Procedimento Comum Cível 0804468-73.2014.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/02/2014

Valor da Causa

R$ 163.488,00

Órgão julgador

13ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 13ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Marco André Nogueira Hanson 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Marco André Nogueira Hanson

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/05/2026, 18:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/05/2026.

14/05/2026, 03:00

Prazo em Curso

05/05/2026, 09:53

Publicado ato_publicado em 05/05/2026.

05/05/2026, 08:40

Relação encaminhada ao D.J.

01/05/2026, 07:50

Emissão da Relação

30/04/2026, 15:50

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

17/03/2026, 13:02

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

17/03/2026, 13:02

Transitado em Julgado em data

17/03/2026, 12:00

Expedição de Outros documentos.

22/04/2025, 10:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

22/04/2025, 10:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

22/04/2025, 10:51

Prazo em Curso

08/04/2025, 11:49

Juntada de Petição de Contra-razões

04/04/2025, 09:15

Juntada de Petição de Contra-razões

28/03/2025, 10:24

Todas as movimentações(429)

Arquivado Definitivamente

14/05/2026, 18:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/05/2026.

14/05/2026, 03:00

Prazo em Curso

05/05/2026, 09:53

Publicado ato_publicado em 05/05/2026.

05/05/2026, 08:40

Relação encaminhada ao D.J.

01/05/2026, 07:50

Documentos

Sentença

•03/02/2025, 16:39

Despacho

•21/11/2023, 16:50

Emissão da Relação

30/04/2026, 15:50

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

17/03/2026, 13:02

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

17/03/2026, 13:02

Transitado em Julgado em data

17/03/2026, 12:00

Expedição de Outros documentos.

22/04/2025, 10:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

22/04/2025, 10:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

22/04/2025, 10:51

Prazo em Curso

08/04/2025, 11:49

Juntada de Petição de Contra-razões

04/04/2025, 09:15

Juntada de Petição de Contra-razões

28/03/2025, 10:24

Prazo em Curso

14/03/2025, 09:13

Publicado ato_publicado em 14/03/2025.

14/03/2025, 02:27

Relação encaminhada ao D.J.

13/03/2025, 07:43

Emissão da Relação

12/03/2025, 09:53

Juntada de Petição de Apelação

26/02/2025, 16:02

Prazo em Curso

14/02/2025, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Walfrido Ferreira de Azambuja Júnior (OAB 4088/MS), Thiago Mendonça Paulino (OAB 10712/MS), Diego Marcelino Silva Barbosa (OAB 16573/MS), Rodrigo Trimont (OAB 231409/SP), Leonardo Santini Echenique (OAB 249651/SP) Processo 0804468-73.2014.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Clemilton Santos Gomes - Reqdo: Coca Cola- SPAL IND. BRAS. DE REFRIGERANTES S.A - Ante o exposto, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, solvendo o mérito da controvérsia e pondo fim à fase cognitiva, julgo improcedentes os pedidos autorais. Com fundamento no art. 85, e §§, e seguintes, todos do Código de Processo Civil, e tendo em vista o julgado pelo Superior Tribunal de Justiça do Tema Repetitivo nº 1.076, CONDENO o AUTOR ao pagamento das custas processuais e honorários, que fixo em: 10% do valor atualizado da causa. Suspendo a exigibilidade da cobrança, na forma do art. 98, §3º, por se tratar de pessoa beneficiária da justiça gratuita. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Arquive-se. Campo Grande, 03 de fevereiro de 2025.

06/02/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/02/2025.

05/02/2025, 20:40

Relação encaminhada ao D.J.

05/02/2025, 07:44

Emissão da Relação

04/02/2025, 12:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/02/2025, 16:40

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 16:39

Julgado improcedente o pedido

03/02/2025, 16:39

Registro de Sentença

03/02/2025, 16:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/12/2024, 04:09

Conclusos para julgamento

23/10/2024, 10:11

Juntada de Petição de Alegações finais

18/10/2024, 16:17

Juntada de Petição de Alegações finais

09/10/2024, 09:52

Prazo em Curso

07/10/2024, 17:03

Prazo em Curso

04/10/2024, 16:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Walfrido Ferreira de Azambuja Júnior (OAB 4088/MS), Thiago Mendonça Paulino (OAB 10712/MS), Diego Marcelino Silva Barbosa (OAB 16573/MS), Rodrigo Trimont (OAB 231409/SP), Leonardo Santini Echenique (OAB 249651/SP) Processo 0804468-73.2014.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Clemilton Santos Gomes - Reqdo: Coca Cola- SPAL IND. BRAS. DE REFRIGERANTES S.A - Intimação da parte requerida para apresentar alegações finais no prazo de 15 dias.

27/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 26/09/2024.

26/09/2024, 21:11

Relação encaminhada ao D.J.

26/09/2024, 07:53

Emissão da Relação

26/09/2024, 06:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/09/2024.

20/09/2024, 03:50

Juntada de Petição de Alegações finais

06/09/2024, 15:36

Prazo em Curso

28/08/2024, 14:02

Expedição de Certidão.

21/08/2024, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2024, 14:04

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 20/08/2024 05:51:33, 13ª Vara Cível.

20/08/2024, 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2024, 11:30

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 16:32

Juntada de Outros documentos

16/08/2024, 09:41

Prazo em Curso

13/03/2024, 15:14

Documento Digitalizado

13/03/2024, 15:13

Expedição de Ofício.

12/03/2024, 13:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/03/2024, 13:53

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

04/03/2024, 13:46

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 13:44

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/08/2024 01:30:00, 13ª Vara Cível.

04/03/2024, 13:44

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2024, 13:30

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 13:29

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 01/03/2024 05:51:06, 13ª Vara Cível.

01/03/2024, 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/02/2024, 10:53

Juntada de Outros documentos

28/02/2024, 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2024, 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2024, 14:16

Juntada de Ofício

23/02/2024, 12:54

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

08/02/2024, 08:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2024, 15:09

Documento Digitalizado

07/12/2023, 13:39

Juntada de Outros documentos

06/12/2023, 10:16

Prazo em Curso

04/12/2023, 15:51

Documento Digitalizado

04/12/2023, 15:50

Expedição de Ofício.

30/11/2023, 18:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/11/2023, 16:34

Publicado ato_publicado em 23/11/2023.

23/11/2023, 20:48

Relação encaminhada ao D.J.

23/11/2023, 07:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/11/2023, 15:45

Emissão da Relação

22/11/2023, 15:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/11/2023, 16:50

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2023, 16:50

Conclusos para despacho

21/11/2023, 09:44

Autos preparados para expedição

31/10/2023, 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2023, 13:31

Prazo em Curso

24/10/2023, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2023, 16:04

Publicado ato_publicado em 19/10/2023.

19/10/2023, 20:32

Relação encaminhada ao D.J.

19/10/2023, 07:45

Emissão da Relação

18/10/2023, 18:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/09/2023, 08:20

Prazo em Curso

15/09/2023, 13:08

Publicado ato_publicado em 31/08/2023.

31/08/2023, 20:36

Relação encaminhada ao D.J.

31/08/2023, 07:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/08/2023, 17:34

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2023, 17:34

Prazo em Curso

25/08/2023, 13:44

Expedição de Carta.

24/08/2023, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2023, 17:18

Conclusos para despacho

18/08/2023, 15:34

Expedição em análise para assinatura

18/08/2023, 15:34

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

18/08/2023, 15:33

Expedição de Certidão.

18/08/2023, 15:31

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/02/2024 03:00:00, 13ª Vara Cível.

18/08/2023, 15:31

Prazo em Curso

18/08/2023, 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2023, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2023, 14:13

Publicado ato_publicado em 04/08/2023.

04/08/2023, 20:36

Relação encaminhada ao D.J.

04/08/2023, 07:53

Emissão da Relação

03/08/2023, 15:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/07/2023, 17:55

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2023, 17:55

Conclusos para despacho

20/07/2023, 15:36

Conclusos para despacho

14/07/2023, 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2023, 17:30

Prazo em Curso

04/07/2023, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2023, 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2023, 14:31

Publicado ato_publicado em 15/06/2023.

15/06/2023, 20:27

Relação encaminhada ao D.J.

15/06/2023, 07:47

Emissão da Relação

14/06/2023, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2023, 09:50

Juntada de NULL

29/05/2023, 15:10

Prazo em Curso

05/05/2023, 13:59

Expedição de Mandado.

04/05/2023, 15:53

Publicado ato_publicado em 26/04/2023.

26/04/2023, 20:38

Relação encaminhada ao D.J.

26/04/2023, 07:43

Expedição em análise para assinatura

25/04/2023, 10:14

Emissão da Relação

25/04/2023, 10:13

Autos preparados para expedição

24/04/2023, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2023, 14:20

Prazo em Curso

04/04/2023, 13:23

Prazo em Curso

03/04/2023, 18:04

Documento Digitalizado

03/04/2023, 18:04

Expedição de Carta.

13/03/2023, 13:50

Expedição em análise para assinatura

10/03/2023, 18:53

Autos preparados para expedição

09/02/2023, 19:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/12/2022, 00:55

Prazo em Curso

20/10/2022, 13:59

Documento Digitalizado

20/10/2022, 13:58

Prazo em Curso

17/10/2022, 21:29

Publicado ato_publicado em 12/09/2022.

12/09/2022, 20:27

Relação encaminhada ao D.J.

12/09/2022, 07:37

Emissão da Relação

09/09/2022, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2022, 13:00

Documento Digitalizado

23/08/2022, 16:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/08/2022, 08:09

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2022, 08:08

Conclusos para despacho

19/08/2022, 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2022, 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2022, 12:15

Publicado ato_publicado em 08/08/2022.

08/08/2022, 20:38

Relação encaminhada ao D.J.

08/08/2022, 07:37

Emissão da Relação

05/08/2022, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2022, 06:45

Prazo em Curso

27/06/2022, 21:06

Prazo em Curso

23/06/2022, 15:17

Documento Digitalizado

23/06/2022, 15:17

Expedição de Carta.

21/06/2022, 15:58

Expedição em análise para assinatura

20/06/2022, 17:12

Autos preparados para expedição

24/05/2022, 10:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/05/2022.

24/05/2022, 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2022, 14:22

Publicado ato_publicado em 09/05/2022.

09/05/2022, 20:23

Relação encaminhada ao D.J.

09/05/2022, 07:37

Emissão da Relação

06/05/2022, 09:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/04/2022, 18:05

Proferida decisão interlocutória

04/04/2022, 18:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/01/2022, 01:06

Conclusos para despacho

10/01/2022, 18:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/12/2021, 00:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2021, 09:41

Prazo em Curso

18/11/2021, 18:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/11/2021.

18/11/2021, 01:14

Prazo em Curso

24/10/2021, 19:20

Prazo em Curso

21/10/2021, 16:45

Documento Digitalizado

21/10/2021, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2021, 10:15

Expedição de Carta.

15/10/2021, 17:11

Publicado ato_publicado em 06/10/2021.

06/10/2021, 20:31

Relação encaminhada ao D.J.

06/10/2021, 07:41

Expedição em análise para assinatura

05/10/2021, 13:50

Emissão da Relação

05/10/2021, 13:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/09/2021, 17:57

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2021, 17:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/06/2021, 02:50

Conclusos para despacho

22/04/2021, 15:39

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

22/04/2021, 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2021, 11:30

Prazo em Curso

13/04/2021, 10:03

Publicado ato_publicado em 12/04/2021.

12/04/2021, 21:37

Publicado ato_publicado em 12/04/2021.

12/04/2021, 21:37

Publicado ato_publicado em 12/04/2021.

12/04/2021, 21:37

Publicado ato_publicado em 12/04/2021.

12/04/2021, 21:37

Publicado ato_publicado em 12/04/2021.

12/04/2021, 21:37

Relação encaminhada ao D.J.

12/04/2021, 07:58

Emissão da Relação

09/04/2021, 15:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/04/2021, 17:15

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2021, 14:07

Conclusos para despacho

11/02/2021, 09:31

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

10/02/2021, 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2021, 08:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2021, 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2021, 16:00

Prazo em Curso

02/02/2021, 08:52

Publicado ato_publicado em 26/01/2021.

26/01/2021, 21:17

Publicado ato_publicado em 26/01/2021.

26/01/2021, 21:17

Publicado ato_publicado em 26/01/2021.

26/01/2021, 21:17

Publicado ato_publicado em 26/01/2021.

26/01/2021, 21:17

Publicado ato_publicado em 26/01/2021.

26/01/2021, 21:17

Relação encaminhada ao D.J.

26/01/2021, 07:49

Emissão da Relação

25/01/2021, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2021, 09:41

Prazo em Curso

19/01/2021, 14:00

Documento Digitalizado

08/01/2021, 17:15

Expedição de Carta.

10/12/2020, 19:11

Expedição em análise para assinatura

01/12/2020, 17:05

Publicado ato_publicado em 17/11/2020.

17/11/2020, 22:12

Publicado ato_publicado em 17/11/2020.

17/11/2020, 22:12

Publicado ato_publicado em 17/11/2020.

17/11/2020, 22:12

Publicado ato_publicado em 17/11/2020.

17/11/2020, 22:12

Publicado ato_publicado em 17/11/2020.

17/11/2020, 22:12

Relação encaminhada ao D.J.

17/11/2020, 11:18

Autos preparados para expedição

13/11/2020, 07:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/11/2020, 17:10

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2020, 13:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/10/2020, 00:05

Conclusos para despacho

09/09/2020, 14:43

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

09/09/2020, 08:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2020, 06:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2020, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2020, 15:04

Prazo em Curso

21/08/2020, 15:45

Publicado ato_publicado em 17/08/2020.

17/08/2020, 21:47

Publicado ato_publicado em 17/08/2020.

17/08/2020, 21:47

Publicado ato_publicado em 17/08/2020.

17/08/2020, 21:47

Publicado ato_publicado em 17/08/2020.

17/08/2020, 21:47

Publicado ato_publicado em 17/08/2020.

17/08/2020, 21:47

Relação encaminhada ao D.J.

17/08/2020, 07:59

Emissão da Relação

17/08/2020, 06:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/08/2020, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2020, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2020, 14:36

Conclusos para despacho

29/05/2020, 17:09

Conclusos para despacho

29/05/2020, 17:09

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/05/2020, 10:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/05/2020.

18/05/2020, 10:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/04/2020, 02:37

Prazo em Curso

14/04/2020, 08:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/03/2020, 07:44

Prazo em Curso

18/02/2020, 16:22

Expedição de Carta.

11/02/2020, 17:26

Expedição em análise para assinatura

31/01/2020, 14:13

Publicado ato_publicado em 30/01/2020.

30/01/2020, 20:49

Relação encaminhada ao D.J.

30/01/2020, 13:52

Autos preparados para expedição

30/01/2020, 12:44

Emissão da Relação

30/01/2020, 12:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/01/2020, 11:18

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2020, 11:18

Conclusos para despacho

26/11/2019, 11:26

Conclusos para despacho

26/11/2019, 11:26

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

05/11/2019, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2019, 13:53

Prazo em Curso

25/10/2019, 07:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2019, 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2019, 15:54

Prazo em Curso

16/10/2019, 16:27

Publicado ato_publicado em 15/10/2019.

15/10/2019, 21:25

Relação encaminhada ao D.J.

15/10/2019, 08:02

Emissão da Relação

14/10/2019, 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2019, 16:11

Prazo em Curso

13/09/2019, 08:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/09/2019, 07:11

Prazo em Curso

03/09/2019, 10:16

Expedição de Carta.

29/08/2019, 16:07

Expedição em análise para assinatura

22/08/2019, 07:59

Publicado ato_publicado em 21/08/2019.

21/08/2019, 21:13

Relação encaminhada ao D.J.

21/08/2019, 08:09

Autos preparados para expedição

20/08/2019, 12:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/08/2019, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2019, 12:00

Conclusos para despacho

08/08/2019, 11:23

Conclusos para despacho

08/08/2019, 11:23

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

10/07/2019, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2019, 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2019, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2019, 16:01

Prazo em Curso

27/06/2019, 16:01

Publicado ato_publicado em 24/06/2019.

24/06/2019, 21:32

Relação encaminhada ao D.J.

24/06/2019, 07:31

Emissão da Relação

24/06/2019, 07:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2019, 17:56

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

16/05/2019, 07:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2019, 10:20

Prazo em Curso

06/05/2019, 07:40

Juntada de NULL

03/05/2019, 17:03

Juntada de Outros documentos

03/05/2019, 17:03

Prazo em Curso

09/04/2019, 14:34

Expedição de Certidão.

05/04/2019, 16:20

Expedição de Mandado.

03/04/2019, 17:20

Expedição em análise para assinatura

03/04/2019, 08:47

Prazo em Curso

25/03/2019, 14:23

Publicado ato_publicado em 22/03/2019.

22/03/2019, 21:07

Relação encaminhada ao D.J.

22/03/2019, 10:28

Emissão da Relação

22/03/2019, 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2019, 16:07

Autos preparados para expedição

07/03/2019, 07:20

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

28/02/2019, 21:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2019, 21:07

Expedição de Certidão.

28/02/2019, 01:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2019, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2019, 10:01

Prazo em Curso

20/02/2019, 14:16

Publicado ato_publicado em 19/02/2019.

19/02/2019, 21:32

Relação encaminhada ao D.J.

19/02/2019, 12:29

Expedição de Certidão.

18/02/2019, 16:21

Expedição de Outros documentos.

18/02/2019, 15:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

18/02/2019, 15:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/02/2019, 15:21

Proferida decisão interlocutória

08/02/2019, 15:21

Conclusos para decisão

24/10/2018, 17:45

Documento Digitalizado

28/09/2018, 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2018, 16:43

Prazo em Curso

06/08/2018, 16:28

Expedição de Outros documentos.

06/08/2018, 16:27

Publicado ato_publicado em 20/07/2018.

20/07/2018, 21:00

Relação encaminhada ao D.J.

20/07/2018, 13:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/05/2018, 09:54

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2018, 09:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/03/2018, 07:03

Conclusos para decisão

22/01/2018, 17:51

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

19/01/2018, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2018, 15:30

Expedição de Certidão.

15/01/2018, 14:24

Expedição de Outros documentos.

15/01/2018, 14:24

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

15/01/2018, 14:23

Prazo em Curso

05/07/2017, 17:45

Documento Digitalizado

05/07/2017, 17:45

Expedição de Ofício.

20/06/2017, 14:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/06/2017, 18:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2017, 23:40

Juntada de Outros documentos

02/06/2017, 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2017, 08:37

Prazo em Curso

26/05/2017, 14:04

Publicado ato_publicado em 25/05/2017.

25/05/2017, 21:02

Relação encaminhada ao D.J.

25/05/2017, 13:51

Emissão da Relação

24/05/2017, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2017, 07:34

Prazo em Curso

12/05/2017, 16:06

Expedição de Outros documentos.

12/05/2017, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2017, 17:28

Juntada de Outros documentos

02/03/2017, 19:20

Publicado ato_publicado em 21/02/2017.

21/02/2017, 20:52

Relação encaminhada ao D.J.

21/02/2017, 13:36

Juntada de Outros documentos

18/02/2017, 00:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/11/2016, 18:17

Concedida a Medida Liminar

09/11/2016, 13:32

Juntada de Outros documentos

14/09/2016, 16:00

Conclusos para despacho

26/07/2016, 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2016, 20:25

Publicado ato_publicado em 14/07/2016.

14/07/2016, 20:34

Publicado ato_publicado em 14/07/2016.

14/07/2016, 20:34

Relação encaminhada ao D.J.

14/07/2016, 14:02

Relação encaminhada ao D.J.

14/07/2016, 14:01

Emissão da Relação

13/07/2016, 19:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/07/2016, 17:24

Não Concedida a Medida Liminar

06/07/2016, 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2015, 16:53

Conclusos para despacho

17/06/2015, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2015, 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2015, 17:37

Publicado ato_publicado em 11/06/2015.

11/06/2015, 16:22

Relação encaminhada ao D.J.

09/06/2015, 18:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/05/2015, 18:06

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2015, 18:06

Conclusos para despacho

30/10/2014, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2014, 12:00

Publicado ato_publicado em 17/10/2014.

17/10/2014, 13:41

Relação encaminhada ao D.J.

13/10/2014, 18:57

Emissão da Relação

13/10/2014, 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2014, 16:00

Juntada de Petição de Contestação

13/10/2014, 06:48

Prazo em Curso

10/10/2014, 18:20

Prazo em Curso

15/09/2014, 14:27

Expedição de Outros documentos.

12/09/2014, 17:52

Documento Digitalizado

12/09/2014, 17:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/09/2014, 17:50

Prazo em Curso

28/08/2014, 16:23

Expedição de Carta.

22/08/2014, 16:31

Juntada de Petição de Contestação

22/08/2014, 16:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/08/2014, 12:52

Expedição em análise para assinatura

19/08/2014, 15:52

Publicado ato_publicado em 18/08/2014.

18/08/2014, 13:14

Relação encaminhada ao D.J.

14/08/2014, 18:45

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2014, 17:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/08/2014, 17:36

Conclusos para despacho

06/08/2014, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2014, 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2014, 18:07

Prazo em Curso

28/07/2014, 14:48

Prazo em Curso

23/07/2014, 18:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/07/2014, 16:46

Documento Digitalizado

23/07/2014, 16:45

Expedição de Outros documentos.

23/07/2014, 16:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/07/2014, 14:30

Documento Digitalizado

18/07/2014, 14:30

Expedição de Outros documentos.

18/07/2014, 14:29

Prazo em Curso

11/07/2014, 15:16

Expedição de Carta.

03/07/2014, 17:22

Expedição de Carta.

03/07/2014, 17:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

02/07/2014, 15:01

Expedição em análise para assinatura

30/06/2014, 16:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/06/2014, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2014, 15:20

Conclusos para despacho

26/05/2014, 16:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/05/2014.

26/05/2014, 16:23

Prazo em Curso

04/04/2014, 15:56

Publicado ato_publicado em 01/04/2014.

01/04/2014, 12:59

Relação encaminhada ao D.J.

28/03/2014, 18:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/03/2014, 17:59

Não Concedida a Medida Liminar

26/03/2014, 17:59

Conclusos para despacho

27/02/2014, 15:47

Entranhamento do Processo

27/02/2014, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2014, 15:46

Entranhamento do Processo

27/02/2014, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2014, 15:46

Expedição de Outros documentos.

27/02/2014, 15:45

Prazo em Curso

26/02/2014, 14:54

Publicado ato_publicado em 26/02/2014.

26/02/2014, 12:49

Relação encaminhada ao D.J.

24/02/2014, 18:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/02/2014, 16:10

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2014, 16:10

Conclusos para despacho

17/02/2014, 13:53

Distribuído por sorteio

17/02/2014, 11:44

Despacho

•30/08/2023, 17:34

Despacho

•20/07/2023, 17:55

Despacho

•22/08/2022, 08:09

Interlocutória

•04/04/2022, 18:05

Despacho

•24/09/2021, 17:57

Despacho

•08/04/2021, 17:15

Despacho

•06/11/2020, 17:10

Despacho

•13/08/2020, 15:21

Despacho

•27/01/2020, 11:18

Despacho

•20/08/2019, 12:00

Interlocutória

•08/02/2019, 15:21

Despacho

•28/05/2018, 09:54

Interlocutória

•10/11/2016, 18:17

Todos os documentos(21)

Sentença

•03/02/2025, 16:39

Despacho

•21/11/2023, 16:50

Despacho

•30/08/2023, 17:34

Despacho

•20/07/2023, 17:55

Despacho

•22/08/2022, 08:09

Interlocutória

•04/04/2022, 18:05

Despacho

•24/09/2021, 17:57

Despacho

•08/04/2021, 17:15

Despacho

•06/11/2020, 17:10

Despacho

•13/08/2020, 15:21

Despacho

•27/01/2020, 11:18

Despacho

•20/08/2019, 12:00

Interlocutória

•08/02/2019, 15:21

Despacho

•28/05/2018, 09:54

Interlocutória

•10/11/2016, 18:17

Interlocutória

•06/07/2016, 17:24

Despacho

•14/05/2015, 18:06

Despacho

•12/08/2014, 17:36

Despacho

•30/06/2014, 15:20

Interlocutória

•26/03/2014, 17:59

Despacho

•20/02/2014, 16:10