Agravo em Recurso Especial 0201123-78.2011.8.12.0026 - TJMS | JusConsulta

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Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/11/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vice-Presidente

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Partes do Processo

ANTONIO SIMONI LAUM

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VICTOR MAUAD

OAB/SP 128339·CPF·Representa: Autor

GERARDO ERIBERTO DE MORAIS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/07/2021, 13:11

Baixa Definitiva

01/07/2021, 15:46

Ato ordinatório praticado

01/07/2021, 15:42

INCONSISTENTE

30/06/2021, 17:40

Recebidos os autos

30/06/2021, 17:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

03/02/2021, 14:40

Ato ordinatório praticado

03/02/2021, 14:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

08/01/2021, 17:30

Ato ordinatório praticado

17/12/2020, 02:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/12/2020, 00:01

Ato ordinatório praticado

16/12/2020, 08:01

Publicado #{ato_publicado} em 16/12/2020.

16/12/2020, 07:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

09/12/2020, 19:41

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2020, 19:41

Conclusos para admissibilidade recursal

09/12/2020, 12:35

Todas as movimentações(32)

Arquivado Definitivamente

05/07/2021, 13:11

Baixa Definitiva

01/07/2021, 15:46

Ato ordinatório praticado

01/07/2021, 15:42

INCONSISTENTE

30/06/2021, 17:40

Recebidos os autos

30/06/2021, 17:39

Documentos

Despacho

•09/12/2020, 19:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

03/02/2021, 14:40

Ato ordinatório praticado

03/02/2021, 14:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

08/01/2021, 17:30

Ato ordinatório praticado

17/12/2020, 02:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/12/2020, 00:01

Ato ordinatório praticado

16/12/2020, 08:01

Publicado #{ato_publicado} em 16/12/2020.

16/12/2020, 07:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

09/12/2020, 19:41

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2020, 19:41

Conclusos para admissibilidade recursal

09/12/2020, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2020, 18:39

Recebidos os autos

08/12/2020, 18:39

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

08/12/2020, 18:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2020, 18:39

Ato ordinatório praticado

08/12/2020, 11:50

Ato ordinatório praticado

25/11/2020, 11:01

Juntada de Certidão

25/11/2020, 09:32

Ato ordinatório praticado

25/11/2020, 02:36

Ato ordinatório praticado

25/11/2020, 01:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/11/2020, 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/11/2020, 00:01

Ato ordinatório praticado

24/11/2020, 13:07

Ato ordinatório praticado

24/11/2020, 13:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

24/11/2020, 12:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

24/11/2020, 12:37

Expedição de Outros documentos.

24/11/2020, 12:37

Ato ordinatório praticado

24/11/2020, 11:54