Procedimento Comum Cível 0802969-90.2024.8.12.0005 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/09/2024

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/09/2025, 17:34

Documento Digitalizado

10/09/2025, 17:32

Documento Digitalizado

10/09/2025, 17:31

Prazo em Curso

09/09/2025, 17:30

Expedição de Ofício.

09/09/2025, 17:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/09/2025, 10:26

Expedição em análise para assinatura

08/09/2025, 17:28

Autos preparados para expedição

17/07/2025, 13:26

Transitado em Julgado em data

17/07/2025, 13:25

Prazo em Curso

18/06/2025, 11:44

Publicado ato_publicado em 18/06/2025.

18/06/2025, 04:44

Relação encaminhada ao D.J.

17/06/2025, 07:32

Emissão da Relação

16/06/2025, 16:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/06/2025, 15:48

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 15:48

Todas as movimentações(40)

Arquivado Definitivamente

10/09/2025, 17:34

Documento Digitalizado

10/09/2025, 17:32

Documento Digitalizado

10/09/2025, 17:31

Prazo em Curso

09/09/2025, 17:30

Expedição de Ofício.

09/09/2025, 17:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/09/2025, 10:26

Expedição em análise para assinatura

08/09/2025, 17:28

Autos preparados para expedição

17/07/2025, 13:26

Transitado em Julgado em data

17/07/2025, 13:25

Prazo em Curso

18/06/2025, 11:44

Publicado ato_publicado em 18/06/2025.

18/06/2025, 04:44

Relação encaminhada ao D.J.

17/06/2025, 07:32

Emissão da Relação

16/06/2025, 16:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/06/2025, 15:48

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 15:48

Indeferida a petição inicial

16/06/2025, 15:48

Registro de Sentença

16/06/2025, 15:48

Conclusos para decisão

14/03/2025, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2025, 16:26

Prazo em Curso

05/02/2025, 14:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Vera Lúcia Arguelho Leite - Intimação - ADV: Celso Gonçalves (OAB 20050/MS) Processo 0802969-90.2024.8.12.0005 - Procedimento Comum Cível - Vistos, etc. Compulsando os autos verifica-se que, apesar de atribuir à demanda o nome de "ação revisional" a parte autora limita-se a pleitear pela exibição de 01 contrato que encontra-se descrito à fl. 04, conforme se verifica pelos pedidos constantes à fl. 15. Neste caso, estaríamos diante de uma ação de exibição de documento, cujo rito encontra-se previsto no art. 396 e seguintes do CPC, não fosse a denominação de "ação revisional". Além disso, ainda que se trate de ação revisional, a parte autora não comprovou a negativa do banco requerido à exibição dos contratos, pois limitou-se a carrear aos autos o documento de fls. 28/30 onde pleiteia pelo fornecimento de cópias de diversos documentos incertos, cuja existência sequer resta comprovada. Assim, determino a intimação da parte autora, para que esclareça, no prazo de 15 dias, se a presente demanda se trata de ação de exibição de documentos ou de ação revisional, devendo neste ultimo caso emendar a inicial para apontar detalhadamente as clausulas que pretende sejam revistas. No mesmo prazo, deve comprovar a negativa do banco requerido ao fornecimento específico do contrato descrito à fl. 04, objeto da presente demanda, pois conforme já dito acima, os documentos de fls. 28/30 não comprovam negativa indevida. Intimem-se. Cumpra-se. Às providências.

05/02/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/02/2025.

04/02/2025, 20:05

Relação encaminhada ao D.J.

04/02/2025, 07:32

Emissão da Relação

03/02/2025, 20:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/01/2025, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2025, 16:41

Conclusos para decisão

13/01/2025, 14:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2024, 02:12

Conclusos para decisão

18/10/2024, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2024, 06:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Vera Lúcia Arguelho Leite - O artigo 321 do CPC dispõe que o juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado. Da análise da petição inicial de fls. 1-15, verifica-se que a parte nominou a ação como "ação revisional c/c pedido incidental de exibição de documentos c/c pedido de tutela antecipada de urgência". Entretanto, ao final, limitou o pedido à que "sejam julgados totalmente procedentes os pedidos de inversão do ônus da prova e EXIBIÇÃO pelo banco requerido dos documentos descritos", requerendo ainda que, "após a exibição dos documentos, a intimação para o aditamento da inicial com a apresentação do processo principal." Assim, Intimação - ADV: Celso Gonçalves (OAB 20050/MS) Processo 0802969-90.2024.8.12.0005 - Procedimento Comum Cível - intime-se a parte demandante para emendar a inicial, no prazo de 15 dias, a fim de esclarecer o provimento almejado.

20/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 19/09/2024.

19/09/2024, 20:05

Relação encaminhada ao D.J.

19/09/2024, 07:33

Emissão da Relação

18/09/2024, 13:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/09/2024, 07:40

Emenda à Inicial

18/09/2024, 07:40

Conclusos para decisão

16/09/2024, 23:41

Informação do Sistema

13/09/2024, 15:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

13/09/2024, 15:01

Distribuído por sorteio

13/09/2024, 14:51

Documentos

Sentença

•16/06/2025, 15:48

Despacho

•14/01/2025, 16:41

Despacho

•18/09/2024, 07:40