Apelação / Remessa Necessária 0001578-65.2008.8.12.0015 - TJMS | JusConsulta
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Recurso
DIREITO PROCESSUAL PENAL
Apelação / Remessa Necessária
TJMS
2° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
19/02/2019
Valor da Causa
R$ 50.000,00
Órgão julgador
Des. Alexandre Bastos
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Partes do Processo
JUIZ(A) DE DIREITO DA 1 VARA DA COMARCA DE MIRANDA
Autor
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CNPJ
03.***.***.0001-75
Mostrar
Autor
THEOTONIO DOS REIS COSTA NETO
CPF
157.***.***-87
Mostrar
Reu
MAURO NASCIMENTO DOS SANTOS
CPF
511.***.***-91
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
FÉLIX JAYME NUNES DA CUNHA
OAB/MS 6010
·
CPF
390.***.***-72
Mostrar
·
Representa: Réu
GILBERTO DOMINGOS
Representa: Réu
Movimentações
Ato ordinatório praticado
18/02/2020, 17:30
Arquivado Definitivamente
18/02/2020, 17:30
INCONSISTENTE
18/02/2020, 17:11
Ato ordinatório praticado
18/02/2020, 17:11
Ato ordinatório praticado
18/02/2020, 17:11
Ato ordinatório praticado
18/02/2020, 17:11
Ato ordinatório praticado
18/02/2020, 17:11
Ato ordinatório praticado
18/02/2020, 17:11
Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)
18/02/2020, 17:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2020, 17:11
Juntada de Certidão
18/02/2020, 17:11
Ato ordinatório praticado
18/02/2020, 17:11
Ato ordinatório praticado
18/02/2020, 17:11
Ato ordinatório praticado
18/02/2020, 17:11
Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)
18/02/2020, 17:11
Ver todas as movimentações (92)
Todas as movimentações
(92)
Ato ordinatório praticado
18/02/2020, 17:30
Arquivado Definitivamente
18/02/2020, 17:30
INCONSISTENTE
18/02/2020, 17:11
Ato ordinatório praticado
18/02/2020, 17:11
Ato ordinatório praticado
18/02/2020, 17:11
Documentos
Despacho
•
18/02/2020, 17:11
Decisão Monocrática Terminativa
•
18/02/2020, 17:11
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Ato ordinatório praticado
18/02/2020, 17:11
Ato ordinatório praticado
18/02/2020, 17:11
Ato ordinatório praticado
18/02/2020, 17:11
Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)
18/02/2020, 17:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2020, 17:11
Juntada de Certidão
18/02/2020, 17:11
Ato ordinatório praticado
18/02/2020, 17:11
Ato ordinatório praticado
18/02/2020, 17:11
Ato ordinatório praticado
18/02/2020, 17:11
Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)
18/02/2020, 17:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2020, 17:11
Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)
18/02/2020, 17:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2020, 17:11
Juntada de Certidão
18/02/2020, 17:11
Ato ordinatório praticado
18/02/2020, 17:11
Ato ordinatório praticado
18/02/2020, 17:11
Ato ordinatório praticado
18/02/2020, 17:11
Ato ordinatório praticado
18/02/2020, 17:11
Ato ordinatório praticado
18/02/2020, 17:11
Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)
18/02/2020, 17:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2020, 17:10
Juntada de Certidão
18/02/2020, 17:10
Ato ordinatório praticado
18/02/2020, 17:10
Ato ordinatório praticado
18/02/2020, 17:10
Ato ordinatório praticado
18/02/2020, 17:10
Juntada de Outros documentos
18/02/2020, 17:10
Juntada de Outros documentos
18/02/2020, 17:10
Ato ordinatório praticado
18/02/2020, 17:10
Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)
18/02/2020, 17:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2020, 17:10
Ato ordinatório praticado
22/08/2019, 12:44
Registrado para #{motivos_de_registro}
18/07/2019, 15:47
Ato ordinatório praticado
18/07/2019, 15:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2019, 16:06
Recebidos os autos
28/06/2019, 16:06
Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)
28/06/2019, 16:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2019, 16:06
Ato ordinatório praticado
27/06/2019, 17:04
Ato ordinatório praticado
27/06/2019, 15:30
Juntada de Certidão
27/06/2019, 15:30
Publicado #{ato_publicado} em 27/06/2019.
27/06/2019, 00:01
Ato ordinatório praticado
26/06/2019, 22:04
Ato ordinatório praticado
26/06/2019, 21:17
Ato ordinatório praticado
26/06/2019, 15:46
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte
26/06/2019, 15:42
Ato ordinatório praticado
26/06/2019, 13:41
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/06/2019, 13:51
Conclusos para julgamento
19/06/2019, 07:54
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/06/2019, 15:06
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
18/06/2019, 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
18/06/2019, 14:00
Publicado #{ato_publicado} em 06/06/2019.
06/06/2019, 07:37
Ato ordinatório praticado
05/06/2019, 14:47
Ato ordinatório praticado
04/06/2019, 16:38
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
04/06/2019, 14:00
Publicado #{ato_publicado} em 27/05/2019.
27/05/2019, 07:18
Conclusos para decisão
22/05/2019, 15:15
Ato ordinatório praticado
22/05/2019, 15:15
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
21/05/2019, 14:00
Publicado #{ato_publicado} em 13/05/2019.
13/05/2019, 08:00
Inclusão em Pauta
02/05/2019, 15:45
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/04/2019, 15:50
Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/04/2019, 15:48
Conclusos para decisão
05/04/2019, 18:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2019, 14:36
Recebidos os autos
04/04/2019, 14:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2019, 14:36
Ato ordinatório praticado
19/03/2019, 14:14
Juntada de Certidão
19/03/2019, 12:40
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/03/2019, 20:42
Proferido despacho de mero expediente
18/03/2019, 20:42
Conclusos para decisão
07/03/2019, 13:43
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/03/2019, 13:43
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/03/2019, 13:32
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/03/2019, 13:31
Ato ordinatório praticado
01/03/2019, 13:20
Expedição de Certidão.
01/03/2019, 08:09
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/02/2019, 12:24
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/02/2019, 11:12
Proferido despacho de mero expediente
20/02/2019, 11:12
Conclusos para decisão
19/02/2019, 18:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
19/02/2019, 17:21
Expedição de Outros documentos.
19/02/2019, 16:55
Distribuído por prevenção
19/02/2019, 16:54
Ato ordinatório praticado
19/02/2019, 11:02
Ato ordinatório praticado
19/02/2019, 11:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/02/2019, 16:30
Acórdão
•
26/06/2019, 15:42
Despacho
•
18/03/2019, 20:42
Despacho
•
20/02/2019, 11:12
Despacho
•
01/07/2014, 18:33
Despacho
•
01/07/2014, 18:32
Despacho
•
01/07/2014, 18:32
Despacho
•
01/07/2014, 18:31
Interlocutória
•
01/07/2014, 18:30
Interlocutória
•
01/07/2014, 18:30
Interlocutória
•
01/07/2014, 18:30
Despacho
•
01/07/2014, 18:30
Despacho
•
01/07/2014, 18:25
Despacho
•
01/07/2014, 18:25
Ver todos os documentos (31)
Todos os documentos
(31)
Despacho
•
18/02/2020, 17:11
Decisão Monocrática Terminativa
•
18/02/2020, 17:11
Acórdão
•
26/06/2019, 15:42
Despacho
•
18/03/2019, 20:42
Despacho
•
20/02/2019, 11:12
Despacho
•
01/07/2014, 18:33
Despacho
•
01/07/2014, 18:32
Despacho
•
01/07/2014, 18:32
Despacho
•
01/07/2014, 18:31
Interlocutória
•
01/07/2014, 18:30
Interlocutória
•
01/07/2014, 18:30
Interlocutória
•
01/07/2014, 18:30
Despacho
•
01/07/2014, 18:30
Despacho
•
01/07/2014, 18:25
Despacho
•
01/07/2014, 18:25
Despacho
•
01/07/2014, 18:25
Despacho
•
01/07/2014, 18:24
Despacho
•
01/07/2014, 18:24
Despacho
•
01/07/2014, 18:24
Despacho
•
01/07/2014, 18:23
Despacho
•
01/07/2014, 18:23
Despacho
•
01/07/2014, 18:23
Interlocutória
•
01/07/2014, 16:46
Interlocutória
•
01/07/2014, 16:46
Interlocutória
•
01/07/2014, 16:46
Interlocutória
•
01/07/2014, 16:46
Interlocutória
•
01/07/2014, 16:46
Interlocutória
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Interlocutória
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Interlocutória
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Interlocutória
•
01/07/2014, 16:46