Procedimento Comum Cível 0807693-89.2024.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAssinatura Básica MensalTelefoniaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/09/2024

Valor da Causa

R$ 10.843,60

Órgão julgador

4ª Vara Civel

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Autos preparados para expedição

20/03/2026, 12:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/03/2026, 08:15

Expedição de Ofício.

06/03/2026, 16:22

Arquivado Definitivamente

12/12/2025, 06:31

Publicado ato_publicado em 12/12/2025.

12/12/2025, 00:15

Juntada de Ofício

11/12/2025, 15:22

Relação encaminhada ao D.J.

10/12/2025, 15:30

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 15:17

Expedição de Outros documentos.

10/12/2025, 15:16

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

10/12/2025, 15:13

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 15:13

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

10/12/2025, 15:13

Transitado em Julgado em data

10/12/2025, 15:12

Prazo em Curso

02/09/2025, 15:21

Publicado ato_publicado em 02/09/2025.

02/09/2025, 06:15

Todas as movimentações(69)

Autos preparados para expedição

20/03/2026, 12:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/03/2026, 08:15

Expedição de Ofício.

06/03/2026, 16:22

Arquivado Definitivamente

12/12/2025, 06:31

Publicado ato_publicado em 12/12/2025.

12/12/2025, 00:15

Juntada de Ofício

11/12/2025, 15:22

Relação encaminhada ao D.J.

10/12/2025, 15:30

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 15:17

Expedição de Outros documentos.

10/12/2025, 15:16

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

10/12/2025, 15:13

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 15:13

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

10/12/2025, 15:13

Transitado em Julgado em data

10/12/2025, 15:12

Prazo em Curso

02/09/2025, 15:21

Publicado ato_publicado em 02/09/2025.

02/09/2025, 06:15

Relação encaminhada ao D.J.

01/09/2025, 08:08

Emissão da Relação

29/08/2025, 16:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/08/2025, 20:32

Expedição de Certidão.

17/08/2025, 20:32

Registro de Sentença

17/08/2025, 20:32

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

15/08/2025, 14:42

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

09/06/2025, 18:05

Conclusos para decisão

22/04/2025, 12:03

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 12:02

Prazo em Curso

12/02/2025, 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2025, 10:39

Prazo em Curso

07/02/2025, 09:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Clarice Simões Ferreira - Réu: ABCB - Amar Brasil Clube de Benefícios - Com fundamento nos artigos 6º e 10º do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 15 (quinze) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. Int. Intimação - ADV: Waldir Serra Marzabal Júnior (OAB 45784/PR), Fabricio Bueno Sversut (OAB 337786/SP), Thamires de Araujo Lima (OAB 347922/SP) Processo 0807693-89.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

06/02/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/02/2025.

05/02/2025, 20:53

Relação encaminhada ao D.J.

05/02/2025, 07:55

Emissão da Relação

05/02/2025, 03:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/01/2025, 15:03

Outras Decisões

23/01/2025, 15:03

Conclusos para despacho

17/12/2024, 15:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/12/2024.

17/12/2024, 02:32

Prazo em Curso

21/11/2024, 17:55

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

21/11/2024, 14:09

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

21/11/2024, 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2024, 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2024, 11:41

Juntada de Petição de Contestação

19/11/2024, 09:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/10/2024, 01:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/10/2024, 08:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Clarice Simões Ferreira - Réu: ABCB - Amar Brasil Clube de Benefícios - Desta forma, não estando presentes elementos suficientes que evidenciem a probabilidade do direito invocado, Intimação - ADV: Waldir Serra Marzabal Júnior (OAB 45784/PR), Fabricio Bueno Sversut (OAB 337786/SP) Processo 0807693-89.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - indefiro o pedido da tutela de urgência. Remeta-se o feito ao CEJUSC para a realização de audiência de conciliação, devendo as partes ser intimadas nos termos do artigo 334 do Código de Processo Civil. Cite-se e intime-se a parte Requerida. O prazo para contestação (de quinze dias úteis) será contado a partir da realização da audiência. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Se necessário, expeça-se carta precatória. Fiquem as partes cientes de que o comparecimento na audiência é obrigatório (pessoalmente ou por intermédio de representante, por meio de procuração específica, com outorga de poderes para negociar e transigir). A ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa. As partes devem estar acompanhadas de seus advogados. Decorrido o prazo para contestação, manifeste-se a parte Requerente, no prazo de quinze dias úteis, oportunidade em que: I havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte Requerente apresentar resposta à reconvenção. Defiro os benefícios da justiça gratuita e a tramitação prioritária(Estatuto do Idoso). Int. ///////////// Certifico que foi designada audiência nesta vara com os dados abaixo informados: Sessão de Conciliação - Art. 334 CPC/2015 Data: 21/11/2024 Hora 14:00 Local: Sala CEJUSC Situacão: Pendente. ///// Informação de acesso a sala de espera virtual do CEJUSC fls. 95.

27/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 26/09/2024.

26/09/2024, 21:00

Prazo em Curso

26/09/2024, 11:42

Relação encaminhada ao D.J.

26/09/2024, 07:59

Expedição de Carta.

25/09/2024, 18:20

Expedição em análise para assinatura

25/09/2024, 17:09

Emissão da Relação

25/09/2024, 17:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/09/2024, 01:21

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

17/09/2024, 13:27

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

17/09/2024, 13:27

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

17/09/2024, 13:27

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

17/09/2024, 13:27

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

17/09/2024, 13:27

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 14:48

Prazo em Curso

10/09/2024, 14:21

Expedição de Certidão.

06/09/2024, 14:06

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 21/11/2024 02:00:00, 4ª Vara Civel e Regional de Fa.

06/09/2024, 14:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/09/2024, 16:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/09/2024, 16:26

Tutela Provisória

05/09/2024, 16:26

Conclusos para decisão

03/09/2024, 18:24

Expedição de Certidão.

03/09/2024, 18:24

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

03/09/2024, 18:23

Informação do Sistema

03/09/2024, 11:05

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

03/09/2024, 11:05

Distribuído por sorteio

03/09/2024, 10:35

Documentos

Sentença

•17/08/2025, 20:32

Interlocutória

•23/01/2025, 15:03

Interlocutória

•05/09/2024, 16:26

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