Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801566-63.2023.8.12.0024 - TJMS | JusConsulta

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LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/07/2023

Valor da Causa

R$ 15.624,00

Órgão julgador

2ª Vara

Partes do Processo

INEZ APARECIDA DA SILVA

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

FABIO DA HORA SILVA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

KARINA MOREIRA VILELA

OAB/MS 25550·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/05/2026, 14:03

Transitado em Julgado em data

04/05/2026, 14:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/04/2026, 17:43

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 17:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/04/2026, 17:43

Registro de Sentença

28/04/2026, 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2026, 16:49

Conclusos para julgamento

10/04/2026, 08:00

Publicado ato_publicado em 09/04/2026.

09/04/2026, 05:42

Relação encaminhada ao D.J.

08/04/2026, 07:52

Emissão da Relação

07/04/2026, 15:51

Expedição de Alvará.

07/04/2026, 14:34

Expedição de Alvará.

07/04/2026, 14:34

Publicado ato_publicado em 07/04/2026.

07/04/2026, 05:42

Relação encaminhada ao D.J.

02/04/2026, 07:51

Todas as movimentações(164)

Arquivado Definitivamente

04/05/2026, 14:03

Transitado em Julgado em data

04/05/2026, 14:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/04/2026, 17:43

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 17:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/04/2026, 17:43

Documentos

Sentença

•28/04/2026, 17:43

Despacho

•30/03/2026, 14:04

Registro de Sentença

28/04/2026, 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2026, 16:49

Conclusos para julgamento

10/04/2026, 08:00

Publicado ato_publicado em 09/04/2026.

09/04/2026, 05:42

Relação encaminhada ao D.J.

08/04/2026, 07:52

Emissão da Relação

07/04/2026, 15:51

Expedição de Alvará.

07/04/2026, 14:34

Expedição de Alvará.

07/04/2026, 14:34

Publicado ato_publicado em 07/04/2026.

07/04/2026, 05:42

Relação encaminhada ao D.J.

02/04/2026, 07:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/04/2026, 18:20

Expedição em análise para assinatura

01/04/2026, 16:05

Autos preparados para expedição

01/04/2026, 14:38

Emissão da Relação

01/04/2026, 14:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/03/2026, 14:04

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2026, 14:04

Conclusos para despacho

30/03/2026, 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2026, 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2026, 12:58

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 17:49

Prazo em Curso

13/02/2026, 16:15

Juntada de Informações

13/02/2026, 16:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/02/2026, 15:43

Expedição em análise para assinatura

11/02/2026, 15:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/02/2026.

11/02/2026, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2025, 07:35

Publicado ato_publicado em 15/12/2025.

15/12/2025, 05:51

Relação encaminhada ao D.J.

12/12/2025, 07:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2025, 07:36

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 13:31

Expedição de Outros documentos.

11/12/2025, 13:31

Autos preparados para expedição

11/12/2025, 13:27

Emissão da Relação

11/12/2025, 13:25

Juntada de Outros documentos

10/12/2025, 18:28

Juntada de Outros documentos

10/12/2025, 18:28

Expedição em análise para assinatura

03/12/2025, 16:59

Prazo em Curso

27/11/2025, 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2025, 15:19

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

13/11/2025, 07:16

Cobrança exaurida no GECOF

13/11/2025, 07:16

Juntada de Outros documentos

14/10/2025, 20:01

Juntada de Outros documentos

14/10/2025, 20:01

Expedição de Certidão.

14/09/2025, 04:46

Publicado ato_publicado em 05/09/2025.

05/09/2025, 06:11

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 08:35

Relação encaminhada ao D.J.

04/09/2025, 08:06

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 05:56

Emissão da Relação

04/09/2025, 05:41

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 04:14

Juntada de Outros documentos

25/08/2025, 12:10

Juntada de Outros documentos

25/08/2025, 12:10

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 17:59

Expedição de Ofício.

18/08/2025, 14:04

Ato ordinatório praticado

18/08/2025, 14:04

Evolução da Classe Processual

14/08/2025, 11:03

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

14/08/2025, 11:03

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 11:02

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

14/08/2025, 11:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/07/2025, 18:13

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2025, 18:13

Conclusos para decisão

23/07/2025, 10:52

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

23/07/2025, 06:56

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 11:36

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 11:36

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 11:36

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 11:36

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região

24/06/2025, 11:35

Transitado em Julgado em data

02/06/2025, 12:10

Expedição de Outros documentos.

13/02/2025, 18:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

13/02/2025, 18:04

Remessa para o TRF 3ª Região

13/02/2025, 17:55

Prazo em Curso

10/02/2025, 18:59

Prazo em Curso

28/01/2025, 09:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/01/2025.

28/01/2025, 09:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2024, 02:10

Prazo em Curso

05/11/2024, 09:44

Expedição de Certidão.

02/11/2024, 03:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/10/2024, 03:23

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 17:47

Expedição de Outros documentos.

23/10/2024, 17:43

Autos preparados para expedição

23/10/2024, 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2024, 17:25

Juntada de Petição de Apelação

21/10/2024, 22:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/10/2024, 17:47

Expedição em análise para assinatura

14/10/2024, 17:49

Prazo em Curso

07/10/2024, 11:23

Expedição de Certidão.

05/10/2024, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Karina Moreira Vilela (OAB 25550/MS) Processo 0801566-63.2023.8.12.0024 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Inêz Aparecida da Silva - Diante da sucumbência, condeno a parte autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios, os quais fixo em 10 % sobre o valor da causa, contudo, mantenho a exigibilidade suspensa, em razão de ser beneficiária da assistência judiciária gratuita. Oportunamente, requisite-se o pagamento dos honorários periciais, acaso tal providência ainda não tenha sido adotada. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Havendo interposição de apelação, intime-se a parte contrária para contrarrazoar no prazo legal e, decorrido, remeta-se os autos ao egrégio TRF3.

27/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 26/09/2024.

26/09/2024, 21:06

Relação encaminhada ao D.J.

26/09/2024, 08:01

Prazo em Curso

25/09/2024, 09:42

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 09:37

Expedição de Outros documentos.

25/09/2024, 09:29

Emissão da Relação

25/09/2024, 09:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/09/2024, 15:11

Expedição de Certidão.

18/09/2024, 15:11

Registro de Sentença

18/09/2024, 15:11

Julgado improcedente o pedido

18/09/2024, 15:11

Conclusos para decisão

16/07/2024, 13:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/07/2024.

16/07/2024, 13:31

Prazo em Curso

19/06/2024, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2024, 06:53

Expedição de Certidão.

25/05/2024, 01:21

Publicado ato_publicado em 16/05/2024.

16/05/2024, 21:00

Relação encaminhada ao D.J.

16/05/2024, 07:55

Expedição de Certidão.

15/05/2024, 09:57

Expedição de Outros documentos.

15/05/2024, 09:51

Emissão da Relação

15/05/2024, 09:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/05/2024, 16:49

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2024, 16:49

Conclusos para decisão

23/04/2024, 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2024, 06:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/04/2024.

23/04/2024, 03:15

Prazo em Curso

02/04/2024, 07:16

Publicado ato_publicado em 27/03/2024.

27/03/2024, 20:48

Relação encaminhada ao D.J.

27/03/2024, 07:48

Emissão da Relação

26/03/2024, 09:34

Juntada de Petição de Contestação

14/03/2024, 19:36

Expedição de Certidão.

12/03/2024, 10:16

Expedição de Carta.

12/03/2024, 08:54

Ato ordinatório praticado

12/03/2024, 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/02/2024, 09:54

Prazo em Curso

18/01/2024, 15:00

Prazo em Curso

18/01/2024, 13:09

Prazo em Curso

15/01/2024, 07:52

Juntada de Mandado

10/01/2024, 16:42

Juntada de NULL

10/01/2024, 16:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2023, 01:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2023, 15:59

Expedição de Certidão.

10/12/2023, 01:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/12/2023.

05/12/2023, 02:36

Prazo em Curso

04/12/2023, 14:58

Publicado ato_publicado em 01/12/2023.

01/12/2023, 20:41

Relação encaminhada ao D.J.

01/12/2023, 07:47

Prazo em Curso

30/11/2023, 18:38

Expedição de Mandado.

30/11/2023, 18:37

Expedição em análise para assinatura

30/11/2023, 15:27

Prazo em Curso

30/11/2023, 15:01

Expedição de Certidão.

30/11/2023, 14:47

Expedição de Outros documentos.

30/11/2023, 14:38

Autos preparados para expedição

30/11/2023, 14:31

Emissão da Relação

30/11/2023, 14:24

Expedição de Certidão.

29/11/2023, 18:19

Prazo em Curso

06/10/2023, 09:49

Prazo em Curso

26/09/2023, 09:37

Expedição em análise para assinatura

22/09/2023, 17:51

Expedição em análise para assinatura

18/09/2023, 09:26

Autos preparados para expedição

08/08/2023, 12:19

Publicado ato_publicado em 28/07/2023.

28/07/2023, 20:42

Relação encaminhada ao D.J.

28/07/2023, 07:50

Emissão da Relação

27/07/2023, 10:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/07/2023, 13:33

Tutela Provisória

26/07/2023, 13:33

Conclusos para decisão

26/07/2023, 06:18

Expedição de Certidão.

26/07/2023, 06:17

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

26/07/2023, 06:17

Informação do Sistema

25/07/2023, 16:12

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

25/07/2023, 16:12

Distribuído por sorteio

25/07/2023, 15:35

Ato Ordinatório

•18/08/2025, 14:04

Despacho

•24/07/2025, 18:13

Sentença

•18/09/2024, 15:11

Despacho

•09/05/2024, 16:49

Ato Ordinatório

•12/03/2024, 08:36

Interlocutória

•26/07/2023, 13:33