Cumprimento de sentença 0806781-33.2016.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/08/2016

Valor da Causa

R$ 390.440,60

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Cível

Partes do Processo

ANTENOR ARNDT

CPF

Autor

BETA INCORPORACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

EXPANSAO INCORPORACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ROMULO ALMEIDA CARNEIRO

OAB/MS 15746·CPF·Representa: Autor

EDGAR AMADOR GONÇALVES FERNANDES

OAB/MS 19237·CPF·Representa: Autor

JODSON FRANCO BATISTA

OAB/MS 18146·CPF·Representa: Réu

JOÃO PAULO BOCALON

OAB/PR 43550·Representa: Réu

Movimentações

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/12/2025, 01:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/10/2025, 01:33

Arquivado Provisoriamente

25/09/2025, 10:29

Documento Digitalizado

25/09/2025, 10:27

Prazo em Curso

25/06/2025, 09:33

Publicado ato_publicado em 15/05/2025.

15/05/2025, 07:31

Relação encaminhada ao D.J.

14/05/2025, 07:46

Emissão da Relação

13/05/2025, 10:19

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2025, 16:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/04/2025, 16:17

Conclusos para despacho

11/04/2025, 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2025, 20:00

Prazo em Curso

19/03/2025, 07:54

Publicado ato_publicado em 19/03/2025.

19/03/2025, 07:31

Relação encaminhada ao D.J.

18/03/2025, 07:46

Todas as movimentações(335)

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/12/2025, 01:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/10/2025, 01:33

Arquivado Provisoriamente

25/09/2025, 10:29

Documento Digitalizado

25/09/2025, 10:27

Prazo em Curso

Documentos

Despacho

•11/04/2025, 16:17

Interlocutória

•14/02/2025, 14:49

25/06/2025, 09:33

Publicado ato_publicado em 15/05/2025.

15/05/2025, 07:31

Relação encaminhada ao D.J.

14/05/2025, 07:46

Emissão da Relação

13/05/2025, 10:19

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2025, 16:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/04/2025, 16:17

Conclusos para despacho

11/04/2025, 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2025, 20:00

Prazo em Curso

19/03/2025, 07:54

Publicado ato_publicado em 19/03/2025.

19/03/2025, 07:31

Relação encaminhada ao D.J.

18/03/2025, 07:46

Emissão da Relação

17/03/2025, 13:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/02/2025, 14:49

Despacho Saneador

14/02/2025, 14:49

Conclusos para despacho

11/02/2025, 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2025, 19:30

Prazo em Curso

07/01/2025, 10:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/12/2024, 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2024, 16:04

Prazo em Curso

03/12/2024, 09:02

Expedição em análise para assinatura

03/12/2024, 09:01

Prazo em Curso

03/12/2024, 08:48

Expedição de Carta.

03/12/2024, 08:45

Expedição em análise para assinatura

03/12/2024, 06:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2024, 16:03

Prazo em Curso

27/09/2024, 12:21

Autos preparados para expedição

27/09/2024, 12:21

Publicado ato_publicado em 27/09/2024.

27/09/2024, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Romulo Almeida Carneiro (OAB 15746/MS), Jodson Franco Batista (OAB 18146/MS), Edgar Amador Gonçalves Fernandes (OAB 19237/MS), João Paulo Bocalon (OAB 43550/PR) Processo 0806781-33.2016.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Antenor Arndt - Exectdo: Beta Incorporações e Empreendimentos Ltda. - Intime-se o credor, pessoalmente, por carta com aviso de recebimento, e também através de seus procuradores, para, em cinco (05) dias, providenciar a intimação da Expansão Incorporações e Empreendimentos Ltda EP, sob pena de extinção do processo. Intime-se. Cumpra-se. A seu tempo retornem.

27/09/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

26/09/2024, 07:46

Emissão da Relação

25/09/2024, 13:00

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2024, 14:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/08/2024, 14:53

Conclusos para despacho

20/08/2024, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2024, 14:31

Publicado ato_publicado em 06/05/2024.

06/05/2024, 02:00

Relação encaminhada ao D.J.

03/05/2024, 07:45

Emissão da Relação

02/05/2024, 14:09

Juntada de Informações

29/04/2024, 10:02

Publicado ato_publicado em 23/04/2024.

23/04/2024, 02:00

Relação encaminhada ao D.J.

22/04/2024, 07:45

Emissão da Relação

19/04/2024, 18:52

Prazo em Curso

19/04/2024, 18:51

Juntada de NULL

19/04/2024, 18:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/02/2024, 02:17

Prazo em Curso

31/01/2024, 17:58

Expedição de Mandado.

31/01/2024, 17:58

Expedição em análise para assinatura

23/01/2024, 12:25

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

12/12/2023, 07:09

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

07/12/2023, 16:31

Publicado ato_publicado em 07/12/2023.

07/12/2023, 02:01

Relação encaminhada ao D.J.

06/12/2023, 07:45

Emissão da Relação

05/12/2023, 17:43

Prazo em Curso

28/11/2023, 14:32

Expedição de Mandado.

28/11/2023, 14:31

Expedição em análise para assinatura

21/11/2023, 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2023, 16:31

Publicado ato_publicado em 23/10/2023.

23/10/2023, 02:00

Relação encaminhada ao D.J.

20/10/2023, 07:46

Emissão da Relação

19/10/2023, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2023, 16:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/08/2023, 16:17

Conclusos para despacho

18/08/2023, 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2023, 14:33

Publicado ato_publicado em 15/08/2023.

15/08/2023, 02:00

Relação encaminhada ao D.J.

11/08/2023, 07:45

Emissão da Relação

10/08/2023, 13:03

Juntada de NULL

10/08/2023, 13:02

Prazo em Curso

08/03/2023, 17:02

Prazo em Curso

10/02/2023, 16:56

Expedição de Mandado.

10/02/2023, 16:55

Expedição em análise para assinatura

02/02/2023, 23:24

Prazo em Curso

02/02/2023, 22:56

Publicado ato_publicado em 19/12/2022.

19/12/2022, 02:02

Relação encaminhada ao D.J.

16/12/2022, 07:47

Autos preparados para expedição

15/12/2022, 12:45

Emissão da Relação

15/12/2022, 12:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/10/2022, 16:27

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2022, 16:27

Conclusos para despacho

28/09/2022, 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2022, 14:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/09/2022.

21/09/2022, 01:02

Prazo em Curso

29/08/2022, 20:16

Publicado ato_publicado em 26/08/2022.

26/08/2022, 02:00

Relação encaminhada ao D.J.

25/08/2022, 07:45

Emissão da Relação

24/08/2022, 16:51

Documento Digitalizado

24/08/2022, 16:37

Documento Digitalizado

24/08/2022, 16:37

Documento Digitalizado

24/08/2022, 16:37

Documento Digitalizado

24/08/2022, 16:37

Documento Digitalizado

24/08/2022, 16:37

Expedição de Certidão.

24/08/2022, 16:36

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2022, 09:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/08/2022, 09:34

Conclusos para despacho

04/07/2022, 12:17

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

01/07/2022, 18:04

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

30/06/2022, 07:06

Incidente Processual Instaurado

29/06/2022, 17:01

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

29/06/2022, 14:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/06/2022.

29/06/2022, 01:11

Prazo em Curso

09/06/2022, 23:44

Publicado ato_publicado em 03/06/2022.

03/06/2022, 02:00

Relação encaminhada ao D.J.

02/06/2022, 07:45

Emissão da Relação

01/06/2022, 21:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/06/2022.

01/06/2022, 21:53

Prazo em Curso

11/05/2022, 23:08

Publicado ato_publicado em 10/05/2022.

10/05/2022, 02:00

Relação encaminhada ao D.J.

09/05/2022, 07:45

Emissão da Relação

06/05/2022, 14:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/04/2022, 15:53

Outras Decisões

18/04/2022, 15:53

Conclusos para decisão

13/04/2022, 08:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

12/04/2022, 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2022, 17:02

Publicado ato_publicado em 31/03/2022.

31/03/2022, 02:01

Relação encaminhada ao D.J.

30/03/2022, 07:45

Emissão da Relação

29/03/2022, 15:09

Juntada de NULL

29/03/2022, 15:07

Juntada de Mandado

29/03/2022, 15:07

Prazo em Curso

17/02/2022, 14:10

Prazo em Curso

02/02/2022, 23:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/02/2022.

02/02/2022, 23:28

Publicado ato_publicado em 13/12/2021.

13/12/2021, 02:02

Relação encaminhada ao D.J.

10/12/2021, 07:45

Emissão da Relação

09/12/2021, 17:09

Expedição de Outros documentos.

01/10/2021, 13:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/10/2021, 11:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/10/2021, 11:57

Expedição de Mandado.

01/10/2021, 11:56

Expedição em análise para assinatura

24/09/2021, 13:57

Processo Desarquivado

22/09/2021, 20:31

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

25/03/2021, 07:20

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

24/03/2021, 10:50

Autos preparados para expedição

23/03/2021, 18:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2021, 15:31

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

23/03/2021, 14:29

Publicado ato_publicado em 16/03/2021.

16/03/2021, 02:03

Publicado ato_publicado em 16/03/2021.

16/03/2021, 02:03

Relação encaminhada ao D.J.

15/03/2021, 07:46

Emissão da Relação

12/03/2021, 17:34

Juntada de NULL

12/03/2021, 17:32

Juntada de Mandado

12/03/2021, 17:31

Prazo em Curso

14/10/2020, 16:12

Expedição de Mandado.

14/10/2020, 16:10

Expedição em análise para assinatura

24/04/2020, 13:55

Autos preparados para expedição

16/04/2020, 17:25

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

11/03/2020, 07:14

Prazo em Curso

10/03/2020, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2020, 10:31

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

10/03/2020, 09:36

Publicado ato_publicado em 10/03/2020.

10/03/2020, 02:01

Relação encaminhada ao D.J.

09/03/2020, 13:09

Emissão da Relação

05/03/2020, 13:37

Publicado ato_publicado em 28/02/2020.

28/02/2020, 02:02

Relação encaminhada ao D.J.

27/02/2020, 12:38

Emissão da Relação

20/02/2020, 13:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/01/2020, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2020, 14:48

Conclusos para decisão

29/01/2020, 08:34

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

28/01/2020, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2020, 15:03

Publicado ato_publicado em 28/01/2020.

28/01/2020, 02:02

Relação encaminhada ao D.J.

27/01/2020, 12:07

Documento Digitalizado

24/01/2020, 16:03

Expedição de Certidão.

24/01/2020, 16:01

Desapensado do processo número do processo

24/01/2020, 15:56

Emissão da Relação

23/01/2020, 15:51

Expedição de Outros documentos.

13/01/2020, 13:48

Expedição de Outros documentos.

13/01/2020, 13:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/01/2020, 12:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/01/2020, 12:49

Expedição em análise para assinatura

10/12/2019, 13:14

Autos preparados para expedição

27/09/2019, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2019, 18:11

Arquivado Provisoriamente

27/08/2018, 17:58

Documento Digitalizado

23/08/2018, 15:54

Expedição de Certidão.

23/08/2018, 15:53

Andamento nos Autos em Apenso

15/08/2018, 18:35

Expedição de Certidão.

15/08/2018, 18:33

Apensado ao processo numero do processo

15/08/2018, 18:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/08/2018, 13:48

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2018, 13:48

Conclusos para decisão

10/08/2018, 09:16

Conclusos para decisão

10/08/2018, 09:15

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

09/08/2018, 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2018, 17:31

Publicado ato_publicado em 24/07/2018.

24/07/2018, 02:00

Relação encaminhada ao D.J.

23/07/2018, 13:09

Emissão da Relação

20/07/2018, 15:19

Juntada de Ofício

20/07/2018, 15:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/07/2018, 01:13

Prazo em Curso

26/06/2018, 16:12

Publicado ato_publicado em 26/06/2018.

26/06/2018, 02:06

Relação encaminhada ao D.J.

25/06/2018, 12:37

Emissão da Relação

22/06/2018, 14:12

Expedição de Certidão.

18/06/2018, 15:11

Expedição de Certidão.

18/06/2018, 15:11

Expedição de Certidão.

18/06/2018, 15:11

Expedição em análise para assinatura

06/06/2018, 13:51

Autos preparados para expedição

22/05/2018, 13:54

Expedição de Outros documentos.

19/04/2018, 13:29

Expedição de Outros documentos.

19/04/2018, 13:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/04/2018, 12:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/04/2018, 12:57

Expedição em análise para assinatura

18/04/2018, 13:43

Expedição de Outros documentos.

18/04/2018, 12:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/04/2018, 12:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/04/2018, 12:37

Expedição em análise para assinatura

09/04/2018, 16:30

Autos preparados para expedição

06/04/2018, 18:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/04/2018, 18:02

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2018, 18:02

Conclusos para despacho

03/04/2018, 12:15

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

02/04/2018, 17:48

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

02/04/2018, 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2018, 16:04

Prazo em Curso

13/03/2018, 16:28

Publicado ato_publicado em 13/03/2018.

13/03/2018, 02:13

Relação encaminhada ao D.J.

12/03/2018, 13:18

Emissão da Relação

09/03/2018, 16:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/03/2018, 15:52

Processo Suspenso por Execução Frustrada

07/03/2018, 15:51

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

06/03/2018, 12:26

Juntada de Outros documentos

06/03/2018, 12:26

Expedição em análise para assinatura

01/03/2018, 14:22

Juntada de Outros documentos

01/03/2018, 13:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/03/2018, 12:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/02/2018, 13:53

Despacho Saneador

21/02/2018, 13:53

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

20/02/2018, 17:45

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

20/02/2018, 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2018, 11:00

Prazo em Curso

31/01/2018, 16:38

Publicado ato_publicado em 30/01/2018.

30/01/2018, 02:02

Relação encaminhada ao D.J.

29/01/2018, 13:16

Emissão da Relação

25/01/2018, 16:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/01/2018.

24/01/2018, 18:03

Prazo em Curso

28/11/2017, 18:49

Publicado ato_publicado em 28/11/2017.

28/11/2017, 02:09

Relação encaminhada ao D.J.

27/11/2017, 13:03

Emissão da Relação

23/11/2017, 16:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/11/2017, 15:23

Despacho de recebimento da inicial

20/11/2017, 15:23

Conclusos para despacho

20/11/2017, 12:19

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

17/11/2017, 14:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/11/2017, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2017, 15:45

Conclusos para despacho

13/11/2017, 12:14

Expedição de Certidão.

11/11/2017, 10:34

"Classe Processual alterada para ""tipo"""

10/11/2017, 17:46

Processo Reativado

07/11/2017, 17:23

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

07/11/2017, 16:38

Arquivado Definitivamente

29/10/2017, 18:43

Expedição de Certidão.

29/10/2017, 18:42

Transitado em Julgado em data

29/10/2017, 18:41

Prazo em Curso

22/08/2017, 15:35

Publicado ato_publicado em 22/08/2017.

22/08/2017, 02:06

Relação encaminhada ao D.J.

21/08/2017, 12:06

Emissão da Relação

17/08/2017, 13:28

Expedição de Certidão.

08/08/2017, 13:58

Registro de Sentença

08/08/2017, 13:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/08/2017, 13:58

Embargos de Declaração Não-acolhidos

08/08/2017, 13:58

Conclusos para decisão

08/08/2017, 09:21

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

07/08/2017, 18:24

Juntada de Petição de Embargos de declaração

07/08/2017, 09:03

Prazo em Curso

01/08/2017, 13:27

Publicado ato_publicado em 01/08/2017.

01/08/2017, 07:38

Relação encaminhada ao D.J.

31/07/2017, 12:30

Emissão da Relação

27/07/2017, 14:46

Expedição de Certidão.

18/07/2017, 08:40

Registro de Sentença

18/07/2017, 08:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/07/2017, 08:40

Julgado procedente o pedido

18/07/2017, 08:40

Conclusos para despacho

22/06/2017, 12:14

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

21/06/2017, 17:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/06/2017.

21/06/2017, 17:33

Prazo em Curso

19/05/2017, 14:22

Publicado ato_publicado em 16/05/2017.

16/05/2017, 02:12

Relação encaminhada ao D.J.

15/05/2017, 12:48

Emissão da Relação

10/05/2017, 15:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/04/2017, 17:23

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2017, 17:23

Conclusos para despacho

25/04/2017, 16:48

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

25/04/2017, 15:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/04/2017.

25/04/2017, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2017, 14:32

Prazo em Curso

21/03/2017, 15:01

Publicado ato_publicado em 21/03/2017.

21/03/2017, 02:04

Relação encaminhada ao D.J.

20/03/2017, 12:24

Emissão da Relação

16/03/2017, 16:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/03/2017, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2017, 14:42

Conclusos para despacho

09/03/2017, 12:17

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

08/03/2017, 18:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/03/2017.

08/03/2017, 18:28

Prazo em Curso

07/02/2017, 15:55

Publicado ato_publicado em 07/02/2017.

07/02/2017, 02:02

Relação encaminhada ao D.J.

06/02/2017, 12:19

Emissão da Relação

02/02/2017, 13:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/01/2017, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2016, 13:15

Conclusos para despacho

05/12/2016, 12:18

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

02/12/2016, 17:57

Juntada de Petição de Contestação

01/12/2016, 15:39

Prazo em Curso

09/11/2016, 09:19

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

09/11/2016, 09:17

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 09/11/2016 09:17:14, 2ª Vara Cível.

09/11/2016, 09:17

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

16/09/2016, 16:25

Documento Digitalizado

16/09/2016, 16:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/09/2016, 13:36

Prazo em Curso

13/09/2016, 17:51

Publicado ato_publicado em 13/09/2016.

13/09/2016, 02:03

Relação encaminhada ao D.J.

12/09/2016, 12:32

Emissão da Relação

09/09/2016, 18:32

Expedição de Ofício.

09/09/2016, 18:26

Expedição em análise para assinatura

08/09/2016, 14:51

Autos preparados para expedição

06/09/2016, 12:57

Expedição de Certidão.

06/09/2016, 12:57

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/11/2016 09:15:00, 2ª Vara Cível.

06/09/2016, 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2016, 17:05

Prazo em Curso

30/08/2016, 12:59

Publicado ato_publicado em 30/08/2016.

30/08/2016, 02:03

Relação encaminhada ao D.J.

29/08/2016, 12:24

Emissão da Relação

26/08/2016, 13:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/08/2016, 13:56

Despacho de recebimento da inicial

09/08/2016, 17:47

Conclusos para despacho

04/08/2016, 12:10

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

02/08/2016, 12:35

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

01/08/2016, 16:53

Distribuído por sorteio

01/08/2016, 16:53

Despacho

•20/08/2024, 14:53

Despacho

•18/08/2023, 16:17

Despacho

•04/10/2022, 16:27

Despacho

•10/08/2022, 09:34

Interlocutória

•18/04/2022, 15:53

Despacho

•29/01/2020, 14:48

Despacho

•10/08/2018, 13:48

Despacho

•03/04/2018, 18:02

Interlocutória

•07/03/2018, 15:51

Interlocutória

•21/02/2018, 13:53

Despacho

•20/11/2017, 15:23

Despacho

•13/11/2017, 15:45

Sentença

•08/08/2017, 13:58

Todos os documentos(20)

Despacho

•11/04/2025, 16:17

Interlocutória

•14/02/2025, 14:49

Despacho

•20/08/2024, 14:53

Despacho

•18/08/2023, 16:17

Despacho

•04/10/2022, 16:27

Despacho

•10/08/2022, 09:34

Interlocutória

•18/04/2022, 15:53

Despacho

•29/01/2020, 14:48

Despacho

•10/08/2018, 13:48

Despacho

•03/04/2018, 18:02

Interlocutória

•07/03/2018, 15:51

Interlocutória

•21/02/2018, 13:53

Despacho

•20/11/2017, 15:23

Despacho

•13/11/2017, 15:45

Sentença

•08/08/2017, 13:58

Sentença

•18/07/2017, 08:40

Despacho

•25/04/2017, 17:23

Despacho

•09/03/2017, 14:42

Despacho

•09/01/2017, 14:37

Despacho

•12/08/2016, 13:56