Cumprimento de sentença 0807569-09.2024.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/08/2024

Valor da Causa

R$ 11.899,56

Órgão julgador

4ª Vara Civel

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Prazo em Curso

15/05/2026, 08:10

Publicado ato_publicado em 15/05/2026.

15/05/2026, 05:39

Relação encaminhada ao D.J.

14/05/2026, 08:03

Emissão da Relação

13/05/2026, 14:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/05/2026.

13/05/2026, 14:50

Expedição de Ofício.

27/04/2026, 18:15

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

27/04/2026, 18:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/04/2026.

24/04/2026, 09:15

Prazo em Curso

10/04/2026, 10:20

Publicado ato_publicado em 10/04/2026.

10/04/2026, 05:58

Relação encaminhada ao D.J.

09/04/2026, 07:50

Emissão da Relação

09/04/2026, 07:46

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 07:45

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

09/04/2026, 07:45

Publicado ato_publicado em 27/03/2026.

27/03/2026, 00:16

Todas as movimentações(123)

Prazo em Curso

15/05/2026, 08:10

Publicado ato_publicado em 15/05/2026.

15/05/2026, 05:39

Relação encaminhada ao D.J.

14/05/2026, 08:03

Emissão da Relação

13/05/2026, 14:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/05/2026.

13/05/2026, 14:50

Expedição de Ofício.

27/04/2026, 18:15

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

27/04/2026, 18:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/04/2026.

24/04/2026, 09:15

Prazo em Curso

10/04/2026, 10:20

Publicado ato_publicado em 10/04/2026.

10/04/2026, 05:58

Relação encaminhada ao D.J.

09/04/2026, 07:50

Emissão da Relação

09/04/2026, 07:46

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 07:45

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

09/04/2026, 07:45

Publicado ato_publicado em 27/03/2026.

27/03/2026, 00:16

Relação encaminhada ao D.J.

26/03/2026, 10:05

Evolução da Classe Processual

25/03/2026, 16:10

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 16:09

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

25/03/2026, 16:09

Transitado em Julgado em data

25/03/2026, 16:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/03/2026, 10:07

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

09/03/2026, 10:07

Conclusos para despacho

05/03/2026, 16:15

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

19/02/2026, 15:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/02/2026.

14/02/2026, 03:14

Publicado ato_publicado em 06/02/2026.

06/02/2026, 05:27

Prazo em Curso

05/02/2026, 14:08

Relação encaminhada ao D.J.

05/02/2026, 07:49

Emissão da Relação

04/02/2026, 14:23

Prazo em Curso

08/01/2026, 12:37

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 12:36

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 08/01/2026 12:36:30, 4ª Vara Civel e Regional de Fa.

08/01/2026, 12:36

Prazo em Curso

08/01/2026, 08:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/12/2025, 08:33

Autos preparados para expedição

15/12/2025, 14:34

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 22:46

Prazo em Curso

28/11/2025, 15:26

Publicado ato_publicado em 28/11/2025.

28/11/2025, 05:40

Juntada de Ofício

27/11/2025, 17:54

Relação encaminhada ao D.J.

27/11/2025, 07:55

Expedição de Carta.

26/11/2025, 16:56

Expedição de Certidão.

26/11/2025, 14:40

Expedição de Outros documentos.

26/11/2025, 14:39

Autos preparados para expedição

26/11/2025, 14:34

Expedição em análise para assinatura

26/11/2025, 14:21

Prazo em Curso

26/11/2025, 14:20

Emissão da Relação

26/11/2025, 14:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/11/2025, 17:06

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 17:06

Registro de Sentença

04/11/2025, 17:06

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

04/11/2025, 17:06

Conclusos para despacho

03/11/2025, 14:41

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

14/10/2025, 18:37

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

14/10/2025, 18:37

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

14/10/2025, 18:37

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

14/10/2025, 18:37

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

14/10/2025, 18:37

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 17:21

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 17:20

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 02/02/2026 02:20:00, 4ª Vara Civel e Regional de Fa.

14/10/2025, 17:20

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 17:19

Prazo em Curso

02/10/2025, 14:29

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 14:20

Publicado ato_publicado em 17/09/2025.

17/09/2025, 06:27

Relação encaminhada ao D.J.

15/09/2025, 07:51

Emissão da Relação

12/09/2025, 21:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/08/2025, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2025, 15:12

Documento Digitalizado

05/08/2025, 17:05

Conclusos para decisão

09/07/2025, 18:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/07/2025.

09/07/2025, 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2025, 16:52

Prazo em Curso

10/06/2025, 18:09

Publicado ato_publicado em 10/06/2025.

10/06/2025, 05:27

Publicado ato_publicado em 10/06/2025.

10/06/2025, 03:26

Relação encaminhada ao D.J.

09/06/2025, 07:58

Emissão da Relação

06/06/2025, 17:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/06/2025, 10:58

Outras Decisões

05/06/2025, 10:58

Conclusos para despacho

19/02/2025, 15:43

Juntada de Petição de Réplica

14/02/2025, 15:58

Prazo em Curso

27/01/2025, 17:55

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

24/01/2025, 17:27

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

24/01/2025, 17:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2024, 00:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Sonia Girabel Barba - Réu: APDAP PREV- Associação de Proteção e Defesa dos Aposentados e Pensionistas - AUDIÊNCIA: Certifico que foi designada audiência nesta vara com os dados abaixo informados: Sessão de Conciliação - Art. 334 CPC/2015 Data: 24/01/2025 Hora 17:00 Local: Sala CEJUSC Situacão: Pendente. ///// ACESSO: Informação de acesso a sala de espera virtual do CEJUSC fls. 101. Intimação - ADV: Alex Antônio Ramires dos Santos Fernandes (OAB 13452/MS), Rafael Patrick Francisco (OAB 13782/MS), Letícia Oliveira Brandão (OAB 13661/MS), Joana Vargas (OAB 75798/RS), Sofia Coelho (OAB 40407/DF), Daniel Gerber (OAB 39879/RS) Processo 0807569-09.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

19/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 18/11/2024.

18/11/2024, 21:07

Relação encaminhada ao D.J.

14/11/2024, 07:56

Emissão da Relação

13/11/2024, 18:10

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 13:22

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 13:21

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 24/01/2025 05:00:00, 4ª Vara Civel e Regional de Fa.

31/10/2024, 13:21

Juntada de Petição de Contestação

30/10/2024, 17:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/10/2024, 01:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/10/2024, 20:50

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 16:22

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 15/10/2024 06:29:50, 4ª Vara Civel e Regional de Fa.

15/10/2024, 18:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Sonia Girabel Barba - Réu: APDAP PREV- Associação de Proteção e Defesa dos Aposentados e Pensionistas - Desta forma, não estando presentes elementos suficientes que evidenciem a probabilidade do direito invocado, Intimação - ADV: Alex Antônio Ramires dos Santos Fernandes (OAB 13452/MS), Rafael Patrick Francisco (OAB 13782/MS), Letícia Oliveira Brandão (OAB 13661/MS) Processo 0807569-09.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - indefiro o pedido da tutela de urgência. Remeta-se o feito ao CEJUSC para a realização de audiência de conciliação, devendo as partes ser intimadas nos termos do artigo 334 do Código de Processo Civil. Cite-se e intime-se a parte Requerida. O prazo para contestação (de quinze dias úteis) será contado a partir da realização da audiência. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Se necessário, expeça-se carta precatória. Fiquem as partes cientes de que o comparecimento na audiência é obrigatório (pessoalmente ou por intermédio de representante, por meio de procuração específica, com outorga de poderes para negociar e transigir). A ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa. As partes devem estar acompanhadas de seus advogados. Decorrido o prazo para contestação, manifeste-se a parte Requerente, no prazo de quinze dias úteis, oportunidade em que: I havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte Requerente apresentar resposta à reconvenção. Quanto à exibição de documentos, a parte Requerida deverá, no mesmo prazo de contestação do pedido principal, exibir o documento descrito na inicial ou apresentar defesa, anotando-se que, não apresentados os documentos ou não contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial. Defiro os benefícios da justiça gratuita. Int. /////////// Certifico que foi designada audiência nesta vara com os dados abaixo informados: Sessão de Conciliação - Art. 334 CPC/2015 Data: 14/11/2024 Hora 13:00 Local: Sala CEJUSC Situacão: Pendente. ///// EXPEDIENTE: Bem como intima-se acerca da Certidão de fls. 47.

27/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 26/09/2024.

26/09/2024, 21:00

Prazo em Curso

26/09/2024, 12:33

Relação encaminhada ao D.J.

26/09/2024, 07:59

Expedição de Carta.

25/09/2024, 16:43

Expedição em análise para assinatura

25/09/2024, 15:33

Emissão da Relação

25/09/2024, 14:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/09/2024, 01:20

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

17/09/2024, 13:23

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

17/09/2024, 13:23

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

17/09/2024, 13:23

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

17/09/2024, 13:23

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

17/09/2024, 13:23

Prazo em Curso

02/09/2024, 13:34

Expedição de Certidão.

02/09/2024, 13:13

Expedição de Certidão.

02/09/2024, 13:12

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 14/11/2024 01:00:00, 4ª Vara Civel e Regional de Fa.

02/09/2024, 13:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/08/2024, 17:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/08/2024, 17:15

Tutela Provisória

30/08/2024, 17:15

Expedição de Certidão.

29/08/2024, 23:09

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

29/08/2024, 23:09

Conclusos para decisão

29/08/2024, 23:08

Informação do Sistema

29/08/2024, 19:04

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

29/08/2024, 19:03

Distribuído por sorteio

29/08/2024, 18:20

Documentos

Interlocutória

•09/03/2026, 10:07

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•19/02/2026, 15:55

Sentença

•04/11/2025, 17:06

Despacho

•21/08/2025, 15:12

Interlocutória

•05/06/2025, 10:58

Interlocutória

•30/08/2024, 17:15