Procedimento Comum Cível 0801816-96.2023.8.12.0024 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/08/2023

Valor da Causa

R$ 15.840,00

Órgão julgador

2ª Vara

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/12/2024, 10:32

Transitado em Julgado em #{data}

18/12/2024, 10:29

Ato ordinatório praticado

25/11/2024, 02:11

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 20/11/2024.

20/11/2024, 02:36

Ato ordinatório praticado

08/11/2024, 12:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Murillo Seidy Kaku da Silva (OAB 423255/SP) Processo 0801816-96.2023.8.12.0024 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Márcia Regina Guimarães Gonçalves - Intimação para ciência acerca da requisição de pagamento dos honorários pericias.

08/11/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 07/11/2024.

07/11/2024, 20:59

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 07:57

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 10:13

Ato ordinatório praticado

28/10/2024, 03:23

Ato ordinatório praticado

21/10/2024, 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2024, 17:59

Ato ordinatório praticado

07/10/2024, 11:23

Expedição de Certidão.

05/10/2024, 02:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

04/10/2024, 18:32

Todas as movimentações(68)

Arquivado Definitivamente

18/12/2024, 10:32

Transitado em Julgado em #{data}

18/12/2024, 10:29

Ato ordinatório praticado

25/11/2024, 02:11

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 20/11/2024.

20/11/2024, 02:36

Ato ordinatório praticado

08/11/2024, 12:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Murillo Seidy Kaku da Silva (OAB 423255/SP) Processo 0801816-96.2023.8.12.0024 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Márcia Regina Guimarães Gonçalves - Intimação para ciência acerca da requisição de pagamento dos honorários pericias.

08/11/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 07/11/2024.

07/11/2024, 20:59

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 07:57

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 10:13

Ato ordinatório praticado

28/10/2024, 03:23

Ato ordinatório praticado

21/10/2024, 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2024, 17:59

Ato ordinatório praticado

07/10/2024, 11:23

Expedição de Certidão.

05/10/2024, 02:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

04/10/2024, 18:32

Ato ordinatório praticado

04/10/2024, 15:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Murillo Seidy Kaku da Silva (OAB 423255/SP) Processo 0801816-96.2023.8.12.0024 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Márcia Regina Guimarães Gonçalves - III - DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo improcedentes os pedidos formulados por Márcia Regina Guimarães Gonçalves contra o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, qualificados nos autos. Por conseguinte, resolvo o mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Diante da sucumbência, condeno a parte autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios, os quais fixo em 10 % sobre o valor da causa, contudo, mantenho a exigibilidade suspensa, em razão de ser beneficiária da assistência judiciária gratuita. Oportunamente, requisite-se o pagamento dos honorários periciais, acaso tal providência ainda não tenha sido adotada. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Havendo interposição de apelação, intime-se a parte contrária para contrarrazoar no prazo legal e, decorrido, remeta-se os autos ao egrégio TRF3.

27/09/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 26/09/2024.

26/09/2024, 21:06

Ato ordinatório praticado

26/09/2024, 08:01

Ato ordinatório praticado

25/09/2024, 09:42

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 09:37

Expedição de Outros documentos.

25/09/2024, 09:29

Ato ordinatório praticado

25/09/2024, 08:45

Recebidos os autos

27/08/2024, 15:26

Expedição de Certidão.

27/08/2024, 15:26

Ato ordinatório praticado

27/08/2024, 15:26

Julgado improcedente o pedido

27/08/2024, 15:26

Conclusos para julgamento

28/06/2024, 15:52

Conclusos para despacho

19/06/2024, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2024, 21:05

Recebidos os autos

29/05/2024, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2024, 14:43

Conclusos para decisão

17/05/2024, 15:09

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 01/05/2024.

01/05/2024, 02:52

Ato ordinatório praticado

29/04/2024, 10:23

Expedição de Certidão.

12/03/2024, 10:16

Expedição de Carta.

12/03/2024, 08:54

Ato ordinatório praticado

12/03/2024, 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/02/2024, 09:55

Ato ordinatório praticado

09/01/2024, 07:47

Ato ordinatório praticado

08/01/2024, 17:49

Juntada de Mandado

18/12/2023, 13:13

Juntada de Outros documentos

18/12/2023, 13:13

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 10/12/2023.

10/12/2023, 01:31

Expedição de Certidão.

10/12/2023, 01:31

Ato ordinatório praticado

04/12/2023, 14:58

Publicado #{ato_publicado} em 01/12/2023.

01/12/2023, 20:41

Juntada de Outros documentos

01/12/2023, 16:40

Ato ordinatório praticado

01/12/2023, 07:47

Ato ordinatório praticado

30/11/2023, 18:38

Expedição de Mandado.

30/11/2023, 18:35

Ato ordinatório praticado

30/11/2023, 15:27

Ato ordinatório praticado

30/11/2023, 15:01

Expedição de Certidão.

30/11/2023, 14:43

Expedição de Outros documentos.

30/11/2023, 14:39

Ato ordinatório praticado

30/11/2023, 14:30

Ato ordinatório praticado

30/11/2023, 14:23

Expedição de Certidão.

29/11/2023, 18:16

Ato ordinatório praticado

22/09/2023, 07:18

Publicado #{ato_publicado} em 21/09/2023.

21/09/2023, 20:54

Ato ordinatório praticado

21/09/2023, 07:53

Ato ordinatório praticado

20/09/2023, 11:50

Decisão ou Despacho

28/08/2023, 13:46

Recebidos os autos

28/08/2023, 13:39

Conclusos para despacho

18/08/2023, 07:04

Ato ordinatório praticado

17/08/2023, 16:08

Ato ordinatório praticado

17/08/2023, 16:07

Distribuído por sorteio

17/08/2023, 15:20

Documentos

Sentença

•27/08/2024, 15:26

Despacho

•29/05/2024, 14:43

Ato Ordinatório

•12/03/2024, 08:36

Interlocutória

•28/08/2023, 13:46