Procedimento Comum Cível 0802993-04.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/02/2022

Valor da Causa

R$ 154.687,03

Órgão julgador

7ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juíza Cintia Xavier Letteriello

Partes do Processo

JESSICA MELAO

CPF

Autor

ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RODOLFO LESSA DO VALLE

OAB/MS 18531·CPF·Representa: Autor

DANIELA CABETTE DE ANDRADE

OAB/MT 9889·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/06/2023, 18:35

Transitado em Julgado em #{data}

01/06/2023, 18:34

Publicado #{ato_publicado} em 03/05/2023.

03/05/2023, 20:29

Ato ordinatório praticado

03/05/2023, 07:42

Ato ordinatório praticado

02/05/2023, 20:16

Recebidos os autos

25/04/2023, 17:26

Expedição de Certidão.

25/04/2023, 17:26

Homologada a Transação

25/04/2023, 17:26

Ato ordinatório praticado

25/04/2023, 17:26

Conclusos para julgamento

25/04/2023, 07:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2023, 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2023, 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2023, 08:40

Publicado #{ato_publicado} em 05/04/2023.

05/04/2023, 20:24

Ato ordinatório praticado

05/04/2023, 07:39

Todas as movimentações(135)

Arquivado Definitivamente

01/06/2023, 18:35

Transitado em Julgado em #{data}

01/06/2023, 18:34

Publicado #{ato_publicado} em 03/05/2023.

03/05/2023, 20:29

Ato ordinatório praticado

03/05/2023, 07:42

Ato ordinatório praticado

02/05/2023, 20:16

Documentos

Despacho

•21/02/2022, 10:55

Despacho

•06/07/2022, 17:56

Recebidos os autos

25/04/2023, 17:26

Expedição de Certidão.

25/04/2023, 17:26

Homologada a Transação

25/04/2023, 17:26

Ato ordinatório praticado

25/04/2023, 17:26

Conclusos para julgamento

25/04/2023, 07:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2023, 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2023, 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2023, 08:40

Publicado #{ato_publicado} em 05/04/2023.

05/04/2023, 20:24

Ato ordinatório praticado

05/04/2023, 07:39

Ato ordinatório praticado

04/04/2023, 17:13

Recebidos os autos

04/04/2023, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2023, 16:17

Conclusos para decisão

04/04/2023, 08:45

Realizado cálculo de custas

31/03/2023, 07:01

Realizado cálculo de custas

31/03/2023, 07:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2023, 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2023, 17:11

Realizado cálculo de custas

27/03/2023, 06:07

Publicado #{ato_publicado} em 24/03/2023.

24/03/2023, 20:35

Publicado #{ato_publicado} em 24/03/2023.

24/03/2023, 20:23

Ato ordinatório praticado

24/03/2023, 08:00

Ato ordinatório praticado

24/03/2023, 07:43

Realizado cálculo de custas

23/03/2023, 21:32

Expedição de Certidão.

23/03/2023, 21:32

Ato ordinatório praticado

23/03/2023, 21:32

Ato ordinatório praticado

23/03/2023, 21:31

Recebidos os autos

08/03/2023, 12:47

Recebidos os autos

08/03/2023, 12:47

Transitado em Julgado em #{data}

07/03/2023, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Anhanguera Educacional Ltda. Advogado: Daniela Cabette de Andrade (OAB: 9889B/MT) Apelada: Jessica Melão Advogado: Rodolfo Lessa do Valle (OAB: 18531/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - INOVAÇÃO RECURSAL - MATÉRIA NÃO FOI OBJETO DA CONTESTAÇÃO - PRELIMINAR ACOLHIDA - RECURSO NÃO CONHECIDO. Não se conhece do recurso em que o recorrente incorre em nítida inovação recursa Acórdão - Apelação Cível nº 0802993-04.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 7ª Vara Cível Relator(a): Des. Vladimir Abreu da Silva

09/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Anhanguera Educacional Ltda. Advogado: Daniela Cabette de Andrade (OAB: 9889B/MT) Apelada: Jessica Melão Advogado: Rodolfo Lessa do Valle (OAB: 18531/MS) Em face do princípio da não surpresa, Apelação Cível nº 0802993-04.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 7ª Vara Cível Relator(a): Des. Vladimir Abreu da Silva intime-se a apelante para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar sobre a preliminar de inovação recursal suscitada pela apelada.

16/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Anhanguera Educacional Ltda. Advogado: Daniela Cabette de Andrade (OAB: 9889B/MT) Apelada: Jessica Melão Advogado: Rodolfo Lessa do Valle (OAB: 18531/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 09/01/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgame Acórdão - Apelação Cível nº 0802993-04.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 7ª Vara Cível Relator(a): Des. Vladimir Abreu da Silva

12/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Anhanguera Educacional Ltda. Advogado: Daniela Cabette de Andrade (OAB: 9889B/MT) Apelada: Jessica Melão Advogado: Rodolfo Lessa do Valle (OAB: 18531/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 09/01/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgame Acórdão - Apelação Cível nº 0802993-04.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 7ª Vara Cível Relator(a): Des. Vladimir Abreu da Silva

11/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Anhanguera Educacional Ltda. Advogado: Daniela Cabette de Andrade (OAB: 9889B/MT) Apelada: Jessica Melão Advogado: Rodolfo Lessa do Valle (OAB: 18531/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 09/01/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgame Acórdão - Apelação Cível nº 0802993-04.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 7ª Vara Cível Relator(a): Des. Vladimir Abreu da Silva

11/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Anhanguera Educacional Ltda. Advogado: Daniela Cabette de Andrade (OAB: 9889B/MT) Apelada: Jessica Melão Advogado: Rodolfo Lessa do Valle (OAB: 18531/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 09/01/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgame Acórdão - Apelação Cível nº 0802993-04.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 7ª Vara Cível Relator(a): Des. Vladimir Abreu da Silva

11/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/12/2022, 15:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

15/12/2022, 15:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

15/12/2022, 15:40

Ato ordinatório praticado

15/12/2022, 07:24

Juntada de Petição de Contra-razões

14/12/2022, 22:50

Ato ordinatório praticado

30/11/2022, 22:10

Publicado #{ato_publicado} em 22/11/2022.

22/11/2022, 20:15

Ato ordinatório praticado

22/11/2022, 07:33

Ato ordinatório praticado

21/11/2022, 10:06

Juntada de Petição de Apelação

16/11/2022, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2022, 08:50

Ato ordinatório praticado

25/10/2022, 14:09

Publicado #{ato_publicado} em 21/10/2022.

21/10/2022, 20:09

Ato ordinatório praticado

21/10/2022, 07:33

Ato ordinatório praticado

20/10/2022, 21:14

Recebidos os autos

03/10/2022, 10:02

Expedição de Certidão.

03/10/2022, 10:02

Ato ordinatório praticado

03/10/2022, 10:02

Julgado procedente em parte o pedido

03/10/2022, 10:02

Conclusos para julgamento

20/09/2022, 16:16

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 20/09/2022.

20/09/2022, 16:13

Ato ordinatório praticado

25/08/2022, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2022, 13:15

Publicado #{ato_publicado} em 16/08/2022.

16/08/2022, 20:18

Ato ordinatório praticado

16/08/2022, 07:34

Ato ordinatório praticado

15/08/2022, 18:53

Recebidos os autos

15/08/2022, 17:56

Concedida a Antecipação de tutela

15/08/2022, 17:56

Conclusos para decisão

12/08/2022, 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2022, 19:20

Publicado #{ato_publicado} em 09/08/2022.

09/08/2022, 20:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2022, 18:06

Ato ordinatório praticado

09/08/2022, 07:34

Ato ordinatório praticado

08/08/2022, 13:57

Recebidos os autos

08/08/2022, 09:39

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2022, 09:39

Conclusos para decisão

05/08/2022, 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2022, 14:41

Publicado #{ato_publicado} em 02/08/2022.

02/08/2022, 20:17

Ato ordinatório praticado

02/08/2022, 07:33

Ato ordinatório praticado

01/08/2022, 13:45

Recebidos os autos

29/07/2022, 10:35

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2022, 10:35

Conclusos para decisão

27/07/2022, 19:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2022, 17:22

Publicado #{ato_publicado} em 25/07/2022.

25/07/2022, 20:11

Ato ordinatório praticado

25/07/2022, 07:32

Ato ordinatório praticado

22/07/2022, 16:42

Recebidos os autos

22/07/2022, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2022, 15:30

Conclusos para decisão

21/07/2022, 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2022, 22:00

Ato ordinatório praticado

15/07/2022, 15:34

Ato ordinatório praticado

15/07/2022, 15:33

Publicado #{ato_publicado} em 13/07/2022.

13/07/2022, 20:16

Ato ordinatório praticado

13/07/2022, 07:34

Ato ordinatório praticado

12/07/2022, 09:19

Recebidos os autos

06/07/2022, 17:56

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2022, 17:56

Conclusos para despacho

09/06/2022, 19:48

Juntada de Petição de Réplica

07/06/2022, 22:35

Ato ordinatório praticado

16/05/2022, 23:21

Publicado #{ato_publicado} em 16/05/2022.

16/05/2022, 20:18

Ato ordinatório praticado

16/05/2022, 07:34

Ato ordinatório praticado

13/05/2022, 23:46

Juntada de Petição de Contestação

11/05/2022, 08:35

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

02/05/2022, 17:13

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

02/05/2022, 16:41

Juntada de Outros documentos

30/04/2022, 11:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/03/2022, 20:27

Ato ordinatório praticado

14/03/2022, 14:25

Publicado #{ato_publicado} em 11/03/2022.

11/03/2022, 20:21

Ato ordinatório praticado

11/03/2022, 18:56

Expedição de Carta.

11/03/2022, 18:51

Ato ordinatório praticado

11/03/2022, 17:13

Ato ordinatório praticado

11/03/2022, 07:36

Ato ordinatório praticado

10/03/2022, 16:17

Ato ordinatório praticado

10/03/2022, 16:17

Recebidos os autos.

10/03/2022, 16:17

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}

10/03/2022, 16:17

Ato ordinatório praticado

10/03/2022, 16:11

Ato ordinatório praticado

07/03/2022, 13:10

Expedição de Certidão.

04/03/2022, 14:40

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 02/05/2022 04:20:00, 7ª Vara Cível.

04/03/2022, 14:40

Ato ordinatório praticado

04/03/2022, 13:38

Juntada de Outros documentos

02/03/2022, 07:15

Recebidos os autos

21/02/2022, 10:55

Determinada Requisição de Informações

21/02/2022, 10:55

Conclusos para decisão

18/02/2022, 12:19

Expedição de Certidão.

18/02/2022, 12:11

INCONSISTENTE

18/02/2022, 12:11

Ato ordinatório praticado

01/02/2022, 17:21

Ato ordinatório praticado

01/02/2022, 17:21

Distribuído por sorteio

01/02/2022, 17:05

Despacho

•22/07/2022, 15:30

Despacho

•29/07/2022, 10:35

Despacho

•08/08/2022, 09:39

Interlocutória

•15/08/2022, 17:56

Sentença

•03/10/2022, 10:02

Despacho

•04/04/2023, 16:17

Sentença

•25/04/2023, 17:26