Execução Fiscal 0802321-81.2013.8.12.0010 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/10/2013

Valor da Causa

R$ 30.623,26

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Execução Fiscal · 2ª Vara

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ

Autor

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UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

AUTO POSTO FAVO DE MEL LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - PFN/MS

CNPJ·Representa: Autor

TACIANA MARA CORREA MAIA

CPF·Representa: Autor

SERGIO ADILSON DE CICCO

OAB/MS 4786·CPF·Representa: Réu

IZABELLA REGINA MUR DE CICCO

OAB/MS 23929·Representa: Réu

Movimentações

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/02/2026, 00:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/12/2025, 04:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/12/2025, 03:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/11/2025, 01:39

Arquivado Provisoriamente

23/07/2025, 08:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/07/2025.

23/07/2025, 07:59

Prazo em Curso

03/07/2025, 09:32

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 05:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2025, 22:20

Publicado ato_publicado em 30/06/2025.

30/06/2025, 05:46

Relação encaminhada ao D.J.

27/06/2025, 07:55

Juntada de Outros documentos

24/06/2025, 15:40

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 07:27

Ato ordinatório praticado

23/06/2025, 07:27

Autos preparados para expedição

23/06/2025, 07:04

Todas as movimentações(252)

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/02/2026, 00:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/12/2025, 04:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/12/2025, 03:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/11/2025, 01:39

Arquivado Provisoriamente

Documentos

Ato Ordinatório

•23/06/2025, 07:27

Interlocutória

•18/06/2025, 15:25

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

23/07/2025, 08:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/07/2025.

23/07/2025, 07:59

Prazo em Curso

03/07/2025, 09:32

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 05:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2025, 22:20

Publicado ato_publicado em 30/06/2025.

30/06/2025, 05:46

Relação encaminhada ao D.J.

27/06/2025, 07:55

Juntada de Outros documentos

24/06/2025, 15:40

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 07:27

Ato ordinatório praticado

23/06/2025, 07:27

Autos preparados para expedição

23/06/2025, 07:04

Emissão da Relação

23/06/2025, 07:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/06/2025, 15:25

Proferida decisão interlocutória

18/06/2025, 15:24

Conclusos para despacho

08/04/2025, 08:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/04/2025.

08/04/2025, 08:00

Prazo em Curso

14/03/2025, 08:50

Publicado ato_publicado em 14/03/2025.

14/03/2025, 02:10

Relação encaminhada ao D.J.

13/03/2025, 07:36

Emissão da Relação

13/03/2025, 07:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/03/2025, 16:40

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2025, 16:40

Juntada de Outros documentos

22/01/2025, 07:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/11/2024, 01:15

Conclusos para despacho

12/11/2024, 08:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/11/2024.

12/11/2024, 02:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/10/2024, 00:12

Expedição de Certidão.

29/09/2024, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Sergio Adilson de Cicco (OAB 4786A/MS), Izabella Regina Mur de Cicco (OAB 23929/MS) Processo 0802321-81.2013.8.12.0010 - Execução Fiscal - Exectdo: Auto Posto Favo de Mel Ltda - ME - Intimem-se as partes para que, no prazo de 15 dias, requeriam o que entender de direito, informem eventual cumprimento da obrigação e manifestem-se a respeito da prescrição intercorrente. Oportunamente, conclusos. Cumpra-se.

20/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 19/09/2024.

19/09/2024, 20:23

Expedição de Certidão.

19/09/2024, 09:18

Ato ordinatório praticado

19/09/2024, 09:17

Relação encaminhada ao D.J.

19/09/2024, 07:39

Autos preparados para expedição

18/09/2024, 13:53

Emissão da Relação

18/09/2024, 13:50

Expedição de Certidão.

18/09/2024, 13:49

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

18/09/2024, 13:49

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2024, 07:20

Conclusos para decisão

16/09/2024, 18:43

Processo Desarquivado

16/09/2024, 18:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2024, 20:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/01/2023, 02:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2022, 04:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2022, 02:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/11/2022, 01:56

Expedição de NULL.

03/08/2022, 15:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/01/2022, 02:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/12/2021, 01:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2021, 04:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/11/2021, 03:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/11/2021, 01:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/10/2021, 01:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/10/2021, 01:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/08/2021, 01:17

Arquivado Provisoriamente

24/07/2021, 13:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/07/2021.

24/07/2021, 13:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/10/2020, 00:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/10/2020, 03:47

Suspenso em Cartório

24/07/2020, 07:00

Documento Digitalizado

24/07/2020, 06:57

Prazo em Curso

20/07/2020, 07:55

Juntada de Outros documentos

17/07/2020, 14:57

Documento Digitalizado

03/07/2020, 19:06

Expedição de Outros documentos.

02/07/2020, 14:20

Expedição em análise para assinatura

02/07/2020, 11:58

Publicado ato_publicado em 01/07/2020.

01/07/2020, 21:27

Relação encaminhada ao D.J.

01/07/2020, 07:51

Emissão da Relação

30/06/2020, 12:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/06/2020, 18:21

Proferida decisão interlocutória

29/06/2020, 18:21

Conclusos para decisão

18/06/2020, 20:19

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

17/06/2020, 18:50

Documento Digitalizado

17/06/2020, 18:48

Expedição de Certidão.

17/06/2020, 18:48

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

17/06/2020, 11:43

Juntada de Outros documentos

12/06/2020, 11:52

Documento Digitalizado

25/05/2020, 17:35

Documento Digitalizado

25/05/2020, 17:26

Expedição de Outros documentos.

20/05/2020, 10:02

Expedição em análise para assinatura

19/05/2020, 18:13

Documento Digitalizado

18/05/2020, 17:34

Expedição em análise para assinatura

17/05/2020, 11:45

Expedição de Ofício.

17/05/2020, 11:15

Autos preparados para expedição

22/10/2019, 13:28

Juntada de Outros documentos

09/10/2019, 18:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/10/2019, 18:30

Bloqueio, Penhora ou Arresto

09/10/2019, 18:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/10/2019, 01:22

Conclusos para decisão

12/09/2019, 15:17

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

11/09/2019, 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2019, 08:54

Prazo em Curso

20/08/2019, 16:38

Documento Digitalizado

20/08/2019, 16:37

Autos preparados para expedição

20/08/2019, 13:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/08/2019, 07:15

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2019, 07:15

Documento Digitalizado

13/08/2019, 16:11

Conclusos para decisão

09/08/2019, 12:45

Expedição de Outros documentos.

09/08/2019, 12:44

Expedição em análise para assinatura

08/08/2019, 16:11

Juntada de Ofício

08/08/2019, 16:08

Processo Desarquivado

08/08/2019, 13:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/06/2019, 01:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/01/2019, 04:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/11/2018, 02:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/11/2018, 01:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/07/2018, 03:44

Arquivado Provisoriamente

12/03/2018, 17:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/03/2018.

12/03/2018, 16:59

Processo Desarquivado

12/03/2018, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2016, 18:37

Arquivado Provisoriamente

19/09/2016, 15:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/09/2016.

19/09/2016, 14:30

Suspenso em Cartório

18/07/2016, 15:59

Documento Digitalizado

18/07/2016, 15:58

Autos preparados para vista/intimação

13/07/2016, 13:07

Documento Digitalizado

13/07/2016, 13:07

Expedição de Outros documentos.

11/07/2016, 15:18

Expedição em análise para assinatura

11/07/2016, 13:51

Autos preparados para expedição

08/07/2016, 17:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/07/2016, 16:31

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2016, 11:48

Conclusos para decisão

29/06/2016, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2016, 19:21

Prazo em Curso

15/06/2016, 18:19

Documento Digitalizado

15/06/2016, 18:18

Expedição de Outros documentos.

15/06/2016, 18:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/06/2016, 18:15

Prazo em Curso

08/06/2016, 14:24

Expedição de Ofício.

02/06/2016, 16:43

Expedição em análise para assinatura

02/06/2016, 15:00

Autos preparados para expedição

01/06/2016, 14:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

30/05/2016, 17:02

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

30/05/2016, 17:02

Expedição de Outros documentos.

30/05/2016, 14:05

Autos entregues em carga ao Defensor

30/05/2016, 14:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/05/2016.

30/05/2016, 13:57

Prazo em Curso

04/04/2016, 17:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/04/2016.

04/04/2016, 17:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/03/2016, 02:00

Prazo em Curso

26/02/2016, 17:57

Expedição de Certidão.

26/02/2016, 17:51

Expedição de Certidão.

24/02/2016, 13:57

Expedição de Outros documentos.

22/02/2016, 18:21

Expedição em análise para assinatura

22/02/2016, 13:49

Expedição em análise para assinatura

17/02/2016, 16:22

Autos preparados para expedição

07/01/2016, 12:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/12/2015, 07:21

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2015, 07:21

Conclusos para decisão

15/12/2015, 15:25

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

11/12/2015, 16:33

Documento Digitalizado

11/12/2015, 16:32

Expedição de Outros documentos.

11/12/2015, 16:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/12/2015, 16:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/12/2015, 02:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2015, 19:21

Prazo em Curso

26/11/2015, 12:43

Expedição de Ofício.

24/11/2015, 12:46

Expedição em análise para assinatura

24/11/2015, 07:06

Expedição em análise para assinatura

23/11/2015, 14:47

Autos preparados para expedição

20/11/2015, 16:55

Juntada de Carta precatória

13/11/2015, 17:04

Juntada de Carta precatória

13/11/2015, 17:04

Expedição de Outros documentos.

13/11/2015, 16:59

Prazo em Curso

13/10/2015, 13:14

Documento Digitalizado

13/10/2015, 13:13

Expedição de Ofício.

08/10/2015, 14:11

Expedição em análise para assinatura

07/10/2015, 15:47

Expedição em análise para assinatura

06/10/2015, 16:17

Expedição em análise para assinatura

28/09/2015, 17:35

Autos preparados para expedição

27/08/2015, 15:53

Expedição de Certidão.

27/08/2015, 15:52

Juntada de Outros documentos

03/07/2015, 14:47

Juntada de Outros documentos

03/07/2015, 14:47

Prazo em Curso

30/06/2015, 15:01

Juntada de Outros documentos

30/06/2015, 15:00

Expedição de Carta precatória.

25/06/2015, 16:37

Expedição em análise para assinatura

25/06/2015, 14:06

Autos preparados para expedição

25/06/2015, 10:47

Documento Digitalizado

25/06/2015, 10:45

Expedição de Outros documentos.

25/06/2015, 10:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/06/2015, 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2015, 16:10

Prazo em Curso

12/06/2015, 13:28

Expedição de Ofício.

10/06/2015, 18:08

Autos preparados para expedição

20/01/2015, 17:01

Juntada de NULL

20/01/2015, 15:25

Juntada de Outros documentos

20/01/2015, 15:25

Expedição de Outros documentos.

20/01/2015, 13:43

Prazo em Curso

15/01/2015, 15:18

Processo Desarquivado

13/01/2015, 08:58

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

03/12/2014, 12:39

Suspenso em Cartório

11/11/2014, 16:48

Documento Digitalizado

11/11/2014, 16:47

Expedição de Outros documentos.

11/11/2014, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2014, 09:47

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

06/11/2014, 13:30

Prazo em Curso

29/10/2014, 12:43

Expedição de Ofício.

24/10/2014, 17:20

Expedição em análise para assinatura

24/10/2014, 16:33

Expedição de Mandado.

21/10/2014, 13:21

Expedição em análise para assinatura

20/10/2014, 15:28

Autos preparados para expedição

20/10/2014, 14:58

Autos preparados para expedição

09/09/2014, 13:55

Juntada de Outros documentos

08/09/2014, 17:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/09/2014, 17:50

Despacho Saneador

08/09/2014, 17:50

Conclusos para decisão

28/08/2014, 14:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/06/2014, 03:38

Conclusos para decisão

10/06/2014, 13:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

09/06/2014, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2014, 16:50

Prazo em Curso

03/06/2014, 17:25

Documento Digitalizado

03/06/2014, 17:08

Expedição de Outros documentos.

03/06/2014, 17:07

Prazo em Curso

27/05/2014, 13:37

Expedição de Ofício.

26/05/2014, 17:32

Expedição em análise para assinatura

26/05/2014, 16:27

Juntada de Outros documentos

14/05/2014, 17:00

Autos preparados para expedição

14/05/2014, 13:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/05/2014, 08:55

Decisão deferindo/determinando utilizar BACEN JUD

13/05/2014, 08:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/03/2014, 05:12

Conclusos para decisão

20/02/2014, 17:56

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

20/02/2014, 16:49

Entranhamento do Processo

20/02/2014, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2014, 13:26

Expedição de Outros documentos.

20/02/2014, 13:19

Prazo em Curso

14/02/2014, 17:29

Documento Digitalizado

14/02/2014, 17:21

Expedição de Outros documentos.

14/02/2014, 17:20

Prazo em Curso

06/02/2014, 13:01

Expedição de Ofício.

05/02/2014, 18:01

Expedição em análise para assinatura

05/02/2014, 13:59

Autos preparados para expedição

10/01/2014, 16:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/01/2014.

10/01/2014, 15:29

Expedição de Outros documentos.

06/12/2013, 12:00

Documento Digitalizado

06/12/2013, 12:00

Prazo em Curso

06/12/2013, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/12/2013, 12:00

Prazo em Curso

27/11/2013, 12:00

Correção de Classe - Entrada

25/11/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

25/11/2013, 12:00

Expedição de Ofício.

25/11/2013, 12:00

Distribuído por sorteio

15/10/2013, 12:00

Conclusos para despacho

15/10/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/10/2013, 12:00

Despacho

•12/03/2025, 16:40

Ato Ordinatório

•19/09/2024, 09:17

Despacho

•18/09/2024, 07:20

Interlocutória

•29/06/2020, 18:21

Interlocutória

•09/10/2019, 18:30

Despacho

•20/08/2019, 07:15

Despacho

•08/07/2016, 16:31

Despacho

•17/12/2015, 07:21

Interlocutória

•08/09/2014, 17:50

Interlocutória

•13/05/2014, 08:55

Despacho

•15/10/2013, 18:24