Procedimento Comum Cível 0800713-90.2020.8.12.0046 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelPadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/07/2020

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Des. Paulo Alberto de Oliveira 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Nélio Stábile 2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Odemilson Roberto Castro Fassa

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Odemilson Roberto Castro Fassa

3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Maria Thereza de Assis Moura

Partes do Processo

ELIA FATIMA GODOY TATIM

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

LETICIA MARCELA FAUNE NUNES

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL

OAB/MS 1·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/01/2025, 10:07

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 02:00

Juntada de Petição de tipo

22/11/2024, 15:47

Juntada de Petição de tipo

19/11/2024, 10:32

Expedição de tipo de documento.

18/11/2024, 11:31

Expedição de tipo de documento.

18/11/2024, 11:31

Autos entregues em carga ao destinatário.

18/11/2024, 11:31

Expedição de tipo de documento.

13/11/2024, 09:19

Autos entregues em carga ao destinatário.

13/11/2024, 09:19

Recebidos os autos

31/10/2024, 08:39

Recebidos os autos

31/10/2024, 08:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Elia Fatima Godoy Tatim DPGE - 2ª Inst.: Jane Ines Dietrich (OAB: 404294DP/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788/MS) Ciência às partes do retorno dos autos. Agravo em Recurso Especial nº 0800713-90.2020.8.12.0046/50006 Comarca de Chapadão do Sul - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

27/09/2024, 00:00

Juntada de tipo de documento

19/01/2021, 17:09

Expedição de tipo de documento.

06/11/2020, 17:27

Remetidos os Autos para destino.

06/11/2020, 17:26

Todas as movimentações(72)

Arquivado Definitivamente

31/01/2025, 10:07

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 02:00

Juntada de Petição de tipo

22/11/2024, 15:47

Juntada de Petição de tipo

19/11/2024, 10:32

Expedição de tipo de documento.

18/11/2024, 11:31

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•31/10/2024, 08:36

Decisão Monocrática Terminativa

•31/10/2024, 08:29

Expedição de tipo de documento.

18/11/2024, 11:31

Autos entregues em carga ao destinatário.

18/11/2024, 11:31

Expedição de tipo de documento.

13/11/2024, 09:19

Autos entregues em carga ao destinatário.

13/11/2024, 09:19

Recebidos os autos

31/10/2024, 08:39

Recebidos os autos

31/10/2024, 08:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Elia Fatima Godoy Tatim DPGE - 2ª Inst.: Jane Ines Dietrich (OAB: 404294DP/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788/MS) Ciência às partes do retorno dos autos. Agravo em Recurso Especial nº 0800713-90.2020.8.12.0046/50006 Comarca de Chapadão do Sul - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

27/09/2024, 00:00

Juntada de tipo de documento

19/01/2021, 17:09

Expedição de tipo de documento.

06/11/2020, 17:27

Remetidos os Autos para destino.

06/11/2020, 17:26

Remetidos os Autos para destino.

06/11/2020, 17:26

Recebidos os autos

27/10/2020, 09:00

Juntada de Petição de tipo

27/10/2020, 09:00

Expedição de tipo de documento.

16/10/2020, 17:22

Expedição de tipo de documento.

16/10/2020, 17:21

Autos entregues em carga ao destinatário.

16/10/2020, 17:21

Expedição de tipo de documento.

16/10/2020, 17:20

Recebidos os autos

13/10/2020, 09:44

Ato ordinatório praticado

13/10/2020, 09:44

Ato ordinatório praticado

13/10/2020, 09:43

Expedição de tipo de documento.

29/09/2020, 18:56

Autos entregues em carga ao destinatário.

29/09/2020, 18:55

Expedição de tipo de documento.

29/09/2020, 18:55

Recebidos os autos

24/09/2020, 11:18

Juntada de Petição de tipo

24/09/2020, 11:18

Recebidos os autos

22/09/2020, 09:31

Ato ordinatório praticado

22/09/2020, 09:30

Expedição de tipo de documento.

21/09/2020, 11:19

Expedição de tipo de documento.

21/09/2020, 11:19

Autos entregues em carga ao destinatário.

21/09/2020, 11:19

Expedição de tipo de documento.

21/09/2020, 11:18

Autos entregues em carga ao destinatário.

21/09/2020, 11:18

Recebidos os autos

17/09/2020, 19:01

Expedição de tipo de documento.

17/09/2020, 19:01

Ato ordinatório praticado

17/09/2020, 19:01

Julgado procedente o pedido

17/09/2020, 19:01

Ato ordinatório praticado

28/08/2020, 16:51

Juntada de tipo de documento

27/08/2020, 17:07

Conclusos para tipo de conclusão.

24/08/2020, 16:24

Ato ordinatório praticado

23/08/2020, 15:16

Ato ordinatório praticado

23/08/2020, 15:16

Recebidos os autos

19/08/2020, 08:09

Ato ordinatório praticado

19/08/2020, 08:08

Expedição de tipo de documento.

17/08/2020, 16:11

Autos entregues em carga ao destinatário.

17/08/2020, 16:10

Ato ordinatório praticado

17/08/2020, 13:56

Juntada de tipo de documento

17/08/2020, 07:48

Juntada de Petição de tipo

14/08/2020, 19:31

Recebidos os autos

14/08/2020, 19:31

Recebidos os autos

30/07/2020, 10:53

Ato ordinatório praticado

30/07/2020, 10:53

Expedição de tipo de documento.

28/07/2020, 16:18

Ato ordinatório praticado

28/07/2020, 15:01

Expedição de tipo de documento.

28/07/2020, 15:00

Expedição de tipo de documento.

28/07/2020, 15:00

Autos entregues em carga ao destinatário.

28/07/2020, 15:00

Expedição de tipo de documento.

28/07/2020, 15:00

Expedição de tipo de documento.

28/07/2020, 14:59

Autos entregues em carga ao destinatário.

28/07/2020, 14:58

Recebidos os autos

27/07/2020, 11:18

Concedida a Antecipação de tutela

27/07/2020, 11:18

Recebidos os autos

22/07/2020, 18:30

Juntada de tipo de documento

22/07/2020, 18:30

Remetidos os Autos para destino.

21/07/2020, 09:31

Conclusos para tipo de conclusão.

21/07/2020, 09:10

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

20/07/2020, 19:32

Distribuído por tipo

20/07/2020, 19:24

Despacho

•31/10/2024, 08:29

Decisão Monocrática Terminativa

•31/10/2024, 08:23

Decisão Monocrática Terminativa

•31/10/2024, 08:23

Despacho

•31/10/2024, 08:23

Decisão Monocrática Terminativa

•31/10/2024, 07:52

Decisão Monocrática Terminativa

•30/10/2024, 17:11

Decisão Monocrática Terminativa

•30/10/2024, 17:11

Acórdão

•30/10/2024, 17:10

Decisão Monocrática Terminativa

•30/10/2024, 17:10

Decisão Monocrática Terminativa

•24/10/2024, 20:14

Decisão Monocrática Terminativa

•24/10/2024, 20:14

Decisão Monocrática Terminativa

•24/10/2024, 20:13

Acórdão

•24/10/2024, 20:13

Todos os documentos(20)

Decisão Monocrática Terminativa

•31/10/2024, 08:36

Decisão Monocrática Terminativa

•31/10/2024, 08:29

Despacho

•31/10/2024, 08:29

Decisão Monocrática Terminativa

•31/10/2024, 08:23

Decisão Monocrática Terminativa

•31/10/2024, 08:23

Despacho

•31/10/2024, 08:23

Decisão Monocrática Terminativa

•31/10/2024, 07:52

Decisão Monocrática Terminativa

•30/10/2024, 17:11

Decisão Monocrática Terminativa

•30/10/2024, 17:11

Acórdão

•30/10/2024, 17:10

Decisão Monocrática Terminativa

•30/10/2024, 17:10

Decisão Monocrática Terminativa

•24/10/2024, 20:14

Decisão Monocrática Terminativa

•24/10/2024, 20:14

Decisão Monocrática Terminativa

•24/10/2024, 20:13

Acórdão

•24/10/2024, 20:13

Decisão Monocrática Terminativa

•24/10/2024, 20:13

Acórdão

•24/10/2024, 20:01

Despacho

•24/10/2024, 20:01

Sentença

•17/09/2020, 19:01

Interlocutória

•27/07/2020, 11:18