Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0802710-32.2023.8.12.0005 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAuxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/07/2023

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível

Partes do Processo

PAULO CESAR DA SILVA DE SOUZA

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

BRUNO HENRIQUE CARDOSO

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ELCIMAR SERAFIM DE SOUZA

OAB/MS 9849·CPF·Representa: Autor

ELCILANDE SERAFIM DE SOUZA

OAB/MS 4845·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Prazo em Curso

23/03/2026, 13:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/03/2026, 08:18

Expedição em análise para assinatura

19/03/2026, 16:02

Expedição de Certidão.

18/02/2026, 04:52

Publicado ato_publicado em 06/02/2026.

06/02/2026, 04:43

Relação encaminhada ao D.J.

05/02/2026, 07:31

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 17:45

Expedição de Outros documentos.

04/02/2026, 17:44

Autos preparados para expedição

04/02/2026, 17:37

Evolução da Classe Processual

04/02/2026, 17:36

Autos preparados para expedição

04/02/2026, 17:12

Emissão da Relação

04/02/2026, 17:11

Juntada de Outros documentos

04/02/2026, 17:07

Juntada de Outros documentos

04/02/2026, 17:07

Autos preparados para expedição

04/02/2026, 15:20

Todas as movimentações(148)

Prazo em Curso

23/03/2026, 13:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/03/2026, 08:18

Expedição em análise para assinatura

19/03/2026, 16:02

Expedição de Certidão.

18/02/2026, 04:52

Publicado ato_publicado em 06/02/2026.

06/02/2026, 04:43

Documentos

Interlocutória

•28/01/2026, 16:29

Sentença

•07/07/2025, 18:37

Relação encaminhada ao D.J.

05/02/2026, 07:31

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 17:45

Expedição de Outros documentos.

04/02/2026, 17:44

Autos preparados para expedição

04/02/2026, 17:37

Evolução da Classe Processual

04/02/2026, 17:36

Autos preparados para expedição

04/02/2026, 17:12

Emissão da Relação

04/02/2026, 17:11

Juntada de Outros documentos

04/02/2026, 17:07

Juntada de Outros documentos

04/02/2026, 17:07

Autos preparados para expedição

04/02/2026, 15:20

Prazo em Curso

03/02/2026, 16:38

Autos preparados para expedição

03/02/2026, 16:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/01/2026, 16:29

Homologado cálculo

28/01/2026, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2026, 17:36

Conclusos para despacho

10/10/2025, 07:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/09/2025.

23/09/2025, 01:15

Prazo em Curso

29/08/2025, 07:12

Publicado ato_publicado em 29/08/2025.

29/08/2025, 04:44

Relação encaminhada ao D.J.

28/08/2025, 07:32

Emissão da Relação

27/08/2025, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2025, 13:31

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 03:02

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 16:06

Expedição de Outros documentos.

25/07/2025, 16:05

Autos preparados para expedição

21/07/2025, 16:54

Juntada de Ofício

21/07/2025, 08:31

Prazo em Curso

14/07/2025, 14:52

Juntada de Informações

14/07/2025, 14:50

Autos preparados para expedição

14/07/2025, 14:39

Transitado em Julgado em data

14/07/2025, 14:29

Publicado ato_publicado em 10/07/2025.

10/07/2025, 04:44

Relação encaminhada ao D.J.

09/07/2025, 07:32

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 18:50

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 18:50

Autos preparados para expedição

08/07/2025, 18:02

Emissão da Relação

08/07/2025, 18:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/07/2025, 18:37

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 18:37

Registro de Sentença

07/07/2025, 18:37

Homologada a Transação

07/07/2025, 18:37

Conclusos para julgamento

23/05/2025, 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2025, 11:01

Prazo em Curso

15/05/2025, 09:24

Publicado ato_publicado em 15/05/2025.

15/05/2025, 04:42

Relação encaminhada ao D.J.

14/05/2025, 07:31

Emissão da Relação

13/05/2025, 16:08

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 00:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 16:34

Juntada de Outros documentos

07/05/2025, 16:33

Prazo em Curso

30/04/2025, 10:57

Publicado ato_publicado em 30/04/2025.

30/04/2025, 04:43

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 16:49

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 16:48

Relação encaminhada ao D.J.

29/04/2025, 07:31

Autos preparados para expedição

28/04/2025, 18:18

Emissão da Relação

28/04/2025, 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2025, 17:08

Prazo em Curso

19/03/2025, 17:19

Documento Digitalizado

19/03/2025, 17:18

Documento Digitalizado

19/03/2025, 17:18

Prazo em Curso

19/03/2025, 14:20

Expedição de Ofício.

14/03/2025, 17:13

Expedição em análise para assinatura

13/03/2025, 16:27

Publicado ato_publicado em 17/02/2025.

17/02/2025, 20:03

Relação encaminhada ao D.J.

17/02/2025, 07:31

Autos preparados para expedição

14/02/2025, 14:16

Emissão da Relação

14/02/2025, 14:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/01/2025, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2025, 14:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2024, 01:58

Conclusos para despacho

18/10/2024, 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2024, 13:01

Prazo em Curso

27/09/2024, 17:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Paulo Cesar da Silva de Souza - Intimação para manifestação, no prazo de 15 dias, acerca do laudo pericial de fls. 136-146. Bem como, no meso prazo impugnar a contestação. Intimação - ADV: Elcilande Serafim de Souza (OAB 4845/MS) Processo 0802710-32.2023.8.12.0005 - Procedimento Comum Cível -

20/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 19/09/2024.

19/09/2024, 20:05

Relação encaminhada ao D.J.

19/09/2024, 07:32

Emissão da Relação

18/09/2024, 17:18

Juntada de Petição de Contestação

16/09/2024, 14:01

Expedição de Certidão.

28/08/2024, 16:05

Expedição de Carta.

28/08/2024, 15:05

Ato ordinatório praticado

28/08/2024, 14:59

Autos preparados para expedição

28/08/2024, 14:57

Ato ordinatório praticado

28/08/2024, 14:52

Autos preparados para expedição

27/08/2024, 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2024, 09:09

Prazo em Curso

21/05/2024, 17:10

Juntada de NULL

20/05/2024, 17:31

Juntada de Mandado

20/05/2024, 17:30

Expedição de Certidão.

19/05/2024, 00:12

Prazo em Curso

14/05/2024, 18:00

Expedição de Mandado.

14/05/2024, 17:02

Expedição em análise para assinatura

14/05/2024, 16:01

Expedição em análise para assinatura

14/05/2024, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2024, 13:52

Juntada de Outros documentos

10/05/2024, 19:36

Expedição de Certidão.

09/05/2024, 15:28

Expedição de Outros documentos.

09/05/2024, 15:27

Prazo em Curso

09/05/2024, 12:34

Documento Digitalizado

09/05/2024, 12:32

Documento Digitalizado

09/05/2024, 12:32

Publicado ato_publicado em 08/05/2024.

08/05/2024, 20:04

Relação encaminhada ao D.J.

08/05/2024, 07:31

Expedição de Ofício.

07/05/2024, 15:09

Expedição em análise para assinatura

07/05/2024, 14:30

Emissão da Relação

07/05/2024, 14:26

Autos preparados para expedição

07/05/2024, 14:25

Autos preparados para expedição

06/05/2024, 18:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/04/2024, 18:50

Recebida petição inicial

14/04/2024, 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2024, 10:31

Conclusos para despacho

16/02/2024, 06:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/01/2024, 08:02

Prazo em Curso

19/12/2023, 13:34

Expedição em análise para assinatura

18/12/2023, 17:22

Autos preparados para expedição

18/12/2023, 17:12

Expedição de Carta.

15/12/2023, 15:19

Autos preparados para expedição

22/11/2023, 18:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/11/2023, 18:07

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2023, 18:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/11/2023, 03:42

Conclusos para despacho

07/11/2023, 15:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/09/2023.

26/09/2023, 01:10

Prazo em Curso

11/09/2023, 14:28

Publicado ato_publicado em 06/09/2023.

06/09/2023, 20:04

Relação encaminhada ao D.J.

06/09/2023, 07:32

Emissão da Relação

05/09/2023, 13:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/09/2023, 16:31

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2023, 16:31

Conclusos para despacho

04/09/2023, 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2023, 15:32

Prazo em Curso

21/07/2023, 14:50

Publicado ato_publicado em 20/07/2023.

20/07/2023, 20:05

Relação encaminhada ao D.J.

20/07/2023, 08:43

Emissão da Relação

19/07/2023, 18:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/07/2023, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2023, 15:31

Conclusos para decisão

18/07/2023, 16:29

Expedição de Certidão.

18/07/2023, 16:27

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

18/07/2023, 16:27

Informação do Sistema

14/07/2023, 17:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

14/07/2023, 17:02

Distribuído por sorteio

14/07/2023, 16:21

Despacho

•23/01/2025, 14:52

Ato Ordinatório

•28/08/2024, 14:59

Ato Ordinatório

•28/08/2024, 14:52

Despacho

•14/04/2024, 18:50

Despacho

•17/11/2023, 18:07

Despacho

•04/09/2023, 16:31

Despacho

•19/07/2023, 15:31