Procedimento Comum Cível 0801038-04.2024.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/02/2024

Valor da Causa

R$ 21.586,00

Órgão julgador

4ª Vara Civel

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Geraldo de Almeida Santiago

Partes do Processo

JUNACE ANTONIO DA SILVA

CPF

Autor

BANCO BNP PARIBAS BRASIL - MATRIZ

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

THATYANA FRANCO GOMES DE SOUZA

OAB/SP 281215·CPF·Representa: Autor

SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE

OAB/PE 28490·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/01/2026, 08:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/01/2026.

30/01/2026, 08:13

Publicado ato_publicado em 12/11/2025.

12/11/2025, 05:43

Relação encaminhada ao D.J.

11/11/2025, 07:49

Emissão da Relação

10/11/2025, 08:05

Transitado em Julgado em data

10/11/2025, 08:05

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

15/10/2025, 12:26

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

15/10/2025, 12:26

Expedição de Outros documentos.

29/08/2025, 13:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

29/08/2025, 13:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

29/08/2025, 13:52

Prazo em Curso

21/08/2025, 17:09

Juntada de Petição de Contra-razões

14/08/2025, 16:35

Prazo em Curso

30/07/2025, 00:37

Publicado ato_publicado em 24/07/2025.

24/07/2025, 05:43

Todas as movimentações(78)

Arquivado Definitivamente

30/01/2026, 08:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/01/2026.

30/01/2026, 08:13

Publicado ato_publicado em 12/11/2025.

12/11/2025, 05:43

Relação encaminhada ao D.J.

11/11/2025, 07:49

Emissão da Relação

10/11/2025, 08:05

Documentos

Sentença

•11/06/2025, 14:37

Interlocutória

•23/09/2024, 15:11

Transitado em Julgado em data

10/11/2025, 08:05

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

15/10/2025, 12:26

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

15/10/2025, 12:26

Expedição de Outros documentos.

29/08/2025, 13:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

29/08/2025, 13:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

29/08/2025, 13:52

Prazo em Curso

21/08/2025, 17:09

Juntada de Petição de Contra-razões

14/08/2025, 16:35

Prazo em Curso

30/07/2025, 00:37

Publicado ato_publicado em 24/07/2025.

24/07/2025, 05:43

Relação encaminhada ao D.J.

23/07/2025, 07:57

Emissão da Relação

22/07/2025, 16:08

Juntada de Petição de Apelação

04/07/2025, 15:54

Prazo em Curso

18/06/2025, 00:23

Publicado ato_publicado em 17/06/2025.

17/06/2025, 06:05

Publicado ato_publicado em 16/06/2025.

16/06/2025, 03:56

Relação encaminhada ao D.J.

13/06/2025, 08:06

Emissão da Relação

12/06/2025, 11:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/06/2025, 14:37

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 14:37

Registro de Sentença

11/06/2025, 14:37

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

03/06/2025, 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2025, 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2024, 06:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2024, 00:29

Conclusos para decisão

14/10/2024, 16:57

Juntada de Outros documentos

13/10/2024, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2024, 15:58

Prazo em Curso

02/10/2024, 22:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autora: Junace Antonio da Silva - Réu: Banco BNP Paribas Brasil Matriz - Decisão de fls. 289/290. "Com fundamento nos artigos 6º e 10º do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 15 (quinze) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. Int." Intimação - ADV: Thatyana Franco Gomes de Souza (OAB 281215/SP), Suellen Poncell do Nascimento Duarte (OAB 28490/PE) Processo 0801038-04.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

27/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 26/09/2024.

26/09/2024, 20:58

Relação encaminhada ao D.J.

26/09/2024, 07:58

Emissão da Relação

25/09/2024, 19:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/09/2024, 15:11

Outras Decisões

23/09/2024, 15:11

Conclusos para despacho

21/06/2024, 16:35

Juntada de Petição de Réplica

19/06/2024, 17:24

Prazo em Curso

06/06/2024, 18:04

Publicado ato_publicado em 28/05/2024.

28/05/2024, 21:06

Relação encaminhada ao D.J.

28/05/2024, 07:58

Emissão da Relação

27/05/2024, 14:52

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

24/05/2024, 17:29

CEJUSC - Conciliação não realizada

24/05/2024, 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2024, 08:20

Juntada de Petição de Contestação

22/05/2024, 18:06

Expedição de Certidão.

13/05/2024, 16:51

Publicado ato_publicado em 20/03/2024.

20/03/2024, 20:44

Relação encaminhada ao D.J.

20/03/2024, 07:48

Emissão da Relação

19/03/2024, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2024, 14:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/03/2024, 11:58

Prazo em Curso

28/02/2024, 12:03

Expedição de Carta.

27/02/2024, 12:33

Expedição em análise para assinatura

27/02/2024, 04:24

Publicado ato_publicado em 22/02/2024.

22/02/2024, 20:57

Relação encaminhada ao D.J.

22/02/2024, 07:53

Emissão da Relação

22/02/2024, 03:59

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

20/02/2024, 04:26

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

20/02/2024, 04:26

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

20/02/2024, 04:26

Prazo em Curso

19/02/2024, 13:42

Expedição de NULL.

19/02/2024, 13:35

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 13:34

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 24/05/2024 05:20:00, 4ª Vara Civel e Regional de Fa.

19/02/2024, 13:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/02/2024, 17:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/02/2024, 15:18

Recebida petição inicial

16/02/2024, 15:18

Expedição de Certidão.

06/02/2024, 22:55

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

06/02/2024, 22:55

Conclusos para decisão

06/02/2024, 22:55

Informação do Sistema

06/02/2024, 11:05

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

06/02/2024, 11:05

Distribuído por sorteio

06/02/2024, 10:50

Despacho

•16/02/2024, 15:18