Procedimento Comum Cível 0827002-93.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelReivindicaçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/05/2023

Valor da Causa

R$ 277.423,69

Órgão julgador

13ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 13ª Vara Cível

Partes do Processo

LUANA MARTINS DE OLIVEIRA

CPF

Autor

LUCE JANE MENDONçA MARTINS DE OLIVEIRA

CPF

Autor

RENATA CRISTH MENDONCA DE OLIVEIRA FRANZ

CPF

Reu

RICARDO POMPEO FRANTZ

CPF

Reu

YASMIN MARTINS E OLIVEIRA REY

Reu

Advogados / Representantes

ANIELLE STHEFANIE ALMEIDA DA PAIXÃO

OAB/PA 20019·CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Réu

A DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 1001·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

LUANA MARTINS DE OLIVEIRA

CPF

Autor

LUCE JANE MENDONçA MARTINS DE OLIVEIRA

CPF

Autor

RENATA CRISTH MENDONCA DE OLIVEIRA FRANZ

CPF

Reu

RICARDO POMPEO FRANTZ

CPF

Reu

YASMIN MARTINS E OLIVEIRA REY

Reu

ALENILSON RICARTES DE OLIVEIRA

CPF

TERCEIRO

ANDRé CANUTO DE MORAIS LOPES

CPF

TERCEIRO

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

ANGELO CARNEIRO BERNADELLI

CPF

TERCEIRO

RICARDO LUIZ OLIVEIRA DE SA

TESTEMUNHA_JUIZO

FABIANA FERNANDA SIMOES

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

EVA XAVIER DA LUZ

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

REINALDO MARTINS DE OLIVEIRA

TESTEMUNHA_JUIZO

ALTAIR SANCHES ROSA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

06/05/2026, 09:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2026, 09:03

Expedição de Certidão.

03/05/2026, 02:19

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 09:18

Expedição de Outros documentos.

23/04/2026, 09:18

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

23/04/2026, 09:18

Juntada de Outros documentos

16/03/2026, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2026, 10:03

Prazo em Curso

09/03/2026, 13:35

Documento Digitalizado

09/03/2026, 13:34

Prazo em Curso

09/03/2026, 13:26

Prazo em Curso

19/11/2025, 18:55

Prazo em Curso

19/11/2025, 14:34

Documento Digitalizado

19/11/2025, 14:34

Expedição de Carta.

18/11/2025, 15:40

Todas as movimentações(339)

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

06/05/2026, 09:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2026, 09:03

Expedição de Certidão.

03/05/2026, 02:19

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 09:18

Expedição de Outros documentos.

23/04/2026, 09:18

Documentos

Despacho

•23/10/2025, 17:31

Interlocutória

•01/07/2025, 15:51

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

23/04/2026, 09:18

Juntada de Outros documentos

16/03/2026, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2026, 10:03

Prazo em Curso

09/03/2026, 13:35

Documento Digitalizado

09/03/2026, 13:34

Prazo em Curso

09/03/2026, 13:26

Prazo em Curso

19/11/2025, 18:55

Prazo em Curso

19/11/2025, 14:34

Documento Digitalizado

19/11/2025, 14:34

Expedição de Carta.

18/11/2025, 15:40

Expedição em análise para assinatura

17/11/2025, 11:43

Autos preparados para expedição

04/11/2025, 21:14

Publicado ato_publicado em 04/11/2025.

04/11/2025, 08:16

Relação encaminhada ao D.J.

03/11/2025, 07:43

Emissão da Relação

03/11/2025, 05:25

Autos preparados para expedição

03/11/2025, 05:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/10/2025, 17:31

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2025, 17:31

Conclusos para despacho

03/09/2025, 09:28

Prazo em Curso

18/08/2025, 20:34

Prazo em Curso

18/08/2025, 15:31

Documento Digitalizado

18/08/2025, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2025, 15:52

Prazo em Curso

14/08/2025, 09:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/08/2025.

14/08/2025, 03:03

Expedição de Carta.

05/08/2025, 13:27

Expedição em análise para assinatura

05/08/2025, 09:51

Prazo em Curso

04/08/2025, 20:18

Publicado ato_publicado em 04/08/2025.

04/08/2025, 08:23

Autos preparados para expedição

01/08/2025, 08:20

Relação encaminhada ao D.J.

01/08/2025, 07:51

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

31/07/2025, 14:18

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

31/07/2025, 14:18

Emissão da Relação

31/07/2025, 12:57

Expedição de Outros documentos.

31/07/2025, 12:51

Autos entregues em carga ao Defensor

31/07/2025, 12:51

Autos preparados para expedição

31/07/2025, 12:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/07/2025, 15:51

Proferida decisão interlocutória

01/07/2025, 15:51

Conclusos para decisão

16/05/2025, 08:08

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

14/05/2025, 14:56

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

14/05/2025, 14:56

Publicado ato_publicado em 13/05/2025.

13/05/2025, 08:50

Relação encaminhada ao D.J.

12/05/2025, 08:03

Emissão da Relação

09/05/2025, 08:37

Expedição de Outros documentos.

09/05/2025, 08:36

Autos entregues em carga ao Defensor

09/05/2025, 08:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/05/2025, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2025, 16:18

Conclusos para despacho

12/03/2025, 08:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2025, 09:02

Prazo em Curso

21/02/2025, 07:45

Prazo em Curso

19/02/2025, 16:07

Publicado ato_publicado em 17/02/2025.

17/02/2025, 20:42

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

17/02/2025, 16:22

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

17/02/2025, 16:22

Relação encaminhada ao D.J.

17/02/2025, 07:44

Emissão da Relação

14/02/2025, 19:00

Expedição de Outros documentos.

14/02/2025, 13:50

Autos entregues em carga ao Defensor

14/02/2025, 13:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/02/2025, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2025, 16:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/01/2025, 03:31

Conclusos para julgamento

25/10/2024, 07:16

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

22/10/2024, 14:40

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

22/10/2024, 14:40

Juntada de Petição de Alegações finais

18/10/2024, 10:37

Informação do Sistema

11/10/2024, 07:07

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

11/10/2024, 07:07

Prazo em Curso

02/10/2024, 16:33

Expedição de Certidão.

02/10/2024, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2024, 13:58

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 02/10/2024 01:45:44, 13ª Vara Cível.

02/10/2024, 13:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Luana Martins de Oliveira, Luce Jane Mendonça Martins de Oliveira - Intimação - ADV: Anielle Sthefanie Almeida da Paixão (OAB 20019/PA) Processo 0827002-93.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Defiro o pedido de f. 365, devendo a parte interessada ingressar na sala de espera virtual de audiências deste Juízo.

02/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 01/10/2024.

01/10/2024, 21:08

Relação encaminhada ao D.J.

01/10/2024, 08:02

Expedição de Outros documentos.

30/09/2024, 13:34

Autos entregues em carga ao Defensor

30/09/2024, 13:34

Emissão da Relação

30/09/2024, 13:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/09/2024, 14:10

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2024, 14:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Luana Martins de Oliveira, Luce Jane Mendonça Martins de Oliveira - Intimação - ADV: Anielle Sthefanie Almeida da Paixão (OAB 20019/PA) Processo 0827002-93.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Vistos, etc. Ante os esclarecimentos de f. 360-361, defiro a participação da requerida Yasmin Martins de Oliveira Rey por vídeo-conferência, devendo ingressar na sala do juízo através do sítio https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu. Cumpra-se. Publique-se. Intime-se.

27/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 26/09/2024.

26/09/2024, 21:12

Relação encaminhada ao D.J.

26/09/2024, 07:54

Conclusos para despacho

25/09/2024, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2024, 14:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/09/2024, 14:10

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2024, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2024, 17:22

Conclusos para despacho

24/09/2024, 16:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/09/2024, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2024, 14:54

Conclusos para decisão

09/09/2024, 10:25

Conclusos para decisão

24/07/2024, 15:20

Conclusos para despacho

24/07/2024, 14:55

Expedição de Certidão.

24/07/2024, 14:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/07/2024, 08:40

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2024, 08:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2024, 23:00

Conclusos para decisão

19/06/2024, 16:05

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

10/06/2024, 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2024, 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2024, 15:43

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 01:34

Juntada de NULL

28/05/2024, 18:01

Juntada de Mandado

28/05/2024, 18:00

Publicado ato_publicado em 24/05/2024.

24/05/2024, 20:28

Relação encaminhada ao D.J.

24/05/2024, 07:48

Emissão da Relação

24/05/2024, 07:32

Publicado ato_publicado em 22/05/2024.

22/05/2024, 20:37

Relação encaminhada ao D.J.

22/05/2024, 07:52

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

21/05/2024, 16:06

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

21/05/2024, 16:06

Expedição de Certidão.

21/05/2024, 14:55

Expedição de Outros documentos.

21/05/2024, 14:55

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

21/05/2024, 14:55

Expedição de Outros documentos.

21/05/2024, 14:54

Autos entregues em carga ao Defensor

21/05/2024, 14:53

Emissão da Relação

21/05/2024, 14:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/05/2024, 13:42

Embargos

21/05/2024, 13:42

Conclusos para despacho

08/05/2024, 18:24

Juntada de NULL

08/05/2024, 17:16

Juntada de Mandado

08/05/2024, 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2024, 10:31

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

02/05/2024, 13:45

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

02/05/2024, 13:45

Publicado ato_publicado em 30/04/2024.

30/04/2024, 20:28

Prazo em Curso

30/04/2024, 14:57

Relação encaminhada ao D.J.

30/04/2024, 07:47

Expedição de Mandado.

29/04/2024, 14:57

Expedição em análise para assinatura

29/04/2024, 13:33

Expedição de Outros documentos.

29/04/2024, 13:24

Autos entregues em carga ao Defensor

29/04/2024, 13:24

Emissão da Relação

29/04/2024, 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2024, 19:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/04/2024, 10:03

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2024, 10:03

Juntada de NULL

26/04/2024, 18:11

Juntada de Mandado

26/04/2024, 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2024, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2024, 21:30

Conclusos para despacho

22/04/2024, 18:41

Prazo em Curso

17/04/2024, 04:35

Prazo em Curso

17/04/2024, 04:35

Prazo em Curso

16/04/2024, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2024, 17:38

Documento Digitalizado

12/04/2024, 18:23

Expedição de Carta.

12/04/2024, 10:37

Expedição de Mandado.

12/04/2024, 10:09

Expedição de Mandado.

12/04/2024, 10:06

Publicado ato_publicado em 11/04/2024.

11/04/2024, 20:31

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

11/04/2024, 14:46

Relação encaminhada ao D.J.

11/04/2024, 07:42

Relação encaminhada ao D.J.

11/04/2024, 07:42

Expedição em análise para assinatura

10/04/2024, 13:54

Expedição de Outros documentos.

10/04/2024, 13:53

Autos entregues em carga ao Defensor

10/04/2024, 13:53

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

10/04/2024, 13:53

Emissão da Relação

10/04/2024, 13:44

Expedição de Certidão.

10/04/2024, 13:43

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 01/10/2024 04:30:00, 13ª Vara Cível.

10/04/2024, 13:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/04/2024, 17:47

Proferida decisão interlocutória

09/04/2024, 17:47

Conclusos para decisão

09/04/2024, 15:34

Conclusos para decisão

01/03/2024, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2024, 13:52

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

16/02/2024, 14:37

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

16/02/2024, 14:20

Publicado ato_publicado em 15/02/2024.

15/02/2024, 20:30

Relação encaminhada ao D.J.

12/02/2024, 07:42

Expedição de Outros documentos.

09/02/2024, 21:27

Autos entregues em carga ao Defensor

09/02/2024, 21:27

Emissão da Relação

09/02/2024, 21:20

Juntada de Petição de Réplica

09/02/2024, 15:20

Prazo em Curso

18/01/2024, 09:38

Publicado ato_publicado em 17/01/2024.

17/01/2024, 20:20

Relação encaminhada ao D.J.

17/01/2024, 07:41

Emissão da Relação

16/01/2024, 16:24

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

16/01/2024, 15:58

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

16/01/2024, 15:58

Publicado ato_publicado em 15/01/2024.

15/01/2024, 21:10

Relação encaminhada ao D.J.

15/01/2024, 07:55

Expedição de Outros documentos.

12/01/2024, 16:56

Autos entregues em carga ao Defensor

12/01/2024, 16:56

Emissão da Relação

12/01/2024, 16:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/01/2024, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2024, 15:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/12/2023, 03:41

Juntada de Petição de Contestação

11/12/2023, 18:18

Conclusos para despacho

28/11/2023, 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2023, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2023, 16:11

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

22/11/2023, 14:21

CEJUSC - Conciliação não realizada

22/11/2023, 14:21

Juntada de NULL

13/11/2023, 17:05

Juntada de Mandado

13/11/2023, 17:05

Publicado ato_publicado em 15/09/2023.

15/09/2023, 20:33

Prazo em Curso

15/09/2023, 13:38

Relação encaminhada ao D.J.

15/09/2023, 07:51

Relação encaminhada ao D.J.

15/09/2023, 07:51

Relação encaminhada ao D.J.

15/09/2023, 07:51

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

14/09/2023, 16:16

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

14/09/2023, 16:16

Prazo em Curso

14/09/2023, 16:14

Expedição de Mandado.

14/09/2023, 14:27

Expedição de Outros documentos.

14/09/2023, 14:25

Autos entregues em carga ao Defensor

14/09/2023, 14:25

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

14/09/2023, 14:25

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

14/09/2023, 14:25

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

14/09/2023, 14:25

Emissão da Relação

14/09/2023, 14:24

Emissão da Relação

14/09/2023, 14:23

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 14:23

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 22/11/2023 01:40:00, 13ª Vara Cível.

14/09/2023, 14:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/09/2023, 16:47

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2023, 16:47

Conclusos para despacho

11/09/2023, 17:48

Juntada de Ofício

11/09/2023, 17:47

Documento Digitalizado

11/09/2023, 16:33

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

11/09/2023, 16:20

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

11/09/2023, 16:20

Juntada de NULL

31/08/2023, 18:38

Juntada de Mandado

31/08/2023, 18:38

Prazo em Curso

29/08/2023, 18:23

Documento Digitalizado

29/08/2023, 18:20

Publicado ato_publicado em 25/08/2023.

25/08/2023, 20:44

Relação encaminhada ao D.J.

25/08/2023, 07:53

Relação encaminhada ao D.J.

25/08/2023, 07:53

Expedição de Ofício.

24/08/2023, 14:52

Expedição em análise para assinatura

24/08/2023, 13:14

Expedição de Outros documentos.

24/08/2023, 13:07

Autos entregues em carga ao Defensor

24/08/2023, 13:07

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 24/08/2023 01:07:11, 13ª Vara Cível.

24/08/2023, 13:07

Emissão da Relação

24/08/2023, 13:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/08/2023, 11:08

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2023, 11:08

Conclusos para despacho

15/08/2023, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2023, 11:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/08/2023, 18:43

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2023, 18:43

Conclusos para despacho

09/08/2023, 17:34

Publicado ato_publicado em 08/08/2023.

08/08/2023, 20:42

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

08/08/2023, 09:10

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

08/08/2023, 09:10

Relação encaminhada ao D.J.

08/08/2023, 07:51

Expedição de Outros documentos.

07/08/2023, 18:29

Autos entregues em carga ao Defensor

07/08/2023, 18:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/08/2023, 18:15

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2023, 18:15

Conclusos para despacho

04/08/2023, 16:14

Juntada de Ofício

04/08/2023, 16:14

Publicado ato_publicado em 02/08/2023.

02/08/2023, 20:43

Expedição de Mandado.

02/08/2023, 18:36

Documento Digitalizado

02/08/2023, 11:40

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

02/08/2023, 11:40

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

02/08/2023, 11:40

Relação encaminhada ao D.J.

02/08/2023, 07:54

Expedição de Outros documentos.

01/08/2023, 16:43

Autos entregues em carga ao Defensor

01/08/2023, 16:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/08/2023, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2023, 15:45

Publicado ato_publicado em 31/07/2023.

31/07/2023, 20:23

Conclusos para despacho

31/07/2023, 12:56

Documento Digitalizado

31/07/2023, 12:46

Documento Digitalizado

31/07/2023, 12:46

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

31/07/2023, 12:45

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

31/07/2023, 11:43

Relação encaminhada ao D.J.

31/07/2023, 07:39

Informação do Sistema

28/07/2023, 17:01

Expedição em análise para assinatura

28/07/2023, 13:08

Emissão da Relação

28/07/2023, 13:06

Publicado ato_publicado em 27/07/2023.

27/07/2023, 20:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/07/2023, 18:04

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2023, 18:04

Relação encaminhada ao D.J.

27/07/2023, 07:48

Relação encaminhada ao D.J.

27/07/2023, 07:48

Conclusos para despacho

26/07/2023, 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2023, 17:23

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

26/07/2023, 16:30

CEJUSC - Conciliação não realizada

26/07/2023, 16:27

Expedição em análise para assinatura

26/07/2023, 16:21

Expedição de Certidão.

26/07/2023, 16:17

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 15/09/2023 03:40:00, 13ª Vara Cível.

26/07/2023, 16:17

Emissão da Relação

26/07/2023, 16:14

Expedição de Certidão.

26/07/2023, 16:10

Juntada de NULL

20/07/2023, 17:34

Juntada de Mandado

20/07/2023, 17:34

Expedição de Outros documentos.

10/07/2023, 06:45

Autos entregues em carga ao Defensor

10/07/2023, 06:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2023, 13:20

Prazo em Curso

30/06/2023, 14:26

Publicado ato_publicado em 27/06/2023.

27/06/2023, 20:31

Relação encaminhada ao D.J.

27/06/2023, 07:43

Expedição de Mandado.

26/06/2023, 17:08

Emissão da Relação

26/06/2023, 12:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/06/2023, 18:22

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2023, 18:22

Expedição de Certidão.

23/06/2023, 13:09

Conclusos para despacho

23/06/2023, 12:49

Publicado ato_publicado em 21/06/2023.

21/06/2023, 20:37

Juntada de NULL

21/06/2023, 17:52

Juntada de Mandado

21/06/2023, 17:52

Relação encaminhada ao D.J.

21/06/2023, 07:48

Relação encaminhada ao D.J.

21/06/2023, 07:48

Relação encaminhada ao D.J.

21/06/2023, 07:48

Expedição em análise para assinatura

20/06/2023, 16:59

Emissão da Relação

20/06/2023, 16:56

Emissão da Relação

20/06/2023, 16:55

Expedição de Certidão.

20/06/2023, 16:55

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 26/07/2023 03:40:00, 13ª Vara Cível.

20/06/2023, 16:55

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 20/06/2023 04:54:42, 13ª Vara Cível.

20/06/2023, 16:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/06/2023, 18:12

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2023, 18:12

Conclusos para decisão

14/06/2023, 14:20

Prazo em Curso

26/05/2023, 13:50

Expedição de Mandado.

25/05/2023, 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2023, 17:31

Publicado ato_publicado em 23/05/2023.

23/05/2023, 20:26

Relação encaminhada ao D.J.

23/05/2023, 07:41

Relação encaminhada ao D.J.

23/05/2023, 07:41

Relação encaminhada ao D.J.

23/05/2023, 07:41

Expedição em análise para assinatura

22/05/2023, 13:10

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

22/05/2023, 12:54

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

22/05/2023, 12:54

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

22/05/2023, 12:54

Emissão da Relação

22/05/2023, 12:54

Emissão da Relação

22/05/2023, 12:53

Expedição de Certidão.

22/05/2023, 12:52

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 14/07/2023 04:20:00, 13ª Vara Cível.

22/05/2023, 12:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/05/2023, 16:57

Tutela Provisória

19/05/2023, 16:57

Conclusos para decisão

19/05/2023, 05:46

Distribuído por sorteio

18/05/2023, 20:05

Despacho

•08/05/2025, 16:18

Despacho

•05/02/2025, 16:57

Despacho

•27/09/2024, 14:10

Despacho

•25/09/2024, 14:10

Despacho

•24/09/2024, 14:54

Despacho

•15/07/2024, 08:40

Interlocutória

•21/05/2024, 13:42

Despacho

•28/04/2024, 10:03

Interlocutória

•09/04/2024, 17:47

Despacho

•08/01/2024, 15:04

Despacho

•12/09/2023, 16:47

Despacho

•24/08/2023, 11:08

Despacho

•14/08/2023, 18:43

Todos os documentos(35)

Despacho

•23/10/2025, 17:31

Interlocutória

•01/07/2025, 15:51

Despacho

•08/05/2025, 16:18

Despacho

•05/02/2025, 16:57

Despacho

•27/09/2024, 14:10

Despacho

•25/09/2024, 14:10

Despacho

•24/09/2024, 14:54

Despacho

•15/07/2024, 08:40

Interlocutória

•21/05/2024, 13:42

Despacho

•28/04/2024, 10:03

Interlocutória

•09/04/2024, 17:47

Despacho

•08/01/2024, 15:04

Despacho

•12/09/2023, 16:47

Despacho

•24/08/2023, 11:08

Despacho

•14/08/2023, 18:43

Despacho

•07/08/2023, 18:15

Despacho

•01/08/2023, 15:45

Agravo

•31/07/2023, 12:46

Agravo

•31/07/2023, 12:46

Agravo

•31/07/2023, 12:46

Agravo

•31/07/2023, 12:46

Agravo

•31/07/2023, 12:46

Agravo

•31/07/2023, 12:46

Agravo

•31/07/2023, 12:46

Agravo

•31/07/2023, 12:46

Agravo

•31/07/2023, 12:46

Agravo

•31/07/2023, 12:46

Agravo

•31/07/2023, 12:46

Agravo

•31/07/2023, 12:46

Agravo

•31/07/2023, 12:46

Agravo

•31/07/2023, 12:46

Despacho

•27/07/2023, 18:04

Despacho

•23/06/2023, 18:22

Despacho

•19/06/2023, 18:12

Interlocutória

•19/05/2023, 16:57