão.

17/02/2023, 15:41

Expedição em análise para assinatura

16/02/2023, 16:27

Expedição de Alvará.

16/02/2023, 16:26

Publicado ato_publicado em 14/02/2023.

14/02/2023, 20:20

Relação encaminhada ao D.J.

14/02/2023, 07:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/02/2023, 12:27

Emissão da Relação

13/02/2023, 12:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/02/2023, 17:34

Proferida decisão interlocutória

10/02/2023, 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2023, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2023, 17:06

Conclusos para despacho

20/01/2023, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2023, 14:52

Prazo em Curso

07/12/2022, 17:25

Publicado ato_publicado em 02/12/2022.

02/12/2022, 20:13

Relação encaminhada ao D.J.

02/12/2022, 07:36

Emissão da Relação

01/12/2022, 13:59

Juntada de NULL

01/12/2022, 13:29

Juntada de Mandado

01/12/2022, 13:29

Juntada de Ofício

30/11/2022, 14:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2022, 04:02

Informação do Sistema

17/11/2022, 17:50

Apensado ao processo numero do processo

17/11/2022, 17:50

Prazo em Curso

09/11/2022, 22:42

Prazo em Curso

04/11/2022, 16:23

Expedição de Mandado.

04/11/2022, 16:21

Juntada de Ofício

04/11/2022, 14:34

Juntada de Ofício

04/11/2022, 13:20

Expedição de Outros documentos.

01/11/2022, 15:53

Documento Digitalizado

01/11/2022, 15:52

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

28/10/2022, 07:11

Publicado ato_publicado em 27/10/2022.

27/10/2022, 20:11

Documento Digitalizado

27/10/2022, 15:48

Juntada de NULL

27/10/2022, 15:47

Juntada de Mandado

27/10/2022, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2022, 11:06

Relação encaminhada ao D.J.

27/10/2022, 07:33

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

26/10/2022, 14:34

Emissão da Relação

26/10/2022, 13:33

Publicado ato_publicado em 25/10/2022.

25/10/2022, 20:12

Expedição de Ofício.

25/10/2022, 13:16

Expedição de Mandado.

25/10/2022, 13:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/10/2022, 12:59

Relação encaminhada ao D.J.

25/10/2022, 07:33

Autos preparados para expedição

24/10/2022, 21:45

Emissão da Relação

24/10/2022, 21:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2022, 15:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/10/2022, 10:41

Tutela Provisória

24/10/2022, 10:41

Conclusos para decisão

19/10/2022, 10:01

Expedição de Certidão.

19/10/2022, 10:01

Expedição de Certidão.

19/10/2022, 09:57

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

19/10/2022, 09:57

Expedição de Certidão.

19/10/2022, 09:57

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

19/10/2022, 09:57

Expedição de Certidão.

19/10/2022, 09:56

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

19/10/2022, 09:56

Expedição de Certidão.

19/10/2022, 09:56

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

19/10/2022, 09:56

Expedição de Certidão.

19/10/2022, 09:55

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

19/10/2022, 09:55

Expedição de Certidão.

19/10/2022, 09:54

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

19/10/2022, 09:54

Retificação de Classe Processual

19/10/2022, 09:53

Informação do Sistema

18/10/2022, 17:03

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

18/10/2022, 17:03

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

18/10/2022, 16:20

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

18/10/2022, 16:20

Distribuído por sorteio

18/10/2022, 16:20

Documentos

Interlocutória

•25/03/2026, 13:54

Despacho

•08/01/2026, 14:55

Interlocutória

•02/12/2025, 16:17

Despacho

•12/11/2025, 17:45

Interlocutória

•11/06/2025, 11:42

Interlocutória

•12/11/2024, 15:59

Despacho

•20/08/2024, 16:17

Interlocutória

•23/01/2024, 09:08

Despacho

•09/06/2023, 10:10

Despacho

•29/03/2023, 16:47

Interlocutória

•13/03/2023, 17:55

Interlocutória

•06/03/2023, 09:14

Interlocutória

•10/02/2023, 17:34

Interlocutória

•24/10/2022, 10:41