Cumprimento de sentença 0842463-52.2016.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaRescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/11/2016

Valor da Causa

R$ 39.815,92

Órgão julgador

12ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Dorival Renato Pavan 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juiz Alexandre Branco Pucci 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Amaury da Silva Kuklinski

Partes do Processo

MORAES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Autor

LUIZ HENRIQUE LOPES AMARILHA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PAULA COELHO BARBOSA TENUTA

OAB/MS 8962·CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PUBLICA

OAB/MS 2·Representa: Réu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

12/12/2025, 18:20

Informação do Sistema

12/12/2025, 18:15

Apensado ao processo numero do processo

12/12/2025, 18:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/12/2025, 17:19

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2025, 17:19

Conclusos para despacho

26/11/2025, 14:37

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

19/11/2025, 18:30

Expedição de Outros documentos.

05/11/2025, 16:20

Autos entregues em carga ao Defensor

05/11/2025, 16:19

Prazo em Curso

24/09/2025, 17:42

Juntada de NULL

24/09/2025, 17:40

Juntada de Petição de Embargos de declaração

08/09/2025, 15:16

Publicado ato_publicado em 01/09/2025.

01/09/2025, 08:59

Prazo em Curso

29/08/2025, 14:57

Expedição de Mandado.

29/08/2025, 14:29

Todas as movimentações(258)

Conclusos para despacho

12/12/2025, 18:20

Informação do Sistema

12/12/2025, 18:15

Apensado ao processo numero do processo

12/12/2025, 18:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/12/2025, 17:19

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2025, 17:19

Documentos

Despacho

•03/12/2025, 17:19

Despacho

•18/07/2025, 17:40

Conclusos para despacho

26/11/2025, 14:37

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

19/11/2025, 18:30

Expedição de Outros documentos.

05/11/2025, 16:20

Autos entregues em carga ao Defensor

05/11/2025, 16:19

Prazo em Curso

24/09/2025, 17:42

Juntada de NULL

24/09/2025, 17:40

Juntada de Petição de Embargos de declaração

08/09/2025, 15:16

Publicado ato_publicado em 01/09/2025.

01/09/2025, 08:59

Prazo em Curso

29/08/2025, 14:57

Expedição de Mandado.

29/08/2025, 14:29

Expedição em análise para assinatura

29/08/2025, 12:07

Relação encaminhada ao D.J.

29/08/2025, 07:49

Autos preparados para expedição

29/08/2025, 06:48

Emissão da Relação

29/08/2025, 06:46

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 14:22

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

28/08/2025, 14:22

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 14:16

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

28/08/2025, 14:16

Evolução da Classe Processual

13/08/2025, 10:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/07/2025, 17:40

Recebida petição inicial

18/07/2025, 17:40

Conclusos para despacho

15/04/2025, 14:24

Processo Reativado

15/04/2025, 14:21

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

26/03/2025, 15:35

Arquivado Definitivamente

01/10/2024, 06:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Paula Coelho Barbosa Tenuta de Carvalho (OAB 8962/MS) Processo 0842463-52.2016.8.12.0001 - Reintegração / Manutenção de Posse - Reqte: Moraes Empreendimentos Imobiliários Ltda - Reqdo: Luiz Henrique Lopes Amarilha - Vistos, etc. 1 - Analisando os autos, nota-se que a prestação da tutela jurisdicional já foi prestada, inexistindo demanda em trâmite neste juízo, daí porque deve o feito ser arquivado. Às diligências. 2 - A serventia deve providenciar o que for necessário (expedindo-se os atos para intimações/expedições/análises), certificando-se, se for o caso. Cumpra-se.

27/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 26/09/2024.

26/09/2024, 21:03

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

26/09/2024, 16:03

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

26/09/2024, 16:03

Relação encaminhada ao D.J.

26/09/2024, 07:49

Expedição de Outros documentos.

25/09/2024, 15:02

Autos entregues em carga ao Defensor

25/09/2024, 15:02

Emissão da Relação

25/09/2024, 15:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/09/2024, 17:19

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2024, 17:19

Conclusos para despacho

04/06/2024, 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2024, 17:45

Prazo em Curso

25/04/2024, 13:15

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

22/04/2024, 17:23

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

22/04/2024, 17:23

Publicado ato_publicado em 19/04/2024.

19/04/2024, 20:26

Relação encaminhada ao D.J.

19/04/2024, 07:41

Expedição de Outros documentos.

18/04/2024, 17:07

Autos entregues em carga ao Defensor

18/04/2024, 17:07

Emissão da Relação

18/04/2024, 17:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/03/2024, 22:05

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2024, 22:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2024, 14:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/12/2023, 03:58

Conclusos para despacho

01/12/2023, 10:50

Prazo em Curso

30/11/2023, 12:55

Prazo em Curso

30/11/2023, 09:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/11/2023.

30/11/2023, 02:52

Prazo em Curso

25/08/2023, 11:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/08/2023.

23/08/2023, 02:57

Prazo em Curso

21/08/2023, 08:12

Prazo em Curso

01/08/2023, 16:51

Documento Digitalizado

01/08/2023, 16:50

Documento Digitalizado

01/08/2023, 16:50

Expedição de Ofício.

26/07/2023, 17:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/07/2023, 12:04

Expedição de Outros documentos.

26/07/2023, 12:03

Expedição em análise para assinatura

25/07/2023, 17:37

Documento Digitalizado

25/07/2023, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2023, 08:40

Prazo em Curso

05/07/2023, 07:15

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

30/06/2023, 17:31

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

30/06/2023, 17:31

Publicado ato_publicado em 28/06/2023.

28/06/2023, 20:42

Relação encaminhada ao D.J.

28/06/2023, 07:45

Expedição de Outros documentos.

27/06/2023, 16:46

Autos entregues em carga ao Defensor

27/06/2023, 16:46

Emissão da Relação

27/06/2023, 16:45

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

22/06/2023, 13:49

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

22/06/2023, 13:49

Transitado em Julgado em data

24/05/2023, 12:00

Expedição de Outros documentos.

23/09/2022, 13:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

23/09/2022, 13:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

23/09/2022, 13:07

Prazo em Curso

21/09/2022, 09:58

Juntada de Petição de Contra-razões

13/09/2022, 22:33

Prazo em Curso

19/08/2022, 20:51

Publicado ato_publicado em 19/08/2022.

19/08/2022, 20:32

Relação encaminhada ao D.J.

19/08/2022, 08:18

Emissão da Relação

18/08/2022, 11:14

Prazo em Curso

28/06/2022, 09:07

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

27/06/2022, 10:01

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

27/06/2022, 10:01

Publicado ato_publicado em 23/06/2022.

23/06/2022, 20:33

Relação encaminhada ao D.J.

23/06/2022, 07:38

Expedição de Outros documentos.

22/06/2022, 17:17

Autos entregues em carga ao Defensor

22/06/2022, 17:16

Emissão da Relação

22/06/2022, 17:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/06/2022, 12:26

Não acolhidos embargos de declaração contra decisão

08/06/2022, 12:26

Conclusos para decisão

22/03/2022, 18:25

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

15/02/2022, 10:42

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

15/02/2022, 10:42

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 09:09

Autos entregues em carga ao Defensor

01/02/2022, 09:09

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

15/12/2021, 14:08

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

15/12/2021, 14:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/12/2021, 03:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/12/2021, 01:14

Juntada de Petição de Embargos de declaração

10/11/2021, 14:22

Publicado ato_publicado em 03/11/2021.

03/11/2021, 20:26

Relação encaminhada ao D.J.

01/11/2021, 07:37

Expedição de Outros documentos.

29/10/2021, 15:51

Autos entregues em carga ao Defensor

29/10/2021, 15:51

Emissão da Relação

29/10/2021, 15:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/10/2021, 10:00

Expedição de Certidão.

21/10/2021, 10:00

Registro de Sentença

21/10/2021, 10:00

Julgado procedente o pedido

21/10/2021, 10:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/06/2021, 03:28

Conclusos para julgamento

12/05/2021, 13:14

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

11/05/2021, 19:03

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

29/04/2021, 10:58

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

29/04/2021, 10:58

Expedição de Outros documentos.

20/04/2021, 20:59

Autos entregues em carga ao Defensor

20/04/2021, 20:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2021, 17:17

Prazo em Curso

29/03/2021, 08:14

Publicado ato_publicado em 26/03/2021.

26/03/2021, 22:43

Relação encaminhada ao D.J.

25/03/2021, 08:00

Emissão da Relação

24/03/2021, 15:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/03/2021, 10:00

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2021, 10:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/01/2021, 01:39

Conclusos para despacho

08/12/2020, 16:44

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

08/12/2020, 09:44

Expedição de Certidão.

08/12/2020, 09:43

Prazo em Curso

09/11/2020, 18:48

Juntada de NULL

03/11/2020, 16:13

Juntada de Mandado

03/11/2020, 16:13

Documento Digitalizado

22/10/2020, 16:27

Prazo em Curso

22/09/2020, 21:44

Documento Digitalizado

22/09/2020, 13:30

Expedição de Ofício.

22/09/2020, 13:06

Expedição em análise para assinatura

22/09/2020, 10:23

Autos preparados para expedição

21/09/2020, 14:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/09/2020.

21/09/2020, 14:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/04/2020, 01:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2020, 15:21

Prazo em Curso

06/03/2020, 15:32

Expedição de Mandado.

06/03/2020, 12:33

Expedição em análise para assinatura

06/03/2020, 10:27

Prazo em Curso

19/02/2020, 08:48

Publicado ato_publicado em 18/02/2020.

18/02/2020, 21:06

Relação encaminhada ao D.J.

18/02/2020, 07:49

Autos preparados para expedição

17/02/2020, 18:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

17/02/2020, 16:00

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

17/02/2020, 15:59

Expedição de Outros documentos.

17/02/2020, 15:06

Autos entregues em carga ao Defensor

17/02/2020, 15:06

Emissão da Relação

17/02/2020, 15:05

Juntada de Mandado

24/01/2020, 14:17

Juntada de NULL

24/01/2020, 14:17

Prazo em Curso

25/11/2019, 15:47

Expedição de Mandado.

22/11/2019, 18:02

Expedição em análise para assinatura

22/11/2019, 15:36

Expedição em análise para assinatura

22/11/2019, 14:42

Autos preparados para expedição

07/11/2019, 07:17

Publicado ato_publicado em 06/11/2019.

06/11/2019, 22:17

Autos preparados para expedição

05/11/2019, 15:15

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

05/11/2019, 11:26

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

05/11/2019, 11:26

Relação encaminhada ao D.J.

05/11/2019, 08:03

Expedição de Outros documentos.

04/11/2019, 16:47

Autos entregues em carga ao Defensor

04/11/2019, 16:46

Emissão da Relação

04/11/2019, 16:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/11/2019, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2019, 15:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/11/2018, 03:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2018, 14:10

Conclusos para despacho

20/09/2018, 12:36

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

20/09/2018, 07:15

Publicado ato_publicado em 19/09/2018.

19/09/2018, 21:32

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

19/09/2018, 09:36

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

19/09/2018, 09:36

Relação encaminhada ao D.J.

19/09/2018, 09:15

Expedição de Outros documentos.

18/09/2018, 13:29

Autos entregues em carga ao Defensor

18/09/2018, 13:28

Emissão da Relação

18/09/2018, 13:26

Documento Digitalizado

18/09/2018, 13:24

Expedição de Certidão.

18/09/2018, 13:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/09/2018, 17:55

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2018, 17:55

Conclusos para despacho

01/06/2017, 15:58

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

01/06/2017, 14:25

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

29/05/2017, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2017, 04:55

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

24/05/2017, 08:33

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

23/05/2017, 12:54

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

23/05/2017, 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2017, 14:21

Prazo em Curso

19/05/2017, 15:27

Publicado ato_publicado em 18/05/2017.

18/05/2017, 20:47

Relação encaminhada ao D.J.

18/05/2017, 12:43

Expedição de Outros documentos.

16/05/2017, 16:46

Autos entregues em carga ao Defensor

16/05/2017, 16:45

Emissão da Relação

16/05/2017, 16:45

Juntada de Petição de Réplica

15/05/2017, 15:34

Prazo em Curso

03/05/2017, 15:23

Prazo em Curso

02/05/2017, 17:15

Publicado ato_publicado em 20/04/2017.

20/04/2017, 08:28

Relação encaminhada ao D.J.

19/04/2017, 12:44

Emissão da Relação

18/04/2017, 15:10

Juntada de Petição de Contestação

07/04/2017, 15:55

Prazo em Curso

24/03/2017, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2017, 19:17

Prazo em Curso

16/03/2017, 17:54

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

16/03/2017, 16:38

Juntada de NULL

13/03/2017, 15:43

Juntada de Mandado

13/03/2017, 15:43

Prazo em Curso

27/01/2017, 17:09

Expedição de Mandado.

27/01/2017, 13:42

Expedição em análise para assinatura

26/01/2017, 18:41

Autos preparados para expedição

26/01/2017, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2017, 14:39

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

26/01/2017, 08:06

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

25/01/2017, 16:23

Prazo em Curso

25/01/2017, 15:04

Publicado ato_publicado em 24/01/2017.

24/01/2017, 21:01

Relação encaminhada ao D.J.

24/01/2017, 13:44

Emissão da Relação

23/01/2017, 17:18

Autos preparados para expedição

23/01/2017, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2017, 07:08

Prazo em Curso

18/01/2017, 13:47

Publicado ato_publicado em 17/01/2017.

17/01/2017, 20:58

Relação encaminhada ao D.J.

16/01/2017, 13:09

Emissão da Relação

12/01/2017, 18:05

Documento Digitalizado

12/01/2017, 18:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/01/2017, 12:37

Publicado ato_publicado em 16/12/2016.

16/12/2016, 20:22

Relação encaminhada ao D.J.

16/12/2016, 13:24

Emissão da Relação

16/12/2016, 13:17

Prazo em Curso

15/12/2016, 16:48

Expedição de Carta.

15/12/2016, 16:27

Expedição em análise para assinatura

15/12/2016, 16:24

Autos preparados para expedição

15/12/2016, 14:51

Expedição de Certidão.

15/12/2016, 14:46

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 16/03/2017 04:30:00, 12ª Vara Cível.

15/12/2016, 14:46

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

06/12/2016, 14:18

Publicado ato_publicado em 30/11/2016.

30/11/2016, 20:42

Relação encaminhada ao D.J.

30/11/2016, 13:04

Emissão da Relação

28/11/2016, 15:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/11/2016, 17:57

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2016, 17:57

Conclusos para despacho

25/11/2016, 12:26

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

25/11/2016, 11:17

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

25/11/2016, 11:17

Distribuído por sorteio

25/11/2016, 11:16

Despacho

•12/09/2024, 17:19

Despacho

•26/03/2024, 22:04

Decisão Monocrática Terminativa

•22/06/2023, 13:48

Acórdão

•22/06/2023, 13:46

Despacho

•22/06/2023, 13:46

Acórdão

•22/06/2023, 13:45

Despacho

•22/06/2023, 13:45

Interlocutória

•08/06/2022, 12:26

Sentença

•21/10/2021, 10:00

Despacho

•24/03/2021, 09:59

Despacho

•01/11/2019, 15:31

Despacho

•03/09/2018, 17:55

Despacho

•25/11/2016, 17:57