Procedimento Comum Cível 0803911-16.2024.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2024

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

3ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Alexandre Raslan 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Alexandre Raslan 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Alexandre Raslan

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/05/2025, 12:43

Decorrido prazo de parte

01/05/2025, 01:25

Ato ordinatório praticado

22/04/2025, 07:14

Publicado ato publicado em data da publicação.

17/04/2025, 04:49

Ato ordinatório praticado

16/04/2025, 07:34

Ato ordinatório praticado

15/04/2025, 14:11

Transitado em Julgado em data

11/04/2025, 18:00

Recebidos os autos

11/04/2025, 13:06

Recebidos os autos

11/04/2025, 13:06

Expedição de tipo de documento.

14/02/2025, 14:42

Remetidos os Autos para destino.

14/02/2025, 14:42

Remetidos os Autos para destino.

14/02/2025, 14:42

Ato ordinatório praticado

14/02/2025, 11:34

Juntada de Petição de tipo

13/02/2025, 15:39

Ato ordinatório praticado

07/02/2025, 09:46

Todas as movimentações(62)

Arquivado Definitivamente

07/05/2025, 12:43

Decorrido prazo de parte

01/05/2025, 01:25

Ato ordinatório praticado

22/04/2025, 07:14

Publicado ato publicado em data da publicação.

17/04/2025, 04:49

Ato ordinatório praticado

16/04/2025, 07:34

Documentos

Sentença

•06/12/2024, 10:44

Ato Ordinatório

•20/09/2024, 09:51

Ato ordinatório praticado

15/04/2025, 14:11

Transitado em Julgado em data

11/04/2025, 18:00

Recebidos os autos

11/04/2025, 13:06

Recebidos os autos

11/04/2025, 13:06

Expedição de tipo de documento.

14/02/2025, 14:42

Remetidos os Autos para destino.

14/02/2025, 14:42

Remetidos os Autos para destino.

14/02/2025, 14:42

Ato ordinatório praticado

14/02/2025, 11:34

Juntada de Petição de tipo

13/02/2025, 15:39

Ato ordinatório praticado

07/02/2025, 09:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Gilmar de Lima Galvão - Réu: Boa Vista Serviços S.A. - Intimando a parte recorrida para, no prazo de quinze dias, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação interposto às fls. 118/123. Intimação - ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Omar Gimenez Reynaldi (OAB 19181/MS) Processo 0803911-16.2024.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível -

05/02/2025, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

04/02/2025, 20:13

Ato ordinatório praticado

04/02/2025, 07:36

Ato ordinatório praticado

03/02/2025, 10:04

Juntada de Petição de tipo

31/01/2025, 08:50

Ato ordinatório praticado

11/12/2024, 06:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Gilmar de Lima Galvão - Réu: Boa Vista Serviços S.A. - Intimação - ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Omar Gimenez Reynaldi (OAB 19181/MS) Processo 0803911-16.2024.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, nos termos do artigo 490 do Código de Processo Civil, RESOLVO o mérito da ação e, com fundamento no art. 487, inciso I, na norma processual, REJEITO OS PEDIDOS do autor, nos termos da fundamentação. Condeno-o ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, verba que, nos termos dos § 2º do art. 85 do CPC, fixo em 15% sobre o valor atualizado da causa. A exigibilidade destas verbas ficará condicionada à verificação da hipótese do art. 98, § 3º, do CPC.

11/12/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

10/12/2024, 20:13

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 07:36

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 10:04

Recebidos os autos

06/12/2024, 10:44

Expedição de tipo de documento.

06/12/2024, 10:44

Procedência

06/12/2024, 10:44

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 10:44

Conclusos para tipo de conclusão.

05/12/2024, 10:18

Decorrido prazo de parte

05/12/2024, 10:17

Ato ordinatório praticado

21/11/2024, 17:22

Juntada de Petição de tipo

19/11/2024, 15:39

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 07:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: Gilmar de Lima Galvão - Réu: Boa Vista Serviços S.A. - 07. No caso da alínea "b" do item anterior (oferecida a contestação e intimada a parte autora para impugnar a resposta), INTIMEM-SE as partes para que, no prazo comum de cinco dias, e sob pena de preclusão, manifestem-se sobre: A) as questões de fato sobre as quais deverá recair a atividade probatória, especificando os meios de prova que pretende produzir, com a respectiva justificativa de pertinência e necessidade, bem como as questões de direito relevantes para futura decisão de mérito; B) o modo pelo qual deverá ser distribuído o ônus probatório. Intimação - ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Omar Gimenez Reynaldi (OAB 19181/MS) Processo 0803911-16.2024.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível -

11/11/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

08/11/2024, 20:22

Ato ordinatório praticado

08/11/2024, 07:35

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 14:10

Juntada de Petição de tipo

06/11/2024, 09:36

Ato ordinatório praticado

21/10/2024, 01:18

Ato ordinatório praticado

18/10/2024, 07:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Gilmar de Lima Galvão - 06. Transcorrido o prazo para contestação, Intimação - ADV: Omar Gimenez Reynaldi (OAB 19181/MS) Processo 0803911-16.2024.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível - INTIME-SE a parte autora para que, no prazo de quinze dias úteis, apresente manifestação, observando o seguinte: a) havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; b) havendo contestação com quaisquer das matérias dos artigos 350 e 351 do Código de Processo Civil, deverá oferecer réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; c) havendo reconvenção (e recolhidas as custas, se não beneficiário da JG), deverá oferecer resposta no prazo de 15 dias.

18/10/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

17/10/2024, 20:14

Ato ordinatório praticado

17/10/2024, 07:37

Ato ordinatório praticado

16/10/2024, 13:48

Juntada de Petição de tipo

14/10/2024, 18:36

Expedição de tipo de documento.

20/09/2024, 11:27

Expedição de tipo de documento.

20/09/2024, 09:54

Ato ordinatório praticado

20/09/2024, 09:51

Ato ordinatório praticado

20/09/2024, 07:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Gilmar de Lima Galvão - Réu: Boa Vista Serviços S.A. - 01. Intimação - ADV: Omar Gimenez Reynaldi (OAB 19181/MS) Processo 0803911-16.2024.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível - Defiro o pedido de justiça gratuita. 02. Não há pleito de tutela provisória a ser apreciado. As inúmeras ações de idêntica natureza distribuídas neste Juízo nos últimos meses revelaram que a designação da audiência de conciliação, nos termos do art. 334, do Código de Processo Civil só implica em gasto desnecessário ao Poder Judiciário e causa retardamento na prestação jurisdicional. Manifesto desejo da parte autora pela não realização da audiência, aliado a prepostos completamente alheios aos fatos, resultam, na totalidade dos casos, insucesso na tentativa de composição. Por tal razão, deixo de designar a audiência de conciliação/mediação, sem prejuízo de uma nova tentativa de composição no curso da ação. 03. CITE-SE o réu para que, no prazo de quinze dias, conteste a ação, sob pena de revelia.

20/09/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

19/09/2024, 20:19

Ato ordinatório praticado

19/09/2024, 07:37

Ato ordinatório praticado

18/09/2024, 09:11

Recebidos os autos

10/09/2024, 16:55

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2024, 16:55

Conclusos para tipo de conclusão.

09/09/2024, 22:27

Expedição de tipo de documento.

09/09/2024, 22:26

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

09/09/2024, 22:26

Ato ordinatório praticado

02/09/2024, 15:02

Ato ordinatório praticado

02/09/2024, 15:02

Distribuído por tipo

02/09/2024, 14:35

Despacho

•10/09/2024, 16:55