Execução Fiscal 0043537-34.2003.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJMS
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
30/09/2003
Valor da Causa
R$ 23.450,82
Órgão julgador
Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal
Partes do Processo
MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE
CNPJ
03.***.***.0001-06
Mostrar
Autor
CORTEZ & CIA
CNPJ
03.***.***.0001-04
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Reu
AUTOBEL VEíCULOS LTDA
CNPJ
01.***.***.0001-28
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TERCEIRO
Advogados / Representantes
HENRIQUE ANSELMO B RAMOS
OAB/MS 7551
·
Representa: Autor
PROCURADOR DO MUNICIPIO
Representa: Autor
Movimentações
Documento Digitalizado
07/08/2025, 13:10
Cobrança exaurida no GECOF
07/08/2025, 13:04
Expedição de Certidão.
07/08/2025, 13:04
Expedição de Certidão.
07/08/2025, 13:03
Documento Digitalizado
22/01/2025, 17:01
Documento Digitalizado
22/01/2025, 16:26
Documento Digitalizado
22/01/2025, 16:23
Arquivado Definitivamente
10/01/2025, 13:43
Documento Digitalizado
10/01/2025, 13:42
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/12/2024, 08:15
Expedição de Ofício.
04/12/2024, 10:38
Expedição de Mandado.
21/11/2024, 19:32
Expedição em análise para assinatura
11/11/2024, 10:15
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
11/11/2024, 10:08
Expedição de Certidão.
11/11/2024, 10:07
Ver todas as movimentações (112)
Todas as movimentações
(112)
Documento Digitalizado
07/08/2025, 13:10
Cobrança exaurida no GECOF
07/08/2025, 13:04
Expedição de Certidão.
07/08/2025, 13:04
Expedição de Certidão.
07/08/2025, 13:03
Documento Digitalizado
22/01/2025, 17:01
Documento Digitalizado
22/01/2025, 16:26
Documento Digitalizado
22/01/2025, 16:23
Arquivado Definitivamente
10/01/2025, 13:43
Documento Digitalizado
10/01/2025, 13:42
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/12/2024, 08:15
Expedição de Ofício.
04/12/2024, 10:38
Expedição de Mandado.
21/11/2024, 19:32
Expedição em análise para assinatura
11/11/2024, 10:15
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
11/11/2024, 10:08
Expedição de Certidão.
11/11/2024, 10:07
Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
11/11/2024, 10:06
Transitado em Julgado em data
06/11/2024, 13:58
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Tiago Marras de Mendonça (OAB 12010/MS), João Anselmo Antunes Rocha (OAB 14279/MS) Processo 0043537-34.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Cortez E Cia - Posto isso, julgo extinta a presente execução fiscal pelo pagamento, nos termos do art. 924, II do Código de Processo Civil- Lei 13.105/2015. Custas pelo executado nas hipóteses em que a citação tenha se implementado. Na hipótese em que não ocorreu a formação da relação processual, as custas correm pelo exequente, observando que se trata de ente isento de seu pagamento. Certifique-se o trânsito em julgado em relação ao exequente, tendo em vista sua desistência do prazo recursal. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Levante-se a constrição judicial, se houver. P.R.I. Oportunamente, arquive-se.
27/09/2024, 00:00
Publicado ato_publicado em 26/09/2024.
26/09/2024, 22:24
Relação encaminhada ao D.J.
26/09/2024, 08:36
Emissão da Relação
25/09/2024, 15:17
Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/09/2024.
14/09/2024, 08:07
Expedição de Certidão.
09/09/2024, 00:53
Expedição de Certidão.
30/08/2024, 11:42
Ato ordinatório praticado
30/08/2024, 11:42
Autos preparados para expedição
30/08/2024, 11:15
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
28/08/2024, 17:42
Expedição de Certidão.
28/08/2024, 17:42
Registro de Sentença
28/08/2024, 17:42
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
28/08/2024, 17:42
Conclusos para julgamento
27/08/2024, 17:00
Processo Desarquivado
27/08/2024, 15:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2024, 16:07
Arquivado Provisoriamente
15/04/2024, 14:06
Expedição de Certidão.
15/04/2024, 13:54
Expedição de Ofício.
02/04/2024, 09:44
Autos preparados para expedição
07/03/2024, 17:41
Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2024.
07/03/2024, 06:54
Publicado ato_publicado em 09/01/2024.
09/01/2024, 21:34
Relação encaminhada ao D.J.
09/01/2024, 08:13
Expedição de Certidão.
09/01/2024, 07:46
Ato ordinatório praticado
09/01/2024, 07:45
Autos preparados para expedição
08/01/2024, 09:04
Emissão da Relação
08/01/2024, 09:01
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
18/12/2023, 08:59
Extinta parcialmente a execução fiscal
18/12/2023, 08:59
Conclusos para decisão
13/03/2019, 14:59
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
20/02/2019, 11:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2019, 18:04
Expedição de Certidão.
31/01/2019, 02:14
Expedição de Certidão.
08/01/2019, 19:30
Ato ordinatório praticado
08/01/2019, 17:47
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
07/01/2019, 15:07
Proferido despacho de mero expediente
07/01/2019, 15:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2018, 15:07
Conclusos para decisão
19/05/2017, 15:37
Expedição de Certidão.
19/05/2017, 14:40
Processo convertido em eletrônico
19/05/2017, 14:21
Expedição de Certidão.
19/05/2017, 13:24
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
19/05/2017, 13:22
Transferência da Conclusão
19/01/2016, 16:20
Conclusos para despacho
09/12/2015, 10:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2015, 14:10
Recebidos os Autos da Procuradoria Município
21/09/2015, 15:28
Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
22/05/2015, 10:49
Autos preparados para vista/intimação
18/05/2015, 17:10
Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/05/2015.
18/05/2015, 17:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2015, 17:04
Processo Reativado
18/05/2015, 17:02
Suspenso em Cartório
24/03/2014, 16:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2014, 15:40
Recebidos os Autos da Procuradoria Município
13/03/2014, 13:56
Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
15/02/2012, 12:00
Autos preparados para vista/intimação
07/02/2012, 12:00
Autos preparados para juntada
03/02/2012, 12:00
Recebidos os Autos da Procuradoria Município
02/02/2012, 12:00
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
19/08/2011, 12:00
Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
19/08/2011, 12:00
Publicado ato_publicado em 16/08/2011.
16/08/2011, 12:00
Autos preparados para vista/intimação
16/08/2011, 12:00
Relação encaminhada ao D.J.
15/08/2011, 12:00
Expedição de Mandado.
09/08/2011, 12:00
Emissão da Relação
09/08/2011, 12:00
Proferido despacho de mero expediente
02/08/2011, 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2011, 12:00
Conclusos para despacho
22/07/2011, 12:00
Recebidos os Autos da Procuradoria Município
20/07/2011, 12:00
Autos preparados para juntada
20/07/2011, 12:00
Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
08/07/2011, 12:00
Autos preparados para vista/intimação
05/07/2011, 12:00
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
04/07/2011, 12:00
Proferido despacho de mero expediente
30/06/2011, 12:00
Juntada de Ofício
07/06/2011, 12:00
Conclusos para despacho
07/06/2011, 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2011, 12:00
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
06/06/2011, 12:00
Recebidos os Autos da Procuradoria Município
02/06/2011, 12:00
Autos em Carga ao Procurador do Municipio
17/03/2010, 12:00
Aguardando Vista ao Procurador do Município
08/01/2010, 12:00
Aguardando Juntada de Mandado
18/06/2009, 12:00
Aguardando Cumprimento de Mandado
07/04/2009, 12:00
Expedição de NULL.
01/04/2009, 12:00
Expedição de NULL.
01/04/2009, 12:00
Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito
25/07/2008, 12:00
Conclusos para Despacho
24/07/2008, 12:00
Despacho Proferido
24/07/2008, 12:00
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
21/07/2008, 12:00
Aguardando Juntada de Petição
11/07/2008, 12:00
Aguardando Cumprimento de Mandado
31/03/2004, 12:00
Recebimento do Processo no Cartório
09/10/2003, 12:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
06/10/2003, 12:00
Processo Distribuído por Sorteio
30/09/2003, 12:00
Documentos
Ato Ordinatório
•
30/08/2024, 11:42
Sentença
•
28/08/2024, 17:42
Ato Ordinatório
•
09/01/2024, 07:45
Interlocutória
•
18/12/2023, 08:59
Ato Ordinatório
•
08/01/2019, 17:47
Despacho
•
07/01/2019, 15:07
Despacho
•
19/05/2017, 14:00
Despacho
•
19/05/2017, 14:00
Despacho
•
19/05/2017, 13:59