Procedimento Comum Cível 0812973-04.2024.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/02/2024

Valor da Causa

R$ 10.271,96

Órgão julgador

6ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Ary Raghiant Neto

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Relação encaminhada ao D.J.

15/05/2026, 07:45

Emissão da Relação

14/05/2026, 14:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/03/2026, 10:51

Prazo em Curso

12/03/2026, 13:26

Expedição de Carta.

12/03/2026, 13:25

Autos preparados para expedição

02/02/2026, 16:41

Publicado ato_publicado em 02/02/2026.

02/02/2026, 07:57

Relação encaminhada ao D.J.

30/01/2026, 07:38

Emissão da Relação

29/01/2026, 12:44

Autos preparados para expedição

29/01/2026, 12:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/01/2026, 16:59

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2026, 16:59

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

17/11/2025, 15:14

Conclusos para despacho

31/10/2025, 08:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2025, 14:23

Todas as movimentações(86)

Relação encaminhada ao D.J.

15/05/2026, 07:45

Emissão da Relação

14/05/2026, 14:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/03/2026, 10:51

Prazo em Curso

12/03/2026, 13:26

Expedição de Carta.

12/03/2026, 13:25

Documentos

Despacho

•23/01/2026, 16:59

Interlocutória

•04/08/2025, 17:09

Autos preparados para expedição

02/02/2026, 16:41

Publicado ato_publicado em 02/02/2026.

02/02/2026, 07:57

Relação encaminhada ao D.J.

30/01/2026, 07:38

Emissão da Relação

29/01/2026, 12:44

Autos preparados para expedição

29/01/2026, 12:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/01/2026, 16:59

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2026, 16:59

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

17/11/2025, 15:14

Conclusos para despacho

31/10/2025, 08:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2025, 14:23

Prazo em Curso

17/09/2025, 20:15

Publicado ato_publicado em 17/09/2025.

17/09/2025, 08:23

Relação encaminhada ao D.J.

11/09/2025, 07:38

Emissão da Relação

11/09/2025, 03:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/08/2025, 17:09

Proferida decisão interlocutória

04/08/2025, 17:09

Conclusos para despacho

27/05/2025, 15:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/05/2025.

24/05/2025, 02:58

Prazo em Curso

08/05/2025, 10:26

Publicado ato_publicado em 29/04/2025.

29/04/2025, 08:03

Relação encaminhada ao D.J.

28/04/2025, 07:48

Emissão da Relação

28/04/2025, 03:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/04/2025, 17:41

Proferida decisão interlocutória

24/04/2025, 17:41

Conclusos para decisão

11/02/2025, 14:47

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

28/01/2025, 14:57

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

28/01/2025, 14:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Sérgio do Amaral Advogada: Márcia Alves Ortega Martins (OAB: 5916/MS) Apelado: Associação de Beneficios e Previdência - Abenprev Advogado: Daniel Gerber (OAB: 39879/RS) Advogada: Joana Vargas (OAB: 75798/RS) Interessado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss E M E N T A - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPATÓRIA - PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA ACOLHIDA - NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL GRAFOTÉCNICA - SENTENÇA ANULADA - RECURSO PROVIDO. I - A realização da perícia grafotécnica destinada à averiguação da autenticidade da assinatura aposta no contrato juntado pela seguradora, que é contestada pela parte autora, cerceou-se o direito de defesa, de modo a tornar inviável o prosseguimento da presente lide. II - O fato de a assinatura constante no documento juntado pela parte apelada ter semelhança com aquelas apostas em outros documentos acostados aos autos, por si só, não basta à conclusão de que tenha sido, efetivamente, firmada pela parte autora. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0812973-04.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Des. Ary Raghiant Neto Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

08/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Sérgio do Amaral Advogada: Márcia Alves Ortega Martins (OAB: 5916/MS) Apelado: Associação de Beneficios e Previdência - Abenprev Advogado: Daniel Gerber (OAB: 39879/RS) Advogada: Joana Vargas (OAB: 75798/RS) Interessado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss E M E N T A - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPATÓRIA - PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA ACOLHIDA - NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL GRAFOTÉCNICA - SENTENÇA ANULADA - RECURSO PROVIDO. I - A realização da perícia grafotécnica destinada à averiguação da autenticidade da assinatura aposta no contrato juntado pela seguradora, que é contestada pela parte autora, cerceou-se o direito de defesa, de modo a tornar inviável o prosseguimento da presente lide. II - O fato de a assinatura constante no documento juntado pela parte apelada ter semelhança com aquelas apostas em outros documentos acostados aos autos, por si só, não basta à conclusão de que tenha sido, efetivamente, firmada pela parte autora. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0812973-04.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Des. Ary Raghiant Neto Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

08/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Sérgio do Amaral Advogada: Márcia Alves Ortega Martins (OAB: 5916/MS) Apelado: Associação de Beneficios e Previdência - Abenprev Advogado: Daniel Gerber (OAB: 39879/RS) Advogada: Joana Vargas (OAB: 75798/RS) Interessado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss E M E N T A - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPATÓRIA - PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA ACOLHIDA - NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL GRAFOTÉCNICA - SENTENÇA ANULADA - RECURSO PROVIDO. I - A realização da perícia grafotécnica destinada à averiguação da autenticidade da assinatura aposta no contrato juntado pela seguradora, que é contestada pela parte autora, cerceou-se o direito de defesa, de modo a tornar inviável o prosseguimento da presente lide. II - O fato de a assinatura constante no documento juntado pela parte apelada ter semelhança com aquelas apostas em outros documentos acostados aos autos, por si só, não basta à conclusão de que tenha sido, efetivamente, firmada pela parte autora. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0812973-04.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Des. Ary Raghiant Neto Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

08/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Sérgio do Amaral Advogada: Márcia Alves Ortega Martins (OAB: 5916/MS) Apelado: Associação de Beneficios e Previdência - Abenprev Advogado: Daniel Gerber (OAB: 39879/RS) Advogada: Joana Vargas (OAB: 75798/RS) Interessado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0812973-04.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a):

06/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Sérgio do Amaral Advogada: Márcia Alves Ortega Martins (OAB: 5916/MS) Apelado: Associação de Beneficios e Previdência - Abenprev Advogado: Daniel Gerber (OAB: 39879/RS) Advogada: Joana Gonçalves Vargas (OAB: 75798/RS) Interessado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 04/11/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0812973-04.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Des. Ary Raghiant Neto

05/11/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/11/2024, 08:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

01/11/2024, 08:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

01/11/2024, 08:42

Prazo em Curso

30/10/2024, 11:33

Juntada de Petição de Contra-razões

30/10/2024, 10:53

Juntada de Petição de Apelação

08/10/2024, 17:07

Prazo em Curso

27/09/2024, 05:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Sérgio do Amaral - Ré: Associação de Benefícios e Previdência – Abenprev - Ante todo exposto, e do mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos iniciais. Diante da sucumbência, condeno a parte autora ao pagamento de custa e honorários advocatícios sucumbenciais fixados em 10% sobre o valor atualizado da causa, em consonância com o disposto no art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil, considerando o bom trabalho realizado, o zelo profissional empregado e a fase de julgamento. Sobre os honorários advocatícios arbitrados, incide correção monetária pelo IGPM, a partir da sua fixação na sentença e, acrescidos, a contar do trânsito em julgado, de juros de mora de 1% (art. 406, CC, 2002) ao mês até o efetivo pagamento. Consigna-se, entretanto, que fica suspensa a execução de tais quantias em relação à parte autora, tendo em vista que litigou sob o pálio da Assistência Judiciária Gratuita (art. 98, § 3º, do CPC). No mais, Intimação - ADV: Marcia Alves Ortega Martins (OAB 5916/MS), Daniel Gerber (OAB 39879/RS), Joana Gonçalves Vargas (OAB 75798/RS), Sofia Coelho (OAB 40407/DF) Processo 0812973-04.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - indefiro o pedido de justiça gratuita formulado pelo réu, posto que inexiste nos autos documentos que comprovem a hipossuficiência alegada. Como corolário natural, declaro extinta a presente fase processual, com resolução do mérito, o que faço com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

27/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 26/09/2024.

26/09/2024, 20:40

Relação encaminhada ao D.J.

26/09/2024, 07:38

Emissão da Relação

25/09/2024, 17:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/09/2024, 17:34

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 17:34

Julgado improcedente o pedido

09/09/2024, 17:34

Registro de Sentença

09/09/2024, 17:34

Conclusos para julgamento

07/06/2024, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2024, 14:46

Prazo em Curso

09/05/2024, 23:10

Juntada de Outros documentos

09/05/2024, 09:16

Publicado ato_publicado em 06/05/2024.

06/05/2024, 20:16

Relação encaminhada ao D.J.

06/05/2024, 07:36

Emissão da Relação

03/05/2024, 12:57

Juntada de Petição de Réplica

18/04/2024, 14:51

Prazo em Curso

02/04/2024, 08:35

Publicado ato_publicado em 26/03/2024.

26/03/2024, 20:26

Relação encaminhada ao D.J.

26/03/2024, 07:41

Emissão da Relação

25/03/2024, 11:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/03/2024, 08:51

Juntada de Petição de Contestação

22/03/2024, 14:11

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 00:47

Prazo em Curso

06/03/2024, 17:55

Publicado ato_publicado em 05/03/2024.

05/03/2024, 20:35

Expedição de Carta.

05/03/2024, 18:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/03/2024, 15:37

Relação encaminhada ao D.J.

05/03/2024, 07:49

Expedição em análise para assinatura

04/03/2024, 12:43

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 12:41

Expedição de Outros documentos.

04/03/2024, 12:40

Autos preparados para expedição

04/03/2024, 12:39

Autos preparados para expedição

04/03/2024, 12:26

Emissão da Relação

04/03/2024, 11:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/03/2024, 11:28

Tutela Provisória

04/03/2024, 11:28

Conclusos para decisão

29/02/2024, 12:07

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 12:05

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

29/02/2024, 12:05

Informação do Sistema

29/02/2024, 11:21

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

29/02/2024, 11:21

Distribuído por sorteio

29/02/2024, 11:05

Interlocutória

•24/04/2025, 17:41

Sentença

•09/09/2024, 17:34

Interlocutória

•04/03/2024, 11:28