Usucapião 0801333-60.2022.8.12.0005 - TJMS

Usucapião 0801333-60.2022.8.12.0005 - TJMS | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autora: Miriam Queiroz Alves Correa - Intimação - ADV: Luiz Egberg Penteado Anderson (OAB 9593/MS) Processo 0801333-60.2022.8.12.0005 - Usucapião - Vistos, etc. De início, ante a manifestação da autora de fls. 206/207, impende-se consignar que a representação processual de Severina Maria da Silva e Odon Rufino da Silva por seus herdeiros decorre das normas de direito sucessório, as quais exigem que os falecidos sejam sucedidos, processualmente, por todos os herdeiros e eventuais sucessores. Destarte, é irrelevante se eventuais herdeiros residem (ou não) no imóvel confrontante ao bem usucapiendo, como aduz a autora. De todo modo, tendo em vista as regras de direito sucessório, nota-se que os falecidos possuíam 04 filhos (fls. 208/209). Pois bem. Em consulta aos sistemas disponíveis ao Poder Judiciário (fls. 216/218), não foram encontradas informações acerca de eventual localização ou identificações de Maria, Severino e Marlizete, filhos de Odon Rufino da Silva e Severina Maria da Silva, para a citação destes. Assim, considerando que foram realizadas buscas nos sistemas disponibilizados ao Poder Judiciário, sem obter resultado frutífero, a fim de evitar eventual nulidade processual, proceda-se à citação por edital dos sucessores e herdeiros do Sr. Odon e da Sra. Severina, acima mencionados, no prazo de 20 dias, à exceção da herdeira Maria Isabel da Silva, pois já fora citada à fl. 173. Decorrido o prazo e inertes os confrontantes, nomeia-se em seus favores como Curadora Especial, a Defensora Pública atuante neste Juízo Cível, a quem os autos deverão ser encaminhados para manifestação. Cumpra-se. Às providências. Fl. 220: Chamo o feito à ordem e revogo, em parte, a decisão de fl. 219, apenas no que tange à nomeação de Curadoria Especial pela Defensoria Pública aos confrontantes herdeiros de Sr. Odon e de Sra. Severina, caso ausentes após a citação por edital determinada à fl. 219. Intimem-se. Às providências. Cumpra-se.

20/09/2024, 00:00

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Partes do Processo(26)

Juntada de Petição de Petição (outras)

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

Autos preparados para expedição

Prazo em Curso

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

Publicado ato_publicado em 20/03/2026.

Relação encaminhada ao D.J.

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Autos entregues em carga ao Defensor

Emissão da Relação

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

Todas as movimentações(283)