Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0806122-54.2017.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/05/2017

Valor da Causa

R$ 3.471,74

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira

Partes do Processo

LUCIANA SCHAEFER COMPARIN MANVAILER

CPF

Autor

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MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Reu

INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA DE CAMPO GRANDE - IMPCG

CNPJ

Reu

MAIVANE DA SILVA DOLORES

TESTEMUNHA_JUIZO

MACIA C. DO AMARAL R. DOMINGOS

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

ALEXANDRE CHADID WARPECHOWSKI

OAB/MS 12195·CPF·Representa: Autor

LEANDRO AMARAL PROVENZANO

OAB/MS 13035·CPF·Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

Representa: Réu

Partes do Processo(7)

LUCIANA SCHAEFER COMPARIN MANVAILER

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Reu

INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA DE CAMPO GRANDE - IMPCG

CNPJ

Reu

MAIVANE DA SILVA DOLORES

TESTEMUNHA_JUIZO

MACIA C. DO AMARAL R. DOMINGOS

TESTEMUNHA_JUIZO

EUDES FAGUNDES FERREIRA FAUSTINO

TESTEMUNHA_JUIZO

TAISA SAYURI YAMASAKI

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/11/2023, 14:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/11/2023, 14:30

Ato ordinatório praticado

22/11/2023, 18:15

Ato ordinatório praticado

22/11/2023, 11:08

Ato ordinatório praticado

22/11/2023, 11:07

Ato ordinatório praticado

22/11/2023, 11:07

Ato ordinatório praticado

22/11/2023, 11:07

Ato ordinatório praticado

22/11/2023, 11:07

Ato ordinatório praticado

22/11/2023, 11:07

Expedição de Certidão.

22/11/2023, 11:05

Ato ordinatório praticado

20/11/2023, 06:33

Ato ordinatório praticado

01/08/2023, 14:36

Ato ordinatório praticado

21/07/2023, 03:40

Publicado #{ato_publicado} em 20/07/2023.

20/07/2023, 21:42

Ato ordinatório praticado

20/07/2023, 09:15

Todas as movimentações(319)

Arquivado Definitivamente

23/11/2023, 14:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/11/2023, 14:30

Ato ordinatório praticado

22/11/2023, 18:15

Ato ordinatório praticado

22/11/2023, 11:08

Ato ordinatório praticado

22/11/2023, 11:07

Documentos

Interlocutória

•10/05/2017, 18:24

Despacho

•17/11/2017, 19:06

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legal

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Ato ordinatório praticado

22/11/2023, 11:07

Ato ordinatório praticado

22/11/2023, 11:07

Ato ordinatório praticado

22/11/2023, 11:07

Ato ordinatório praticado

22/11/2023, 11:07

Expedição de Certidão.

22/11/2023, 11:05

Ato ordinatório praticado

20/11/2023, 06:33

Ato ordinatório praticado

01/08/2023, 14:36

Ato ordinatório praticado

21/07/2023, 03:40

Publicado #{ato_publicado} em 20/07/2023.

20/07/2023, 21:42

Ato ordinatório praticado

20/07/2023, 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2023, 14:43

Ato ordinatório praticado

19/07/2023, 11:29

Ato ordinatório praticado

19/07/2023, 11:29

Ato ordinatório praticado

19/07/2023, 11:29

Ato ordinatório praticado

19/07/2023, 11:29

Ato ordinatório praticado

19/07/2023, 11:29

Ato ordinatório praticado

19/07/2023, 11:29

Ato ordinatório praticado

19/07/2023, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2023, 18:21

Ato ordinatório praticado

07/07/2023, 09:48

Transitado em Julgado em #{data}

07/07/2023, 09:48

Expedição de Certidão.

06/07/2023, 14:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/07/2023, 14:36

Ato ordinatório praticado

06/07/2023, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2023, 20:37

Conclusos para decisão

27/06/2023, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2023, 20:35

Ato ordinatório praticado

19/04/2023, 15:04

Ato ordinatório praticado

17/04/2023, 14:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/04/2023, 14:43

Ato ordinatório praticado

17/04/2023, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2023, 18:26

Ato ordinatório praticado

05/04/2023, 04:04

Publicado #{ato_publicado} em 04/04/2023.

04/04/2023, 21:42

Ato ordinatório praticado

04/04/2023, 14:15

Ato ordinatório praticado

04/04/2023, 08:08

Juntada de Outros documentos

03/04/2023, 18:26

Juntada de Outros documentos

03/04/2023, 18:26

Juntada de Outros documentos

03/04/2023, 18:26

Juntada de Outros documentos

03/04/2023, 18:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

03/04/2023, 17:22

Expedição de Ofício.

03/04/2023, 17:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

03/04/2023, 17:18

Ato ordinatório praticado

03/04/2023, 17:17

Expedição de Ofício.

03/04/2023, 16:27

Expedição de Ofício.

03/04/2023, 16:05

Expedição de Ofício.

03/04/2023, 16:03

Ato ordinatório praticado

31/03/2023, 09:15

Expedição de Certidão.

31/03/2023, 09:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2023, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2023, 11:36

Expedição de Certidão.

16/03/2023, 03:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2023, 17:44

Ato ordinatório praticado

08/03/2023, 03:56

Publicado #{ato_publicado} em 07/03/2023.

07/03/2023, 22:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Alexandre Chadid Warpechowski (OAB 12195/MS), Leandro Amaral Provenzano (OAB 13035/MS) Processo 0806122-54.2017.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Luciana Schaefer Comparin Manvailer - Intimação das partes credoras para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestarem-se sobre o documento de cadastro preliminar de precatório, digitalizado nos autos, antes do efetivo envio da requisição de pagamento, conforme art. 7º, §5º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ.

07/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Alexandre Chadid Warpechowski (OAB 12195/MS), Leandro Amaral Provenzano (OAB 13035/MS) Processo 0806122-54.2017.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Luciana Schaefer Comparin Manvailer - Intimação das partes credoras para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestarem-se sobre o documento de cadastro preliminar de precatório, digitalizado nos autos, antes do efetivo envio da requisição de pagamento, conforme art. 7º, §5º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ.

07/03/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

06/03/2023, 15:17

Expedição de Certidão.

06/03/2023, 10:02

Expedição de Certidão.

06/03/2023, 10:02

Expedição de Outros documentos.

06/03/2023, 10:02

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 06/03/2023.

06/03/2023, 10:00

Ato ordinatório praticado

06/03/2023, 10:00

Juntada de Informações

06/03/2023, 09:58

Juntada de Informações

06/03/2023, 09:58

Ato ordinatório praticado

06/03/2023, 09:58

Juntada de Informações

06/03/2023, 09:58

Expedição de Certidão.

06/03/2023, 09:57

Expedição de Certidão.

06/03/2023, 09:56

Expedição de Certidão.

06/03/2023, 08:28

INCONSISTENTE

06/03/2023, 08:28

Expedição de Certidão.

06/03/2023, 08:26

INCONSISTENTE

06/03/2023, 08:26

Ato ordinatório praticado

24/01/2023, 14:20

Publicado #{ato_publicado} em 23/01/2023.

23/01/2023, 05:16

Ato ordinatório praticado

20/01/2023, 08:12

Ato ordinatório praticado

20/01/2023, 07:04

Recebidos os autos

18/01/2023, 17:24

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2023, 17:24

Ato ordinatório praticado

20/12/2022, 01:48

Conclusos para decisão

22/11/2022, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2022, 13:05

Ato ordinatório praticado

08/11/2022, 05:27

Publicado #{ato_publicado} em 07/11/2022.

07/11/2022, 21:24

Ato ordinatório praticado

07/11/2022, 07:55

Ato ordinatório praticado

07/11/2022, 05:40

Recebidos os autos

04/11/2022, 18:36

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2022, 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2022, 14:35

Conclusos para decisão

14/09/2022, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2022, 16:32

Expedição de Certidão.

10/09/2022, 02:44

Ato ordinatório praticado

02/09/2022, 03:35

Publicado #{ato_publicado} em 01/09/2022.

01/09/2022, 21:36

Ato ordinatório praticado

01/09/2022, 08:01

Expedição de Certidão.

31/08/2022, 10:03

Expedição de Outros documentos.

31/08/2022, 10:03

Expedição de Certidão.

31/08/2022, 10:02

Expedição de Outros documentos.

31/08/2022, 10:01

Expedição de Certidão.

31/08/2022, 09:58

INCONSISTENTE

31/08/2022, 09:57

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 31/08/2022.

31/08/2022, 09:52

Ato ordinatório praticado

31/08/2022, 09:51

Ato ordinatório praticado

31/08/2022, 09:51

Ato ordinatório praticado

31/08/2022, 09:51

Expedição de Certidão.

31/08/2022, 09:48

Publicado #{ato_publicado} em 20/04/2022.

20/04/2022, 21:22

Ato ordinatório praticado

20/04/2022, 07:55

Ato ordinatório praticado

20/04/2022, 04:43

Ato ordinatório praticado

20/04/2022, 04:42

Recebidos os autos

19/04/2022, 13:53

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2022, 13:53

Conclusos para decisão

18/04/2022, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2022, 14:36

Expedição de Certidão.

07/03/2022, 02:37

Expedição de Certidão.

25/02/2022, 15:45

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2022, 22:50

Ato ordinatório praticado

13/12/2021, 00:37

Ato ordinatório praticado

23/11/2021, 17:32

Ato ordinatório praticado

22/11/2021, 13:02

Ato ordinatório praticado

22/11/2021, 13:02

Expedição de Outros documentos.

12/11/2021, 13:08

Ato ordinatório praticado

12/11/2021, 12:04

Recebidos os autos

11/11/2021, 19:12

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2021, 19:12

Conclusos para despacho

21/10/2021, 17:54

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 436, classe_nova: 12078

19/10/2021, 14:20

Processo Reativado

18/10/2021, 17:58

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

18/10/2021, 17:45

Arquivado Definitivamente

27/09/2021, 07:19

Expedição de Certidão.

27/09/2021, 07:10

Expedição de Certidão.

03/09/2021, 00:29

Publicado #{ato_publicado} em 25/08/2021.

25/08/2021, 21:34

Ato ordinatório praticado

24/08/2021, 17:59

Expedição de Certidão.

24/08/2021, 17:58

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 17:57

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 17:54

Ato ordinatório praticado

24/08/2021, 17:49

Ato ordinatório praticado

24/08/2021, 17:48

Transitado em Julgado em #{data}

24/08/2021, 17:45

Recebidos os autos

23/08/2021, 17:38

Recebidos os autos

23/08/2021, 17:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/03/2021, 22:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/03/2021, 22:57

Expedição de Outros documentos.

23/03/2021, 22:30

Ato ordinatório praticado

05/03/2021, 16:35

Ato ordinatório praticado

05/03/2021, 16:35

Ato ordinatório praticado

12/11/2020, 08:20

Expedição de Outros documentos.

11/11/2020, 18:49

Expedição de Certidão.

19/10/2020, 06:53

Juntada de Mandado

07/10/2020, 11:46

Juntada de Outros documentos

07/10/2020, 11:46

Juntada de Petição de Recurso inominado

02/10/2020, 22:06

Juntada de Petição de Contra-razões

01/09/2020, 13:58

Publicado #{ato_publicado} em 16/08/2020.

16/08/2020, 21:00

Publicado #{ato_publicado} em 16/08/2020.

16/08/2020, 21:00

Publicado #{ato_publicado} em 16/08/2020.

16/08/2020, 21:00

Ato ordinatório praticado

13/08/2020, 15:18

Ato ordinatório praticado

13/08/2020, 15:06

Ato ordinatório praticado

13/08/2020, 14:58

Expedição de Outros documentos.

13/08/2020, 14:33

Recebidos os autos

12/08/2020, 18:38

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2020, 18:38

Conclusos para decisão

05/08/2020, 08:16

Expedição de Certidão.

05/08/2020, 08:13

Juntada de Petição de Recurso inominado

30/07/2020, 11:48

Ato ordinatório praticado

21/07/2020, 12:18

Ato ordinatório praticado

06/07/2020, 07:36

Publicado #{ato_publicado} em 13/05/2020.

13/05/2020, 00:31

Expedição de Mandado.

12/05/2020, 11:42

Expedição de Outros documentos.

12/05/2020, 11:39

Ato ordinatório praticado

12/05/2020, 11:07

Ato ordinatório praticado

12/05/2020, 10:53

Ato ordinatório praticado

23/04/2020, 05:22

Recebidos os autos

22/04/2020, 12:54

Expedição de Certidão.

22/04/2020, 12:54

Homologada a Transação

22/04/2020, 12:53

Ato ordinatório praticado

22/04/2020, 12:53

INCONSISTENTE

19/04/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

16/04/2020, 19:20

Conclusos para julgamento

18/03/2020, 08:30

Juntada de Outros documentos

12/03/2020, 14:56

Juntada de Mandado

12/03/2020, 14:56

Juntada de Petição de Embargos de declaração

11/03/2020, 22:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

15/01/2020, 17:03

Juntada de Petição de Embargos de declaração

14/01/2020, 16:14

Ato ordinatório praticado

10/01/2020, 13:40

Ato ordinatório praticado

10/01/2020, 13:18

Ato ordinatório praticado

10/01/2020, 13:18

Ato ordinatório praticado

09/01/2020, 05:34

Publicado #{ato_publicado} em 08/01/2020.

08/01/2020, 23:53

Ato ordinatório praticado

08/01/2020, 04:23

Ato ordinatório praticado

07/01/2020, 14:46

Ato ordinatório praticado

07/01/2020, 14:23

Expedição de Mandado.

07/01/2020, 08:50

Expedição de Outros documentos.

07/01/2020, 08:16

Ato ordinatório praticado

29/11/2019, 05:31

Expedição de Certidão.

28/11/2019, 15:24

Ato ordinatório praticado

28/11/2019, 15:24

Homologada a Transação

28/11/2019, 15:24

Recebidos os autos

28/11/2019, 14:41

Expedição de Certidão.

28/11/2019, 14:41

Ato ordinatório praticado

28/11/2019, 14:40

Homologada a Transação

28/11/2019, 14:40

INCONSISTENTE

26/11/2019, 10:55

Conclusos para julgamento

20/11/2019, 18:38

Ato ordinatório praticado

10/10/2019, 01:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/09/2019, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2019, 18:16

Ato ordinatório praticado

30/08/2019, 02:45

Publicado #{ato_publicado} em 30/08/2019.

30/08/2019, 00:41

Ato ordinatório praticado

29/08/2019, 07:06

Ato ordinatório praticado

29/08/2019, 06:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2019, 19:18

Juntada de Outros documentos

02/08/2019, 16:43

Juntada de Mandado

02/08/2019, 16:43

Ato ordinatório praticado

30/07/2019, 16:30

Ato ordinatório praticado

30/07/2019, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2019, 15:40

Expedição de Certidão.

04/07/2019, 18:11

Ato ordinatório praticado

03/07/2019, 13:15

Expedição de Mandado.

03/07/2019, 06:28

Expedição de Outros documentos.

03/07/2019, 06:18

Ato ordinatório praticado

25/06/2019, 07:35

Recebidos os autos

24/06/2019, 15:12

Expedição de Certidão.

24/06/2019, 15:12

Ato ordinatório praticado

24/06/2019, 15:11

Homologada a Transação

24/06/2019, 15:11

Expedição de Outros documentos.

24/06/2019, 13:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

14/03/2019, 13:36

Juntada de Petição de Alegações finais

13/03/2019, 17:52

Ato ordinatório praticado

21/02/2019, 14:31

Juntada de Outros documentos

21/02/2019, 13:17

Juntada de Mandado

21/02/2019, 13:16

Juntada de Petição de Alegações finais

11/02/2019, 10:52

Ato ordinatório praticado

06/02/2019, 14:43

Ato ordinatório praticado

06/02/2019, 14:41

Ato ordinatório praticado

04/02/2019, 14:52

Ato ordinatório praticado

04/02/2019, 12:48

Expedição de Outros documentos.

04/02/2019, 06:47

Expedição de Mandado.

04/02/2019, 06:46

Ato ordinatório praticado

31/01/2019, 11:47

Juntada de Petição de Alegações finais

30/01/2019, 19:16

Juntada de Outros documentos

12/12/2018, 16:16

Juntada de Mandado

12/12/2018, 16:15

Ato ordinatório praticado

10/12/2018, 19:51

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

10/12/2018, 19:50

Ato ordinatório praticado

10/12/2018, 17:02

Ato ordinatório praticado

10/12/2018, 17:02

Juntada de Outros documentos

10/12/2018, 16:01

Juntada de Mandado

10/12/2018, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2018, 15:29

Ato ordinatório praticado

30/11/2018, 15:42

Expedição de Ofício.

30/11/2018, 09:21

Ato ordinatório praticado

29/11/2018, 12:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

29/11/2018, 12:32

Expedição de Mandado.

29/11/2018, 08:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

29/11/2018, 08:13

Ato ordinatório praticado

27/11/2018, 17:42

Recebidos os autos

27/11/2018, 17:22

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2018, 17:22

Conclusos para decisão

27/11/2018, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2018, 11:35

Ato ordinatório praticado

12/11/2018, 03:40

Ato ordinatório praticado

02/10/2018, 15:42

Ato ordinatório praticado

28/09/2018, 14:39

Ato ordinatório praticado

28/09/2018, 14:08

Expedição de Mandado.

28/09/2018, 04:11

Expedição de Outros documentos.

28/09/2018, 04:09

Ato ordinatório praticado

19/09/2018, 13:53

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

19/09/2018, 13:25

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 10/12/2018 05:00:00, 6ª Vara do Juizado da Fazenda.

19/09/2018, 13:23

Juntada de Petição de Contestação

19/09/2018, 11:42

Juntada de Petição de Contestação

19/09/2018, 11:03

Juntada de Outros documentos

12/07/2018, 15:36

Juntada de Mandado

12/07/2018, 15:35

Ato ordinatório praticado

08/06/2018, 14:12

Ato ordinatório praticado

08/06/2018, 14:06

Publicado #{ato_publicado} em 07/06/2018.

07/06/2018, 12:09

Ato ordinatório praticado

06/06/2018, 12:56

Ato ordinatório praticado

06/06/2018, 12:49

Ato ordinatório praticado

05/06/2018, 18:31

Expedição de Outros documentos.

05/06/2018, 18:30

Ato ordinatório praticado

05/06/2018, 18:24

Expedição de Mandado.

05/06/2018, 18:21

Ato ordinatório praticado

20/11/2017, 16:40

Expedição de Certidão.

20/11/2017, 16:37

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 19/09/2018 01:15:00, 6ª Vara do Juizado da Fazenda.

20/11/2017, 16:32

Recebidos os autos

17/11/2017, 19:06

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2017, 19:06

Conclusos para decisão

17/11/2017, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2017, 12:20

Publicado #{ato_publicado} em 25/08/2017.

25/08/2017, 23:27

Ato ordinatório praticado

25/08/2017, 11:57

Ato ordinatório praticado

25/08/2017, 09:54

Ato ordinatório praticado

25/08/2017, 09:54

Juntada de Outros documentos

01/06/2017, 15:57

Juntada de Mandado

01/06/2017, 15:57

Juntada de Outros documentos

23/05/2017, 15:24

Juntada de Mandado

23/05/2017, 15:23

Ato ordinatório praticado

12/05/2017, 12:42

Expedição de Mandado.

11/05/2017, 17:55

Expedição de Mandado.

11/05/2017, 17:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

11/05/2017, 13:22

Ato ordinatório praticado

11/05/2017, 13:22

Ato ordinatório praticado

11/05/2017, 13:20

Expedição de Certidão.

11/05/2017, 11:49

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 21/11/2017 04:00:00, 6ª Vara do Juizado da Fazenda.

11/05/2017, 11:37

Recebidos os autos

10/05/2017, 18:24

Concedida a Medida Liminar

10/05/2017, 18:24

Conclusos para decisão

04/05/2017, 14:04

Expedição de Certidão.

03/05/2017, 18:07

Distribuído por sorteio

03/05/2017, 18:07

Despacho

•27/11/2018, 17:22

Sentença (Outras)

•24/06/2019, 13:23

Sentença

•24/06/2019, 15:11

Sentença (Outras)

•26/11/2019, 10:55

Sentença

•28/11/2019, 14:40

Sentença

•28/11/2019, 15:24

Sentença (Outras)

•19/04/2020, 23:59

Sentença

•22/04/2020, 12:53

Despacho

•12/08/2020, 18:38

Despacho

•11/11/2021, 19:12

Despacho

•19/04/2022, 13:53

Despacho

•04/11/2022, 18:36

Despacho

•18/01/2023, 17:24

Todos os documentos(16)

Interlocutória

•10/05/2017, 18:24

Despacho

•17/11/2017, 19:06

Despacho

•27/11/2018, 17:22

Sentença (Outras)

•24/06/2019, 13:23

Sentença

•24/06/2019, 15:11

Sentença (Outras)

•26/11/2019, 10:55

Sentença

•28/11/2019, 14:40

Sentença

•28/11/2019, 15:24

Sentença (Outras)

•19/04/2020, 23:59

Sentença

•22/04/2020, 12:53

Despacho

•12/08/2020, 18:38

Despacho

•11/11/2021, 19:12

Despacho

•19/04/2022, 13:53

Despacho

•04/11/2022, 18:36

Despacho

•18/01/2023, 17:24

Sentença

•06/07/2023, 14:36