Cumprimento de sentença 0811424-97.2017.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/12/2017

Valor da Causa

R$ 1.508,68

Órgão julgador

3ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 3ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Ary Raghiant Neto 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Nélio Stábile 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Eduardo Machado Rocha 3° Grau · TJMS · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

LORRAINE ANGELINA DOURADO DE PAULA

CPF

Autor

ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S.A.

CNPJ

Reu

ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDA

CNPJ

Reu

MARCELO RAFAEL CALIXTO ROTELA

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Autor

FLÁVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA

OAB/MG 109730·CPF·Representa: Réu

DANIELA CABETTE DE ANDRADE FERNANDES

OAB/MS 9889·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

LORRAINE ANGELINA DOURADO DE PAULA

CPF

Autor

ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S.A.

CNPJ

Reu

ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDA

CNPJ

Reu

MARCELO RAFAEL CALIXTO ROTELA

TESTEMUNHA_JUIZO

FERNANDO ANTONIO ZANOLLA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/02/2026, 05:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2025, 14:37

Expedição de Outros documentos.

09/12/2025, 12:59

Autos entregues em carga ao Defensor

09/12/2025, 12:59

Documento Digitalizado

09/12/2025, 12:55

Documento Digitalizado

05/12/2025, 09:55

Documento Digitalizado

05/12/2025, 09:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/12/2025, 16:34

Expedição em análise para assinatura

04/12/2025, 13:57

Autos preparados para expedição

14/11/2025, 14:56

Prazo em Curso

13/11/2025, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2025, 19:35

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 12:51

Autos entregues em carga ao Defensor

19/09/2025, 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2025, 20:30

Todas as movimentações(131)

Arquivado Definitivamente

25/02/2026, 05:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2025, 14:37

Expedição de Outros documentos.

09/12/2025, 12:59

Autos entregues em carga ao Defensor

09/12/2025, 12:59

Documento Digitalizado

09/12/2025, 12:55

Documentos

Despacho

•14/04/2025, 09:32

Despacho

•22/11/2024, 14:08

Documento Digitalizado

05/12/2025, 09:55

Documento Digitalizado

05/12/2025, 09:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/12/2025, 16:34

Expedição em análise para assinatura

04/12/2025, 13:57

Autos preparados para expedição

14/11/2025, 14:56

Prazo em Curso

13/11/2025, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2025, 19:35

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 12:51

Autos entregues em carga ao Defensor

19/09/2025, 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2025, 20:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2025, 20:30

Prazo em Curso

18/06/2025, 09:18

Publicado ato_publicado em 09/06/2025.

09/06/2025, 07:34

Publicado ato_publicado em 09/06/2025.

09/06/2025, 02:16

Relação encaminhada ao D.J.

06/06/2025, 07:50

Emissão da Relação

05/06/2025, 10:21

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 10:20

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 10:19

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

05/06/2025, 10:19

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

04/06/2025, 17:24

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

10/05/2025, 07:06

Cobrança exaurida no GECOF

10/05/2025, 07:06

Evolução da Classe Processual

09/05/2025, 14:42

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

05/05/2025, 16:14

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 16:12

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

05/05/2025, 16:12

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

02/05/2025, 09:07

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

28/04/2025, 15:34

Publicado ato_publicado em 24/04/2025.

24/04/2025, 07:33

Publicado ato_publicado em 24/04/2025.

24/04/2025, 00:15

Relação encaminhada ao D.J.

23/04/2025, 08:00

Relação encaminhada ao D.J.

23/04/2025, 07:48

Emissão da Relação

22/04/2025, 15:53

Expedição de Outros documentos.

22/04/2025, 15:52

Autos entregues em carga ao Defensor

22/04/2025, 15:52

Realizado cálculo de custas

22/04/2025, 15:50

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 15:50

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

22/04/2025, 15:50

Transitado em Julgado em data

22/04/2025, 15:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/04/2025, 09:32

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2025, 09:32

Conclusos para despacho

29/01/2025, 16:44

Conclusos para despacho

29/01/2025, 15:11

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

22/11/2024, 15:37

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

22/11/2024, 15:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Lorraine Angelina Dourado de Paula DPGE - 2ª Inst.: Edna Regina Batista Nunes da Cunha (OAB: 19853/MS) Agravado: Anhanguera Educacional Participações S/A Advogada: Flávia Almeida Moura Di Latella (OAB: 24296A/MS) Advogado: Daniela Cabette de Andrade (OAB: 9889B/MT) Ciência às partes do retorno dos autos. Agravo em Recurso Especial nº 0811424-97.2017.8.12.0002/50002 Comarca de Dourados - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

27/09/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/11/2019, 17:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

29/11/2019, 17:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

29/11/2019, 17:01

Expedição de Certidão.

29/11/2019, 16:52

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

16/11/2019, 16:58

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

16/11/2019, 16:58

Juntada de Petição de Apelação

30/10/2019, 12:04

Juntada de Petição de Apelação

29/10/2019, 15:03

Prazo em Curso

08/10/2019, 16:15

Publicado ato_publicado em 08/10/2019.

08/10/2019, 07:55

Relação encaminhada ao D.J.

07/10/2019, 07:21

Expedição de Outros documentos.

04/10/2019, 16:57

Autos entregues em carga ao Defensor

04/10/2019, 16:57

Expedição de Certidão.

04/10/2019, 16:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/10/2019, 13:51

Expedição de Certidão.

03/10/2019, 13:51

Registro de Sentença

03/10/2019, 13:50

Julgado procedente o pedido

03/10/2019, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2019, 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2018, 15:47

Conclusos para decisão

14/08/2018, 14:51

Conclusos para decisão

14/08/2018, 14:51

Expedição de Outros documentos.

14/08/2018, 14:51

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

13/08/2018, 18:52

Expedição de Certidão.

13/08/2018, 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2018, 14:34

Prazo em Curso

12/07/2018, 13:03

Publicado ato_publicado em 12/07/2018.

12/07/2018, 02:06

Relação encaminhada ao D.J.

11/07/2018, 13:37

Emissão da Relação

10/07/2018, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2018, 12:00

Prazo em Curso

19/06/2018, 13:32

Publicado ato_publicado em 19/06/2018.

19/06/2018, 02:19

Relação encaminhada ao D.J.

18/06/2018, 12:19

Emissão da Relação

15/06/2018, 17:10

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

15/06/2018, 16:05

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

15/06/2018, 16:05

Expedição de Outros documentos.

14/06/2018, 14:58

Autos entregues em carga ao Defensor

14/06/2018, 14:58

Expedição de Certidão.

14/06/2018, 14:57

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

14/06/2018, 14:46

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

14/06/2018, 14:46

Expedição de Outros documentos.

08/05/2018, 18:42

Autos entregues em carga ao Defensor

08/05/2018, 18:42

Expedição de Certidão.

08/05/2018, 18:41

Juntada de Petição de Contestação

24/04/2018, 10:14

Prazo em Curso

05/04/2018, 16:07

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

05/04/2018, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2018, 18:06

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

27/02/2018, 18:29

Expedição de Certidão.

27/02/2018, 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2018, 10:36

Prazo em Curso

23/02/2018, 13:18

Publicado ato_publicado em 23/02/2018.

23/02/2018, 07:35

Relação encaminhada ao D.J.

22/02/2018, 12:41

Emissão da Relação

21/02/2018, 13:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/02/2018, 00:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/02/2018, 07:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2018, 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2018, 18:09

Prazo em Curso

24/01/2018, 13:29

Expedição de Carta.

24/01/2018, 13:28

Expedição em análise para assinatura

23/01/2018, 13:20

Juntada de NULL

11/12/2017, 18:11

Juntada de Mandado

11/12/2017, 18:11

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

11/12/2017, 14:51

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

11/12/2017, 14:51

Expedição de Outros documentos.

07/12/2017, 10:10

Autos entregues em carga ao Defensor

07/12/2017, 10:10

Autos preparados para expedição

07/12/2017, 10:10

Prazo em Curso

06/12/2017, 18:43

Autos preparados para expedição

06/12/2017, 18:42

Expedição de Mandado.

06/12/2017, 18:40

Expedição de Certidão.

06/12/2017, 18:19

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 05/04/2018 03:00:00, 3ª Vara Cível.

06/12/2017, 18:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/12/2017, 18:13

Concedida a Medida Liminar

06/12/2017, 18:13

Conclusos para despacho

06/12/2017, 14:29

Expedição de Outros documentos.

06/12/2017, 14:28

Distribuído por sorteio

06/12/2017, 14:20

Decisão Monocrática Terminativa

•22/11/2024, 14:08

Acórdão

•22/11/2024, 14:07

Despacho

•22/11/2024, 14:07

Sentença

•03/10/2019, 13:50

Interlocutória

•06/12/2017, 18:13