Cumprimento de sentença 0800020-15.2018.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2018

Valor da Causa

R$ 727.846,89

Órgão julgador

3ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Desª. Elisabeth Rosa Baisch

Partes do Processo

MARCOS ALCARA

CPF

Autor

CLAUDENIR MONTEIRO DE MORAES

CPF

Autor

MARTA PIRES DE JESUS MORAES

CPF

Autor

JUCILENE RODRIGUES DE LIMA

CPF

Autor

RENATO CORPENTINO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS ALCARÁ

OAB/MS 9113·CPF·Representa: Autor

JUCILENE RODRIGUES DE LIMA

OAB/MS 15065·CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL

OAB/MS 1·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

MARCOS ALCARA

CPF

Autor

CLAUDENIR MONTEIRO DE MORAES

CPF

Autor

MARTA PIRES DE JESUS MORAES

CPF

Autor

JUCILENE RODRIGUES DE LIMA

CPF

Autor

RENATO CORPENTINO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

MARIA HELENA CAVALCANTE DE OLIVEIRA

CPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

RAUL GRIGOLETTI

CPF

TERCEIRO

ISRAEL DA SILVA COLMANS

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

MOISES RODRIGUES DOS SANTOS JUNIOR

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Prazo em Curso

09/04/2026, 18:05

Autos preparados para expedição

09/04/2026, 18:05

Prazo em Curso

09/04/2026, 15:55

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 15:55

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

09/04/2026, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2026, 16:35

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

26/03/2026, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2026, 15:31

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 05:13

Publicado ato_publicado em 11/03/2026.

11/03/2026, 07:33

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

10/03/2026, 21:22

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

10/03/2026, 21:22

Relação encaminhada ao D.J.

10/03/2026, 07:48

Expedição de Outros documentos.

09/03/2026, 09:55

Autos entregues em carga ao Defensor

09/03/2026, 09:55

Todas as movimentações(317)

Prazo em Curso

09/04/2026, 18:05

Autos preparados para expedição

09/04/2026, 18:05

Prazo em Curso

09/04/2026, 15:55

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 15:55

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

09/04/2026, 15:55

Documentos

Despacho

•01/02/2026, 19:25

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•15/10/2024, 07:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2026, 16:35

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

26/03/2026, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2026, 15:31

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 05:13

Publicado ato_publicado em 11/03/2026.

11/03/2026, 07:33

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

10/03/2026, 21:22

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

10/03/2026, 21:22

Relação encaminhada ao D.J.

10/03/2026, 07:48

Expedição de Outros documentos.

09/03/2026, 09:55

Autos entregues em carga ao Defensor

09/03/2026, 09:55

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 09:55

Expedição de Outros documentos.

09/03/2026, 09:55

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

09/03/2026, 09:54

Emissão da Relação

09/03/2026, 09:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/03/2026.

09/03/2026, 09:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/02/2026, 19:25

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2026, 19:25

Conclusos para despacho

08/07/2025, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2025, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2025, 08:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/05/2025.

23/05/2025, 02:33

Prazo em Curso

28/04/2025, 07:55

Publicado ato_publicado em 28/04/2025.

28/04/2025, 07:33

Relação encaminhada ao D.J.

25/04/2025, 07:48

Emissão da Relação

24/04/2025, 09:14

Documento Digitalizado

04/04/2025, 11:13

Cobrança exaurida no GECOF

04/04/2025, 11:11

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 11:11

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 11:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/03/2025, 09:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/03/2025, 09:06

Prazo em Curso

10/03/2025, 14:12

Prazo em Curso

28/02/2025, 18:31

Expedição de Carta.

28/02/2025, 18:30

Expedição de Carta.

28/02/2025, 18:30

Expedição em análise para assinatura

25/02/2025, 12:55

Autos preparados para expedição

09/12/2024, 10:21

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 10:21

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 10:18

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

09/12/2024, 10:18

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 10:16

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

09/12/2024, 10:16

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

19/11/2024, 17:44

Evolução da Classe Processual

19/11/2024, 17:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/10/2024, 08:08

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

15/10/2024, 07:00

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 00:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/10/2024.

05/10/2024, 02:35

Expedição de Certidão.

27/09/2024, 18:58

Expedição de Outros documentos.

27/09/2024, 18:58

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

27/09/2024, 18:57

Expedição de Ofício.

27/09/2024, 15:05

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

27/09/2024, 15:05

Prazo em Curso

27/09/2024, 14:03

Publicado ato_publicado em 27/09/2024.

27/09/2024, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Marcos Alcará (OAB 9113/MS), Jucilene Rodrigues de Lima (OAB 15065/MS) Processo 0800020-15.2018.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Claudenir Monteiro de Moraes, Marta Pires de Jesus Moraes - Intimação das partes para, no prazo de 05 dias, manifestar acerca do retorno dos autos da Superior Instância, após, os autos serão arquivados.

27/09/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

26/09/2024, 07:49

Emissão da Relação

25/09/2024, 18:33

Realizado cálculo de custas

20/09/2024, 14:32

Expedição de Certidão.

20/09/2024, 14:29

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

20/09/2024, 14:29

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

20/08/2024, 12:50

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

20/08/2024, 12:50

Transitado em Julgado em data

19/08/2024, 12:00

Expedição de Outros documentos.

25/04/2024, 20:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

25/04/2024, 20:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

25/04/2024, 20:24

Prazo em Curso

18/04/2024, 17:41

Prazo em Curso

16/04/2024, 14:55

Juntada de Petição de Contra-razões

09/04/2024, 17:02

Prazo em Curso

15/03/2024, 13:30

Publicado ato_publicado em 15/03/2024.

15/03/2024, 02:06

Relação encaminhada ao D.J.

14/03/2024, 07:49

Emissão da Relação

13/03/2024, 16:47

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

29/01/2024, 16:16

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

29/01/2024, 16:16

Expedição de Outros documentos.

22/11/2023, 18:51

Autos entregues em carga ao Defensor

22/11/2023, 18:51

Prazo em Curso

01/11/2023, 13:53

Publicado ato_publicado em 01/11/2023.

01/11/2023, 02:03

Relação encaminhada ao D.J.

31/10/2023, 07:46

Emissão da Relação

30/10/2023, 16:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/10/2023, 13:36

Expedição de Certidão.

28/10/2023, 13:36

Registro de Sentença

28/10/2023, 13:36

Julgado procedente o pedido

28/10/2023, 13:36

Conclusos para julgamento

25/04/2022, 16:29

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

25/04/2022, 14:48

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

21/11/2021, 09:52

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

21/11/2021, 09:51

Expedição de Outros documentos.

10/11/2021, 19:39

Autos entregues em carga ao Defensor

10/11/2021, 19:39

Juntada de Petição de Alegações finais

10/11/2021, 15:33

Expedição de Certidão.

19/10/2021, 17:09

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 19/10/2021 04:39:46, 3ª Vara Cível.

19/10/2021, 16:39

Expedição de Certidão.

18/10/2021, 12:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/09/2021, 09:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/09/2021, 19:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/09/2021, 19:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/09/2021, 10:05

Juntada de Outros documentos

08/09/2021, 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2021, 09:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/08/2021, 03:44

Publicado ato_publicado em 18/08/2021.

18/08/2021, 02:05

Prazo em Curso

17/08/2021, 14:59

Relação encaminhada ao D.J.

17/08/2021, 07:46

Expedição de Carta.

16/08/2021, 19:11

Expedição de Carta.

16/08/2021, 19:11

Expedição de Carta.

16/08/2021, 19:11

Expedição de Carta.

16/08/2021, 19:11

Expedição em análise para assinatura

16/08/2021, 17:56

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

16/08/2021, 17:56

Emissão da Relação

16/08/2021, 17:55

Autos preparados para expedição

16/08/2021, 17:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/05/2021, 01:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/05/2021, 14:25

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

01/05/2021, 22:41

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

01/05/2021, 22:40

Expedição de Outros documentos.

16/04/2021, 13:55

Autos entregues em carga ao Defensor

16/04/2021, 13:55

Autos preparados para expedição

16/04/2021, 13:54

Expedição de Certidão.

15/04/2021, 16:38

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/10/2021 04:00:00, 3ª Vara Cível.

15/04/2021, 16:38

Audiência Suspensa - COVID-19

04/03/2021, 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2020, 17:08

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

08/12/2020, 21:12

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

08/12/2020, 21:12

Publicado ato_publicado em 17/11/2020.

17/11/2020, 02:13

Publicado ato_publicado em 17/11/2020.

17/11/2020, 02:13

Relação encaminhada ao D.J.

16/11/2020, 07:25

Expedição de Outros documentos.

13/11/2020, 18:20

Autos entregues em carga ao Defensor

13/11/2020, 18:20

Emissão da Relação

13/11/2020, 18:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2020, 14:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/10/2020, 07:06

Publicado ato_publicado em 17/09/2020.

17/09/2020, 02:35

Publicado ato_publicado em 17/09/2020.

17/09/2020, 02:35

Relação encaminhada ao D.J.

16/09/2020, 09:32

Prazo em Curso

15/09/2020, 14:52

Prazo em Curso

15/09/2020, 14:50

Expedição de Carta.

15/09/2020, 14:49

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

15/09/2020, 14:21

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

15/09/2020, 14:21

Expedição em análise para assinatura

14/09/2020, 17:31

Expedição de Outros documentos.

14/09/2020, 17:25

Autos entregues em carga ao Defensor

14/09/2020, 17:25

Documento Digitalizado

14/09/2020, 17:24

Emissão da Relação

14/09/2020, 16:43

Autos preparados para expedição

18/08/2020, 18:12

Expedição de Certidão.

17/08/2020, 15:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/08/2020, 17:09

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2020, 17:09

Conclusos para despacho

05/08/2020, 00:07

Expedição de Outros documentos.

05/08/2020, 00:05

Publicado ato_publicado em 04/08/2020.

04/08/2020, 08:25

Publicado ato_publicado em 04/08/2020.

04/08/2020, 08:25

Relação encaminhada ao D.J.

27/07/2020, 07:24

Juntada de NULL

24/07/2020, 17:32

Documento Digitalizado

24/07/2020, 17:32

Emissão da Relação

24/07/2020, 13:54

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

23/07/2020, 16:37

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

23/07/2020, 16:37

Expedição de Outros documentos.

23/07/2020, 16:17

Autos entregues em carga ao Defensor

23/07/2020, 16:17

Documento Digitalizado

23/07/2020, 16:14

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

23/07/2020, 13:53

Expedição de Certidão.

23/07/2020, 13:53

Prazo em Curso

06/07/2020, 12:38

Expedição de Mandado.

03/07/2020, 18:18

Prazo em Curso

01/07/2020, 13:49

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

29/06/2020, 20:05

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

29/06/2020, 20:04

Publicado ato_publicado em 26/06/2020.

26/06/2020, 02:04

Relação encaminhada ao D.J.

25/06/2020, 07:22

Expedição em análise para assinatura

24/06/2020, 15:13

Expedição de Outros documentos.

24/06/2020, 15:12

Autos entregues em carga ao Defensor

24/06/2020, 15:12

Documento Digitalizado

24/06/2020, 15:09

Emissão da Relação

24/06/2020, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2020, 15:03

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

19/05/2020, 13:47

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

19/05/2020, 13:47

Publicado ato_publicado em 19/05/2020.

19/05/2020, 02:07

Relação encaminhada ao D.J.

18/05/2020, 07:25

Autos preparados para expedição

17/05/2020, 21:40

Expedição de Certidão.

17/05/2020, 21:39

Expedição de Outros documentos.

15/05/2020, 16:13

Autos entregues em carga ao Defensor

15/05/2020, 16:13

Emissão da Relação

15/05/2020, 16:10

Autos preparados para expedição

15/05/2020, 15:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/05/2020, 12:48

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2020, 12:48

Conclusos para despacho

11/05/2020, 15:10

Expedição de Outros documentos.

11/05/2020, 15:10

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

11/05/2020, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2020, 07:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2020, 11:00

Expedição em análise para assinatura

07/04/2020, 13:54

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

07/04/2020, 13:51

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

24/03/2020, 10:40

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

24/03/2020, 10:40

Publicado ato_publicado em 24/03/2020.

24/03/2020, 02:30

Relação encaminhada ao D.J.

20/03/2020, 07:24

Expedição de Outros documentos.

19/03/2020, 16:27

Autos entregues em carga ao Defensor

19/03/2020, 16:27

Emissão da Relação

19/03/2020, 16:23

Expedição de Certidão.

19/03/2020, 16:20

Autos preparados para expedição

19/03/2020, 15:42

Expedição de Certidão.

19/03/2020, 15:38

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 07/07/2020 02:00:00, 3ª Vara Cível.

19/03/2020, 15:38

Expedição de Certidão.

19/03/2020, 15:36

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2020, 15:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/03/2020, 13:24

Conclusos para despacho

17/03/2020, 16:34

Expedição de Outros documentos.

17/03/2020, 16:33

Expedição de Certidão.

04/03/2020, 17:33

Prazo em Curso

21/02/2020, 19:05

Juntada de Mandado

21/02/2020, 19:04

Juntada de NULL

21/02/2020, 19:04

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

20/02/2020, 20:08

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

20/02/2020, 20:07

Prazo em Curso

31/01/2020, 17:35

Expedição de Mandado.

31/01/2020, 17:28

Publicado ato_publicado em 30/01/2020.

30/01/2020, 02:08

Relação encaminhada ao D.J.

29/01/2020, 07:22

Expedição de Outros documentos.

28/01/2020, 17:40

Autos entregues em carga ao Defensor

28/01/2020, 17:39

Emissão da Relação

28/01/2020, 17:36

Juntada de Ofício

28/01/2020, 17:09

Expedição em análise para assinatura

28/01/2020, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2020, 14:36

Prazo em Curso

15/01/2020, 16:00

Documento Digitalizado

15/01/2020, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2019, 11:02

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

12/12/2019, 16:25

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

12/12/2019, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2019, 15:38

Juntada de NULL

09/12/2019, 17:02

Juntada de Mandado

09/12/2019, 17:02

Juntada de NULL

06/12/2019, 13:12

Juntada de Mandado

06/12/2019, 13:08

Juntada de NULL

04/12/2019, 15:46

Juntada de Mandado

04/12/2019, 15:45

Expedição de Outros documentos.

25/11/2019, 17:13

Autos entregues em carga ao Defensor

25/11/2019, 17:12

Expedição de Certidão.

25/11/2019, 17:11

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

23/11/2019, 17:36

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

23/11/2019, 17:35

Expedição de Ofício.

22/11/2019, 17:47

Expedição em análise para assinatura

22/11/2019, 14:29

Prazo em Curso

20/11/2019, 13:34

Expedição de Ofício.

20/11/2019, 13:28

Expedição de Ofício.

20/11/2019, 13:27

Expedição de Mandado.

20/11/2019, 13:26

Expedição de Mandado.

20/11/2019, 13:25

Expedição de Mandado.

20/11/2019, 13:25

Publicado ato_publicado em 20/11/2019.

20/11/2019, 07:37

Relação encaminhada ao D.J.

19/11/2019, 07:21

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

18/11/2019, 15:37

Expedição em análise para assinatura

18/11/2019, 15:36

Expedição de Outros documentos.

18/11/2019, 15:36

Autos entregues em carga ao Defensor

18/11/2019, 15:35

Emissão da Relação

18/11/2019, 15:32

Autos preparados para expedição

04/11/2019, 15:43

Expedição de Certidão.

02/11/2019, 08:44

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 24/03/2020 02:00:00, 3ª Vara Cível.

02/11/2019, 08:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/11/2019, 08:37

Despacho Saneador

02/11/2019, 08:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/11/2018, 04:29

Conclusos para decisão

12/09/2018, 10:03

Expedição de Outros documentos.

12/09/2018, 10:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

29/08/2018, 19:12

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

19/08/2018, 20:07

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

19/08/2018, 20:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2018, 14:12

Prazo em Curso

07/08/2018, 18:27

Publicado ato_publicado em 27/07/2018.

27/07/2018, 02:14

Relação encaminhada ao D.J.

26/07/2018, 13:56

Expedição de Outros documentos.

26/07/2018, 09:22

Autos entregues em carga ao Defensor

26/07/2018, 09:22

Emissão da Relação

26/07/2018, 09:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/07/2018, 00:46

Juntada de Petição de Réplica

12/07/2018, 14:47

Prazo em Curso

11/07/2018, 15:44

Publicado ato_publicado em 25/06/2018.

25/06/2018, 02:06

Relação encaminhada ao D.J.

22/06/2018, 13:04

Emissão da Relação

22/06/2018, 09:21

Expedição de Certidão.

22/06/2018, 09:20

Juntada de Petição de Contestação

18/06/2018, 15:13

Prazo em Curso

03/05/2018, 14:39

Audiência NULL situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

03/05/2018, 14:29

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

03/04/2018, 15:51

Expedição de Certidão.

03/04/2018, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2018, 09:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/03/2018, 07:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/03/2018, 07:03

Publicado ato_publicado em 20/02/2018.

20/02/2018, 02:25

Prazo em Curso

19/02/2018, 13:24

Relação encaminhada ao D.J.

19/02/2018, 12:40

Expedição de Carta.

16/02/2018, 16:03

Expedição de Carta.

16/02/2018, 16:03

Expedição em análise para assinatura

15/02/2018, 17:13

Emissão da Relação

15/02/2018, 15:24

Autos preparados para expedição

09/02/2018, 17:33

Autos preparados para expedição

09/02/2018, 15:59

Expedição de Certidão.

09/02/2018, 15:58

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 03/05/2018 02:20:00, 3ª Vara Cível.

09/02/2018, 15:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/01/2018, 18:42

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2018, 18:42

Conclusos para despacho

10/01/2018, 11:36

Expedição de Outros documentos.

10/01/2018, 11:36

Distribuído por sorteio

09/01/2018, 12:55

Sentença

•28/10/2023, 13:36

Despacho

•16/08/2020, 17:09

Despacho

•13/05/2020, 12:48

Despacho

•18/03/2020, 15:50

Interlocutória

•02/11/2019, 08:37

Despacho

•29/01/2018, 18:42