Execução Fiscal 0043537-34.2003.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/09/2003

Valor da Causa

R$ 23.450,82

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

CORTEZ & CIA

CNPJ

Reu

AUTOBEL VEíCULOS LTDA

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

HENRIQUE ANSELMO B RAMOS

OAB/MS 7551·Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Documento Digitalizado

07/08/2025, 13:10

Cobrança exaurida no GECOF

07/08/2025, 13:04

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 13:04

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 13:03

Documento Digitalizado

22/01/2025, 17:01

Documento Digitalizado

22/01/2025, 16:26

Documento Digitalizado

22/01/2025, 16:23

Arquivado Definitivamente

10/01/2025, 13:43

Documento Digitalizado

10/01/2025, 13:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/12/2024, 08:15

Expedição de Ofício.

04/12/2024, 10:38

Expedição de Mandado.

21/11/2024, 19:32

Expedição em análise para assinatura

11/11/2024, 10:15

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

11/11/2024, 10:08

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 10:07

Todas as movimentações(112)

Documento Digitalizado

07/08/2025, 13:10

Cobrança exaurida no GECOF

07/08/2025, 13:04

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 13:04

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 13:03

Documento Digitalizado

22/01/2025, 17:01

Documentos

Ato Ordinatório

•30/08/2024, 11:42

Sentença

•28/08/2024, 17:42

Documento Digitalizado

22/01/2025, 16:26

Documento Digitalizado

22/01/2025, 16:23

Arquivado Definitivamente

10/01/2025, 13:43

Documento Digitalizado

10/01/2025, 13:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/12/2024, 08:15

Expedição de Ofício.

04/12/2024, 10:38

Expedição de Mandado.

21/11/2024, 19:32

Expedição em análise para assinatura

11/11/2024, 10:15

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

11/11/2024, 10:08

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 10:07

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

11/11/2024, 10:06

Transitado em Julgado em data

06/11/2024, 13:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Tiago Marras de Mendonça (OAB 12010/MS), João Anselmo Antunes Rocha (OAB 14279/MS) Processo 0043537-34.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Cortez E Cia - Posto isso, julgo extinta a presente execução fiscal pelo pagamento, nos termos do art. 924, II do Código de Processo Civil- Lei 13.105/2015. Custas pelo executado nas hipóteses em que a citação tenha se implementado. Na hipótese em que não ocorreu a formação da relação processual, as custas correm pelo exequente, observando que se trata de ente isento de seu pagamento. Certifique-se o trânsito em julgado em relação ao exequente, tendo em vista sua desistência do prazo recursal. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Levante-se a constrição judicial, se houver. P.R.I. Oportunamente, arquive-se.

27/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 26/09/2024.

26/09/2024, 22:24

Relação encaminhada ao D.J.

26/09/2024, 08:36

Emissão da Relação

25/09/2024, 15:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/09/2024.

14/09/2024, 08:07

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 00:53

Expedição de Certidão.

30/08/2024, 11:42

Ato ordinatório praticado

30/08/2024, 11:42

Autos preparados para expedição

30/08/2024, 11:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/08/2024, 17:42

Expedição de Certidão.

28/08/2024, 17:42

Registro de Sentença

28/08/2024, 17:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/08/2024, 17:42

Conclusos para julgamento

27/08/2024, 17:00

Processo Desarquivado

27/08/2024, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2024, 16:07

Arquivado Provisoriamente

15/04/2024, 14:06

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 13:54

Expedição de Ofício.

02/04/2024, 09:44

Autos preparados para expedição

07/03/2024, 17:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2024.

07/03/2024, 06:54

Publicado ato_publicado em 09/01/2024.

09/01/2024, 21:34

Relação encaminhada ao D.J.

09/01/2024, 08:13

Expedição de Certidão.

09/01/2024, 07:46

Ato ordinatório praticado

09/01/2024, 07:45

Autos preparados para expedição

08/01/2024, 09:04

Emissão da Relação

08/01/2024, 09:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/12/2023, 08:59

Extinta parcialmente a execução fiscal

18/12/2023, 08:59

Conclusos para decisão

13/03/2019, 14:59

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

20/02/2019, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2019, 18:04

Expedição de Certidão.

31/01/2019, 02:14

Expedição de Certidão.

08/01/2019, 19:30

Ato ordinatório praticado

08/01/2019, 17:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/01/2019, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2019, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2018, 15:07

Conclusos para decisão

19/05/2017, 15:37

Expedição de Certidão.

19/05/2017, 14:40

Processo convertido em eletrônico

19/05/2017, 14:21

Expedição de Certidão.

19/05/2017, 13:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/05/2017, 13:22

Transferência da Conclusão

19/01/2016, 16:20

Conclusos para despacho

09/12/2015, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2015, 14:10

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

21/09/2015, 15:28

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

22/05/2015, 10:49

Autos preparados para vista/intimação

18/05/2015, 17:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/05/2015.

18/05/2015, 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2015, 17:04

Processo Reativado

18/05/2015, 17:02

Suspenso em Cartório

24/03/2014, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2014, 15:40

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

13/03/2014, 13:56

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

15/02/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

07/02/2012, 12:00

Autos preparados para juntada

03/02/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

02/02/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/08/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

19/08/2011, 12:00

Publicado ato_publicado em 16/08/2011.

16/08/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

16/08/2011, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

15/08/2011, 12:00

Expedição de Mandado.

09/08/2011, 12:00

Emissão da Relação

09/08/2011, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2011, 12:00

Conclusos para despacho

22/07/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

20/07/2011, 12:00

Autos preparados para juntada

20/07/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

08/07/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

05/07/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/07/2011, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2011, 12:00

Juntada de Ofício

07/06/2011, 12:00

Conclusos para despacho

07/06/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

06/06/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

02/06/2011, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

17/03/2010, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

08/01/2010, 12:00

Aguardando Juntada de Mandado

18/06/2009, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

07/04/2009, 12:00

Expedição de NULL.

01/04/2009, 12:00

Expedição de NULL.

01/04/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

25/07/2008, 12:00

Conclusos para Despacho

24/07/2008, 12:00

Despacho Proferido

24/07/2008, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

21/07/2008, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

11/07/2008, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

31/03/2004, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

09/10/2003, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/10/2003, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

30/09/2003, 12:00

Ato Ordinatório

•09/01/2024, 07:45

Interlocutória

•18/12/2023, 08:59

Ato Ordinatório

•08/01/2019, 17:47

Despacho

•07/01/2019, 15:07

Despacho

•19/05/2017, 14:00

Despacho

•19/05/2017, 14:00

Despacho

•19/05/2017, 13:59