Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0800686-58.2024.8.12.0017 - TJMS | JusConsulta

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Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/06/2024

Valor da Causa

R$ 1.412,00

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto Cível

Processos relacionados

JE · TJMS · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Juizado Especial Adjunto Cível

Partes do Processo

EDVALDO CARNEIRO DOS SANTOS

CPF

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN MS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MATHEUS BONIATTI FILHO

OAB/MS 26389·CPF·Representa: Autor

MARIA DE FATIMA RIBEIRO DE SOUZA

OAB/MS 18162·CPF·Representa: Autor

THAYNA CARNEIRO DE SOUZA ASSUNÇÃO NOGUEIRA

OAB/MS 26781·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/06/2025, 09:56

Transitado em Julgado em data

09/06/2025, 09:55

Expedição de tipo de documento.

25/05/2025, 04:49

Publicado ato publicado em data da publicação.

15/05/2025, 05:15

Ato ordinatório praticado

14/05/2025, 07:45

Ato ordinatório praticado

14/05/2025, 07:45

Expedição de tipo de documento.

13/05/2025, 10:54

Expedição de tipo de documento.

13/05/2025, 10:53

Expedição de tipo de documento.

09/05/2025, 20:12

Homologada a Transação

09/05/2025, 20:12

Ato ordinatório praticado

09/05/2025, 20:12

Expedição de tipo de documento.

09/05/2025, 10:08

Remetidos os Autos para destino.

08/05/2025, 15:06

Publicado ato publicado em data da publicação.

28/03/2025, 05:19

Remetidos os Autos para destino.

27/03/2025, 12:58

Todas as movimentações(46)

Arquivado Definitivamente

09/06/2025, 09:56

Transitado em Julgado em data

09/06/2025, 09:55

Expedição de tipo de documento.

25/05/2025, 04:49

Publicado ato publicado em data da publicação.

15/05/2025, 05:15

Ato ordinatório praticado

14/05/2025, 07:45

Documentos

Sentença

•09/05/2025, 20:12

Sentença (Outras)

•09/05/2025, 10:08

Ato ordinatório praticado

14/05/2025, 07:45

Expedição de tipo de documento.

13/05/2025, 10:54

Expedição de tipo de documento.

13/05/2025, 10:53

Expedição de tipo de documento.

09/05/2025, 20:12

Homologada a Transação

09/05/2025, 20:12

Ato ordinatório praticado

09/05/2025, 20:12

Expedição de tipo de documento.

09/05/2025, 10:08

Remetidos os Autos para destino.

08/05/2025, 15:06

Publicado ato publicado em data da publicação.

28/03/2025, 05:19

Remetidos os Autos para destino.

27/03/2025, 12:58

Ato ordinatório praticado

27/03/2025, 07:47

Recebidos os autos

26/03/2025, 11:18

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2025, 11:16

Conclusos para tipo de conclusão.

03/10/2024, 17:09

Juntada de Petição de tipo

01/10/2024, 21:01

Ato ordinatório praticado

27/09/2024, 10:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Edvaldo Carneiro dos Santos - Intimação - ADV: Maria de Fatima Ribeiro de Souza (OAB 18162/MS), Matheus Boniatti Filho (OAB 26389/MS), Thayna Carneiro de Souza Assunção Nogueira (OAB 26781/MS) Processo 0800686-58.2024.8.12.0017 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Intime-se a parte autora para manifestar requerendo o que de direito no prazo de 15 (quinze) dias.

27/09/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

26/09/2024, 20:31

Ato ordinatório praticado

26/09/2024, 07:45

Ato ordinatório praticado

25/09/2024, 08:05

Decorrido prazo de parte

25/09/2024, 08:02

Ato ordinatório praticado

22/08/2024, 10:06

Expedição de tipo de documento.

29/07/2024, 14:12

Expedição de tipo de documento.

29/07/2024, 12:57

Ato ordinatório praticado

29/07/2024, 12:56

Recebidos os autos

13/07/2024, 22:52

Outras Decisões

13/07/2024, 22:52

Conclusos para tipo de conclusão.

02/07/2024, 15:02

Remetidos os Autos para destino.

17/06/2024, 13:27

Remetidos os Autos para destino.

17/06/2024, 13:27

Remetidos os Autos para destino.

17/06/2024, 12:34

Publicado ato publicado em data da publicação.

12/04/2024, 20:23

Ato ordinatório praticado

12/04/2024, 07:38

Ato ordinatório praticado

11/04/2024, 11:40

Recebidos os autos

28/02/2024, 15:55

Decisão ou Despacho

28/02/2024, 15:55

Conclusos para tipo de conclusão.

28/02/2024, 13:31

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

28/02/2024, 08:37

Ato ordinatório praticado

08/02/2024, 07:04

Ato ordinatório praticado

08/02/2024, 07:04

Distribuído por tipo

07/02/2024, 19:40

Despacho

•26/03/2025, 11:18

Ato Ordinatório

•29/07/2024, 12:56

Interlocutória

•13/07/2024, 22:52

Interlocutória

•28/02/2024, 15:55