Procedimento Comum Cível 0801724-18.2022.8.12.0004 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/09/2022

Valor da Causa

R$ 30.291,62

Órgão julgador

2ª Vara

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 17:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

05/02/2026, 17:41

Remessa para o TRF 3ª Região

05/02/2026, 15:25

Manifestação do Ministério Público

05/02/2026, 14:33

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 17:42

Expedição de Outros documentos.

04/02/2026, 17:41

Autos entregues em carga ao Promotor

04/02/2026, 17:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/02/2026.

04/02/2026, 17:41

Prazo em Curso

18/11/2025, 09:15

Expedição de Certidão.

15/11/2025, 01:31

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 18:45

Expedição de Outros documentos.

05/11/2025, 18:44

Autos preparados para expedição

05/11/2025, 18:43

Documento Digitalizado

21/10/2025, 15:35

Documento Digitalizado

21/10/2025, 15:35

Todas as movimentações(184)

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 17:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

05/02/2026, 17:41

Remessa para o TRF 3ª Região

05/02/2026, 15:25

Manifestação do Ministério Público

05/02/2026, 14:33

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 17:42

Expedição de Outros documentos.

04/02/2026, 17:41

Autos entregues em carga ao Promotor

04/02/2026, 17:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/02/2026.

04/02/2026, 17:41

Prazo em Curso

18/11/2025, 09:15

Expedição de Certidão.

15/11/2025, 01:31

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 18:45

Expedição de Outros documentos.

05/11/2025, 18:44

Autos preparados para expedição

05/11/2025, 18:43

Documento Digitalizado

21/10/2025, 15:35

Documento Digitalizado

21/10/2025, 15:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/09/2025, 14:17

Expedição em análise para assinatura

25/09/2025, 15:03

Juntada de Petição de Apelação

24/09/2025, 19:03

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 04:34

Prazo em Curso

16/09/2025, 14:38

Publicado ato_publicado em 16/09/2025.

16/09/2025, 04:57

Relação encaminhada ao D.J.

15/09/2025, 07:30

Manifestação do Ministério Público

12/09/2025, 19:32

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 17:04

Expedição de Outros documentos.

12/09/2025, 17:04

Autos preparados para expedição

12/09/2025, 16:55

Prazo em Curso

12/09/2025, 16:55

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 16:54

Expedição de Outros documentos.

12/09/2025, 16:54

Autos entregues em carga ao Promotor

12/09/2025, 16:54

Emissão da Relação

12/09/2025, 16:53

Autos preparados para expedição

11/09/2025, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2025, 17:24

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 14:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/09/2025, 14:30

Registro de Sentença

05/09/2025, 14:30

Julgado improcedente o pedido

05/09/2025, 14:30

Conclusos para despacho

24/06/2025, 12:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/06/2025.

24/06/2025, 12:36

Prazo em Curso

09/06/2025, 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2025, 10:32

Expedição de Certidão.

26/04/2025, 00:31

Publicado ato_publicado em 17/04/2025.

17/04/2025, 04:42

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 09:09

Expedição de Outros documentos.

16/04/2025, 09:08

Relação encaminhada ao D.J.

16/04/2025, 07:31

Autos preparados para expedição

15/04/2025, 16:10

Emissão da Relação

15/04/2025, 16:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/03/2025, 09:15

Proferida decisão interlocutória

24/03/2025, 09:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/02/2025.

15/02/2025, 01:08

Conclusos para decisão

29/01/2025, 15:55

Prazo em Curso

16/12/2024, 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2024, 14:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/12/2024.

05/12/2024, 04:39

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 04:39

Prazo em Curso

27/11/2024, 15:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Severiana Carmona - Intimação acerca da complementação do laudo pericial juntado nos autos. Intimação - ADV: Meridiane Tibulo Wegner (OAB 10627/MS), Arno Adolfo Wegner (OAB 12714/MS) Processo 0801724-18.2022.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível -

27/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 26/11/2024.

26/11/2024, 20:02

Relação encaminhada ao D.J.

26/11/2024, 07:31

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 08:26

Expedição de Outros documentos.

25/11/2024, 08:19

Emissão da Relação

25/11/2024, 08:09

Prazo em Curso

21/11/2024, 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2024, 17:35

Prazo em Curso

06/11/2024, 18:13

Documento Digitalizado

06/11/2024, 18:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/11/2024, 13:39

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2024, 13:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/10/2024, 02:27

Conclusos para despacho

18/10/2024, 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2024, 15:32

Prazo em Curso

30/09/2024, 11:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/09/2024.

28/09/2024, 00:09

Expedição de Certidão.

28/09/2024, 00:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2024, 16:31

Prazo em Curso

26/09/2024, 11:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Severiana Carmona - Intimação acerca do estudo social juntado nos autos. Intimação - ADV: Meridiane Tibulo Wegner (OAB 10627/MS), Arno Adolfo Wegner (OAB 12714/MS) Processo 0801724-18.2022.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível -

20/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 19/09/2024.

19/09/2024, 20:03

Relação encaminhada ao D.J.

19/09/2024, 07:31

Expedição de Certidão.

18/09/2024, 09:20

Expedição de Outros documentos.

18/09/2024, 09:20

Emissão da Relação

18/09/2024, 09:19

Prazo em Curso

13/09/2024, 17:41

Documento Digitalizado

13/09/2024, 17:40

Documento Digitalizado

13/09/2024, 17:40

Documento Digitalizado

21/08/2024, 13:58

Prazo em Curso

20/08/2024, 14:48

Documento Digitalizado

20/08/2024, 14:47

Expedição de Carta.

15/08/2024, 16:05

Expedição em análise para assinatura

15/08/2024, 15:40

Manifestação do Ministério Público

25/04/2024, 14:02

Recebidos os Autos do Ministério Público

25/04/2024, 14:01

Expedição de Certidão.

24/04/2024, 13:18

Expedição de Outros documentos.

24/04/2024, 13:18

Autos entregues em carga ao Promotor

24/04/2024, 13:18

Autos preparados para expedição

24/04/2024, 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2024, 15:32

Expedição de Certidão.

14/04/2024, 00:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2024, 15:01

Publicado ato_publicado em 05/04/2024.

05/04/2024, 20:02

Relação encaminhada ao D.J.

05/04/2024, 07:30

Expedição de Certidão.

04/04/2024, 08:13

Expedição de Outros documentos.

04/04/2024, 08:11

Emissão da Relação

04/04/2024, 08:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/02/2024, 18:46

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2024, 18:46

Conclusos para despacho

15/02/2024, 14:51

Recebidos os Autos do Núcleo Psicossocial

31/01/2024, 14:58

Juntada de Informações

31/01/2024, 14:57

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

18/08/2023, 17:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/07/2023, 04:11

Expedição de Outros documentos.

19/06/2023, 13:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/06/2023, 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2023, 12:30

Expedição de Certidão.

19/05/2023, 00:14

Expedição de Certidão.

09/05/2023, 16:23

Expedição de Outros documentos.

09/05/2023, 16:21

Autos preparados para expedição

28/04/2023, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2023, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2023, 13:30

Prazo em Curso

04/04/2023, 14:45

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

27/03/2023, 14:28

Juntada de NULL

27/03/2023, 14:27

Juntada de Mandado

27/03/2023, 14:27

Expedição de Certidão.

10/03/2023, 00:08

Prazo em Curso

09/03/2023, 18:07

Prazo em Curso

08/03/2023, 16:30

Prazo em Curso

07/03/2023, 18:06

Recebidos os Autos do Ministério Público

07/03/2023, 14:01

Manifestação do Ministério Público

07/03/2023, 14:01

Expedição de Mandado.

06/03/2023, 18:19

Expedição de Carta.

06/03/2023, 18:19

Expedição em análise para assinatura

06/03/2023, 15:54

Expedição de Certidão.

06/03/2023, 15:54

Expedição de Outros documentos.

06/03/2023, 15:54

Autos entregues em carga ao Promotor

06/03/2023, 15:54

Publicado ato_publicado em 01/03/2023.

01/03/2023, 20:03

Relação encaminhada ao D.J.

01/03/2023, 07:33

Expedição de Certidão.

28/02/2023, 13:35

Expedição de Outros documentos.

28/02/2023, 13:34

Autos preparados para expedição

28/02/2023, 13:33

Autos preparados para expedição

28/02/2023, 13:33

Emissão da Relação

28/02/2023, 13:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/02/2023, 18:01

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2023, 18:01

Conclusos para despacho

27/02/2023, 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2023, 14:18

Recebidos os Autos do Ministério Público

24/02/2023, 14:02

Manifestação do Ministério Público

24/02/2023, 14:02

Expedição de Certidão.

16/02/2023, 15:43

Expedição de Outros documentos.

16/02/2023, 15:42

Autos entregues em carga ao Promotor

16/02/2023, 15:42

Prazo em Curso

14/02/2023, 14:04

Juntada de NULL

14/02/2023, 14:02

Juntada de Mandado

14/02/2023, 14:01

Prazo em Curso

09/02/2023, 15:31

Prazo em Curso

09/02/2023, 15:30

Juntada de Petição de Réplica

07/02/2023, 13:00

Prazo em Curso

16/01/2023, 17:57

Publicado ato_publicado em 13/01/2023.

13/01/2023, 20:06

Relação encaminhada ao D.J.

13/01/2023, 07:31

Emissão da Relação

12/01/2023, 08:05

Juntada de Petição de Contestação

16/12/2022, 20:00

Expedição de Certidão.

14/12/2022, 09:12

Expedição de Carta.

14/12/2022, 07:50

Ato ordinatório praticado

14/12/2022, 07:44

Publicado ato_publicado em 13/12/2022.

13/12/2022, 20:01

Prazo em Curso

13/12/2022, 17:34

Relação encaminhada ao D.J.

13/12/2022, 07:30

Expedição de Carta.

12/12/2022, 17:29

Expedição de Mandado.

12/12/2022, 17:29

Expedição em análise para assinatura

12/12/2022, 09:40

Emissão da Relação

12/12/2022, 09:40

Autos preparados para expedição

12/12/2022, 09:34

Autos preparados para expedição

24/10/2022, 06:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/10/2022, 15:08

Processo saneado

03/10/2022, 15:08

Conclusos para despacho

08/09/2022, 07:41

Expedição de Certidão.

08/09/2022, 07:41

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

08/09/2022, 07:41

Informação do Sistema

07/09/2022, 08:51

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

07/09/2022, 08:51

Distribuído por sorteio

07/09/2022, 08:35

Documentos

Sentença

•05/09/2025, 14:30

Interlocutória

•24/03/2025, 09:15

Despacho

•06/11/2024, 13:39

Despacho

•21/02/2024, 18:46

Despacho

•27/02/2023, 18:01

Ato Ordinatório

•14/12/2022, 07:44

Interlocutória

•03/10/2022, 15:08