Ação Penal - Procedimento Sumário 0000875-86.2018.8.12.0047 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/09/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

JOSE CARLOS SILVA DE SOUZA

CPF

Reu

CARLOS ALEXANDRE CAROLLO

TESTEMUNHA_JUIZO

DANIEL JOSE LAPORTE

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

RONALDO ROGERIO DE FREITAS MOURAO JUNIOR

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

RENOR JOSE DE AQUINO

OAB/MS 18237·CPF·Representa: Réu

IVAM OLIVEIRA DA SILVA

OAB/MS 20614·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

JOSE CARLOS SILVA DE SOUZA

CPF

Reu

CARLOS ALEXANDRE CAROLLO

TESTEMUNHA_JUIZO

DANIEL JOSE LAPORTE

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

RONALDO ROGERIO DE FREITAS MOURAO JUNIOR

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

PRF FRANKLYN GEORGE DA SILVA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Autos preparados para expedição

29/04/2026, 14:54

Expedição de Mandado.

29/04/2026, 14:15

Expedição em análise para assinatura

25/04/2026, 16:52

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

24/04/2026, 17:53

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

24/04/2026, 17:53

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

24/04/2026, 17:53

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

24/04/2026, 17:53

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

24/04/2026, 17:53

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

24/04/2026, 17:53

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

24/04/2026, 17:53

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

24/04/2026, 17:53

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

24/04/2026, 17:53

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

24/04/2026, 17:53

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 17:52

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

24/04/2026, 17:52

Todas as movimentações(265)

Autos preparados para expedição

29/04/2026, 14:54

Expedição de Mandado.

29/04/2026, 14:15

Expedição em análise para assinatura

25/04/2026, 16:52

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

24/04/2026, 17:53

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

24/04/2026, 17:53

Documentos

Despacho

•11/09/2025, 11:15

Despacho

•08/03/2024, 19:06

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

24/04/2026, 17:53

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

24/04/2026, 17:53

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

24/04/2026, 17:53

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

24/04/2026, 17:53

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

24/04/2026, 17:53

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

24/04/2026, 17:53

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

24/04/2026, 17:53

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

24/04/2026, 17:53

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 17:52

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

24/04/2026, 17:52

Autos preparados para expedição

12/09/2025, 07:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/09/2025, 11:15

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2025, 11:14

Conclusos para decisão

08/09/2025, 15:44

Documento Digitalizado

08/09/2025, 15:43

Juntada de NULL

11/07/2025, 12:57

Juntada de Mandado

11/07/2025, 12:57

Prazo em Curso

31/03/2025, 14:40

Expedição de Mandado.

31/03/2025, 14:39

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

31/03/2025, 11:38

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 11:38

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

31/03/2025, 11:37

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 11:37

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

31/03/2025, 11:37

Processo Reativado

31/03/2025, 11:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/12/2024, 08:26

Expedição de Ofício.

07/11/2024, 17:32

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

07/11/2024, 17:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Devedores

27/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 26/09/2024.

26/09/2024, 20:02

Relação encaminhada ao D.J.

26/09/2024, 10:01

Arquivado Definitivamente

25/09/2024, 20:42

Realizado cálculo de custas

25/09/2024, 20:37

Realizado cálculo de custas

25/09/2024, 20:33

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 20:30

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

25/09/2024, 20:29

Autos preparados para expedição

22/03/2024, 15:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/03/2024, 19:06

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2024, 19:04

Conclusos para decisão

26/02/2024, 15:11

Recebidos autos físicos digitalizados no Arquivo Central

27/09/2023, 15:16

Autos preparados para expedição

11/05/2023, 12:48

Prazo em Curso

17/03/2023, 18:09

Autos preparados para expedição

17/03/2023, 13:58

Autos preparados para expedição

01/08/2022, 12:07

Prazo em Curso

28/07/2022, 06:10

Autos preparados para expedição

25/07/2022, 16:57

Prazo em Curso

02/02/2022, 08:45

Processo Reativado

02/02/2022, 08:45

Arquivado Definitivamente

02/02/2022, 08:14

Autos preparados para expedição

28/01/2022, 09:56

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

28/01/2022, 08:27

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

28/01/2022, 08:27

Prazo em Curso

20/01/2022, 12:11

Expedição de Outros documentos.

20/01/2022, 12:11

Autos entregues em carga ao Defensor

20/01/2022, 12:11

Expedição de Certidão.

20/01/2022, 12:03

Prazo em Curso

20/01/2022, 11:29

Processo Reativado

20/01/2022, 11:29

Arquivado Definitivamente

20/01/2022, 10:10

Autos preparados para expedição

19/01/2022, 14:15

Autos preparados para expedição

28/09/2021, 10:00

Prazo em Curso

28/09/2021, 09:59

Autos preparados para expedição

20/09/2021, 09:53

Recebidos os Autos do Ministério Público

15/09/2021, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2021, 16:32

Expedição de Certidão.

13/09/2021, 09:14

Expedição de Outros documentos.

13/09/2021, 09:14

Autos entregues em carga ao Promotor

13/09/2021, 09:14

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

10/09/2021, 17:26

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

10/09/2021, 17:25

Documento Digitalizado

05/08/2021, 16:21

Autos preparados para expedição

30/06/2021, 13:28

Juntada de Ofício

16/06/2021, 13:32

Prazo em Curso

14/06/2021, 16:49

Recebidos os Autos do Ministério Público

10/06/2021, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2021, 15:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/06/2021, 01:22

Expedição de Certidão.

06/05/2021, 09:27

Expedição de Outros documentos.

06/05/2021, 09:27

Autos entregues em carga ao Promotor

06/05/2021, 09:27

Autos preparados para expedição

06/05/2021, 09:26

Expedição de Certidão.

06/05/2021, 09:24

Expedição de Certidão.

06/05/2021, 09:22

Prazo em Curso

29/04/2021, 14:06

Autos preparados para expedição

28/04/2021, 12:36

Autos preparados para expedição

27/04/2021, 15:46

Autos preparados para expedição

27/04/2021, 15:45

Juntada de Ofício

27/04/2021, 15:44

Documento Digitalizado

27/04/2021, 15:44

Documento Digitalizado

27/04/2021, 15:44

Expedição de Ofício.

23/04/2021, 13:22

Expedição em análise para assinatura

23/04/2021, 08:32

Autos preparados para expedição

23/04/2021, 08:31

Autos preparados para expedição

26/03/2021, 14:35

Prazo em Curso

26/03/2021, 12:50

Autos preparados para expedição

04/02/2021, 17:03

Autos preparados para expedição

04/02/2021, 15:59

Expedição em análise para assinatura

02/02/2021, 07:15

Juntada de NULL

29/01/2021, 18:50

Juntada de Mandado

29/01/2021, 18:50

Juntada de NULL

27/01/2021, 18:34

Juntada de Mandado

27/01/2021, 18:34

Documento Digitalizado

25/01/2021, 14:58

Autos preparados para expedição

22/01/2021, 12:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/01/2021, 19:12

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2021, 19:12

Documento Digitalizado

21/01/2021, 19:08

Conclusos para despacho

21/01/2021, 18:56

Juntada de Mandado

21/01/2021, 18:47

Documento Digitalizado

11/01/2021, 18:32

Documento Digitalizado

11/01/2021, 18:32

Expedição de Mandado.

11/01/2021, 18:32

Expedição de Mandado.

24/11/2020, 17:41

Expedição em análise para assinatura

23/11/2020, 13:00

Autos preparados para expedição

19/11/2020, 07:45

Autos preparados para expedição

18/11/2020, 16:30

Expedição de Ofício.

09/11/2020, 15:11

Expedição em análise para assinatura

05/11/2020, 11:26

Autos preparados para expedição

14/10/2020, 06:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/10/2020, 17:02

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2020, 17:02

Conclusos para despacho

08/10/2020, 14:33

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

08/10/2020, 06:09

Autos preparados para expedição

08/10/2020, 06:09

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

29/09/2020, 11:24

Autos preparados para expedição

28/09/2020, 14:18

Documento Digitalizado

24/09/2020, 18:40

Prazo em Curso

24/09/2020, 15:52

Juntada de Ofício

24/09/2020, 15:48

Expedição em análise para assinatura

25/06/2020, 18:09

Expedição de Mandado.

25/06/2020, 18:08

Documento Digitalizado

25/06/2020, 18:07

Documento Digitalizado

25/06/2020, 18:07

Documento Digitalizado

25/06/2020, 18:07

Documento Digitalizado

25/06/2020, 18:06

Expedição de Outros documentos.

21/06/2020, 19:50

Expedição de Ofício.

19/06/2020, 21:21

Expedição de Ofício.

19/06/2020, 21:20

Expedição em análise para assinatura

18/06/2020, 14:38

Expedição em análise para assinatura

17/06/2020, 01:22

Juntada de Outros documentos

17/06/2020, 00:59

Expedição de Certidão.

17/06/2020, 00:47

Expedição de Certidão.

17/06/2020, 00:40

Expedição de Mandado.

17/06/2020, 00:17

Realizado Cálculo de Liquidação

16/06/2020, 23:32

Juntada de NULL

22/04/2020, 18:42

Juntada de Mandado

22/04/2020, 18:42

Transitado em Julgado em data

17/04/2020, 11:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/04/2020, 00:27

Autos preparados para expedição

09/03/2020, 11:38

Documento Digitalizado

06/03/2020, 13:30

Documento Digitalizado

06/03/2020, 13:29

Documento Digitalizado

06/03/2020, 13:29

Juntada de Ofício

05/03/2020, 14:21

Expedição de Mandado.

11/02/2020, 17:44

Publicado ato_publicado em 31/01/2020.

31/01/2020, 23:09

Recebidos os Autos do Ministério Público

31/01/2020, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2020, 14:22

Expedição em análise para assinatura

31/01/2020, 10:20

Relação encaminhada ao D.J.

30/01/2020, 08:15

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

29/01/2020, 14:03

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

29/01/2020, 14:03

Emissão da Relação

29/01/2020, 12:09

Expedição de Outros documentos.

29/01/2020, 12:05

Autos entregues em carga ao Defensor

29/01/2020, 12:05

Expedição de Certidão.

29/01/2020, 12:05

Expedição de Outros documentos.

29/01/2020, 12:05

Autos entregues em carga ao Promotor

29/01/2020, 12:05

Autos preparados para expedição

10/01/2020, 07:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/01/2020, 15:38

Expedição de Certidão.

09/01/2020, 15:38

Registro de Sentença

09/01/2020, 15:38

Sentença Condenatória

09/01/2020, 15:38

Conclusos para julgamento

19/11/2019, 08:05

Documento Digitalizado

13/11/2019, 14:27

Juntada de Carta precatória

13/11/2019, 14:27

Documento Digitalizado

13/11/2019, 14:17

Conclusos para julgamento

08/10/2019, 17:14

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

08/10/2019, 08:21

Juntada de Petição de Alegações finais

07/10/2019, 10:36

Publicado ato_publicado em 01/10/2019.

01/10/2019, 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2019, 14:19

Relação encaminhada ao D.J.

25/09/2019, 10:33

Emissão da Relação

25/09/2019, 09:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

24/09/2019, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2019, 16:49

Expedição de Certidão.

12/09/2019, 12:14

Expedição de Outros documentos.

12/09/2019, 12:14

Autos entregues em carga ao Promotor

12/09/2019, 12:14

Expedição de Certidão.

11/09/2019, 13:21

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2019, 13:10

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 10/09/2019 05:19:21, Vara Única.

10/09/2019, 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2019, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2019, 13:39

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

22/07/2019, 11:56

Prazo em Curso

22/07/2019, 11:56

Documento Digitalizado

19/07/2019, 14:30

Documento Digitalizado

19/07/2019, 14:29

Documento Digitalizado

19/07/2019, 14:29

Recebidos os Autos do Ministério Público

17/07/2019, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2019, 13:46

Expedição de Carta precatória.

16/07/2019, 15:59

Expedição de Ofício.

16/07/2019, 13:09

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

16/07/2019, 08:52

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

16/07/2019, 08:51

Expedição em análise para assinatura

15/07/2019, 17:53

Expedição de Outros documentos.

15/07/2019, 17:48

Autos entregues em carga ao Defensor

15/07/2019, 17:48

Expedição de Certidão.

15/07/2019, 17:34

Expedição de Outros documentos.

15/07/2019, 17:33

Autos entregues em carga ao Promotor

15/07/2019, 17:33

Documento Digitalizado

04/06/2019, 14:35

Autos preparados para expedição

22/04/2019, 16:41

Documento Digitalizado

22/04/2019, 16:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/04/2019, 18:08

Despacho Saneador

12/04/2019, 18:08

Expedição de Certidão.

12/04/2019, 17:42

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/09/2019 03:40:00, Vara Única.

12/04/2019, 17:42

Conclusos para despacho

01/03/2019, 15:03

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

28/02/2019, 15:46

Documento Digitalizado

28/02/2019, 15:45

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

28/02/2019, 10:26

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

28/02/2019, 10:26

Expedição de Outros documentos.

27/02/2019, 18:39

Autos entregues em carga ao Defensor

27/02/2019, 18:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/02/2019.

27/02/2019, 18:38

Prazo em Curso

07/12/2018, 14:06

Juntada de NULL

06/12/2018, 18:45

Juntada de Mandado

06/12/2018, 18:45

Documento Digitalizado

03/12/2018, 17:30

Expedição de Ofício.

29/11/2018, 12:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2018, 03:49

Expedição em análise para assinatura

28/11/2018, 18:32

Prazo em Curso

09/11/2018, 16:14

Documento Digitalizado

09/11/2018, 15:29

Expedição de Mandado.

06/11/2018, 15:07

Expedição em análise para assinatura

06/11/2018, 12:05

Documento Digitalizado

06/11/2018, 12:03

Autos preparados para expedição

17/10/2018, 14:47

Juntada de Carta precatória

15/10/2018, 16:39

Documento Digitalizado

05/10/2018, 09:29

Expedição de Carta precatória.

20/09/2018, 14:55

Documento Digitalizado

14/09/2018, 16:46

Expedição em análise para assinatura

14/09/2018, 16:44

Documento Digitalizado

14/09/2018, 16:25

Documento Digitalizado

14/09/2018, 16:25

HP/Denúncia recebida

14/09/2018, 16:19

"Classe Processual alterada para ""tipo"""

14/09/2018, 15:57

Autos preparados para expedição

14/09/2018, 14:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/09/2018, 10:33

Recebida a denúncia

14/09/2018, 10:33

Conclusos para despacho

13/09/2018, 17:41

Retorno dos autos do Ministério Público/Inquérito

13/09/2018, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2018, 16:01

HP/Denúncia Oferecida

12/09/2018, 16:18

Entrega dos autos ao Ministério Público/Inquérito

12/09/2018, 13:22

Distribuído por dependência

11/09/2018, 18:06

HP/Prisão

09/09/2018, 16:21

HP/Data do Delito

09/09/2018, 16:18

Despacho

•21/01/2021, 19:12

Despacho

•13/10/2020, 17:02

Sentença

•09/01/2020, 15:38

Interlocutória

•12/04/2019, 18:08

Interlocutória

•14/09/2018, 10:33