Cumprimento de sentença 0801559-46.2019.8.12.0013 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaEnriquecimento sem CausaAtos UnilateraisObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/09/2019

Valor da Causa

R$ 247.847,02

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juiz Waldir Marques 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Waldir Marques 3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/10/2025, 14:56

Transitado em Julgado em data

08/10/2025, 14:56

Prazo em Curso

05/09/2025, 17:08

Publicado ato_publicado em 05/09/2025.

05/09/2025, 05:16

Relação encaminhada ao D.J.

04/09/2025, 07:43

Emissão da Relação

03/09/2025, 14:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/08/2025, 22:31

Expedição de Certidão.

31/08/2025, 22:31

Homologada a Transação

31/08/2025, 22:31

Registro de Sentença

31/08/2025, 22:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2025, 17:55

Conclusos para despacho

23/07/2025, 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2025, 16:26

Prazo em Curso

01/07/2025, 18:34

Publicado ato_publicado em 01/07/2025.

01/07/2025, 05:07

Todas as movimentações(228)

Arquivado Definitivamente

08/10/2025, 14:56

Transitado em Julgado em data

08/10/2025, 14:56

Prazo em Curso

05/09/2025, 17:08

Publicado ato_publicado em 05/09/2025.

05/09/2025, 05:16

Relação encaminhada ao D.J.

04/09/2025, 07:43

Documentos

Sentença

•31/08/2025, 22:31

Despacho

•24/06/2025, 22:59

Emissão da Relação

03/09/2025, 14:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/08/2025, 22:31

Expedição de Certidão.

31/08/2025, 22:31

Homologada a Transação

31/08/2025, 22:31

Registro de Sentença

31/08/2025, 22:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2025, 17:55

Conclusos para despacho

23/07/2025, 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2025, 16:26

Prazo em Curso

01/07/2025, 18:34

Publicado ato_publicado em 01/07/2025.

01/07/2025, 05:07

Relação encaminhada ao D.J.

30/06/2025, 07:44

Emissão da Relação

27/06/2025, 17:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/06/2025, 22:59

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2025, 22:59

Conclusos para despacho

30/04/2025, 18:09

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 16:32

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

30/04/2025, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2025, 17:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/01/2025, 00:36

Documento Digitalizado

08/01/2025, 07:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/12/2024, 00:26

Prazo em Curso

13/12/2024, 08:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Neri Azambuja (OAB 2802/MS), Dendry Nery Oliveira Azambuja (OAB 9506/MS), Virginia A. de Vargas Colucci (OAB 9719/MS) Processo 0801559-46.2019.8.12.0013 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Miltro Rodrigues Pereira - Exectdo: José Antonio Pereira dos Santos - Considerando que foi instaurado o incidente de desconsideração da personalidade jurídica (autos nº. 0801834-19.2024.8.12.0013), bem como determinada a suspensão da presente execução, aguarde-se o feito em Cartório, até o julgamento do referido incidente. Oportunamente, retornem os autos conclusos, inclusive, para análise do pedido de f. 377-379. Às providências.

13/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 12/12/2024.

12/12/2024, 20:21

Relação encaminhada ao D.J.

12/12/2024, 07:39

Emissão da Relação

11/12/2024, 09:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/12/2024, 17:36

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2024, 17:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2024, 02:56

Conclusos para despacho

23/10/2024, 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2024, 17:55

Informação do Sistema

16/10/2024, 17:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: José Antonio Pereira dos Santos - Réu: Miltro Rodrigues Pereira - Altere-se os polos do feito, para que conste no polo passivo, o Espólio de José Antônio Pereira dos Santos, representado pela inventariante Juliana Fernandes Pereira dos Santos. Outrossim, Intimação - ADV: Neri Azambuja (OAB 2802/MS), Dendry Nery Oliveira Azambuja (OAB 9506/MS), Virginia A. de Vargas Colucci (OAB 9719/MS) Processo 0801559-46.2019.8.12.0013 - Cumprimento de sentença - intime-se a parte exequente para apresentar o pedido de incidente de desconsideração da personalidade jurídica da empresa Fraga Comércio de Carnes Eireli-EPP em autos apartados, nos termos do art. 133 e seguintes do CPC, juntado os respectivos documentos da existência da empresa mencionada, no prazo de 15 dias. Após, retornem-se conclusos.

27/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 26/09/2024.

26/09/2024, 20:17

Relação encaminhada ao D.J.

26/09/2024, 07:38

Emissão da Relação

25/09/2024, 17:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/08/2024, 16:36

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2024, 16:36

Conclusos para decisão

02/05/2024, 08:45

Expedição de Certidão.

02/05/2024, 08:43

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

02/05/2024, 08:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2024, 15:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/04/2024.

05/04/2024, 01:46

Prazo em Curso

12/03/2024, 09:37

Publicado ato_publicado em 11/03/2024.

11/03/2024, 20:24

Relação encaminhada ao D.J.

11/03/2024, 07:39

Emissão da Relação

08/03/2024, 15:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/03/2024.

05/03/2024, 01:48

Prazo em Curso

15/02/2024, 18:48

Juntada de NULL

07/02/2024, 12:16

Juntada de Mandado

07/02/2024, 12:16

Documento Digitalizado

01/02/2024, 16:55

Expedição de Ofício.

24/01/2024, 16:02

Expedição em análise para assinatura

24/01/2024, 15:53

Prazo em Curso

10/10/2023, 10:40

Prazo em Curso

05/10/2023, 16:37

Expedição de Certidão.

05/10/2023, 16:35

Expedição de Mandado.

05/10/2023, 15:47

Expedição em análise para assinatura

03/10/2023, 14:58

Autos preparados para expedição

27/09/2023, 12:46

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

27/09/2023, 07:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2023, 17:56

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

26/09/2023, 10:57

Prazo em Curso

26/09/2023, 08:36

Publicado ato_publicado em 25/09/2023.

25/09/2023, 20:20

Relação encaminhada ao D.J.

25/09/2023, 07:36

Emissão da Relação

22/09/2023, 13:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/09/2023, 10:28

Prazo em Curso

15/08/2023, 15:08

Expedição de Carta.

14/08/2023, 14:29

Expedição em análise para assinatura

14/08/2023, 08:15

Autos preparados para expedição

03/08/2023, 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2023, 18:40

Prazo em Curso

26/07/2023, 06:33

Publicado ato_publicado em 20/07/2023.

20/07/2023, 20:18

Relação encaminhada ao D.J.

20/07/2023, 08:48

Emissão da Relação

19/07/2023, 12:33

Publicado ato_publicado em 14/07/2023.

14/07/2023, 20:19

Relação encaminhada ao D.J.

14/07/2023, 07:37

Emissão da Relação

13/07/2023, 11:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/07/2023, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2023, 14:42

Conclusos para despacho

23/05/2023, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2023, 15:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/04/2023, 16:29

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2023, 16:18

Conclusos para despacho

03/03/2023, 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2023, 17:11

Evolução da Classe Processual

01/12/2022, 14:26

Expedição de Certidão.

01/12/2022, 14:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/11/2022, 18:47

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2022, 18:47

Conclusos para despacho

25/11/2022, 15:27

Autos preparados para expedição

25/11/2022, 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2022, 17:55

Prazo em Curso

23/09/2022, 12:55

Publicado ato_publicado em 22/09/2022.

22/09/2022, 20:15

Relação encaminhada ao D.J.

22/09/2022, 07:36

Emissão da Relação

21/09/2022, 20:47

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

16/09/2022, 14:27

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

16/09/2022, 14:27

Transitado em Julgado em data

09/09/2022, 14:23

Expedição de Outros documentos.

03/12/2021, 15:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

03/12/2021, 15:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

03/12/2021, 15:24

Juntada de Petição de Contra-razões

30/11/2021, 13:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2021, 01:42

Prazo em Curso

09/11/2021, 18:16

Prazo em Curso

07/11/2021, 17:04

Publicado ato_publicado em 03/11/2021.

03/11/2021, 20:19

Relação encaminhada ao D.J.

01/11/2021, 07:35

Emissão da Relação

29/10/2021, 15:41

Juntada de Petição de Apelação

26/10/2021, 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2021, 15:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/10/2021, 01:02

Prazo em Curso

14/10/2021, 11:39

Publicado ato_publicado em 29/09/2021.

29/09/2021, 20:21

Relação encaminhada ao D.J.

29/09/2021, 07:36

Emissão da Relação

28/09/2021, 10:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/09/2021, 16:58

Expedição de Certidão.

11/09/2021, 16:58

Registro de Sentença

11/09/2021, 16:57

improcedência

11/09/2021, 16:57

Documento Digitalizado

23/06/2021, 14:24

Conclusos para julgamento

18/06/2021, 18:14

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

17/06/2021, 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2021, 22:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2021, 09:41

Prazo em Curso

25/05/2021, 14:16

Publicado ato_publicado em 21/05/2021.

21/05/2021, 08:54

Relação encaminhada ao D.J.

20/05/2021, 07:49

Emissão da Relação

19/05/2021, 16:43

Expedição de Certidão.

19/05/2021, 16:41

Expedição de Certidão.

19/05/2021, 16:36

Expedição de Certidão.

19/05/2021, 16:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/05/2021, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2021, 16:15

Conclusos para decisão

08/01/2021, 19:02

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

07/01/2021, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2020, 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2020, 17:21

Prazo em Curso

14/11/2020, 23:49

Publicado ato_publicado em 06/11/2020.

06/11/2020, 21:26

Publicado ato_publicado em 06/11/2020.

06/11/2020, 21:26

Publicado ato_publicado em 06/11/2020.

06/11/2020, 21:26

Relação encaminhada ao D.J.

06/11/2020, 07:49

Emissão da Relação

05/11/2020, 11:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/11/2020, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2020, 14:40

Conclusos para despacho

29/10/2020, 18:25

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

28/10/2020, 16:27

Juntada de Petição de Réplica

23/10/2020, 11:09

Prazo em Curso

04/10/2020, 21:05

Publicado ato_publicado em 30/09/2020.

30/09/2020, 08:58

Publicado ato_publicado em 30/09/2020.

30/09/2020, 08:58

Relação encaminhada ao D.J.

28/09/2020, 13:59

Emissão da Relação

28/09/2020, 11:23

Juntada de Petição de Contestação

17/09/2020, 20:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2020, 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2020, 06:40

Documento Digitalizado

13/08/2020, 14:52

Publicado ato_publicado em 10/06/2020.

10/06/2020, 21:17

Relação encaminhada ao D.J.

10/06/2020, 08:16

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

09/06/2020, 09:01

Emissão da Relação

09/06/2020, 08:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/06/2020, 10:30

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2020, 10:30

Conclusos para despacho

01/06/2020, 11:02

Expedição de Certidão.

21/05/2020, 16:54

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 28/08/2020 02:15:00, 1ª Vara.

21/05/2020, 16:53

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

08/05/2020, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2020, 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2020, 22:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/04/2020, 02:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/04/2020, 02:10

Publicado ato_publicado em 25/03/2020.

25/03/2020, 21:28

Relação encaminhada ao D.J.

25/03/2020, 07:58

Autos preparados para expedição

24/03/2020, 16:33

Emissão da Relação

24/03/2020, 16:32

Expedição de Certidão.

18/03/2020, 11:04

Publicado ato_publicado em 05/03/2020.

05/03/2020, 20:56

Relação encaminhada ao D.J.

05/03/2020, 07:52

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

04/03/2020, 16:36

Emissão da Relação

04/03/2020, 16:35

Expedição de Certidão.

30/01/2020, 15:19

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por dirigida_por em/para 27/03/2020 09:00:00, 1ª Vara.

30/01/2020, 15:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/01/2020, 01:31

Autos preparados para expedição

13/12/2019, 15:40

Documento Digitalizado

02/12/2019, 18:52

Documento Digitalizado

02/12/2019, 18:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/12/2019, 17:47

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2019, 17:47

Conclusos para despacho

02/12/2019, 15:19

Juntada de NULL

28/11/2019, 18:53

Juntada de Mandado

28/11/2019, 18:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2019, 17:56

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

21/11/2019, 13:56

Prazo em Curso

21/11/2019, 13:56

Expedição de Mandado.

21/11/2019, 13:55

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

13/11/2019, 08:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2019, 10:25

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

08/11/2019, 09:56

Publicado ato_publicado em 08/11/2019.

08/11/2019, 00:05

Relação encaminhada ao D.J.

06/11/2019, 10:25

Autos preparados para expedição

05/11/2019, 17:54

Emissão da Relação

05/11/2019, 17:53

Recebidos os Autos do Ministério Público

05/11/2019, 17:44

Expedição de Certidão.

05/11/2019, 17:39

Expedição de Outros documentos.

05/11/2019, 17:38

Autos entregues em carga ao Defensor

05/11/2019, 17:37

Expedição de Certidão.

04/11/2019, 10:56

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Conciliador(a) em/para 06/12/2019 03:30:00, 1ª Vara.

04/11/2019, 10:55

Autos preparados para expedição

14/10/2019, 10:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/10/2019, 17:46

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2019, 17:46

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

01/10/2019, 08:23

Conclusos para despacho

30/09/2019, 18:13

Informação do Sistema

30/09/2019, 16:53

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

30/09/2019, 16:53

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

30/09/2019, 16:43

Expedição de Certidão.

30/09/2019, 16:42

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

30/09/2019, 16:40

Distribuído por sorteio

30/09/2019, 16:40

Despacho

•09/12/2024, 17:36

Despacho

•19/08/2024, 16:36

Despacho

•07/07/2023, 14:49

Despacho

•22/04/2023, 16:29

Despacho

•29/11/2022, 18:47

Despacho

•16/09/2022, 14:27

Decisão Monocrática Terminativa

•16/09/2022, 14:27

Acórdão

•16/09/2022, 14:26

Sentença

•11/09/2021, 16:57

Despacho

•18/05/2021, 16:15

Despacho

•03/11/2020, 14:40

Despacho

•08/06/2020, 10:30

Despacho

•02/12/2019, 17:47

Todos os documentos(16)

Sentença

•31/08/2025, 22:31

Despacho

•24/06/2025, 22:59

Despacho

•09/12/2024, 17:36

Despacho

•19/08/2024, 16:36

Despacho

•07/07/2023, 14:49

Despacho

•22/04/2023, 16:29

Despacho

•29/11/2022, 18:47

Despacho

•16/09/2022, 14:27

Decisão Monocrática Terminativa

•16/09/2022, 14:27

Acórdão

•16/09/2022, 14:26

Sentença

•11/09/2021, 16:57

Despacho

•18/05/2021, 16:15

Despacho

•03/11/2020, 14:40

Despacho

•08/06/2020, 10:30

Despacho

•02/12/2019, 17:47

Despacho

•08/10/2019, 17:46