Procedimento Comum Cível 0807349-11.2024.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/08/2024

Valor da Causa

R$ 15.109,64

Órgão julgador

4ª Vara Civel

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/02/2026, 07:01

Expedição de Ofício.

08/01/2026, 15:39

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

08/01/2026, 15:39

Arquivado Definitivamente

03/12/2025, 15:22

Expedição de Certidão.

16/11/2025, 00:21

Juntada de Ofício

07/11/2025, 14:20

Publicado ato_publicado em 07/11/2025.

07/11/2025, 00:16

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 13:30

Expedição de Outros documentos.

06/11/2025, 13:29

Autos preparados para expedição

06/11/2025, 13:22

Relação encaminhada ao D.J.

06/11/2025, 10:01

Prazo em Curso

05/11/2025, 17:27

Expedição de Outros documentos.

05/11/2025, 17:21

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 17:21

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

05/11/2025, 17:21

Todas as movimentações(107)

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/02/2026, 07:01

Expedição de Ofício.

08/01/2026, 15:39

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

08/01/2026, 15:39

Arquivado Definitivamente

03/12/2025, 15:22

Expedição de Certidão.

16/11/2025, 00:21

Juntada de Ofício

07/11/2025, 14:20

Publicado ato_publicado em 07/11/2025.

07/11/2025, 00:16

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 13:30

Expedição de Outros documentos.

06/11/2025, 13:29

Autos preparados para expedição

06/11/2025, 13:22

Relação encaminhada ao D.J.

06/11/2025, 10:01

Prazo em Curso

05/11/2025, 17:27

Expedição de Outros documentos.

05/11/2025, 17:21

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 17:21

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

05/11/2025, 17:21

Transitado em Julgado em data

05/11/2025, 17:16

Prazo em Curso

10/09/2025, 10:48

Publicado ato_publicado em 09/09/2025.

09/09/2025, 05:51

Relação encaminhada ao D.J.

08/09/2025, 07:57

Emissão da Relação

05/09/2025, 16:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/08/2025, 17:36

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 17:36

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

26/08/2025, 17:36

Registro de Sentença

26/08/2025, 17:36

Conclusos para julgamento

26/06/2025, 02:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/06/2025.

26/06/2025, 01:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2025, 09:50

Prazo em Curso

16/05/2025, 00:06

Publicado ato_publicado em 13/05/2025.

13/05/2025, 05:34

Relação encaminhada ao D.J.

12/05/2025, 07:55

Emissão da Relação

12/05/2025, 01:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/05/2025, 16:24

Outras Decisões

09/05/2025, 16:24

Conclusos para despacho

01/02/2025, 22:23

Juntada de Petição de Réplica

31/01/2025, 15:53

Prazo em Curso

18/12/2024, 18:34

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

18/12/2024, 17:45

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

18/12/2024, 17:44

Juntada de Petição de Contestação

18/12/2024, 13:35

Juntada de Outros documentos

18/12/2024, 13:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2024, 00:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/11/2024, 11:42

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 13:39

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 13:36

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 07/11/2024 01:35:56, 4ª Vara Civel e Regional de Fa.

07/11/2024, 13:35

Prazo em Curso

07/11/2024, 09:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Haroldo Gonçalves Sena Filho - Réu: Caixa de Assistencia Aos Aposentados e Pensionistas- Caap - Sessão de Conciliação - Art. 334 CPC/2015 Data: 27/01/2025 Hora 13:00 Local: Sala CEJUSC Situacão: Pendente Intimação - ADV: Livia Estevão Marchetti (OAB 15745/MS), GUILHERME OLIVEIRA DA SILVA (OAB 21127/MS) Processo 0807349-11.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

06/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/11/2024.

05/11/2024, 21:07

Relação encaminhada ao D.J.

05/11/2024, 07:57

Prazo em Curso

05/11/2024, 06:44

Emissão da Relação

05/11/2024, 06:41

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 13:34

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 27/01/2025 01:00:00, 4ª Vara Civel e Regional de Fa.

31/10/2024, 13:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/10/2024, 01:13

Prazo em Curso

22/10/2024, 13:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Haroldo Gonçalves Sena Filho - Réu: Caixa de Assistencia Aos Aposentados e Pensionistas- Caap - CERTIDÃO DE CANCELAMENTO DE AUDIÊNCIA FL. 88: Certifico que foi cancelada a audiência com os dados abaixo informados, tendo em vista a transferência do feriado do Dia do Servidor Público para o dia 14/11/2024, conforme Portaria nº 988/2024: Tipo da audiência: Sessão de Conciliação - Art. 334 CPC/2015 14/11/2024 às 14:40h Sala CEJUSC Cancelada. //// AUDIÊNCIA REDESIGNADA FL. 87: Certifico que foi designada audiência nesta vara com os dados abaixo informados: Sessão de Conciliação - Art. 334 CPC/2015 Data: 18/12/2024 Hora 17:40 Local: Sala CEJUSC Situacão: Pendente. ///// ACESSO: Informação de acesso a sala de espera virtual do CEJUSC fls. 81. Intimação - ADV: Livia Estevão Marchetti (OAB 15745/MS), GUILHERME OLIVEIRA DA SILVA (OAB 21127/MS) Processo 0807349-11.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

22/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 21/10/2024.

21/10/2024, 21:13

Relação encaminhada ao D.J.

21/10/2024, 08:02

Expedição de Carta.

18/10/2024, 19:03

Expedição em análise para assinatura

18/10/2024, 18:54

Emissão da Relação

18/10/2024, 18:01

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

18/10/2024, 17:28

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

18/10/2024, 17:28

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

18/10/2024, 17:28

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

18/10/2024, 17:28

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

18/10/2024, 17:28

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 16:30

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

17/10/2024, 16:10

Prazo em Curso

17/10/2024, 14:26

Prazo em Curso

17/10/2024, 14:24

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

16/10/2024, 18:59

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

16/10/2024, 18:59

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

16/10/2024, 18:59

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

16/10/2024, 18:59

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

16/10/2024, 18:59

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

16/10/2024, 16:40

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 16:36

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 18/12/2024 05:40:00, 4ª Vara Civel e Regional de Fa.

16/10/2024, 16:36

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 16:36

Prazo em Curso

16/10/2024, 16:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/10/2024, 16:33

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 15/10/2024 06:33:29, 4ª Vara Civel e Regional de Fa.

15/10/2024, 18:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/10/2024, 08:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Haroldo Gonçalves Sena Filho - Remeta-se o feito ao CEJUSC para a realização de audiência de conciliação, devendo as partes ser intimadas nos termos do artigo 334 do Código de Processo Civil. Intimação - ADV: Livia Estevão Marchetti (OAB 15745/MS), GUILHERME OLIVEIRA DA SILVA (OAB 21127/MS) Processo 0807349-11.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Cite-se e intime-se a parte Requerida. O prazo para contestação (de quinze dias úteis) será contado a partir da realização da audiência. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Se necessário, expeça-se carta precatória. Fiquem as partes cientes de que o comparecimento na audiência é obrigatório (pessoalmente ou por intermédio de representante, por meio de procuração específica, com outorga de poderes para negociar e transigir). A ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa. As partes devem estar acompanhadas de seus advogados. Decorrido o prazo para contestação, manifeste-se a parte Requerente, no prazo de quinze dias úteis, oportunidade em que: I havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte Requerente apresentar resposta à reconvenção. Defiro os benefícios da justiça gratuita. Int. /////////// Certifico que foi designada audiência nesta vara com os dados abaixo informados: Sessão de Conciliação - Art. 334 CPC/2015 Data: 14/11/2024 Hora 14:40 Local: Sala CEJUSC Situacão: Pendente. ///// EXPEDIENTE: Bem como intima-se acerca da Certidão de fls. 81.

27/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 26/09/2024.

26/09/2024, 21:00

Prazo em Curso

26/09/2024, 12:33

Relação encaminhada ao D.J.

26/09/2024, 07:59

Expedição de Carta.

25/09/2024, 16:47

Expedição em análise para assinatura

25/09/2024, 15:33

Emissão da Relação

25/09/2024, 14:21

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

18/09/2024, 13:41

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

18/09/2024, 13:41

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

18/09/2024, 13:41

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

18/09/2024, 13:41

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

18/09/2024, 13:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/09/2024, 01:20

Prazo em Curso

02/09/2024, 13:34

Expedição de Certidão.

02/09/2024, 13:28

Expedição de Certidão.

02/09/2024, 13:27

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 14/11/2024 02:40:00, 4ª Vara Civel e Regional de Fa.

02/09/2024, 13:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/08/2024, 17:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/08/2024, 17:06

Recebida petição inicial

30/08/2024, 17:06

Conclusos para despacho

23/08/2024, 15:43

Informação do Sistema

23/08/2024, 14:05

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

23/08/2024, 14:05

Distribuído por sorteio

23/08/2024, 13:20

Documentos

Sentença

•26/08/2025, 17:36

Interlocutória

•09/05/2025, 16:24

Despacho

•30/08/2024, 17:06