Procedimento Comum Cível 0801234-19.2024.8.12.0006 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/09/2024

Valor da Causa

R$ 5.154,31

Órgão julgador

2ª Vara

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/02/2025, 16:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Alex Sandro Pacheco Rocha (OAB 18847/MS) Processo 0801234-19.2024.8.12.0006 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Auro Pereira - Reqdo: Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais - Desta forma, presentes os pressupostos legais, HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus legais e jurídicos efeitos, o acordo estabelecido entre as partes, cujas cláusulas e condições passam a integrar a presente decisão, para cabal cumprimento entre os seus celebrantes na forma e sob as penas da lei. Por consequência, JULGO EXTINTA a presente fase processual, com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil. Sem custas, nos termos do artigo 90, § 3º, do CPC. Honorários na forma pactuada. Dou por transitada em julgado nesta data, por força do princípio da preclusão lógica, eis que as partes anuíram previamente com a homologação da avença. Certifique-se e, após, cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Às providências necessárias.

05/02/2025, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

04/02/2025, 20:08

Ato ordinatório praticado

04/02/2025, 07:33

Ato ordinatório praticado

03/02/2025, 10:23

Transitado em Julgado em data

03/02/2025, 10:23

Recebidos os autos

14/01/2025, 18:25

Expedição de tipo de documento.

14/01/2025, 18:25

Homologada a Transação

14/01/2025, 18:25

Ato ordinatório praticado

14/01/2025, 18:25

Conclusos para tipo de conclusão.

09/01/2025, 08:11

Juntada de Petição de tipo

27/12/2024, 18:00

Recebidos os autos

27/11/2024, 18:59

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2024, 18:59

Conclusos para tipo de conclusão.

26/11/2024, 16:21

Todas as movimentações(50)

Arquivado Definitivamente

14/02/2025, 16:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Alex Sandro Pacheco Rocha (OAB 18847/MS) Processo 0801234-19.2024.8.12.0006 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Auro Pereira - Reqdo: Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais - Desta forma, presentes os pressupostos legais, HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus legais e jurídicos efeitos, o acordo estabelecido entre as partes, cujas cláusulas e condições passam a integrar a presente decisão, para cabal cumprimento entre os seus celebrantes na forma e sob as penas da lei. Por consequência, JULGO EXTINTA a presente fase processual, com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil. Sem custas, nos termos do artigo 90, § 3º, do CPC. Honorários na forma pactuada. Dou por transitada em julgado nesta data, por força do princípio da preclusão lógica, eis que as partes anuíram previamente com a homologação da avença. Certifique-se e, após, cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Às providências necessárias.

05/02/2025, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

04/02/2025, 20:08

Ato ordinatório praticado

04/02/2025, 07:33

Ato ordinatório praticado

03/02/2025, 10:23

Transitado em Julgado em data

03/02/2025, 10:23

Recebidos os autos

14/01/2025, 18:25

Expedição de tipo de documento.

14/01/2025, 18:25

Homologada a Transação

14/01/2025, 18:25

Ato ordinatório praticado

14/01/2025, 18:25

Conclusos para tipo de conclusão.

09/01/2025, 08:11

Juntada de Petição de tipo

27/12/2024, 18:00

Recebidos os autos

27/11/2024, 18:59

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2024, 18:59

Conclusos para tipo de conclusão.

26/11/2024, 16:21

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

26/11/2024, 09:21

de Mediação

26/11/2024, 09:20

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 01:36

Ato ordinatório praticado

21/10/2024, 02:46

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

15/10/2024, 12:27

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

15/10/2024, 12:27

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

15/10/2024, 12:27

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

15/10/2024, 12:27

Ato ordinatório praticado

15/10/2024, 12:27

Juntada de tipo de documento

04/10/2024, 09:13

Ato ordinatório praticado

20/09/2024, 07:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Alex Sandro Pacheco Rocha (OAB 18847/MS) Processo 0801234-19.2024.8.12.0006 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Auro Pereira - Reqdo: Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais - Sessão de Conciliação - Art. 334 CPC/2015 Data: 26/11/2024 Hora 07:30 Local: Sala Mediador/Conciliador. Audiência de Conciliação a ser realizada pelo Sistema de Videoconferência por Conciliadores e Mediadores vinculados ao CEJUSC/TJMS, através do link https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu disponibilizado no portal do TJMS.

20/09/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

19/09/2024, 20:09

Ato ordinatório praticado

19/09/2024, 07:34

Ato ordinatório praticado

19/09/2024, 07:34

Ato ordinatório praticado

19/09/2024, 07:27

Ato ordinatório praticado

19/09/2024, 06:50

Ato ordinatório praticado

19/09/2024, 06:49

Expedição de tipo de documento.

18/09/2024, 15:42

Ato ordinatório praticado

18/09/2024, 15:42

Expedição de tipo de documento.

17/09/2024, 19:09

Ato ordinatório praticado

17/09/2024, 15:31

Remetidos os Autos para destino.

17/09/2024, 12:45

Expedição de tipo de documento.

17/09/2024, 12:45

de Instrução e Julgamento

17/09/2024, 12:45

Ato ordinatório praticado

17/09/2024, 11:52

Ato ordinatório praticado

17/09/2024, 11:52

Recebidos os autos

17/09/2024, 10:36

Decisão ou Despacho

17/09/2024, 10:36

Conclusos para tipo de conclusão.

17/09/2024, 07:12

Expedição de tipo de documento.

17/09/2024, 07:12

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

17/09/2024, 07:12

Ato ordinatório praticado

17/09/2024, 07:03

Ato ordinatório praticado

17/09/2024, 07:03

Distribuído por tipo

17/09/2024, 00:20

Documentos

Sentença

•14/01/2025, 18:25

Despacho

•27/11/2024, 18:59

Interlocutória

•17/09/2024, 10:36