Procedimento Comum Cível 0801212-58.2024.8.12.0006 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/09/2024

Valor da Causa

R$ 22.592,00

Órgão julgador

2ª Vara

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remessa para o TRF 3ª Região

05/05/2026, 14:16

Processo Reativado

05/05/2026, 14:16

Documento Digitalizado

27/04/2026, 16:14

Remessa para o TRF 3ª Região

27/04/2026, 16:14

Prazo em Curso

24/04/2026, 06:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/04/2026, 19:26

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2026, 19:26

Conclusos para despacho

23/04/2026, 14:37

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 12:22

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região

13/03/2026, 12:21

Expedição de Outros documentos.

15/08/2025, 18:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

15/08/2025, 18:32

Remessa para o TRF 3ª Região

15/08/2025, 16:36

Prazo em Curso

13/08/2025, 21:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/08/2025.

01/08/2025, 01:25

Todas as movimentações(84)

Remessa para o TRF 3ª Região

05/05/2026, 14:16

Processo Reativado

05/05/2026, 14:16

Documento Digitalizado

27/04/2026, 16:14

Remessa para o TRF 3ª Região

27/04/2026, 16:14

Prazo em Curso

24/04/2026, 06:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/04/2026, 19:26

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2026, 19:26

Conclusos para despacho

23/04/2026, 14:37

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 12:22

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região

13/03/2026, 12:21

Expedição de Outros documentos.

15/08/2025, 18:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

15/08/2025, 18:32

Remessa para o TRF 3ª Região

15/08/2025, 16:36

Prazo em Curso

13/08/2025, 21:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/08/2025.

01/08/2025, 01:25

Prazo em Curso

29/07/2025, 18:00

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 07:07

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 07:06

Juntada de Petição de Apelação

22/05/2025, 13:36

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 00:11

Prazo em Curso

30/04/2025, 06:35

Publicado ato_publicado em 29/04/2025.

29/04/2025, 04:49

Relação encaminhada ao D.J.

28/04/2025, 07:34

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 08:00

Expedição de Outros documentos.

25/04/2025, 07:59

Emissão da Relação

25/04/2025, 07:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/03/2025, 17:04

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 17:04

Registro de Sentença

31/03/2025, 17:04

Julgado improcedente o pedido

31/03/2025, 17:04

Conclusos para julgamento

27/03/2025, 11:57

Prazo em Curso

17/02/2025, 15:27

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 00:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2025, 10:37

Prazo em Curso

06/02/2025, 13:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Manoel Alves de Lima - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Digam as partes, em dez dias, se concordam com o julgamento antecipado do mérito, ou se reputam essencial a elucidação de algum fato por meio de provas a serem produzidas em audiência. Neste último caso, indicando qual fato consideram ainda não elucidado, sob pena de indeferimento. Intimação - ADV: Cesar Augusto de Souza Ávila (OAB 15970/MS) Processo 0801212-58.2024.8.12.0006 - Procedimento Comum Cível -

05/02/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/02/2025.

04/02/2025, 20:08

Relação encaminhada ao D.J.

04/02/2025, 07:33

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 08:36

Expedição de Outros documentos.

03/02/2025, 08:35

Emissão da Relação

03/02/2025, 08:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/01/2025, 18:09

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2025, 18:09

Conclusos para despacho

14/01/2025, 18:23

Juntada de Petição de Réplica

07/01/2025, 18:00

Prazo em Curso

19/12/2024, 12:56

Publicado ato_publicado em 18/12/2024.

18/12/2024, 04:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Manoel Alves de Lima - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Dê-se vistas à parte autora para manifestação, no prazo de lei, sobre a contestação e, em igual prazo, apresente suas alegações finais. Intimação - ADV: Cesar Augusto de Souza Ávila (OAB 15970/MS) Processo 0801212-58.2024.8.12.0006 - Procedimento Comum Cível -

18/12/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

17/12/2024, 07:33

Emissão da Relação

16/12/2024, 12:40

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 26/11/2024 07:43:58, 2ª Vara.

26/11/2024, 19:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/11/2024.

20/11/2024, 01:14

Juntada de NULL

24/10/2024, 18:46

Juntada de Mandado

24/10/2024, 18:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/10/2024, 02:46

Juntada de Petição de Contestação

20/10/2024, 21:00

Prazo em Curso

07/10/2024, 17:33

Expedição de Mandado.

07/10/2024, 13:23

Expedição em análise para assinatura

07/10/2024, 11:43

Juntada de NULL

01/10/2024, 17:58

Juntada de Mandado

01/10/2024, 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2024, 16:39

Expedição de Certidão.

28/09/2024, 00:18

Expedição de Mandado.

24/09/2024, 12:57

Expedição de Certidão.

24/09/2024, 09:20

Prazo em Curso

24/09/2024, 08:04

Expedição de Carta.

24/09/2024, 08:04

Ato ordinatório praticado

24/09/2024, 08:03

Expedição em análise para assinatura

24/09/2024, 08:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Manoel Alves de Lima - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Ademais, o ato de indeferimento do pedido administrativo goza de presunção relativa de legalidade, legitimidade e veracidade, afigurando-se, assim, recomendável o contraditório e a dilação probatória. Portanto, Intimação - ADV: Cesar Augusto de Souza Ávila (OAB 15970/MS) Processo 0801212-58.2024.8.12.0006 - Procedimento Comum Cível - indefiro o pedido de tutela antecipada. III - Deixo de determinar a designação de audiência de conciliação/mediação, uma vez que a Recomendação nº 1, de 24/05/2016, do Conselho Superior da Magistratura, recomenda "aos juízes da justiça comum de primeiro grau, a dispensa de designação de audiência prévia de conciliação ou mediação, ordenando desde logo a citação da parte requerida para apresentar resposta, nos processos em que a Fazenda Pública Municipal ou Estadual, bem como as respectivas autarquias e fundações forem partes, se a petição inicial preencher os requisitos legais e não for o caso de improcedência liminar do pedido", o que também se atende às causas em que é parte a Fazenda Pública Federal, ou suas autarquias e fundações (Art. 1º, parágrafo único); IV - Cite-se o INSS para apresentar resposta, querendo, em 30 (trinta) dias (CPC, Arts. 183 e 335), com as advertências legais; V - Com a vinda da contestação, manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias; VI - Sem prejuízo das providências acima, uma vez ser evidente a existência de matéria de fato a ser elucidada, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 26/11/2024, às 16:15 horas; VII - Intimem-se as partes, pessoalmente, a fim de prestarem depoimento pessoal, sob pena de confissão, caso tenha sido requerido; VIII - Fixo o prazo comum de 10 dias para que as partes apresentem rol de testemunhas (art. 357, §4º CPC); IX - Intimem-se os advogados de que, nos termos do art. 455 caput e §§ do CPC, "cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo", bem como para que atente para as consequências da falta desta providência, conforme previsto nos parágrafos daquele dispositivo; X - A intimação pelo Cartório Judicial deve ser realizada nas seguintes hipóteses: "I - for frustrada a intimação prevista no § 1o deste artigo; II - sua necessidade for devidamente demonstrada pela parte ao juiz; III - figurar no rol de testemunhas servidor público ou militar, hipótese em que o juiz o requisitará ao chefe da repartição ou ao comando do corpo em que servir; IV - a testemunha houver sido arrolada pelo Ministério Público ou pela Defensoria Pública; V - a testemunha for uma daquelas previstas no art. 454." (CPC, Art. 455, § 4º).

20/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 19/09/2024.

19/09/2024, 20:09

Relação encaminhada ao D.J.

19/09/2024, 07:34

Emissão da Relação

18/09/2024, 09:00

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

17/09/2024, 11:30

Expedição de Certidão.

12/09/2024, 13:52

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/11/2024 04:15:00, 2ª Vara.

12/09/2024, 13:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/09/2024, 15:23

Proferida decisão interlocutória

11/09/2024, 15:23

Conclusos para decisão

11/09/2024, 06:30

Expedição de Certidão.

11/09/2024, 06:28

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

11/09/2024, 06:28

Informação do Sistema

10/09/2024, 19:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

10/09/2024, 19:01

Distribuído por sorteio

10/09/2024, 18:35

Documentos

Despacho

•23/04/2026, 19:26

Sentença

•31/03/2025, 17:04

Despacho

•16/01/2025, 18:09

Ato Ordinatório

•24/09/2024, 08:03

Interlocutória

•11/09/2024, 15:23