Embargos de Declaração Cível 0800319-34.2024.8.12.0017 - TJMS | JusConsulta
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DIREITO DO CONSUMIDOR
Embargos de Declaração Cível
TJMS
2° Grau
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Data de Distribuição
19/02/2026
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Juíza Cintia Xavier Letteriello
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2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Juíza Cintia Xavier Letteriello
Partes do Processo
OSWALDO ALVES DA SILVA
CPF
177.***.***-04
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Autor
BANCO C6 CONSIGNADO S.A
CNPJ
61.***.***.0001-86
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Reu
Advogados / Representantes
PAULA SILVA SENA CAPUCI
OAB/MS 12301
·
CPF
954.***.***-53
Mostrar
·
Representa: Autor
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA
OAB/MS 5871
·
CPF
004.***.***-81
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
06/05/2026, 14:29
Certidão de Publicação - DJE
05/05/2026, 02:51
Publicação
05/05/2026, 00:01
Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
04/05/2026, 22:28
Remessa à Imprensa Oficial
04/05/2026, 14:24
Julgamento Virtual Finalizado
29/04/2026, 17:57
Embargos de Declaração Não-acolhidos
29/04/2026, 17:57
Incluído em pauta para 29/04/2026 07:18:21 local.
29/04/2026, 07:18
Publicação
16/04/2026, 00:01
Remessa à Imprensa Oficial
15/04/2026, 15:23
Inclusão em Pauta
15/04/2026, 13:09
Retorno da Conclusão para Pautar - JV
15/04/2026, 11:19
Certidão de Publicação - DJE
14/04/2026, 00:58
Publicação
14/04/2026, 00:01
Remessa à Imprensa Oficial
13/04/2026, 13:21
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Publicação
05/05/2026, 00:01
Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
04/05/2026, 22:28
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Documentos
Acórdão
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Julgamento Virtual Finalizado
29/04/2026, 17:57
Embargos de Declaração Não-acolhidos
29/04/2026, 17:57
Incluído em pauta para 29/04/2026 07:18:21 local.
29/04/2026, 07:18
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16/04/2026, 00:01
Remessa à Imprensa Oficial
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Inclusão em Pauta
15/04/2026, 13:09
Retorno da Conclusão para Pautar - JV
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Certidão de Publicação - DJE
14/04/2026, 00:58
Publicação
14/04/2026, 00:01
Remessa à Imprensa Oficial
13/04/2026, 13:21
Conclusos para decisão
13/04/2026, 12:51
Expedição de Outros documentos.
13/04/2026, 12:50
Processo Dependente Iniciado
13/04/2026, 12:50